O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, ao completar um ano de atividades, a ANA - Agência Nacional de Águas conseguiu demonstrar que veio para ficar e cumprir os objetivos a que se propôs. Responsável pela execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe a ela a implementação e o gerenciamento dos recursos hídricos do País.

            A política nacional para o setor preocupa-se não apenas com a qualidade das águas dos rios mas com a quantidade, atendendo ao modelo brasileiro de que os rios tanto podem ser do domínio da União como dos Estados. O objetivo a ser alcançado pela ANA é atingir a disciplina na utilização dos rios, a fim de evitar a poluição e o desperdício. Só dessa forma as futuras gerações terão acesso à água de boa qualidade.

            Os dois principais problemas que a agência está enfrentando consistem nas secas prolongadas, especialmente no Nordeste, e na poluição dos rios. Para dar conhecimento à sociedade das ações que já começaram a ser implementadas, a ANA, autarquia subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, publicou um folheto denominado Missão, Ações e Desafios, em que, resumidamente, narra o que já foi feito, o que está sendo feito e o que deverá ser feito no setor, em benefício da população.

            Assim é que ficamos conhecendo os Comitês de Bacias, compostos por usuários, poder público e organizações não-governamentais para dirimir conflitos pelo uso das águas e resolver os problemas de poluição de rios. Fica a cargo desses Comitês locais a decisão do quanto cobrar pelo uso dos rios, sem necessidade de encaminhar o assunto aos órgãos federais.

            Outra inovação da ANA foi o PRODES - Programa Nacional de Despoluição das Bacias Hidrográficas, em que a agência paga pelo esgoto tratado, visando à despoluição dos rios e à implantação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Alguns empreendimentos já foram aprovados, estão em andamento e trarão resultados salutares para a sociedade.

            Não param aí as atividades da ANA. Podemos lembrar algumas, relatadas na publicação citada, como os Programas e Projetos de Revitalização, Manejo e Conservação do Solo e Água; a mediação de conflitos; a definição e fiscalização das condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados; a outorga de direito de uso dos recursos hídricos; o cadastramento dos usuários das bacias; a outorga de lançamento de efluentes, entre outros.

            A ANA é também responsável por cinco programas e uma ação do PPA - Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2000-2003, denominado Avança Brasil, entre eles: Águas do Brasil, Proágua-Gestão e Nossos Rios. Por outro lado, a ANA está promovendo cursos de capacitação de recursos humanos nas áreas de Gestão de Recursos Hídricos e Medição de Descarga Líquida em Grandes Rios.

            Finalmente, Sr. Presidente, o Plano de Recursos Hídricos, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, está elaborando o “mapa das águas”, que atualizará as informações sobre disponibilidade hídrica e demanda do País e identificará os principais e potenciais conflitos, para antecipar as possíveis soluções.

            Quero cumprimentar na pessoa de seu presidente, Dr. Jerson Kelman, todos os funcionários da Agência Nacional de Águas, cujos trabalhos iniciais têm sido proveitosos para o Brasil. De sua competência e de sua atuação, de sua atitude de vanguarda, dependerá a organização do uso racional da água em terras brasileiras, que virá, em última instância, favorecer nossas futuras gerações.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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