O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, penso que estamos, de certo modo, chegando a um denominador comum. Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foram relatados pelo Senador Waldeck Ornelas projetos - que tive a honra de apresentar - que criam um fundo de defesa civil no Brasil. Sinto que não há divergência em relação ao mérito. O relator apenas levantou a questão de uma possível inconstitucionalidade, a possibilidade de talvez a origem da proposta não ser parlamentar. Mas, quanto ao mérito, estamos nos convencendo de que a Casa, de que o Congresso Nacional caminha nessa direção.

            Depois propusemos que se ouvisse a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, nesta manhã, a oitiva da CCJ, para tirarmos as dúvidas.

            Sr. Presidente, ninguém duvida de que, quanto ao mérito, precisamos caminhar juntos, ser mais previdentes. No Brasil, hoje, no conjunto, somos imprevidentes com relação à defesa civil. Acontecem as catástrofes, acontecem os vendavais, acontecem as secas, como a que vive hoje o sul do Brasil, principalmente a costa com a Argentina, parte do Rio Grande do Sul, a parte oeste de Santa Catarina, a parte oeste do Paraná, o sul do Mato Grosso, e elas não encontram eco. Vai Ministro lá, vem Ministro, e as coisas andam, as coisas não andam, e não estamos encontrando guarida por enquanto. É muito difícil.

            As enchentes soem acontecer todos os anos! Todo mundo sabe que dia 25 de dezembro é Natal, que dia 1º é a virada de ano; quando é Páscoa, todo mundo sabe que é Páscoa. A mesma coisa são as catástrofes, as enchentes, que soem acontecer nos lugares do Brasil inteiro, e para as quais não estamos prevenidos.

            Por isso, as duas propostas: uma delas para que de todo seguro feito no Brasil se recolha algo, por pouco que seja, para a defesa civil nacional, e também do Imposto de Renda. Hoje, conforme a Lei Rouanet, uma parte do que se aplica em filme, em cultura, em geral, é abatido do Imposto de Renda. Por que não fazer o mesmo para obter recursos para um fundo de defesa civil nacional? Do total obtido, um terço iria para as defesas civis estaduais; outro terço para as defesas civis dos mais de cinco mil municípios do Brasil, para que cada um organize a sua defesa civil.

            Como a origem do dinheiro é, por exemplo, o seguro do automóvel, o Imposto de Renda a ser recolhido da pessoa jurídica ou física do Município, haverá motivação para que os municípios participem, porque, de antemão, todos saberão que no mínimo um terço será destinado às defesas civis dos Municípios.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluindo quero dizer que assim estaremos nos organizando melhor, estaremos sendo mais previdentes, nos prepararemos melhor para as catástrofes, enchentes e secas que ocorrem pelo Brasil afora.

            Modelo15/19/249:52