Discurso durante a 22ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Importância do desenvolvimento sustentável para a preservação dos recursos naturais.

Autor
Carlos Patrocínio (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/TO)
Nome completo: Carlos do Patrocinio Silveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Importância do desenvolvimento sustentável para a preservação dos recursos naturais.
Aparteantes
Lauro Campos.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2002 - Página 3402
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ELOGIO, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPRESA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, CONTROLE, POLUIÇÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RECONHECIMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), SIMBOLO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

  SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso futuro depende, em muito, da capacidade de harmonizarmos antagonismos que já pareceram inconciliáveis. Ressalto aqui, particularmente, a corriqueira oposição entre progresso e natureza - entre crescimento econômico, de um lado, e equilíbrio ecológico, de outro.

            Enganam-se os que imaginam que o melhor equacionamento possível entre esses dois pólos seja o de um armistício tenso e mutuamente desconfiado. Afinal, o subdesenvolvimento gera graves problemas ecológicos. O desenvolvimento tecnológico e a disponibilidade de recursos financeiros, por sua vez, permitem reparar danos ambientais e, ainda mais importante, evitar novas agressões ao meio ambiente. Tanto o crescimento econômico como o equilíbrio ecológico interessam à sociedade, que não pode prescindir de qualquer deles para o seu bem-estar e segurança. O que verdadeiramente importa é que a sociedade tenha consciência dessa dupla necessidade e faça uma opção clara por tornar tal consciência efetiva.

            É com grande alegria, portanto, que constato que o desenvolvimento sustentável já não é apenas um belo e importantíssimo conceito que possibilita a conciliação desses opostos, recomendado por ampla bibliografia especializada, mas começa a tornar-se uma realidade tangível em nosso País. É o que se pode afirmar, sem receio de exagero, quando um ator particularmente importante nessa questão - ou seja, o próprio setor empresarial - começa a adotar o desenvolvimento sustentável como diretriz de suas ações.

            As motivações que estão levando a essa mudança da cultura empresarial são diversas, mas certamente refletem o amadurecimento da consciência ambiental no País, que possui uma legislação abrangente e avançada nesse setor - embora possa e deva ser aperfeiçoada. Entretanto, muito mais urgentes são as ações práticas e concretas que devem ser implementadas, ações essas que devem somar e englobar as diversas forças da sociedade.

            A priorização da gestão ambiental e a adoção da teoria e prática do desenvolvimento sustentável apenas começam a se tornar realidade nas empresas brasileiras. Mas que bela notícia, afinal, que tal processo tenha se iniciado e já se delineie com nitidez. Às vezes é necessária uma dura aprendizagem para que se possa alcançar esse nível de consciência.

            Isso ocorreu com a Petrobras, que, após o grande derramamento de óleo na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, foi levada a aperfeiçoar a segurança de suas atividades, criando, conforme Luiz Clauset, assessor de comunicação da área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, “o maior programa de segurança e meio ambiente da indústria petrolífera em todo o mundo”. Os R$2,5 bilhões investidos - que viabilizaram considerável reforço da proteção contra vazamentos -, a criação de nove centros de defesa ambiental e de um corpo de bombeiros especializado já resultaram na obtenção, por 19 unidades daquela instituição, do certificado ISO 14.001, de gestão ambiental, e BS 8.800, de gestão de segurança e saúde ocupacional.

            Não são necessários, no entanto, desastres ambientais para que nossas empresas passem a dar prioridade ao desenvolvimento de suas atividades com minimização das interferências sobre a natureza. Nos últimos sete anos, chegou a 270 o número de certificados da série ISO 14.001, de qualidade em gestão ambiental, emitidos no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o grau de responsabilidade ambiental das empresas está em franco crescimento.

            A CNI não se tem limitado, entretanto, a constatar o crescimento da consciência do imperativo da sustentabilidade em nosso meio empresarial. Ela tem atuado ativamente na difusão dessa consciência - postura que veio a se cristalizar recentemente na Declaração de Princípios da Indústria para o Desenvolvimento Sustentável. Elaborada pela CNI, a Declaração abrange onze princípios a serem seguidos pelas empresas do setor industrial, mas que implicam a participação da sociedade, num esforço comum pela qualidade de vida para nós mesmos e para nossos descendentes.

