O SR. ROMEU JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do Governo para fazer um registro extremamente importante para o País sobre a ação do Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, no período de 1998/2002.

            O Ministro José Serra, que há pouco deixou o cargo, em março de 2002, assumiu o Ministério da Saúde em março de 1998. Portanto, foram quatro anos que representaram uma verdadeira revolução no processo de administrar o Ministério da Saúde e de prestar assistência à população do nosso País.

            O Ministro tem dito sempre que não fez tudo. É verdade. Mas tem dito também que a questão da saúde hoje está muito melhor do que quando assumiu o Ministério e que, com certeza, com o caminho que deixou para o Ministro Barjas Negri trilhar, amanhã ou depois de amanhã, ela estará melhor ainda do que está hoje.

            No balanço da gestão de 1998/2002 existem alguns pontos que são extremamente importantes de serem destacados, para que não só fiquem registrados nos Anais desta Casa, mas também sejam difundidos para a opinião pública, que não tem conhecimento das transformações que ocorreram no Ministério da Saúde.

            As principais conquistas do Ministério da Saúde nesses quatro anos do Governo Fernando Henrique Cardoso foram:

            1 - Implantação dos medicamentos genéricos no Brasil, uma ação extremamente importante. O Ministro José Serra tirou-o do papel, aprovou a lei, implementou-a, combatendo laboratórios internacionais. Hoje, o medicamento genérico é uma realidade, cujo preço é bem mais baixo para o cidadão do nosso País;

            2 - Diminuição dos impostos sobre os medicamentos de uso continuado. Outra ação que beneficiou o bolso do cidadão, pois baixou o preço de medicamentos de uso continuado, diariamente consumidos por milhões de brasileiros que, muitas vezes, não tendo dinheiro para fazer frente a essa demanda, arriscam a própria vida ao deixarem de tomá-los;

            3 - Triplicação da distribuição gratuita de medicamentos. Nesses quatro anos, o Ministro José Serra multiplicou por três a quantidade de medicamentos distribuídos no Brasil;

            4 - Luta contra o monopólio absoluto das patentes, inclusive com uma vitória internacional extremamente importante, o que levou o Ministro José Serra a ser escolhido como Ministro da Saúde do mundo. Coube ao Brasil, no Ministério do Mundo, representado pelos Ministros mais importantes do mundo em cada Pasta, a honra de ter indicado o Ministro José Serra como o Ministro da Saúde do mundo;

            5 - Expansão da aplicação gratuita de vacinas, de 214 milhões para 301 milhões de doses ao ano, aumentando em quase 90 milhões as doses de vacinas distribuídas no Brasil;.

            6 - Campanha contra a Aids, modelo para o mundo. Hoje, o modelo brasileiro de atendimento aos portadores do vírus da Aids é referência internacional e vem sendo copiado por muitos países desenvolvidos exatamente pela conotação operacional e competente de atendimento gratuito e total aos portadores desse vírus;

            7 - Eliminação do sarampo do Brasil;

            8 - Batalha contra o cigarro. Outra ação corajosa do Governo brasileiro e, pessoalmente, do Ministro José Serra, ao enfrentar as empresas de cigarro e regulamentar questões importantes para combater esse vício que, todos os anos, ceifa a vida de milhares brasileiros;

            9 - Aumento de quase três vezes do número de agentes comunitários de saúde em todo o Brasil;

            10 - Aumento de cinco vezes o número de equipe de saúde da família. E quero fazer um registro que já fiz ontem. A cidade de Boa Vista, capital de Roraima, é a cidade brasileira com maior cobertura do Programa de Saúde da Família, com 74% da população sendo atendida, incluindo todos os bairros pobres da nossa capital;

            11 - Duplicação do apoio à Pastoral da Criança, mostrando a sensibilidade e a seriedade para trabalhar com a sociedade organizada;

            12 - Capacitação de mais de 225 mil auxiliares de enfermagem;

