Discurso durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o trabalho da Comissão Mista Especial de Segurança Pública, encarregada de debater propostas e oferecer soluções ao problema da segurança pública nacional.

Autor
Sérgio Machado (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: José Sérgio de Oliveira Machado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Considerações sobre o trabalho da Comissão Mista Especial de Segurança Pública, encarregada de debater propostas e oferecer soluções ao problema da segurança pública nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 08/03/2002 - Página 1861
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • APREENSÃO, PERIODO, CAMPANHA ELEITORAL, COMPROMETIMENTO, EFICACIA, ATUAÇÃO, COMISSÃO MISTA, SEGURANÇA PUBLICA, ATENDIMENTO, EXPECTATIVA, POPULAÇÃO, SOLUÇÃO, CRISE, VIOLENCIA, DEFESA, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSIÇÃO, COMBATE, CRIME.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio aos trabalhos da recém instalada Comissão Especial, que tenho a honra de integrar, encarregada de debater propostas e oferecer soluções ao afligente problema da Segurança Publica em nosso Pais, dirijo-me hoje a esta Casa com especial preocupação.

            Como resultado da indispensável reflexão sobre o verdadeiro papel do Congresso Nacional nesse contexto de criminalidade sem precedentes, preocupa-me, em particular, nossa capacidade como legisladores de apresentar respostas rápidas que correspondam de forma satisfatória às elevadas expectativas de uma sociedade estupefata, impotente e desprotegida, incrédula ante a ação do Estado e decepcionada com a classe política.

            Preocupa-me que a dinâmica dos acontecimentos no cenário político-partidário, sobretudo num ano eleitoral como o que vivemos, possa vir a determinar novas prioridades imediatistas e assim desviar nossa atenção dos reais anseios e necessidades do cidadão. Cidadão hoje completamente indefeso, minado em sua credibilidade nas instituições, o que retroalimenta seu sentimento de insegurança.

            Diante de tal quadro de fragilidade, julgo imperioso desenvolvermos amplo esforço no sentido de que seja identificado, discutido e apresentado um elenco de proposições prioritárias e de soluções práticas integradas, que demonstrem à população o caráter pragmático do trabalho desenvolvido pelo Parlamento no combate firme, eficaz e imediato contra a violência e o crime.

            Que a criação da Comissão Especial não seja encarada pela sociedade como mera medida eleitoreira; que seus trabalhos sejam céleres e objetivos, de modo que transpareçam cristalinamente sua importância e sua eficiência; que a mídia possa levar ao público resultados palpáveis de seus exames e debates.

            No Brasil, junto com os quarenta mil cidadãos assassinados no ano passado, sepultaram-se também inestimáveis parcelas de nossos valores morais.

            No Brasil, junto com os quinhentos e vinte e dois cidadãos seqüestrados no último ano, seqüestrou-se também todo um sistema de crenças, corroendo irreversível e significativamente o patrimônio de confiança necessário à manutenção e à estabilidade nas relações entre o povo e os poderes legalmente constituídos.

            Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, sabemos que nossa sociedade vive hoje num mar de incertezas quanto à integridade física de pessoas e de propriedades. Um mar de incertezas onde a sociedade civil investe, com recursos privados, a cifra astronômica de quarenta e oito bilhões de reais, cerca de 20% a mais que o investimento do próprio Estado.

            Por outro lado, está claro que o instrumental jurídico de que dispomos está muitíssimo longe de possibilitar as condições mínimas para o enfrentamento da questão.

            Urge não só um amplo reordenamento institucional nos setores envolvidos, mas também uma criteriosa revisão das legislações criminal e penal.

            Propostas não faltam. Em ambas as Casas do Congresso foram apresentados cerca de duzentos e cinqüenta projetos.

            Enquanto isso, a prevaricação, os salários baixos, a falta de treinamento adequado, de aparelhagem, de planos e de coordenação vêm agravando galopantemente a situação de nossas quase falidas instituições policiais e, com elas, a já precária credibilidade do eleitorado.

            Não podemos permitir que a ação do Congresso Nacional com vistas ao urgente resgate da confiança popular no âmbito da Segurança Pública seja confundido com engodos oportunistas de campanha.

            Não permitamos que a Comissão Especial, criada no calor das emoções, venha a esvaziar-se sob qualquer pretexto, nem que suas atividades venham a ser sabotadas pela superveniência de novos interesses aparentemente mais urgentes.

            Ao longo dos anos, constituíram-se neste Parlamento, inúmeras comissões temporárias com finalidades específicas. Algumas com objetivos mais nobres, outras nem tanto. Algumas prosperaram e trouxeram respostas justas aos fins em função dos quais foram constituídas. Outras, contudo, perderam-se, ciaram no vazio, na descontinuidade de propósitos e muitas vezes no descaso.

            Podemos observar no mais das vezes que o insucesso de certas comissões temporárias decorre da morosidade com que as proposituras são ali apreciadas, morosidade em geral resultante da falta de quorum cuja motivação, por sua vez, guarda relação direta com a visibilidade que a mídia lhe empresta.

            Desta feita, todas as atenções se mobilizam em torno da comoção dos bárbaros acontecimentos das últimas semanas. A imprensa registra diuturnamente inacreditáveis episódios de desdém à vida humana. Cenas surrealistas da descarada ousadia dos bandidos invadem nossos lares e pelos noticiários nos expõem a quantas andam os crescentes absurdos dessa crise desenfreada.

            Fruto do medo generalizado e da indignação social, o clamor da nação se reflete na cobrança por ações concretas e continuas. Por isso, é mister que nos mantenhamos neste foco, sob pena de, ao dele nos desviarmos, aniquilarmos de vez a imagem da Política e da capacidade dos homens públicos neste País.

            Assim, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, o maior desafio que se nos defronta consiste no compromisso de compatibilizarmos a inevitável demanda a ser gerada pelos novos fatos políticos do dia-a-dia com a prioridade absoluta a ser dispensada por nós, no trato das matérias atinentes ao combate à criminalidade. E que o assumamos em todas as instâncias, dentro e fora da Comissão Especial.

            No cumprimento fiel e inarredável deste compromisso repousa, a meu ver, o que de mais importante espera hoje de nos o povo brasileiro.

            Observada essa fundamental premissa, estou convicto de que o Congresso Nacional saberá desempenhar, de forma soberana e democrática, seu papel decisivo, para que nossas comunidades, nossas famílias e a sociedade brasileira como um todo possam ter de volta a paz, a ordem e a merecida tranqüilidade a que têm direito

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado. 

 

            


            Modelo17/12/244:55



Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/03/2002 - Página 1861