A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Dr. Ozias Monteiro, Superintendente da Suframa, quando comemoramos os 35 anos de uma pessoa querida, costumamos dizer que essa pessoa está, de fato, iniciando a vida em sua plenitude.

            É assim que vejo os 35 anos da Zona Franca de Manaus: uma idéia que nasceu objetivando vencer desafios e que, adequando-se às naturais mudanças socioeconômicas havidas no tempo, continua com o mesmo vigor de outrora, isto é, vencendo desafios, mostrando viabilidade, gerando divisas e, melhor ainda, impondo-se como uma verdadeira alavanca no desbravamento da mais rica, pujante e, ao mesmo tempo, ainda inóspita região amazônica.

            Idealizada, na verdade, pelo então Deputado Federal Francisco Pereira da Silva, o Porto Livre de Manaus foi criado pela Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957.

            Somente 10 anos depois, em 28 de fevereiro de 1967, foi que o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei nº 288, ampliou e regulamentou aquela legislação que, de fato, vivificou, deu corpo e fez caminhar essa autarquia que, graças a Deus e aos homens de boa vontade, hoje é motivo de júbilo e pela qual nos reunimos para comemorar seus 35 anos.

            Naquele ano de 1967, foram estabelecidos os incentivos fiscais por 30 anos, direcionados para a implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário.

            A partir daí, sempre se adequando às exigências sociais e da modernidade, chegamos ao atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área total de 10 mil quilômetros quadrados e que tem como centro a cidade de Manaus.

            Finalmente, com o Decreto-Lei nº 291, de fevereiro de 1967, o Governo Federal definiu a Amazônia Ocidental tal qual a conhecemos nos dias atuais, isto é, abrangendo os Estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e de Rondônia.

            Sr. Presidente, meus nobres Colegas, para nós, da Região Norte, é fácil falar e entender o significado da Suframa em nossas vidas. Bastam poucos minutos, a quem queira uma constatação, para encontrar milhares e milhares de amazônidas ocidentais, no campo e nas cidades, dando graças pela existência desse órgão que lhes deu oportunidade de trabalhar, de educar os filhos, de possuir um negócio ou de poder plantar, colher e vender.

            Fácil também é esse entendimento para algumas centenas de empresários que, mesmo fora da região, lá investem e, gratificados, somam o retorno de seus investimentos. Talvez não o saibam, ainda, outros milhões de brasileiros, residentes no Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste e Nordeste, que devem seu sustento, seus empregos, seus lucros e suas riquezas aos incontáveis produtos que lá são fabricados e distribuídos aos quatro cantos deste País.

            Assim é a Suframa.

            Atuando nas mais diversificadas áreas sociais, são inúmeros os projetos que beneficiam milhares e milhares de brasileiros instalados na Amazônia Ocidental. Entre eles, o Programa de Interiorização do Desenvolvimento, que financia açudes para piscicultura; fábricas de farinha, de ração, de açúcar e de borracha; pequenos frigoríficos; granjas comunitárias; abatedouros bovinos; mini-usinas de doces, de sucos e de pasteurização de leite; olarias; pólos de confecções e de calçados; pólos moveleiros, etc.

            Além desses pequenos empreendimentos, que garantem a subsistência de milhares de brasileiros, outros recursos são ainda destinados para bolsas de estudos; para cursos de doutorado em Engenharia de Produção e em Biotecnologia; para seminários e feiras; para treinamento das associações e das cooperativas, etc.

            Mais além, vale ressaltar que a Suframa, diante do vasto potencial da região para o turismo, em especial para o turismo ecológico - fator que desperta profundo interesse de investidores privados -, direcionou recursos específicos para a realização de projetos voltados para a melhoria das infra-estruturas básica e turística da região, entre as quais destacamos os complexos turístico e ecoturístico de Barcelos e da Orla de Silves, no Amazonas; o ecoturismo no Curiaú, em Macapá, e a reestruturação do Igarapé Preto, no Acre. E o melhor: paralelo a esses e outros investimentos no turismo, acontecem extraordinários benefícios, de profundo cunho social, que são os investimentos em energia elétrica e eletrificação rural; em obras de reconstrução e pavimentação asfáltica; na construção de terminais de passageiros; na urbanização de orlas; na recuperação de estradas e na urbanização de áreas portuárias e aeroportuárias. Enfim, há um conjunto de ações que, além de promover mais uma de nossas vocações regionais - o turismo -, traz o progresso, gera divisas, promove o conforto e o melhor para o nosso povo: a criação de novos empregos e a geração de renda.