            Assim, o primeiro desses princípios conclama a “promover a efetiva participação pró-ativa do setor industrial, em conjunto com a sociedade, os Parlamentares, o Governo e Organizações Não-Governamentais, no sentido de desenvolver e aperfeiçoar leis, regulamentos e padrões ambientais”.

            Recomendo, sem dúvida, a leitura integral da Declaração, mas quero citar, no momento, apenas mais um princípio, o de nº 6, que consiste em “apoiar e reconhecer a importância do envolvimento contínuo e permanente dos trabalhadores e do comprometimento da supervisão nas empresas, assegurando que os mesmos tenham o conhecimento e o treinamento necessários com relação às questões de natureza ambiental”.

            A matéria da revista Indústria Brasileira de novembro de 2001, que abordou o tema, traz declarações da engenheira civil sanitarista Lênia de Souza Vieira, que me levaram a perceber a real importância desse princípio. Uma de suas afirmações é que “a educação (ambiental) nas empresas tem um papel muito importante, porque desperta cada funcionário para a ação e a busca de soluções concretas para os problemas ambientais que ocorrem no seu dia-a-dia, em seu local de trabalho. (...) É aí que ele tem poder de atuação para melhorar a qualidade do seu ambiente e dos colegas”.

            Existe aqui uma aplicação daquela noção de que as pessoas que vivenciam os problemas, lidando diariamente com eles, são as mais indicadas para identificá-los e resolvê-los, desde que capacitadas para tanto. A descentralização da gestão ambiental nas empresas aponta para a necessidade de mais ampla difusão da consciência ambientalista, que passe a permear toda a sociedade, criando uma postura crítica e propositiva a partir da infância. Ressalte-se que algumas empresas já estão investindo em propagandas ou em programas de educação ambiental para fora de seus muros, freqüentemente em parceria com governos municipais, estaduais e escolas particulares.

            Srªs e Srs. Senadores, estamos no meio de uma caminhada em que muito há que se fazer para preservar nossos magníficos recursos naturais, ao mesmo tempo em que é imprescindível acelerar o desenvolvimento. Nada mais significativo do que constatar que um antigo símbolo da ação destrutiva do progresso industrial, altamente deletéria para o meio ambiente e para a saúde da população, tenha se transformado num exemplo da possibilidade de uma conciliação harmônica e responsável.

            Como V. Exª sabe; nobre Presidente, recentemente houve a primeira taxação de água dos rios. O rio Paraíba do Sul venderá suas águas para a Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae, do Rio de Janeiro, e para outras empresas grandes consumidoras de água. Inicialmente, a taxa será modesta, mas, se os efluentes dessa água não forem devidamente tratados, as taxas aumentarão muito.

            Portanto, Sr. Presidente, a partir desse primeiro passo de pagar as águas extraídas do rio Paraíba do Sul, evidentemente, doravante, toda a população brasileira haverá de ter encargos maiores no que concerne à qualidade e ao uso da água em nosso País.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Carlos Patrocínio?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Concedo a aparte ao ilustre Senador Lauro Campos.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Eminente Senador Carlos Patrocínio, é com enorme satisfação que ouço o pronunciamento de V. Exª, que, como sempre, trata de assuntos da máxima relevância. Ao solidarizar-me com alguns pontos do seu discurso, lembro que, em relação à preservação dos ecossistemas, é importantíssimo percebermos o caráter agressivo que um sistema econômico, político e social, que se move pelo e para o lucro, realiza com o homem e com a natureza. O próprio homem virou bagaço inaproveitado, nós da terceira idade somos descartáveis, as crianças estão nas ruas e 50 milhões de brasileiros não chegam sequer a um dólar por dia, enquanto estamos criando uma montanha de reserva. O Brasil tem muita reserva, tem os excedentes primários. São R$40 bilhões parados à espera de que o FMI e o Sistema Financeiro Internacional venham comer a sua parte. São R$40 bilhões de excedentes primários do orçamento, de acordo com as determinações do Governo, para pagar banqueiro e amigos do Presidente do Banco Central, Sr. Fraga, e da turma do George Soros, o maior especulador do mundo. Esse sistema agressivo e destrutivo, essa fantástica democracia norte-americana agora realiza mais um avanço nas ogivas nucleares e ameaça nove países de destruição atômica. O Sr. Presidente George Bush, entre outras coisas, negou-se a assinar o Tratado de Kyoto. S. Exª preferiu correr o risco de ser considerado o sujismundo do mundo, aquele que polui a natureza e o mundo, negando-se a assinar o Tratado de Kyoto - e os Estados Unidos são campeões mundiais de poluição e, portanto, de ataque à natureza, aos sistemas ecológicos e ao próprio homem. S. Exª se nega, porque não lhe interessa o que possa acontecer com o resto do mundo. Ele quer ver se consegue restabelecer, ride again, como o seu pai e outros Presidentes da República, provenientes do Texas, recém-desembarcados de cavalos fantásticos, animais belíssimos, governando o mundo por meio da presidência dos Estados Unidos. Solidarizo-me com V. Exª com essas palavras que secundam não apenas o seu discurso, mas o artigo do eminente, talvez o maior empresário brasileiro, Antônio Ermírio de Moraes. Lerei apenas o título do último artigo que ele publicou na Folha de S.Paulo: “Deu a louca no mundo?” Quem pergunta não é um enraivecido político, Senador de oposição sistemática; quem pergunta “Deu a louca no mundo?” é o maior empresário brasileiro, Antônio Ermírio de Moraes. Se ele pergunta isso, o que nós trabalhadores brasileiros, do submundo, iremos perguntar e responder? Muito obrigado.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Agradeço, eminente Senador Lauro Campos, a intervenção de V. Exª, como sempre muito ilustrativa e repleta de ensinamentos. Na realidade, a questão do meio ambiente preocupa-nos muito e essa não é a primeira vez que trazemos este assunto à baila no plenário desta Casa.

