O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Convidados especiais que prestigiam este ato, Dr. Ozias Monteiro Rodrigues, Superintendente da Suframa, para nós, da Amazônia, é motivo de extrema satisfação celebrar, nesta augusta Casa, os 35 anos da Zona Franca de Manaus, no espaço nobre de sua Hora do Expediente.

            Nós, Senadores da região, que juntos requeremos este ato, generosamente deferido por V. Exª, Sr. Presidente, sabemos o que significou a criação da Zona Franca de Manaus e a ação desenvolvimentista que esse modelo vem realizando ao longo destes anos, sob a coordenação competente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, e que se espraia por toda a Amazônia Ocidental.

            Permitam-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Srs. Convidados, tecer algumas considerações preliminares sobre a história e razões da sua criação. Desde o declínio do Ciclo da Borracha, período em que a Amazônia respondeu por aproximadamente 45% do PIB nacional, a União tem adiado a formulação de um projeto nacional de integração da Amazônia que possa colocar o País no rumo do seleto grupo de nações desenvolvidas pelo aproveitamento racional de suas riquezas naturais.

            Somente no Governo Getúlio Vargas, cinco décadas após o esvaziamento da economia gomífera, é que a Federação ensaiou a criação de um projeto de aproveitamento e valorização da região, com a criação da SPEVEA - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia -, em 1953, a despeito da Constituição de 1946 já haver posto em seu art. 119 os mecanismos legais para essa medida, por meio de uma emenda do Deputado pelo Amazonas, Constituinte na época, Leopoldo Péres.

            A Amazônia dependia, então, do extrativismo e da cultura primitiva de alguns produtos de sua floresta para a sobrevivência de sua população. Havíamos perdido toda a estrutura produtiva pela queda dos preços internacionais e apenas alguns produtos representavam algo significativo que sustentava o que havia restado da débâcle da economia da Amazônica Ocidental e especialmente do Estado do Amazonas.

            A partir dos anos 60, entretanto, o mundo ingressou aceleradamente na era dos sintéticos, com uma explosão generalizada na produção de plásticos. Para quem dependia de produtos de cultivo artesanal usados pela indústria, como a juta e a malva, o surgimento da indústria plástica e de embalagens foi mortal. Àquela altura, não restava outra saída econômica para cidades como Manaus, já com 200 mil habitantes. A situação era preocupante. A sorva, para dar alguns exemplos, matéria-prima única da goma de mascar, popularizada como chiclete, fora substituída por um derivado do petróleo, o poliisobutileno. O pau-rosa, usado na fixação de perfumes, cedeu lugar aos fixadores de laboratório e se juntou à juta e à malva, que já haviam contribuído com mais de 50% da receita do Estado e geravam milhares de empregos. Perderam mercado para o tecido de polipropileno e também devido ao aparecimento dos navios graneleiros, que prescindiam de sacarias para embalagens. O avanço tecnológico teve um lado cruel na desvalorização econômica dos produtos primários da Amazônia.

            Faço um parêntese, Sr. Presidente, para saudar a chegada ao recinto do eminente Ministro Arthur Virgílio Neto, Deputado pelo Estado do Amazonas.

            Senhoras e senhores, impunha-se a tomada de medidas urgentes para resgatar o cenário socioeconômico regional. As entidades de classe da região, principalmente a Associação Comercial do Amazonas, a Federação da Agricultura e demais órgãos representativos, fizeram, à época, insistentes apelos ao Presidente da República, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, para que fosse encontrada uma solução para aquela parte esquecida do Brasil.

            Felizmente o Marechal Castello Branco, que fora Comandante da 8ª Região Militar, conhecia bem os problemas locais e, mais do que isso, tinha consciência da importância estratégica da Amazônia para o Brasil. Ele, então, encarregou o seu Ministro do Planejamento, o saudoso Embaixador Roberto Campos, da missão de encontrar uma solução que evitasse o colapso iminente da região e, especialmente, que desse sustentação a Manaus.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Peço licença ao nobre orador para convidar o Ministro Arthur Virgílio para compor a Mesa, o que será uma honra para todos nós do Senado Federal. (Pausa.)

            Continua com a palavra o nobre orador.

