O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, ocupei esta tribuna para defender os prefeitos do Brasil de uma acusação feita pelo Presidente Fernando Henrique de que eles seriam os culpados pela epidemia de dengue que está ocorrendo no Brasil.

            Antes eu já havia também aqui defendido os prefeitos e as Câmaras Municipais brasileiras, mostrando que, ao contrário do que querem fazer ver muitas autoridades do Poder Central, os problemas de corrupção, de desvios, enfim, de lesão ao Erário público não estão nos pequenos Municípios.

            Na sua edição de domingo próximo passado, o Jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria intitulada:

      “Enxugamento de Câmaras Municipais volta ao debate

      Deputado Marcos Cintra, do PFL de São Paulo, quer menos vereadores e o corte de gastos até 2004”

            Creio que o mais interessante nessa proposta, Sr. Presidente, é que, além de pretender diminuir o número de Vereadores - com o que concordo nos casos de Câmaras que têm muitos Vereadores -, de nove para sete e, mais grave, quer que os Vereadores de Municípios com até vinte mil habitantes não percebam nenhum tipo de subsídio.

            Ora, Sr. Presidente, diz S. Exª que o trabalho de um Vereador em um Município com até vinte mil habitantes deveria ser uma missão honorífica e o titular não deveria receber nenhum tipo de pagamento por isso.

            Vale lembrar que, dos 5.507 Municípios brasileiros, 4.119 têm menos de 20 mil habitantes. E essas Câmaras de Vereadores, em média, representam um gasto de aproximadamente R$700 por habitante em cada Município desses.

            Sugeriria ao Deputado que, em vez de sacrificar os pequenos Municípios, onde mora a maioria da população brasileira, S. Exª invertesse essa proposta. Ser Vereador, por exemplo, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, ou em São João da Baliza, em Roraima, não é algo tão honorífico como, por exemplo, ser Vereador nas grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte. Sugiro, então, que invertamos a proposta. Nos Municípios ricos, onde ser Vereador é algo realmente importante, não haveria subsídios para os ocupantes desse cargo; e, nos Municípios pobres, onde o próprio salário do Vereador já é uma fonte adutora, digamos assim, do desenvolvimento desses Municípios, esses continuariam recebendo por volta de R$400, que é a média de salários dos Vereadores nos Municípios com até 20 mil habitantes.

            É interessante verificar que um Parlamentar chega ao Congresso Nacional e propõe medidas exatamente contra a célula da Nação, que é o Município - e justamente contra os Municípios mais pobres. A equação é invertida de tal forma que se privilegiam Câmaras como a de São Paulo, aonde as despesas chegam a equivaler quase que à despesa da Câmara dos Deputados, e quer se acabar, por exemplo, com Câmaras de Vereadores dos Municípios do interior da Amazônia, do Nordeste, do Centro-Oeste.

            Eu queria fazer um apelo ao Deputado Marcos Cintra, de São Paulo, e ao Deputado Augusto Nardes, do Paraná, para que revejam essa posição e procurem os dados estatísticos para ver que realmente os pequenos Municípios não são os causadores das grandes despesas. Ao contrário, os pequenos Municípios é que garantem a integridade da Nação.

            Poderíamos fazer uma outra proposta objetivando cortar gastos. Por exemplo, por que não cortamos pela metade a representação de Deputados Federais? São Paulo, que tem 70, passaria a ter 35; e o menor Estado, que tem oito, passaria a ter quatro. Haveria, então, em vez de 513 Deputados, a metade disso, o que representaria uma economia significativa, porque, por mês, seriam economizados mais de R$3 milhões somente com salários, fora o gasto com assessoria etc.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazemos esse protesto, porque se trata de mais uma medida contra os Municípios pequenos. É um verdadeiro assaque contra a população pobre desses Municípios. Observem que estão incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal os limites de gastos do Poder Executivo; está tudo bem amarrado, portanto, um Município não pode pagar mais do que está previsto em lei. E agora surge essa proposta, que considero absurda, de fazer com que os mais pobres fiquem cada vez mais pobres.

            Em nome dos 4.119 Municípios brasileiros com menos de 20 mil habitantes, deixo aqui registrado o meu protesto contra a idéia dos dois Deputados de sacrificar esses pobres edis, que, na verdade, são o primeiro batente, são aqueles que mais sofrem na política. É à casa do vereador que o eleitor acorre atrás de tudo: de comida, do dinheiro para o batizado, para o enterro, para tudo!

            Não se pode construir uma Nação com questões econométricas invertidas.

            Eu gostaria muito, repito, de deixar como sugestão para os dois Deputados uma outra proposta: quem fosse vereador de uma capital importante como São Paulo não receberia nada, porque já é um cargo muito importante ser vereador de São Paulo; assim como vereador do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, enfim, desses grandes centros, que realmente são estruturas enormes, pagas à custa do contribuinte.

            Sr. Presidente, neste dia em que faço a defesa das Câmaras de Vereadores, portanto, da primeira instância do Poder Legislativo, gostaria de registrar a presença, na Tribuna de Honra do Senado, do Deputado Sebastião Silva, do meu Estado, que está aqui para defender os interesses da briosa Polícia Militar do Estado de Roraima, que tem uma situação diferente da PM da maioria dos Estados. Quando éramos Território Federal, havia a Polícia Militar do Território Federal. Transformados em Estado, continuamos contando com esse contigente de policiais mais um número de policiais do novo Estado. S. Exª está aqui para tentar corrigir algumas injustiças que vêm sendo cometidas com os policiais do ex-Território de Roraima, como também com os policiais do ex-Território do Amapá, equiparando-os aos policiais do Distrito Federal.

            Amanhã, será instalada a Comissão que vai analisar a Medida Provisória nº 2.218, que trata deste assunto. Espero que logremos êxito, a fim de que os policiais dos ex-territórios, que são em número pequeno se comparados aos dos grandes Estados, recebam do Poder Executivo Federal a simpatia e a boa vontade para a resolução do problema.

            Ao finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar aqui registrado mais uma vez, aos Deputados de São Paulo e do Paraná, a idéia de invertermos a proposta de corte dos salários dos vereadores das Câmaras cujas cidades têm até 20 mil habitantes. Inverteríamos e cortaríamos os gastos das maiores e mais dispendiosas.

            Muito obrigado.

            Modelo19/26/246:49