            V. Exª tem razão ao divagar um pouco em relação ao nosso pronunciamento, para falar sobre o acordo de Kyoto. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem feito algumas reuniões para que o Brasil possa tomar uma posição mais incisiva com relação a esse tratado que os Estados Unidos não quis referendar.

            Eminente Senador Lauro Campos, tive a oportunidade de participar da ECO-92, quando mais de uma centena de Chefes de Estado de todo o mundo esteve presente no Rio de Janeiro. A Agenda 21 praticamente não foi cumprida e tornou-se apenas um protocolo de intenções que não saiu no papel. Esporadicamente, vemos algumas ações no sentido de se beneficiarem aqueles países que ainda conservam o seu ecossistema de maneira menos destruída para não dizer mais preservada.

            Tem muita pertinência com o nosso discurso o artigo mencionado por V. Exª, do Sr. Antônio Ermírio de Moraes, em que demonstra a preocupação com essas propaladas investidas no mundo do terrorismo, quando o Governo dos Estados Unidos está ampliando o seu arsenal nuclear. No artigo, o empresário cita que os Estados Unidos têm milhares de ogivas nucleares, quando apenas seis seriam capazes de destruir toda a vida sobre a terra. Evidentemente V. Exª abordará esse assunto que me preocupa e que foi abordado por vários periódicos que tivemos oportunidade de ler.

            Talvez muitos brasileiros ainda ignorem que 93% das fontes poluidoras da cidade de Cubatão estão atualmente sob controle, com previsão de que esse percentual atinja 100% no ano de 2008.

            A Cosipa, empresa pioneira nesse processo, foi a terceira siderúrgica integrada no mundo a receber o ISO 4001 para o seu sistema de gestão ambiental. Observe-se que a segunda siderúrgica a recebê-lo foi também uma empresa brasileira, a Usiminas. Os US$200 milhões investidos pela Cosipa possibilitaram despoluir todo o processo industrial, resultando também numa mudança nos valores e na maneira de trabalhar dos seus empregados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Cubatão, que já foi sinônimo de poluição e insalubridade, passou a ser reconhecida pela Organização das Nações Unidas como modelo de recuperação ambiental. Isso significa que as ações ali empreendidas, que conjugaram Poder Público e empresas, são recomendadas como exemplo para outros países.

            Temos assim convicção, Sr. Presidente, de que os graves problemas que atingem o nosso meio ambiente e de que as ameaças ainda maiores que sobre ele pairam possam ser resolvidos não pela abdicação ao desenvolvimento, mas pelo amadurecimento da consciência ambiental e pelos esforços conjugados da sociedade brasileira, a grande beneficiária de todo esse processo.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.


            Modelo17/17/2410:36



Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2002 - Página 3402