            13 - Mutirões gratuitos de cirurgias: catarata, olhos de diabéticos, hérnia, varizes e próstata. Uma ação importante para a população mais pobre do País;

            14 - Prioridade à saúde da mulher;

            15 - Implantação do Sistema Nacional do Câncer;

            16 - Implantação do Sistema Nacional dos Transplantes de Órgãos, trazendo essa questão importantíssima para a pauta e buscando uma solução que durante muito tempo foi postergada;

            17 - Saúde indígena, outra ação importante do Ministério, que levou da Funai para a Funasa o atendimento à saúde de todas as comunidades indígenas, ampliando em muito os recursos de atendimento a essa população e fazendo diminuir a mortalidade nas aldeias indígenas de todo o Brasil;

            18 - Implantação do Sistema Nacional de Atendimento em Urgência e Emergência, ampliando os recursos do SUS, inclusive para financiar áreas de UTI, fundamentais para o tratamento da saúde em todo o Brasil;

            19 - Implantação do Sistema Nacional de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física;

            21 - Fortalecimento da rede de hospitais filantrópicos, porque muitos estavam quebrados. As Santas Casas, por exemplo, tiveram o apoio do Ministério para se reerguerem e continuarem a prestar um excelente serviço à população

            22 - Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, importantíssima para o controle dos medicamentos no País;

            23 - Melhoria da qualidade do sangue transfundido, problema que foi enfrentado e encaminhado de forma positiva, porque, até então, o controle do sangue no Brasil era feito de forma incipiente, o que era um grande gerador de doenças;

            24 - Aprovação da lei que regulamenta os planos de saúde, beneficiando mais de 40 milhões de brasileiros que, até então, tinham planos de saúde, mas, efetivamente, não tinham proteção nem garantia, pois não havia fiscalização por parte do Governo. Essa história mudou. O ex-Ministro José Serra, no Governo do Presidente Fernando Henrique, enfrentou esse desafio e conseguiu a aprovação de uma legislação dura no Congresso, que manteve sob controle os planos de saúde e tem atuado em defesa do consumidor no sentido da melhora do atendimento:

            25 - Aprovação de emenda constitucional no Congresso que garantiu o crescimento de recursos orçamentários para a saúde, incluindo União, Estados e Municípios;

            26 - Regularização, depois de dez anos, de todos os pagamentos e transferências do SUS. Hoje, os hospitais dos Estados e Municípios sabem que receberão religiosamente os recursos para manter a sua atuação;

            27 - Redução das desigualdades regionais, um ponto extremamente importante. O ex-Ministro José Serra reestruturou a redistribuição de recursos de forma a combater as desigualdades regionais, porque ampliou a distribuição de recursos em 108%, na Região Norte; em 84%, na Região Nordeste; e em 71%, na Região Centro-Oeste, sendo essas três regiões as mais aquinhoadas;

            28 - Saneamento básico. O Ministério da Saúde investiu R$2,454 bilhões...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Romero Jucá, sem querer ser deselegante, quero adverti-lo que V. Exª já ultrapassou em quase quatro minutos - praticamente o dobro - o tempo regulamentar destinado à comunicação de Liderança.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            29 - Aprofundamento do processo de descentralização do SUS. Anteriormente se transferiam 24% da receita do SUS para Estados e Municípios; hoje, transfere-se 66% de forma automática.

            E muitas outras são as conquistas do Ministério da Saúde nesses quatro anos. Poderíamos falar da queda da mortalidade infantil e de muitas outras questões.

            Faço este relato e peço a transcrição desse balanço da gestão dos quatro anos, porque entendo que é importante que o País saiba da transformação feita no Ministério da Saúde, pois o Governo Fernando Henrique tem o compromisso de atuar cada vez mais de forma social, melhorando a saúde e a educação com os programas que visam diminuir o fosso entre os mais pobres e os mais ricos deste País.

            Peço, portanto, a transcrição do balanço, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Modelo15/15/2410:17