            Um estudo financeiro nos dá conta de que durante cinco anos, no período compreendido entre 1997 a 2001, a Suframa aplicou exatos R$354.967.721,66 nos Estados e Municípios da Amazônia Ocidental.

            Parabéns, portanto, ao Dr. Ozias Monteiro Rodrigues, atual Superintendente da Suframa, que, não satisfeito apenas com a continuidade, enxergando acima da floresta e além das dificuldades, imprime novas idéias e novos rumos ao órgão, mantendo incólume o principal objetivo da Zona Franca de Manaus: a consolidação de uma economia moderna, racional e competitiva na Amazônia Ocidental. Parabéns, também, à equipe de competentes e zelosos servidores da atual superintendência, do mais qualificado ao mais humilde, que compartilham com as atuais idéias, não desanimam diante das dificuldades e, sem os quais, seria impossível a qualquer dirigente administrar tão complexa autarquia.

            Muitas foram as fases pelas quais passou a Suframa. A primeira, considerada de 1967 a 1976, constituiu o chamado “período de liberdade plena de importações”, à exceção de armas, munição, fumo, bebidas alcoólicas, perfumes e automóveis de passageiros.

            A segunda fase, compreendida entre 1977 e 1990, teve como tônica o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização para produtos industrializados na Zona Franca e comercializados nas demais unidades da Federação. Essa fase, apesar das limitações impostas por lei, registrou acentuado crescimento do setor industrial, quando houve, em 1990, um faturamento de US$8,4 bilhões e gerou 80 mil empregos.

            A terceira fase teve início em 1991 com a chamada Nova Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Federal. Foi quando se promoveu a abertura do mercado brasileiro às exportações e envolveu-nos o apelo de busca da produtividade aliada à qualidade. Sob forte recessão econômica e uma verdadeira enxurrada de produtos estrangeiros dominando nosso mercado, o Governo editou a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que, entre outras medidas, propôs: a criação de novas áreas de livre comércio, priorizando faixas de fronteiras; a eliminação dos limites máximos globais anuais de importação; a substituição do critério dos índices mínimos de nacionalização e a criação do Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus.

            Como vimos, o próprio Governo Federal propôs e cumpriu a determinação da criação de áreas de livre comércio. Hoje, temos em pleno funcionamento as áreas de livre comércio de Tabatinga, de Guajará-Mirim e de Macapá-Santana. Isso, com o intuito de salvaguardar nossa economia e irradiar o modelo da Zona Franca de Manaus. Outras foram vislumbradas.

            O próprio Executivo, em 04 de abril de 1990, enviou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 247 propondo a criação de uma área de livre comércio em Pacaraima, no Município de Boa Vista, Roraima. Surgiu, então, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.790, de 1990.

            Neste ponto, Sr. Presidente, faço uma reflexão com V. Exª, com meus nobres Pares, também dirigindo-me ao meu amigo, aqui presente, Dr. Ozias Monteiro: quero falar exatamente sobre a regulamentação da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, originária de um substitutivo de minha autoria, que criou as áreas de livre comércio em Pacaraima e Bonfim, no meu querido Estado de Roraima.

            Onze anos já se passaram após a promulgação dessa lei e, mesmo após mil e uma promessas de autoridades constituídas, da união política roraimense em todos os níveis, do apoio das classes empresariais de meu Estado e de outros, da sistemática atuação da Associação Comercial de Roraima, do interesse da comunidade e das promessas emanadas do Poder Executivo Central, essa regulamentação jamais saiu.

            Recordo-me como se fosse hoje quando, em 1991, fui informada por técnicos especialistas de que o projeto que propunha a criação de nossas áreas de livre comércio corria sério risco de, ao ser aprovado, ser vetado pelo Executivo. Isso porque o projeto continha as mesmas inconstitucionalidades apontadas no projeto de Guarajá-Mirim, vetado anteriormente.

            Não perdi tempo. Procurei a quem de direto e, após minuciosos estudos, inclusive assessorada por diretores e técnicos da Suframa, apresentei substitutivo corrigindo o que devia. O substitutivo foi aprovado nas comissões técnicas e, levado a plenário, obteve a aprovação unânime dos colegas Senadores.