            O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB - AM) - O Ministro Roberto Campos repartiu a tarefa que o Presidente lhe confiara com o seu chefe de gabinete e amigo pessoal, o engenheiro Artur Amorim, amazonense, filho de pioneiros, que bem conhecia sua terra. Artur Amorim lembrou que havia um projeto do Deputado Pereira da Silva que criava o Porto Franco de Manaus e que poderia servir de base para os estudos preliminares. Daí, em poucos dias, o Ministro Roberto Campos levou ao Presidente Castello Branco o documento que se transformou no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criava um pólo de desenvolvimento com incentivos fiscais destinados à implantação de comércio, indústria e atividades agropastoris na cidade de Manaus.

            Instalada a Zona Franca de Manaus, iniciou-se uma intensa atividade comercial, baseada em importações, seguida da implantação do pólo industrial, que se foi consolidando a partir dos anos 80. Sua sobrevivência constitucional está assegurada até 2013, graças ao empenho do Deputado e hoje Senador Bernardo Cabral, Relator brilhante da Constituição de 1988, que fez constarem do Ato das Disposições Transitórias da Carta Magna as prerrogativas fiscais do modelo.

            Amigos da Amazônia aqui presentes, a celebração dos 35 anos da Zona Franca de Manaus reveste-se, pois, da maior importância no contexto das políticas públicas federais voltadas para o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica e sua integração ao resto do País. Trata-se de um modelo em avançado processo de consolidação e que sinaliza, a despeito das pressões e percalços presentes desde a primeira hora de sua implantação, a iniciativa mais bem-sucedida do poder central no desafio de reduzir ou atenuar as desigualdades regionais de um País em que apenas uma região detém 58% do PIB, enquanto as quatro restantes dividem 42%, e em que 10% dos brasileiros usufruem de 47% da renda nacional e 50% dos brasileiros têm de se contentar com apenas 13,5% dessa renda.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diferentemente da Spevea, depois transformada em Sudam, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, cujos recursos foram criados para implementar mecanismos de desenvolvimento com ênfase no financiamento da produção, e que foram utilizados em alguns momentos da sua história por aventureiros e oportunistas de ocasião, a Zona Franca de Manaus não se valeu de fundos constitucionais para fomentar o processo produtivo do modelo que se implantou há 35 anos. As indústrias instaladas no âmbito da Zona Franca de Manaus são beneficiadas com incentivos tão-somente quando demonstram na prática seus investimentos na geração de emprego e renda. Não há incentivo à indústria; há incentivo ao produto. Se existe o produto, ele é incentivado. Se não há produto, não existe incentivo.

            Um conjunto de exigências e de auditorias permanentes, com a participação da sociedade e dos ministérios relacionados à produção, assegura a transformação de incentivos fiscais em benefícios sociais e econômicos para a região. Com efeito, a Zona Franca tem contribuído, com o barateamento dos produtos lá fabricados, para toda a sociedade brasileira. Quando começou a fabricação de televisores na Zona Franca, um televisor de 20 polegadas custava de US$500 a US$ 550. Hoje, o mesmo televisor custa algo na faixa de US$155 a US$160.

            A despeito da renúncia tributária, a Zona Franca de Manaus é a principal responsável por 55% de todos os impostos que a União arrecada na região Norte. Apenas o Estado do Amazonas contribui com 55% da receita arrecadada pela União na Região Norte. Assim, não é válido o preconceito de que se trata de um paraíso fiscal.

            Minhas senhoras e meus senhores, pressões de toda ordem marcaram a trajetória desses 35 anos, e pressões não faltam para interromper sua continuidade. Enquanto é permitido, em todos os quadrantes do território nacional, produzir livremente qualquer item no setor industrial, estabeleceu-se, no âmbito da Zona Franca, o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que obriga as empresas do Pólo Industrial de Manaus ao atendimento de um rigoroso ritual tecnológico para cada produto, cuja aprovação final passa a depender de um grupo interministerial de Brasília. O problema é que, além da absurda exigência, as empresas chegam a passar quase um ano para que o tal PPB seja aprovado.

            Nos últimos anos, o Governo estadual foi obrigado a entrar, em três oportunidades, com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para defender a sobrevivência do modelo, ameaçada por ações ordinárias do Poder Executivo. Graças ao empenho do Governador Amazonino Mendes, com apoio das lideranças empresariais e políticas da região, foram respeitados os direitos constitucionais da Zona Franca e, por unanimidade, todas as Adins foram concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

            Não omitimos a ação inescrupulosa de falsos empresários do Sul do País que desembarcam em Manaus para a prática de ilegalidades. Pelo contrário, apoiamos as medidas enérgicas de combate a essas ações. Recentemente, algumas empresas do Centro-Sul do Brasil foram flagradas na prática do contrabando, com a conivência de maus funcionários da Receita. Felizmente, a ação policial foi competente e tratou de coibir, com os rigores da lei, esse ilícito, cuja ocorrência jamais servirá, como pretendem alguns desafetos da Zona Franca, para ameaçar a consistência e a relevância do seu desempenho econômico e social na Amazônia e no Brasil.

