O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de ter ouvido as palavras do Senador Gilberto Mestrinho, do Amazonas, e do Senador Moreira Mendes, de Rondônia, trago agora a palavra de um Senador de mais um Estado da Amazônia Ocidental, que é o meu querido Estado de Roraima.

            Vários eventos estão marcando, nesta semana, no Senado da República e na Câmara dos Deputados, o 35º aniversário de uma experiência exitosa de desenvolvimento regional.

            Nesta tarde, acolhendo requerimento de iniciativa do ilustre amazônida, Senador Gilberto Mestrinho, e de outros Pares, o Senado Federal realiza esta sessão especial, destinada a registrar esse evento que é importante não só pela quantidade de anos que expressa, mas pelo conteúdo e pelo mérito de seu significado para o equilíbrio regional do País.

            E, aqui, Sr. Presidente, eu gostaria de repetir um pouco as palavras do nobre Senador Moreira Mendes, quando S. Exª frisou a importância da Suframa, porque eu tenho certeza de que a maioria do País, principalmente o País do Sul e do Sudeste, quando ouvem falar em Zona Franca de Manaus, têm aquela impressão de que se trata apenas de uma área dentro da cidade de Manaus, destinada, portanto, a importar e a produzir muito pouco. Na verdade, eles pensam que há uma série de incentivos fiscais beneficiando - como disse o nobre Senador Gilberto Mestrinho - o que seria, talvez, um “paraíso fiscal”. Não é essa a realidade existente na Zona Franca de Manaus.

            Portanto, na pessoa do Superintendente, Sr. Ozias Monteiro, quero cumprimentar todo o corpo técnico dirigente da Zona Franca de Manaus e dar o meu testemunho. Imitando o que fez o nobre Senador Moreira Mendes, registro a presença do Prefeito Joaquim Ruiz, que, aqui, por sua vez, está representando os Prefeitos de Roraima. Realmente, a Suframa é um marco, não só para Rondônia, como disse o Senador Moreira Mendes, mas para toda a Amazônia Ocidental, do que representava a presença do Poder Público naquela região antes e o que é hoje, depois da Suframa.

            Quando contemplo o mapa e as estatísticas do Brasil, a região Norte se destaca com uma área correspondente a 45,27% do território nacional, abrigando 7,6% da população, vivendo em 449 municípios - cerca de 8,15% dos municípios brasileiros -, gerando 4,45% do nosso Produto Interno Bruto, com dados de 1999.

            Esses dados nos levam à reflexão sobre o quanto precisamos ainda caminhar na trilha do desenvolvimento regional para buscar um melhor equilíbrio nas condições de vida e de trabalho dos que morejam fora dos eixos tradicionais de geração econômica, de educação, de saúde e de lazer.

            É nesse contexto que vejo o projeto da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Suframa.

            A Suframa tem sob sua responsabilidade o desenvolvimento de programas e ações para o desenvolvimento sustentável de uma região que é, sem sombra de dúvida, um dos principais ícones de representação do Brasil mundo afora, despertando grande interesse pela sua biodiversidade, uma certa cobiça e mesmo um pouco de paranóia de muitos que não cuidaram adequadamente do seu meio ambiente e que agora voltam os seus olhos e consciência preservacionista para a Amazônia brasileira como salvação para a humanidade.

            Um pouco mais restrita em sua abrangência regional, a Suframa nasceu em 1967, no bojo do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro, para alavancar um processo de crescimento e desenvolvimento regionais, gerenciando os incentivos criados para a implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário.

            Esses benefícios foram expandidos pelo Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental, constituída pelos Estados do Amazonas e Acre e os então Territórios Federais de Rondônia e Roraima, e incorporaram, mais tarde, a região da Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Estado do Amapá, criada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 517, de 8 de maio de 1992.

            Numa primeira fase, a Suframa trabalhou com liberdade de importações e predominância da atividade comercial. Na segunda fase, foram estabelecidos índices mínimos de nacionalização para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e limites máximos de importação. Na terceira fase, com a chamada nova política industrial e de comércio exterior e a abertura do comércio brasileiro para as importações, a Zona Franca de Manaus foi fortemente impactada, passando a requerer medidas objetivas para sua recuperação.

            Atualmente, tem-se buscado a auto-sustentação do projeto de Zona Franca, harmonizando-o com os demais segmentos da indústria brasileira, devido a sua importância para o desenvolvimento da região. Nesse sentido, a Suframa tem tentado avançar no apoio às ações governamentais da região, mediante um programa de interiorização que contemple o aproveitamento das matérias-primas locais e da biodiversidade existentes na Amazônia.

            Uma das facetas de atuação da Suframa que certamente implicará a perenização de seu trabalho, está no incentivo aos institutos e centros de pesquisa, no investimento para melhoria do domínio tecnológico e da qualidade dos recursos humanos no estímulo à transferência de tecnologia, procurando disponibilizar a competência técnico-científica capaz de gerar uma base tecnológica eficiente, com potencial para atender à demanda da indústria. O efeito multiplicador desse investimento humano vai muito além das estatísticas industriais e se espraiará pelos segmentos vitais, consolidando o conhecimento das peculiaridades e potencialidades da região.

