Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instituição do Estágio Retributivo Obrigatório, proposto no Projeto de Lei do Senado 47, de 2002, lido na presente sessão.

Autor
Carlos Wilson (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR.:
  • Defesa da instituição do Estágio Retributivo Obrigatório, proposto no Projeto de Lei do Senado 47, de 2002, lido na presente sessão.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2002 - Página 2117
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, ENSINO PUBLICO, RESULTADO, EXAME, AMBITO INTERNACIONAL, ENSINO MEDIO, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
  • ANALISE, SITUAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PARTICULAR, PREENCHIMENTO, VAGA, UNIVERSIDADE FEDERAL, MOTIVO, PRECARIEDADE, QUALIDADE, ESCOLA PUBLICA, AUSENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, FALTA, RETRIBUIÇÃO, GASTOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO.
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, ESTAGIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, RETRIBUIÇÃO, GASTOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE.
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ALUNO, ESCOLA PUBLICA.

  SENADO FEDERAL SF -

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SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, apesar da multiplicação, até indesejável, de cursos de nível superior, paira uma constatação tremendamente triste e contraditória no perfil dos alunos universitários e no comportamento, em certo aspecto segregado, da universidade brasileira em relação à realidade que a circunscreve.

            Apenas um dado seria suficiente para nos levar a uma reflexão crítica do meio universitário: quantos alunos originários da escola média pública ocupam o banco escolar das universidades públicas estaduais?

            É evidente que a excelência dessas instituições de ensino superior está distante da realidade da educação que se ministra no estágio imediatamente anterior.

            E se não bastasse essa constatação, os dados do último Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, são por demais eloqüentes. Na primeira vez em que a avaliação se deu com a inserção dos estudantes da rede pública, em todo o País, a nota média precipitou-se para um pálido 4.1.

            Mais grave ainda foi a avaliação de estudantes brasileiros em confronto com colegas de outros 30 países. Simplesmente nossos filhos ficaram em último. A imensa maioria apresentou sérios problemas de leitura e compreensão das questões.

            Não vou aqui repetir o óbvio. Todos sabemos que a realidade social dos alunos da escola pública é imperativa no seu comportamento escolar. Entretanto, nada foi feito, porque nada foi proposto. Fazemos de conta que a escola pública ensina, fazemos de conta que todos têm a mesma chance, fazemos de conta que vivemos em uma ilha de excelência na qual a educação é ministrada como nas Arcadas gregas.

            Típica ação de um governo, cuja prática se reafirma na arte milenar de empurrar com a barriga.

            Enquanto os estabelecimentos de ensino superior estaduais vivem essa contradição, os federais se alheiam ainda mais da realidade. Sem referência no ensino médio público, seus bancos são ocupados apenas pelos filhos das classes mais abastadas, que possuem recursos para pagar escolas privadas, onde são preparados com o objetivo exclusivo de disputar as poucas vagas oferecidas.

            Não surpreende, portanto, que os profissionais egressos destas instituições, em sua maioria, não tenham qualquer relação com a realidade sofrida das populações que vivem à margem dos muros dos campi universitários. E sem o compromisso de interferir na realidade dos menos privilegiados, acabam se formando com recursos públicos para trabalhar apenas em setores que lhes assegurem retorno financeiro. Nada mais.

            Quando ocupei o governo do meu estado de Pernambuco, há 11 anos, tive o privilégio de atender à reivindicação da região de Salgueiro, no coração do sertão, que precisava de um hospital. Tive e tenho orgulho da obra que realizei. Recentemente, constatei, entretanto, que embora o hospital esteja preservado em suas instalações e equipamentos, simplesmente não há profissionais de saúde em número suficiente para ocupar algumas das mais importantes clínicas instaladas.

            Alguém me dirá que um profissional médico, que estudou sete ou oito anos, que realizou dois anos de residência médica, não vai se dispor a se deslocar para o Interior de Pernambuco, ainda mais para trabalhar em um hospital público. É verdade. Mas, aí eu questiono: então por que nós, os contribuintes, temos que pagar a formação de profissionais, que depois vão fazer fortunas em clínicas instaladas em áreas nobres, de alto poder aquisitivo?

            Acho despropositado discutir-se agora a questão do ensino público de nível superior. Mas, inegavelmente, urge que a sua vocação seja redirecionada em benefício da população, principalmente a mais carente.

            Neste sentido, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, estou apresentando um projeto de lei que institui o Estágio Retributivo Obrigatório a ser cumprido por todos os alunos de instituições públicas federais de ensino superior.

            Esse estágio consiste na prestação de serviços profissionais comunitários relacionados ao curso superior de formação do aluno, pelo prazo de 24 meses, dividido em quatro semestres, com carga horária mínima de 110 horas mensais.

            Será um estágio remunerado, regulado por ato do reitor de cada universidade. Mas, só será conferido ao aluno o diploma, desde que ele apresente o certificado de prestação do Estágio Retributivo Obrigatório.

            No mês passado, apresentei outro projeto de lei, o de número 14/2002, que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que obriga as universidades estaduais a ceder 50% de suas vagas de graduação a alunos originários das escolas públicas estaduais, desde que aplicado o competente processo de seleção.

            Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, não podemos assistir passivamente a esta discriminação que se processa contra nossa juventude. Não podemos permitir que vultosos recursos públicos destinados à Educação não encontrem o destino que se propõem, ou seja, o benefício daqueles que precisam de assistência.

            A Educação tem que ser olhada pelo foco democrático. Deve dar acesso a todos. E o seu resultado também deve ser compartilhado por todos.

            Era o que tinha a dizer.


            Modelo17/13/2412:41



Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2002 - Página 2117