            Retornando à Câmara dos Deputados por força regimental, em 18 de setembro de 1991, também os Srs. Deputados aprovaram definitivamente a proposta. Encaminhado à sanção presidencial, originou a Lei nº 8.256, de 1991. Depois, tudo parou.

            As manifestações de alegria e verdadeira euforia dos roraimenses, quando lhes foi comunicada a sanção da lei, em 25 de novembro de 1991, hoje resultam em frustração. Naquele dia, indistintamente, em voz uníssona, empresários, estudantes, servidores públicos, profissionais liberais, enfim, toda a comunidade agradecia e abraçava a esperança de um futuro mais promissor.

            Para resumir a V. Exªs a importância do fato, informo que nosso povo chegou a classificar a norma como a Lei da Redenção Econômica do Estado.

            Infelizmente, até hoje não temos sua regulamentação. E não foram raras as vezes que, de tanto ouvir, também passei a indagar: onde residem interesses tão poderosos que teimam - e conseguem - em manter todo um povo à margem de suas reais e substantivas conquistas? Se a questão é do interesse do Governo e é um programa da Suframa, por que não regulamentar o que já é lei?

            Essas indagações, Sr. Presidente, quero deixá-las, de novo, em aberto.

            Minha intenção, neste dia de comemorações, não é suscitar polêmica nem ofuscar o brilho do momento. Ao contrário, Dr. Ozias Monteiro, faço um apelo para que, assim como Guajará-Mirim foi vetada no início, mas posteriormente teve instalada a sua área de livre comércio, todos nós da Amazônia, juntos, lutemos para a instalação das áreas de livre comércio de Roraima.

            Tenho consciência de que, ao instituir a Zona Franca de Manaus, o Brasil se preparou para responder a um dos maiores desafios que o mundo contemporâneo nos preparou para a passagem do milênio: a formulação de uma política de desenvolvimento auto-sustentado, capaz de permitir a integração econômica do interior da Amazônia, sem prejuízo do seu patrimônio ambiental.

            Nós conseguimos. E se digo assim, colocando no plural essa conquista, faço-o consciente de que, antes do nós, está um brasileiro a quem antes devemos aplaudir e, com humildade, agradecer. Muito obrigada, Dr. Ozias Monteiro.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senadora Marluce Pinto, antes de V. Exª concluir, gostaria de pedir um aparte.

