Pronunciamento de Romero Jucá em 14/03/2002
Discurso durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à aprovação, na Comissão de Fiscalização e Controle, do requerimento de convocação do Superintendente da Polícia Federal e delegados responsáveis pelo inquérito que trata do caso Sudam, para prestarem esclarecimentos sobre a operação na empresa Lunus, no Maranhão, e o andamento do processo em outros Estados. (como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Apoio à aprovação, na Comissão de Fiscalização e Controle, do requerimento de convocação do Superintendente da Polícia Federal e delegados responsáveis pelo inquérito que trata do caso Sudam, para prestarem esclarecimentos sobre a operação na empresa Lunus, no Maranhão, e o andamento do processo em outros Estados. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2002 - Página 2301
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- REGISTRO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, SUPERINTENDENTE, POLICIA FEDERAL, DEPOIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ESCLARECIMENTOS, OPERAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, EMPRESA, SOCIEDADE, GOVERNADOR, ESTADO DO MARANHÃO (MA).
- REGISTRO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), DISPONIBILIDADE, ESCLARECIMENTOS, INQUERITO POLICIAL, EMPRESA, ESTADO DO MARANHÃO (MA).
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, pedi a palavra porque quero prestar uma informação que considero extremamente relevante para a Casa, para os Senadores e para a imprensa.
A Comissão de Fiscalização e Controle, esta semana, aprovou um requerimento de convite para que o Dr. Agílio Monteiro, Superintendente da Polícia Federal, e os delegados responsáveis pelo inquérito que trata do caso Sudam e de todos os seus desdobramentos venham, em uma data a ser marcada, à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para prestar esclarecimentos sobre a operação do Maranhão e o andamento do processo em outros Estados. O requerimento foi aprovado. Não fui subscritor porque não estava na sessão no momento de sua apresentação por sua autora, a Senadora Heloísa Helena. No entanto, quero corroborá-lo e colocar-me como subscritor.
O Sr. Aloysio Nunes, Ministro da Justiça, manteve contato com a Liderança do Governo para informar que o Dr. Agílio Monteiro, os delegados e toda a documentação necessária a qualquer tipo de esclarecimentos estão à disposição do Senado. O Delegado e o Superintendente da Polícia Federal poderão vir, se assim for a vontade da Comissão de Fiscalização e Controle, já na próxima quarta-feira. O Governo nada tem a esconder com relação à questão nem possui qualquer responsabilidade. A Polícia Federal cumpriu uma determinação constitucional, o que ficará esclarecido na audiência pública que considero extremamente importante.
Na audiência também poderá ser debatido e verificado o andamento do inquérito determinado pelo Ministro da Justiça para saber se houve vazamento de informações, se a Polícia Federal agiu de forma incorreta, se houve abuso de autoridade ou qualquer outro tipo de procedimento que fira a legislação.
Portanto, quero deixar claro que o Governo prestará todas as informações necessárias e que um representante da Polícia Federal virá na quarta-feira para responder a qualquer indagação, demonstrando que não há nada de errado nesse processo de investigação, pelo menos no que diz respeito àquela instituição.
Considero extremamente importante esse gesto do Ministro Aloysio Nunes de se antecipar, determinando à Polícia Federal que viesse rapidamente. Portanto, além de louvar o gesto, reafirmo a importância dessa audiência na quarta-feira, para que não fiquem tentando caracterizar como de responsabilidade do Governo algumas ações.
Muito obrigado.
Modelo17/27/243:16