            Passado o impacto inicial da chegada dos novos investimentos à região, volta-se agora a Suframa para o adensamento das cadeias produtivas, buscando mecanismos e ações que possibilitem funcionamento mais dinâmico dos complexos agro-industriais e dos produtos potenciais da região. De outro lado, tem estimulado a substituição competitiva da importação de componentes, envolvendo segmentos para os quais o Brasil importa valores expressivos e dinamizando a produção local de componentes de menor escala, com o envolvimento de um grande número de pequenas e médias empresas.

            Muito se tem falado na atração despertada no Brasil e no exterior pela biodiversidade da Amazônia, cujas essências naturais interessam para a formulação de medicamentos, vacinas e cosméticos. Nesse sentido, a criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, com funcionamento esperado ainda para o corrente exercício, com um complexo de laboratórios voltados para pesquisas básicas e aplicadas, transferência de tecnologias, incubação de empresas e prestação de serviços, como a certificação de produtos, patenteamento e controle de propriedade industrial, criará as condições necessárias para que as empresas passem a investir com maior controle e segurança nessa nova alternativa de produção, em parceria com instituições de ensino e pesquisa nacionais e do exterior, com as comunidades locais, extrativistas e indígenas, tomando como base o conhecimento das populações tradicionais, criando novas oportunidades de qualificação profissional e abrindo um enorme leque de atividades industriais e comerciais na região.

            Deixando seu núcleo central de atuação mais voltado para as tecnologias de ponta, a Suframa tem obtido êxito na atuação descentralizada, mediante alocação de recursos aos Governos Estaduais e Municipais, para investimento em infra-estrutura econômica e social, geração de emprego e interiorização da atividade econômica. Nessa busca das vocações regionais encontramos o turismo, com destaque para o ecoturismo ou turismo ecológico, que associa o lazer a ações objetivas de preservação do meio ambiente.

            Os relatórios recentes da Suframa permitem a identificação clara dos resultados desse projeto de desenvolvimento regional, com a mudança da tendência verificada na década de 60, quando a estrutura produtiva da Região Norte era dominada pela agricultura extrativista rudimentar, com uma indústria incipiente de produtos tradicionais e ínfima participação do setor de serviços. A partir dos anos 80, o Estado do Amazonas, devido à atuação da Suframa, passa a destacar-se em termos de distribuição setorial de renda, predominando o setor industrial. Chegou-se à década de 90 com a consolidação da participação dos setores secundário e terciário e redução do setor primário na composição setorial da renda gerada. A expectativa de toda a região se volta para a melhoria das condições de vida da população. A Suframa, certamente, contribuirá, com os instrumentos de que dispõe, para a continuidade de evolução do Índice de Desenvolvimento Humano, que reflete a média dos índices de esperança de vida, educação, escolaridade e renda per capita. Como resultado da ação da Suframa, cerca de 50 mil empregos diretos são gerados no pólo industrial de Manaus, outros 250 mil indiretos se distribuem pela Amazônia Ocidental e Amapá, e mais 200 mil, pelo menos, distribuem-se em outras regiões, em atividades relacionadas com a produção e comercialização de seus produtos.

            Esta, Sr. Presidente, é a Suframa, amadurecida nos seus 35 anos de existência, hoje sob a superintendência competente do Dr. Ozias Monteiro Rodrigues, amazônida com profundos conhecimentos regionais, testados e comprovados nas várias funções que exerceu no Governo Federal e em outros Estados. S. Sª conduz uma equipe comprometida com a missão dessa autarquia: a de ser “uma Agência de Promoção de Investimentos na Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e outras áreas sob sua administração, mediante identificação de oportunidades, atração de empreendimentos e formação de parcerias, objetivando a auto-sustentabilidade, a geração de emprego e renda e a melhor distribuição de riquezas na região”.

            Ela muito tem apresentado resultados em contrapartida à contribuição que os brasileiros de todos os rincões nos concedem, para que, mediante nosso próprio esforço, possamos encurtar positivamente as distâncias do desequilíbrio regional.

            Parabéns aos diretores, funcionários e integrantes do Conselho de Administração da Suframa pelos programas que implementaram até aqui. Parabéns aos empresários que acreditaram na Amazônia e nas suas potencialidades e oportunidades. Parabéns aos Governadores, Prefeitos municipais e dirigentes de entidades de pesquisa e capacitação pela capilarização das ações da Suframa.

            Para finalizar, como disse o Senador Moreira Mendes, ressalto as ações da Suframa como algo fundamental para o desenvolvimento dos Municípios do interior do Estado. Quero também pedir aos Deputados Federais - há vários aqui presentes - que aprovem um projeto de lei de minha autoria - já aprovado no Senado Federal -, que dá aos Prefeitos do interior representação no Conselho da Suframa, no qual, hoje, só têm assento os Prefeitos das capitais. É o apelo que deixo no dia do aniversário da Suframa.

            Muito obrigado. (Palmas.)

            Modelo19/26/246:53