            A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Sebastião Rocha, com muita honra. V. Exª também teve o privilégio de ver instalada a área de livre comércio de Macapá-Santana, cuja lei foi aprovada posteriormente à nossa.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Agradeço a V. Exª, Senadora Marluce Pinto. Em primeiro lugar, minhas escusas, porque, uma vez inscrito, não pude chegar a tempo de me pronunciar para participar, da tribuna do Senado, desta grande homenagem à Suframa. Quero congratular-me com os Senadores do Amazonas, principalmente o Senador Gilberto Mestrinho, autor da iniciativa, conjuntamente com o Senador Jefferson Péres, e também com os Senadores de Roraima e meus colegas do Amapá, que não poderia ficar de fora da homenagem, haja vista que a partir de 1991, como bem frisou V. Exª, Senadora Marluce Pinto, o Amapá passou a integrar a Suframa por meio da Área de Livre Comércio de Macapá-Santana. Embora as expectativas em relação ao desenvolvimento do Estado ainda não se tenham tornado uma grande realidade no Amapá, no começo, pelo menos nos primeiros anos, a área de livre comércio serviu para alavancar a economia, para gerar mais empregos e para que mais recursos pudessem circular em nosso Estado. Mas, como disse V. Exª, não viemos, aqui, falar de problemas. Hoje é dia de homenagearmos a Suframa. No entanto, é necessário que o Governo Federal e os governos estaduais, conjuntamente, possam desenvolver mecanismos para a consolidação dessas áreas de livre comércio que ficam fora do Estado do Amazonas, mas vinculadas à Zona Franca de Manaus. Há um grave problema com relação ao Amapá. Estou estudando a legislação e gostaria da contribuição do Dr. Ozias Monteiro - a quem cumprimento, como também a todos que, na tarde de hoje, se fazem presentes neste plenário -, pois o Amapá, por ser da Amazônia Oriental, fica de fora da maioria dos benefícios da Zona Franca de Manaus. Essa é uma polêmica que precisa ser resolvida, pois as leis remetem os benefícios à Amazônia Ocidental. Assim, na hora em que queremos usufruir desses benefícios no Amapá, vem a alegação de que o nosso Estado não pertence à Amazônia Ocidental, mas à Amazônia Oriental. Então, toda a legislação que estruturou a Suframa, sobretudo a partir de 1991, precisa ser corrigida e adequada, para que a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana seja incluída. E embora esta seja uma tarde de homenagem à Suframa, estamos diante de um problema que tem de ser colocado. Sou um árduo defensor da Zona Franca de Manaus e, como amazônida, não posso deixar de apoiar, defender e lutar para que a Zona Franca de Manaus seja perenizada. Precisamos repensar a legislação, porque precisamos ter cada vez mais mecanismos indutores da economia da Amazônia. Apesar de a lei deixar claro que os produtos regionais podem ser industrializados usufruindo de benefícios fiscais, no Amapá, e acredito que em Roraima também, estamos com as nossas indústrias que trabalham e operam as matérias-primas regionais sendo multadas pela Receita Federal porque não recolheram os impostos. Ou seja, a regra é clara, no nosso entendimento, nas áreas de livre comércio, também na de Macapá-Santana: a industrialização das matérias-primas estaria isenta, merecendo os mesmos incentivos fiscais atribuídos à comercialização. Esse é um assunto que vamos ter oportunidade de conversar. Já estamos, inclusive, tratando desse problema na Receita Federal. Eu, de certa forma, responsabilizo o governo do meu Estado pelo fato de a nossa área de livre comércio não ter avançado mais. Hoje, poderíamos ter uma área de livre comércio mais vigorosa, com um comércio muito mais intenso, já que temos um dos maiores portos da Amazônia, estamos na foz do rio Amazonas, temos todo um mercado consumidor às nossas portas e também estamos próximos das áreas produtoras, onde a facilidade de importação nos favorece. Lamentavelmente, no entanto, não temos tido o apoio necessário do governo estadual para que a nossa área de livre comércio se fortaleça e se consolide como esse instrumento que a população do Amapá espera, capaz de gerar empregos, de melhorar a qualidade de vida da nossa população. É essa a expectativa que mantenho e é nesse sentido que continuarei lutando para que seja suprimida da legislação essa divisão de Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental. Não é possível que sempre que se tratar de legislação referente à Zona Franca de Manaus, o Amapá fique de fora porque não faz parte da Amazônia Ocidental. Isso tem que ser revisto. Estou estudando a legislação, de forma a contribuir para que o Amapá seja incluído, de uma vez por todas, na nossa Zona Franca de Manaus. Parabéns, Dr. Ozias Monteiro!

            O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Senadora Marluce Pinto, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Com prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Peço permissão a V. Exª para inserir um pequeno aparte em seu brilhante discurso e também prestar minhas homenagens à Zona Franca de Manaus pelo transcurso do 35º aniversário de sua implantação. Desde o início, acompanhei o processo de implantação da Zona Franca de Manaus, pois sempre transitava por Manaus, algumas vezes indo a Belém para fazer compras para os seringais que tínhamos no Município de Tarauacá, no Acre. Acompanhamos todo aquele movimento e euforia iniciais da Zona Franca de Manaus, quando não se encontravam vagas nos hotéis, sempre lotados por conta dessa grande conquista do Amazonas e da Amazônia Ocidental, de modo geral. Quero também consignar o nosso reconhecimento ao apoio que a Zona Franca de Manaus sempre deu ao nosso Estado do Acre. Basta dizer que toda a estrutura do campus universitário da Universidade Federal do Acre foi financiada, a custo zero, pela Zona Franca de Manaus, por intermédio do Superintendente Rui Lins, cujo pai foi coletor federal em vários Municípios do Acre. Ele contribuiu decisivamente para que tivéssemos o campus universitário, onde funcionam quase 20 cursos superiores. Além do mais, a Suframa tem ajudado os Municípios, aprovando projetos que alavancam o desenvolvimento das cidades. Na gestão do Dr. Ozias Monteiro, têm sido liberados recursos para a patrulha rodoviária, patrulha mecanizada e construção de galpões para os produtores comercializarem seus produtos. Portanto, não poderíamos deixar de expressar o nosso reconhecimento e de apresentar nossos cumprimentos pelo transcurso desses 35 anos de fundação da Zona Franca de Manaus. Muito obrigado a V. Exª.

            A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Agradeço aos nobres Senadores Sebastião Rocha e Nabor Júnior pelos apartes que complementaram o meu discurso.

