O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustre Ministro, ilustre Superintendente da Suframa, demais convidados aqui presentes, como Senador pelo Estado de Rondônia, não poderia, nesta sessão em que se comemora o trigésimo quinto aniversário de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a nossa Suframa, deixar de tecer alguns comentários. E quero fazê-los em nome de todo o povo de Rondônia, em nome do Governador do Estado e, seguramente, em nome de todos os Prefeitos dos cinqüenta e dois Municípios do meu Estado.

            Tentarei, então, contar um pouco da história da Suframa, da sua organização, citar os seus objetivos e o que verdadeiramente levou a sua criação, até para que o Brasil conheça um pouco sobre o que ela verdadeiramente significa.

            Como já disse, estamos comemorando o trigésimo quinto aniversário de criação da Suframa, ocorrido no dia 28 de fevereiro, e essa data sugere-nos, como representante do Estado de Rondônia, que se inclui em sua área de atuação, algumas breves considerações, pois não é excessivo que sobre ela se discorra, renovando a história de seus grandes e repetidos êxitos, nessa ainda jovem e tão fecunda existência - apesar de todas as tentativas no sentido de inviabilizá-la que se colocaram quando se discutiu, em 1988, a Constituição hoje vigente.

            A Suframa, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi instituída pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que alterou disposições da Lei nº 3.173, de 1957, tendo entre outras atribuições a de conceder vantagens tributárias às empresas que lá se instalassem e executar ações estratégicas de sustentação e progresso do modelo que então se adotava.

            O projeto da Suframa, com a abrangência dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, na área da Amazônia Ocidental, e das áreas de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá, e de Guajará-Mirim, em Rondônia, define-a como agência de investimentos responsável pela identificação de alternativas econômicas de progresso e de atração de empreendimentos para a região, de forma a promover a geração de emprego e renda.

            Em Manaus, o modelo é representado pelo funcionamento de um parque fabril, um centro comercial e um distrito agroindustrial. Nos demais Estados e no complexo Macapá/Santana e ainda Guajará-Mirim, a Suframa promove a aplicação de recursos advindos de taxas arrecadadas de empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus, beneficiadas pelos incentivos fiscais deferidos pelo Governo Federal.

            Os investimentos são processados pelos convênios firmados entre a Suframa, os Estados e Municípios da região, com ênfase nos projetos dirigidos para a instalação de infra-estrutura básica, com o fim de promover o desenvolvimento econômico sustentável e o aproveitamento do potencial natural da região.

            Para tanto, a Suframa investe em tecnologia na formação de capital intelectual e na inserção internacional competitiva dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus; pesquisa e identifica as potencialidades regionais e promove condições para transformar em realidade os projetos de negócios, buscando sempre refletir o compromisso do Governo com o desenvolvimento harmônico e sustentável da Amazônia Ocidental, preservadas as suas condições de meio ambiente e de qualidade de vida.

            É também válida a referência, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Convidados, Sr. Ministro, de que o processo de desenvolvimento da Amazônia Ocidental iniciou-se com a implantação do projeto da Zona Franca e de sua extensão para os demais Estados da Amazônia Ocidental, e de Macapá e Santana.

            Para dar conseqüência à ampliação da Suframa e consolidá-la como órgão regional de desenvolvimento, estabeleceu-se parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV para a realização do Estudo de Potencialidades Regionais, assim como para a identificação de oportunidades de negócios e da disponibilidade de infra-estrutura na área objeto da pesquisa.

            As atividades assim escolhidas passaram a ser sugeridas a investidores locais, nacionais e internacionais, que demonstrassem interesse em negócios na região, que, dessa forma, passou a contar com orientação e informações amplas sobre a potencialidade dos empreendimentos.

            A Suframa, como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por igual, tem como objetivo promover a associação dos Estados de sua área de atuação. Para isso, procura viabilizar a implantação de infra-estrutura econômica básica, voltada para a geração de condições de competitividade dos produtos selecionados; ampliar a integração intra e inter-regional, enfatizando a necessidade de maior eficiência dos fatores de produção; e alargar a integração regional com as nações vizinhas.

