O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção para um problema que afeta o nosso trânsito, particularmente o trânsito do Distrito Federal.

Vivemos e nos locomovemos, hoje, sob os olhares eletrônicos de pardais e radares móveis, estrategicamente colocados nas vias públicas, com o objetivo pressuposto de controlar a velocidade.

Na realidade, o objetivo primordial dos pardais e radares é o de multar mesmo, uma vez que tais instrumentos não têm levado em conta o fluxo de trânsito ou as condições das vias onde foram instalados. Há excessos de multas. Em alguns casos, essas multas somadas chegam a ultrapassar o valor do veículo. Juridicamente, trata-se de uma situação irregular, uma vez que, legalmente, o acessório não pode ultrapassar o principal.

            Sem entrar no mérito da importância dos pardais e radares para a educação no trânsito, já que em nossa sociedade existem e continuarão existindo indivíduos inescrupulosos e sem nenhum preparo para o convívio social, quero questionar a situação do Departamento de Engenharia do Detran-DF, que tem autonomia para estipular os limites de velocidade nas vias públicas de Brasília.

            Recorro, antes, ao Código de Trânsito Brasileiro somente para lembrar que a Lei nº 9.503 é flexível em seu art. 61, ao especificar, no §2º, que “o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.”

            O parágrafo anterior diz que “onde não existir sinalização regulamentadora”, a velocidade máxima nas vias urbanas de trânsito rápido será de 80km/h e 60km/h nas vias arteriais, etc.

            Não é o caso de Brasília que possui um Detran e um Departamento de Engenharia de Trânsito justamente para estabelecer esses limites de acordo com as necessidades de fluxo do trânsito.

Ocorre que o Detran-DF tem conseguido confundir os motoristas brasilienses, primeiro estabelecendo limites variados para uma mesma via pública; e também tornando muito lento o trânsito em que o fluxo permite, invariavelmente, limites maiores de velocidade. Uma via pública como o Eixo Monumental, com seis pistas de cada lado, não pode ficar limitada a uma velocidade de 60km/h em toda a sua extensão.

Do Memorial JK em diante, por exemplo, não há motivo para dirigir à velocidade de passeio, porque não há circulação de pedestres ou qualquer outro impedimento que possa limitar a velocidade, naquele trecho, a 60km/h. Há, sim, uma seqüência de semáforos e “pardais” que tornam o trânsito lento e irritante naquela área, nas horas de rush.

Da mesma forma, fica difícil entender por que a Avenida das Nações tem três limites de velocidade, quando comporta, normalmente, 80km/h em toda a sua extensão, sem comprometer a segurança de seus usuários.

Há exemplos semelhantes nas vias Estrutural, Estrada Parque Taguatinga-Guará, EPTG, e outras vias periféricas que precisam ser redimensionadas, porque, em vez de conter os limites e proporcionar segurança, acabam favorecendo a indústria das multas. Diversas pessoas trabalhadoras, cumpridoras de seus deveres e corretas em suas ações, acabaram surpreendidas com dezenas de multas por ultrapassarem de três, quatro ou cinco quilômetros o limite de velocidade de uma via pública que apresenta vários limites num único percurso.

Lembro que o Código Nacional de Trânsito proporciona aos Detrans a autonomia necessária para estabelecerem a sua própria regulamentação, de acordo com as características de cada centro urbano.

Não estou fazendo a apologia da velocidade, nem quero estimular essa prática, consciente de seus efeitos negativos para a população. Apenas recomendo ao Departamento de Engenharia do Detran-DF que promova a reengenharia das vias públicas de Brasília, tendo em vista, principalmente, que os limites de velocidade impostos nem sempre combinam com os limites naturais que os próprios usuários estabelecem, em função dos traçados das vias. A questão maior não é inibir o motorista, impondo limites aquém da capacidade de fluxo da via pública, mas definir criteriosamente cada situação, estabelecendo o que for melhor e mais viável.