            Senhoras e senhores, a Zona Franca de Manaus foi criada para substituir importações, uma função necessária na ótica do interesse nacional, que foi cumprida a contento e com um leque invejável de benefícios para a economia brasileira, pela boa  legislação que trouxe para a atividade industrial. Atualmente, os pólos eletroeletrônicos, de duas rodas, relojoeiro e de descartáveis estão entre os mais modernos do Planeta e substituem, de modo satisfatório, a importação desses produtos. Ao lado disso, a Zona Franca entrou por inteiro no desafio de equilibrar a balança comercial brasileira, priorizando as exportações. Com mais de duas centenas de empresas certificadas pelo padrão de qualidade ISO 9000 e ISO 14 000, referência ambiental de qualidade e competitividade, o que coloca o Amazonas entre os Estados que mais se habilitaram na disputa de oportunidades no mercado internacional.

            A Zona Franca de Manaus chegou perto da marca de US$1 bilhão em 2001 e vai bater, seguramente, na casa dos US$2 bilhões no próximo ano em exportação de seus produtos, inclusive para os Estados Unidos, atualmente nosso maior importador de televisores - o que mostra a qualidade e a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Em breve, muito antes do que poderiam preconizar seus opositores, o modelo ZFM terá um papel decisivo e necessário no equilíbrio da balança comercial brasileira. Seu desempenho ultrapassa com folga as taxas de crescimento das exportações do País.

            Adicionalmente ao seu desempenho exportador, o modelo instalado em Manaus se transformou em referência ambiental para o padrão de progresso adotado por esta civilização. Encravado no coração da maior floresta tropical do mundo, o Pólo Industrial de Manaus cresce a uma taxa de depredação ambiental próxima de zero. O Estado do Amazonas conserva intacta, intocada, verde, 98% de sua cobertura original - os restantes 2% foram usados para fazer as cidades, estradas, vilas, enfim, para o homem poder viver -, a despeito de ser o Estado que cresceu 122% na década passada, um recorde nacional, segundo dados recente do IBGE. Portanto, durante a década de 90, quando o País quase teve crescimento nulo, o Amazonas cresceu 122%.

            Com essas preocupações e coerente com os parâmetros de sustentabilidade previstos na Agenda 21, o modelo ZFM caminha a passos largos na instalação de um pólo de bio-indústrias, principalmente no que se refere ao setor de cosméticos, visando a aproveitar racionalmente sua biodiversidade em favor da homodiversidade e da sociodiversidade local e nacional. Neste ano, o Centro de Biotecnologia da Amazônia já pode ser considerado uma realidade, graças à determinação da Superintendência da Zona Franca de Manaus e de seus vários parceiros, entre os quais se destaca o governo estadual. Com recursos próprios, oriundos das taxas cobradas das empresas locais, a Suframa tem investido nas parcerias com as prefeituras da Amazônia Ocidental na geração de atividades criadoras de emprego e renda. São ações que buscam oferecer alternativas racionais e promissoras de aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região, o que exige, por sua vez, investimentos crescentes na qualificação e treinamento de recursos humanos. A Suframa enveredou por um caminho extremamente promissor, marcado pelas parcerias institucionais e com o setor privado, para assegurar avanços e resultados em favor do homem da Amazônia - principal recurso natural que temos -, daí nosso aplauso e reconhecimento público.

            Os trinta e cinco anos da Zona Franca de Manaus, Srªs e Srs. Senadores e convidados, é a celebração de uma iniciativa que está dando muito certo para a Amazônia Ocidental e para o Brasil. Convidamos cada um dos senhores a conhecer de perto a performance competente desse modelo e sua importância estratégica na redução das desigualdades regionais, na geração de oportunidades para centenas de milhares de brasileiros e para a ocupação racional e sustentável de uma parte importante da região amazônica e sua integração harmoniosa no cenário nacional, que todos queremos ver próspero, justo e cada vez e sempre mais brasileiro.

            Muito obrigado. (Palmas.)

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