A SR.ª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, vou tratar de um assunto bastante polêmico, sobre o qual alguns colegas já vieram à tribuna expor seus pontos de vista: os alimentos transgênicos.

            Pela terceira vez este ano, a Comissão Especial de Alimentos Geneticamente Modificados, na Câmara Federal, prepara-se para votar o relatório do Deputado Confúcio Moura na próxima quarta-feira. O projeto estava em pauta e, em um processo de disputa, parece-me que foi retirado. Houve intensa mobilização de alguns setores ambientalistas que, na oportunidade, fizeram críticas - principalmente os movimentos sociais - em relação à aprovação de uma proposta sobre alimentos transgênicos em nosso País.

            O relatório, há duas semanas, tem sua votação seguidamente adiada. O parecer do Deputado peemedebista de Rondônia favorece a liberação comercial dos organismos geneticamente modificados e flexibiliza a obrigatoriedade das informações nos rótulos desses produtos. Além disso, apóia a posição do Executivo também quanto à legitimação da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - como instância final autorizativa dos pedidos de licença para culturas geneticamente modificadas, livre para exigir ou dispensar estudo prévio de impacto ambiental (EIA - Rima) para esses plantios.

            Segundo Luiz Antônio Barreto de Castro, Chefe-Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a área cultivada com plantas transgênicas no mundo cobre 52,6 milhões de hectares, cultivados por 5,5 milhões de agricultores - 54% da soja americana, 100% da soja argentina e 46% da produção mundial de soja são geneticamente modificados para tolerar o herbicida à base de glifosato. Também são transgênicos 20% do algodão e 10% do milho cultivados mundialmente. Estima-se que nos supermercados dos Estados Unidos cerca de 600 produtos transgênicos ou derivados, destinados à alimentação humana e animal, estejam sendo consumidos pela sociedade americana.

            No Brasil, enquanto o Congresso Nacional não define as regras sobre essa matéria e o Executivo defende a liberação dos transgênicos, vale a proibição judicial decidida em processo movido por ação do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec, com apoio do Ministério Público Federal contra a tentativa de a multinacional Monsanto plantar e colocar no mercado brasileiro a soja transgênica Roundup Ready (RR).

            Com liminar de primeira instância favorável ao Idec, a matéria voltou a ser julgada em fins de fevereiro pelo Tribunal Regional Federal de Brasília. A relatora, Juíza Selene Maria de Almeida, votou a favor da competência da CTNBio para deliberar, em caráter terminativo, sobre o plantio de espécies transgênicas e sobre a confiabilidade dos estudos científicos que declaram a soja transgênica segura em relação à saúde humana e animal.

            A decisão nesta segunda fase judicial, no entanto, aguarda manifestação do voto de dois outros juízes que examinam o processo.

            O Idec e a expressiva maioria dos movimentos socioambientalistas apontam grandes riscos da liberação de organismos geneticamente modificados no Brasil antes que se defina uma legislação específica para tratar com clareza a questão. Ademais, entendem unanimemente que a atribuição de determinar a liberação de plantio de transgênicos deve ser de um órgão ambiental e não de uma comissão de biossegurança.

            Para os Ministros da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, depois de vinte anos de experimentações, três anos de debates e US$7,5 bilhões de agrotóxicos vendidos no Brasil, já há suficiente segurança para a ampla aplicação da biotecnologia na produção nacional de alimentos e produtos agrícolas em geral. “Não há motivo razoável para negar-se ao agricultor brasileiro o que está liberado entre agricultores dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina e da China”, conforme as palavras do Chefe-geral da Embrapa, Luiz Antônio Barreto de Castro.

            Contudo, nos Estados Unidos (tão fartamente mencionados nos argumentos pró-transgênicos), o relatório da Academia Nacional de Ciências, publicado há apenas um mês, recomenda que “o governo norte-americano tenha mais cuidado com o impacto ambiental e eventuais problemas à saúde”.