É preciso, antes disso, educar a população para o trânsito, orientando motoristas e pedestres sobre suas responsabilidades. O trânsito de Brasília reclama essa reorientação, para que possa resolver seus excessos, seus limites ou a falta deles. Precisamos, antes de tudo, preparar a população para enfrentar, com segurança e dentro de limites aceitáveis, os radares móveis, os semáforos, os “pardais”, as barreiras eletrônicas, os quebra-molas, enfim, tudo o que foi criado para lembrar as pessoas de que precisam educar-se para a convivência comum.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do trânsito em Brasília realmente merece uma reflexão. Brasília, criada inicialmente com características diferentes, foi um exemplo para a nossa Nação. Até a década de 70, aqui não havia semáforos, e a população vivia relativamente segura, sem muitos acidentes no trânsito. Naquela época, a estimativa era de 400 mil habitantes até 2000. Atualmente, esse número foi superado, chegando a dois milhões de habitantes. Com o crescimento da população, o sistema de trânsito passou por uma reengenharia, tornando-se mais moderno. Implantaram-se os “pardais”, os semáforos, os obstáculos, os quebra-molas.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Lindberg Cury, primeiramente, cumprimento-o pela escolha do tema. A reflexão que V. Exª faz nesta tarde no plenário é importante não só para Brasília, onde - é bem verdade - o trânsito é violento e mata muito. Essa questão é um desafio nacional. Boa Vista, a menor capital do Brasil, em meu Estado, era, percentualmente, até o ano passado, a segunda cidade em que mais se matava no trânsito, sendo os jovens as principais vítimas. Apesar de a população da referida cidade ser pequena, era muito grande o volume de desastres, incluindo motoqueiros sem capacete. Toda essa história já conhecemos. Num enorme esforço da Prefeitura, esses números estão sendo reduzidos, tendo havido, por um lado, uma aparelhagem técnica e uma fiscalização maiores e, por outro, campanhas de conscientização e de educação no trânsito, exatamente para fazer com que cada um - motoristas e pedestres, inclusive os jovens - cumpra o seu papel de dirigir bem e de não morrer no trânsito. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Esse é um desafio para o País. Perdemos, no Brasil, milhares de pessoas em razão da morte no trânsito, nas cidades e nas estradas brasileiras, por excesso de velocidade, pela má conservação da estrada, pelo consumo de álcool antes de dirigir, enfim, em virtude de questões que podem ser resolvidas, poupando vidas e um grande prejuízo para a economia brasileira. Ressalto a importância do discurso de V. Exª e louvo o tema trazido nesta tarde ao plenário do Senado. Meus parabéns.

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romero Jucá. Não faço apologia às altas velocidades. Em Brasília, deve haver um dimensionamento certo. Citarei o exemplo do Lago Sul, onde a velocidade máxima é de 60km/h em vias onde não existe tráfego de pedestres. E motoristas, dirigindo a 70km/h nessa região, recebem multas que variam de R$127 a R$500, quando há reincidência.

Temos de definir que, nessas vias do Lago, a velocidade máxima não seja menor que 70km/h, ou, quem sabe, 80km/h. Dessa maneira, disciplinamos o trânsito e, evidentemente, fazemos com que a população, que já vem sofrendo com os rigores da nossa economia, não tenha de despender verbas que fogem às vezes ao controle familiar para o pagamento desse excesso de multas hoje existente.

Brasília, até então, era uma cidade controlada. Hoje cerca de 48 mil novos carros entram no mercado e circulam pela cidade, principalmente no Plano Piloto. Para minimizar esse problema, evitando tráfego e congestionamento, há os viadutos, que merecem a atenção de todos nós e que vêm fazendo com que o trânsito flua com maior segurança. Também não podemos impedir que uma velocidade como a do Eixo Monumental, com uma série de barreiras e semáforos, fique apenas em 60km/h. Trata-se de um empecilho para o esvaziamento desse tráfego. Essas vias são importantes, pois elas facilitam a chegada e saída das pessoas do trabalho. Precisamos ter uma circulação normal de tráfego nessas áreas.

Hoje, no Distrito Federal, em Brasília e nas principais cidades, a população automobilística ultrapassa os setecentos mil veículos. Afirmo com certa segurança que esse é um índice elevado, o mais elevado em nosso País, perto de um veículo para dois cidadãos.

Baseado na Lei 9.503, que é flexível em seu art. 61, no § 2º que assim dispõe:

O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via, poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

Quero fazer um apelo ao Detran e também ao Denatran do Distrito Federal no sentido de realizarmos uma reunião no nosso Senado destinada a disciplinar velocidades que não estão atendendo à população.

O excesso de multas vem comprometendo salários. Imaginem, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, que uma família com uma renda de R$500,00 (quinhentos reais) receba duas multas por mês, é claro que ela irá passar por momentos difíceis financeiramente.

Como já disse, não estou aqui para fazer apologia à alta velocidade. Entendo que os acidentes só ocorrem quando há abuso de alta velocidade, mas esse não será o caso de Brasília, se estipularmos a velocidade média de 80Km em suas vias principais.

Como defendo essa idéia e represento o anseio da população da nossa Capital, que tem procurado o seu representante no Senado para pedir uma solução para problemas como esse, gostaria de sugerir um reestudo dos órgãos responsáveis. Estamos usando recursos que poderiam ser dirigidos às famílias, às escolas, para beneficiar um sistema montado na nossa Capital de captação por meio da indústria das multas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço essa reflexão em nome de uma população sofrida, que pede que os responsáveis pelo sistema de trânsito na nossa Capital meditem um pouco. Estamos aqui preparados para, juntos, buscar minimizar essa série de fatores que vem fazendo com que o contribuinte, o usuário das vias do Distrito Federal pague cada vez mais.