            Quero deixar claro que, mesmo que não tenhamos conseguido a implementação de nossas áreas de livre comércio, somos gratos por todos os recursos alocados ao nosso Estado. Se não fosse a atuação da Suframa, não teríamos o desenvolvimento que estamos tendo. Como falou o nobre Senador Nabor Júnior, vários Municípios, por meio de verbas da Suframa, receberam patrulhas rodoviárias, veículos e até mesmo barcos.

            Sei que já estou ultrapassando o meu tempo, mas, antes de encerrar, quero destacar as palavras do Dr. Ozias Monteiro que, para enfatizar a importância da realização da Primeira Feira Internacional da Amazônia, que irá acontecer nos dias 10 a 13 de setembro, disse, literalmente: “Esta, sem dúvida, será uma das mais significativas iniciativas para estimular as exportações e atrair novos investimentos para a Zona Franca de Manaus. Serão convidados mais de 200 investidores em potencial, com chances concretas de realizar negócios na região”. Esse convite, Sr. Presidente, tenho certeza de que é dirigido também a nós e a todos os brasileiros.

            Também não poderia deixar de ressaltar o nome do ex-Superintendente da Suframa, Dr. Mauro Costa, hoje presidente da Funasa, que realizou sua administração com sensibilidade, competência e justiça social.

            São de homens como Dr. Ozias e Dr. Mauro que a nossa Amazônia, região tão rica e ambicionada pelos estrangeiros, necessita para continuar o seu desenvolvimento.

            Dr. Ozias Monteiro, quero dizer para todos os que estão me ouvindo não só neste plenário, mas também pela TV Senado, que a nossa Amazônia precisa mais do que do grande empenho da Suframa. Já falei várias vezes desta tribuna que não são apenas os parlamentares do Norte que têm responsabilidade sobre a Amazônia, são todos os 81 Senadores e os 513 Deputados Federais. Todos sabemos que é uma região muito rica, mas naquele solo ainda há muitos brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza. Tem havido um descuido por parte de todos nós em não administrarmos a nossa Amazônia como ela merece e não darmos o valor que ela tem. Se esta situação perdurar, talvez dentro de poucos anos outros estejam usufruindo das suas riquezas.

            Quero parabenizar um grande amazônida, o nobre Senador Gilberto Mestrinho, que governou o Amazonas por três vezes e, quem sabe, governará pela quarta vez. Sabemos da luta de S. Exª pela Amazônia.

            Vamos unir nossos esforços!

            Sr. Presidente Ramez Tebet, também a região de V. Exª é muito rica, mas vamos somar esforços e dar prioridade à região amazônica. Não penso que as outras regiões devam ser desprezadas, mas acredito que a Amazônia poderá tirar nosso País do estado de pobreza em que se encontra.

            O Sr. Chico Sartori (Bloco/PSDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Chico Sartori (Bloco/PSDB - RO) - Senadora Marluce Pinto, como Senador de Rondônia, gostaria de endossar as palavras de V. Exª. Há poucos dias, quando tomei posse como Senador pelo Estado de Rondônia, disse que tínhamos que nos juntar com os outros 80 Senadores do Brasil para retirar a imagem negativa de Rondônia e da Amazônia. Esses Estados só aparecem na televisão quando a notícia é ruim. E o mundo inteiro fala na Amazônia como o pulmão do mundo. É necessário que seja realizado um trabalho não só na Amazônia, mas também no Acre, em Rondônia, no Amapá, em Macapá, porque vivem nessas regiões brasileiros que, com vergonha na cara, saíram de outros Estados, talvez massacrados pelos juros extorsivos dos bancos que esmagam o País. Agradeço a V. Exª pela oportunidade e congratulo-me com o atual Presidente da Zona Franca de Manaus, Dr. Osias Monteiro Rodrigues, que muito tem ajudado a cidade de Vilhena. Inclusive, o seu ex-Presidente, Dr. Mauro Costa, beneficiou de várias formas minha cidade, por meio da Suframa. Dr. Osias, ainda queremos que muito mais seja feito pela cidade de Vilhena, assim como por todo o Estado de Rondônia e pela Amazônia. Faço minhas as palavras de V. Exª, assim como a dos demais oradores que a antecederam.

            A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Eu não gostaria de deixar esta tribuna sem registrar a presença do Prefeito Joaquim Ruiz, do Município de Iracema, que está representando todos os Prefeitos do Estado de Roraima.

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