            Por outro lado, no mesmo dia em que a juíza brasileira votava no sentido de liberar os transgênicos da Monsanto no Brasil, um júri norte-americano se dedicava a calcular o valor dos danos a serem compensados por décadas de poluição com agroquímicos à base do chamado PNB, pela mesma empresa, no seu país de origem.

            Uma Corte do Estado americano do Alabama decidiu que as empresas químicas Monsanto e Solutia são responsáveis pela contaminação por produtos tóxicos de 3.500 cidadãos da cidade de Anniston, naquele Estado. A Corte julgou como “ação ultrajante” o fato de a empresa ter despejado bifenil-policlorados (PNB) na cidade e ter escondido essa informação dos cidadãos. Após a decisão da Corte, mais 15 mil pessoas da região entraram com processo coletivo contra as empresas. A Corte considerou a Monsanto e a Solutia responsáveis pelos seis crimes de que eram acusadas, com negligência e ultraje.

            Segundo matéria publicada pela Folha de S.Paulo, “A fábrica da Solutia, em Anniston, produziu PNB, entre 1935 e 1971. A substância era usada como refrigerador não-inflamável para a prevenção de explosões em equipamentos elétricos. Em 1979, ela foi banida nos Estados Unidos por ser considerada cancerígena. Durante 40 anos, a Monsanto - a quem a Solutia pertencia até 1997 - despejou toneladas de PNB, na região de Anniston, sem notificar seus vizinhos. Mesmo depois de ter conhecimento de possíveis danos à saúde que a substância poderia causar, a empresa continuou a se desfazer do produto na região. Atualmente, sabe-se que o PNB pode provocar desde câncer até problemas reprodutivos, causando inclusive o nascimento de bebês com paralisia cerebral.”

            Do nosso ponto de vista, portanto, a simples possibilidade de se produzirem organismos geneticamente modificados em ambiente nacional já recomenda o princípio da precaução, com o qual o Brasil está comprometido por meio de acordos internacionais com centenas de países. Quando essa possibilidade se dá por intermédio de uma empresa que tem graves antecedentes no uso indevido de materiais tóxicos - seja na área agrícola ou da saúde pública, no Brasil e no mundo -, convenhamos que o mínimo de bom-senso recomendaria o máximo de rigor com a precaução.

            Ademais, se 40 anos não foram suficientes para evidenciar os efeitos tóxicos de um produto químico grosseiro como o PNB, por exemplo, por que haveremos de nos sentir seguros com três anos de debate ou vinte anos de experimentação com produtos capazes de produzir uma poluição genética tão ampla quanto duradoura e irreversível? Do mesmo modo, não é justo nem patriótico que se tente desacreditar aqueles que se opõem à liberação imediata da produção agrícola transgênica no País.

            Há legisladores processando o democrático debate no Congresso Nacional, no sentido de se construir um regramento referencial seguro e claro para o trato da sociedade brasileira com as inovações biotecnológicas, sobretudo em áreas tão estratégicas como a produção de alimentos e seus efeitos ambientais, sociais, políticos, econômicos e culturais.

            No Senado tramitam duas proposições: uma, pela moratória à produção comercial, e outra, pela rotulagem dos organismos geneticamente modificados. Na Câmara dos Deputados, há 18 projetos. Dezessete deles são, em alguma medida, restritivos seja por meio de moratória ou do instrumento da rotulagem.

            Há, igualmente, juízes probos, que, baseados no princípio da precaução, vêm mantendo decisões judiciais baseadas nesse mesmo princípio em favor da Saúde Pública, do equilíbrio ambiental e da Segurança Nacional. No entanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem declarado enfaticamente sua determinação na liberação dos organismos geneticamente modificados em nosso País, apoiado pelo Ministério da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, contrariado pelo Ministério do Meio Ambiente. Quero aqui fazer este registro: O Ministério do Meio Ambiente pelo menos tem tido uma posição cautelosa, cuidadosa.

            O admirável pensador uruguaio Eduardo Galeano reflete com genialidade sobre esse conflito globalizado pela indústria biotecnológica em um artigo publicado em novembro passado, intitulado: Quatro Frases que Fazem Crescer o Nariz de Pinóquio.