            Nesse último caso, tem como prioridade a utilização do transporte rodofluvial, capaz de gerar expectativas de maior exportação, principalmente para a Argentina, os Estados Unidos, a Colômbia, a Venezuela e o México, impulsionando, conseqüentemente, o desenvolvimento regional.

            Há cerca de dois anos, a Suframa passou a elaborar projetos piloto de desenvolvimento, principalmente os de potencial confirmado. Para isso, mediante convênios, estabeleceu parcerias com Estados e com Municípios e promoveu a destinação de recursos financeiros.

            Sr. Presidente, em Rondônia, eu diria que essa questão foi um divisor de águas. Podemos definir o desenvolvimento, sobretudo dos Municípios do Estado, antes e depois da participação firme da Suframa como vetor de desenvolvimento regional. Foi exatamente a partir daí que os Municípios do Estado de Rondônia começaram a crescer, tendo uma nova vida rumo ao desenvolvimento.

            Tais projetos piloto, em plena execução, têm características inovadoras, prometendo, ao final de quatro anos, gerar cerca de 65 mil novos empregos diretos, mais de 93 mil indiretos e uma renda anual acima de R$2 bilhões.

            Ademais, esses projetos e parcerias apresentam um grande efeito multiplicador de ocupações, de renda e de produção, contribuindo de forma concreta para a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas. Assim tem sido no meu Estado.

            Estão em pleno funcionamento os projetos do setor moveleiro e os de artefatos de madeira; de produção industrial da farinha de mandioca; de processamento de frutas tropicais; de piscicultura; de beneficiamento da castanha-do-Brasil; de aqüicultura; de criação de camarões; de ecoturismo; de guaraná; de grãos de dendê; de café; de palmito de pupunha, que tem sido um sucesso; de cacau; e de amido de mandioca, entre tantos outros.

            Conforme estabelecido, mais de 28 mil produtores serão atendidos nos quatro primeiros anos de vigência dos projetos, prevendo-se que venham a alcançar 650 mil hectares de áreas implantadas ou recuperadas com as culturas de grãos, frutas, cacau, guaraná e outros produtos.

            No curso do seu Programa de Interiorização e Desenvolvimento, compreendendo o período de 1997 a 2001, a Suframa processou investimentos para os Estados da Amazônia Ocidental e para os Municípios de Macapá e Santana, no Amapá, e Guajará-Mirim, em Rondônia, há pouco referidos.

            No total, o nosso Estado, Rondônia, recebeu pouco mais de R$72,4 milhões; o Acre, cerca de R$47,9 milhões; o Amapá, R$25,1 milhões; o Amazonas, R$129,2 milhões; e Roraima, R$73,4 milhões, totalizando mais de R$348 milhões aplicados na região, Sr. Presidente.

            Compreende-se assim, Srªs e Srs. Senadores, de nossa resumida exposição, a inexcedível importância das realizações da Suframa, que são, por certo, conseqüência do rumo definido por suas operosas diretorias - a atual e as anteriores - e da dedicação de sua equipe de técnicos e demais servidores, que a levam firmemente a superar toda sorte de obstáculos e a fazer prosperar a Amazônia e o País.

            Ao registrar, portanto, a nossa participação nas justificadas celebrações dos 35 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, hoje inquestionavelmente alçada ao patamar de excelência das maiores, mais atuantes e produtivas instituições públicas nacionais, transmitimos à direção e aos demais servidores do órgão os agradecidos cumprimentos de todo o povo de Rondônia, Estado que tenho a honra de representar.

            Sr. Presidente, ao finalizar, quero fazer esta homenagem não apenas em meu nome, mas também em nome de todos os prefeitos do Estado, principalmente na pessoa do Prefeito Lindomar Garçom, do Município de Candeias do Jamari, que se faz aqui presente, acompanhado de todos os Vereadores daquele município. Na pessoa dele, registro que Rondônia presta homenagem à Suframa, por merecimento, uma vez que há, no Estado, um divisor de águas: antes e depois da parceria com a Suframa.

            Parabéns à Suframa. Na pessoa do Dr. Ozias Monteiro, estendo esta homenagem a todos aqueles servidores, do mais graduado ao mais simples deles, que fazem daquela instituição um exemplo para o Brasil.

            Obrigado. (Palmas.)

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