      Os gigantes da Indústria Química (assim como os seus aliados, agentes governamentais e financeiros) fazem sua publicidade e lavam a sua imagem repetindo a palavra ecologia em cada página de seus informes e colorindo de verde os seus préstimos. (...) São todos ecologistas até que alguma concreta tenta limitar a liberdade de contaminação”. Quando isso ocorre, “(...) as empresas que envenenam o ar e apodrecem as águas arrancam subitamente suas recém-adquiridas máscaras verdes e gritam: “Os defensores da natureza são advogados da pobreza, dedicados a sabotar o desenvolvimento econômico e a espantar o investimento estrangeiro.

            Ouço esse discurso a cada momento. Inclusive ouvi da boca de um ex-Ministro que os que faziam críticas aos transgênicos queriam voltar ao tempo de vodu.

            Galeano chama a atenção para a denúncia das estatísticas:

      (...) 20% da humanidade comete 80% das agressões à natureza, enquanto a humanidade inteira paga pela conseqüente degradação da terra, a intoxicação do ar, o envenenamento da água, o enlouquecimento do clima e a dilapidação dos recursos naturais não renováveis.”

      “Porém, os governos dos países do sul que prometem o ingresso para o primeiro mundo como mágico passaporte que nos fará a todos ricos e felizes, (...) sobretudo estão cometendo o delito da apologia ao crime. Porque este sistema de vida que se oferece como paraíso, fundado na exploração do próximo e na aniquilação da natureza é o que nos está adoecendo o corpo, nos está envenenando a alma e nos está deixando sem mundo.

            É o que diz esse brilhante pensador, neste artigo. “Quatro frases que fazem crescer o nariz de Pinochio” fez uma abordagem muito interessante. Inclusive o Galeano, em seu artigo, faz uma referência dizendo que a “natureza está fora de nós”, fora dos seres humanos, ou seja, algo que nos é externo. Isso é muito interessante mesmo para uma reflexão do ponto de vista teológico.

            Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas considerações. No Senado Federal, sou autora do projeto da moratória, e o Senador Leomar Quintanilha, parece-me, é autor do projeto da rotulagem. Esses projetos estão em tramitação na Casa há algum tempo. Espero que eles possam ser debatidos e aprovados, sobretudo o da moratória. Estamos indo um pouco na contramão da História, tanto do ponto de vista das preocupações com o meio ambiente e com a saúde quanto do ponto de vista do interesse comercial do nosso País. Se já temos um mercado que está completamente contaminado pelos transgênicos - no caso da Argentina, a produção é de 100%; e dos Estados Unidos, do Canadá e da China são altamente elevadas -, o Brasil seria a alternativa não-transgênica que poderia ocupar tranqüilamente aqueles campos que hoje, em termos de mercado, estão dispostos a declarar a moratória em relação aos transgênicos - no caso, o Mercado Comum Europeu e, parece-me, o Japão. Se contaminarmos a nossa produção de grãos, sobretudo a soja, estaremos perdendo essa oportunidade.

            Não me causa nenhum tipo de estranhamento que a Monsanto esteja tão ansiosa por essa liberação. O que me causa certo estranhamento é a posição do Governo brasileiro de não pensar, estrategicamente, no interesse de nosso País. O que me causa mais espanto ainda é o fato de a classe empresarial, sobretudo os produtores de soja, também não ficar atenta a esse aspecto e falar da soja transgênica como se ela fosse a panacéia para os nossos problemas de produção de grãos para exportação. Na verdade, poderíamos apropriar-nos desse diferencial de qualidade para competir com aqueles que já não têm essa possibilidade, como os Estados Unidos, o Canadá, a China e a Argentina.

            Temos a antiga visão do colonizado, que abaixa a cabeça na frente do colonizador e, mesmo quando sabe que algo não dará certo, é obrigado a fazer isso somente para prestar um serviço ao senhor.

            Com todo respeito àqueles que defendem no Congresso Nacional a soja transgênica, faço este registro, porque, muitas vezes, somos rotulados de atrasados e acusados de não querermos que o País se desenvolva e que os menos favorecidos sejam beneficiados pelo aumento da produção de alimentos que ocorrerá a partir dos organismos geneticamente modificados.

            Sr. Presidente, gostaria de fazer um lembrete: o planeta tem seis bilhões de habitantes. Desses, dois bilhões estão passando fome e 1,3 bilhão estão abaixo da linha da pobreza. Com a tecnologia atual, podemos produzir alimentos para saciar todos os famintos do planeta. Isso não ocorre exatamente porque a produção não é acompanhada do devido propósito ético de combater a fome e a exclusão social, mas, sim, de intenções comerciais. Quanto maior o lucro, melhor para aqueles que pretendem dominar o processo da vida, como é o caso dos que estão investindo nos organismos geneticamente modificados.

            A moratória não engessa a pesquisa nem a ciência; pelo contrário, prevê a continuidade de experimentos por nossas empresas e instituições de pesquisa. Não podemos fazer essa liberação tanto pelo interesse ambiental, como pelo interesse humano e comercial.

            Se para alguns não bastam os dois argumentos anteriormente citados, pelo menos deveria bastar, já que a linguagem é mercadológica, o de que estamos indo na contramão do interesse econômico do nosso País, porque o Brasil pode firmar-se como a alternativa de uma zona livre de transgênicos. É exatamente por isso que alguns desejam tanto que não tenhamos essa oportunidade.

            Sr. Presidente, concluo meu raciocínio fazendo uma breve reflexão sobre o brilhante artigo de Eduardo Galeano, que, ao dizer que a natureza está fora de nós, afirma que em seus dez mandamentos Deus se esqueceu de mencionar a natureza. Dentre as leis que nos enviou do Monte Sinai, o Senhor deveria ter acrescentado algo assim: Honrarás a natureza de que fazes parte. Se Galeano tivesse lido o Pentateuco mais atentamente, teria percebido que não se trata de desatenção de Deus em relação ao meio ambiente. Mentalmente, quando li esse texto, consegui lembrar-me de, pelo menos, cinco referências bíblicas em que Deus é altamente zeloso com o meio ambiente.

            Em Gênesis 21,33, o próprio Patriarca Abraão, com mais de 80 anos, resolve plantar um bosque. Quem planta um bosque com quase 100 anos está pensando nas gerações futuras, que têm direito a um ambiente saudável. Era esse o significado simbólico do texto. No Êxodo 22,6, há determinação explícita no sentido de que quando alguém atear fogo a uma floresta ou bosque deverá pagar tudo aquilo que queimou. Talvez essa regra seja mais rigorosa do que as do Ibama. Com relação aos transgênicos, o livro Levíticos 22,9 expressa claramente que não se deve profanar a semente da vinha e que cada uma deve ser pura segundo a sua espécie.

            Tendo em vista o lado espiritual, esse raciocínio não convence. Todavia, considero fundamentais os argumentos elencados, principalmente o de que as empresas se floreiam de verde para vender os seus venenos com uma cosmética melhor para o povo. O argumento de que essa medida servirá para combater a pobreza e a fome não procede, porque dois bilhões de seres humanos continuam passando fome e mais de um bilhão vivem abaixo da linha da pobreza e não sabem sequer o que comerão durante o dia.

            Se colocássemos em prática um único mandamento, que é “amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo”, não faríamos o que fazemos com a natureza nem com o homem. Preservaríamos a natureza, porque sem ela não podemos reproduzir a vida. Ela é o nosso Jardim do Éden.

            Mas esse é um discurso para outra oportunidade. Apenas ressalto que o Congresso Nacional não pode embarcar nessa “canoa furada”, acreditando que aprovar sem nenhum cuidado a liberação dos transgênicos é dar uma grande contribuição ao desenvolvimento econômico, à ciência, ao combate à fome e à pobreza.

            Essa medida pode ser adequada ao lucro imediato de meia dúzia de pessoas que gostariam muito dessa conseqüência, talvez sacrificando, como sempre digo, recursos de milhares de anos em prol dos lucros de apenas cinco ou dez anos.

            Modelo112/2/2410:53