O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, volto mais uma vez a esta tribuna, em poucos minutos, para traçar novamente algumas considerações em relação a uma questão que reputo de suma importância para todos nós: as catástrofes, as emergências, as enchentes, as secas e diversas outras circunstâncias adversas vividas por milhares de famílias, em várias regiões do Brasil. E já tenho analisado este assunto por diversas vezes nesta Casa.

            Gostaria de voltar ao tema até por uma certa satisfação, porque, na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta que apresentei sobre a criação de um Fundo de Defesa Civil Nacional recebeu apoio quanto ao mérito; apenas há uma dúvida quanto à constitucionalidade do projeto, motivo pelo qual foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise desse aspecto.

            Sr. Presidente, essas propostas são importantes - ressalto -, porque somos um País imprevidente quanto a catástrofes; por isso é que elas ocorrem. Acontece uma catástrofe no Município “X” ou em determinada região, faz-se o levantamento e encaminha-se à Defesa Civil do respectivo Estado, que o envia ao Ministério de Integração Nacional, à Defesa Civil Nacional, e esta, por sua vez, não detém os recursos; é necessário, então, provocar a medida provisória do Governo para que venha ao Congresso Nacional, e daí se tenta minimizar a crise. Quanto tempo transcorre até essa data? Geralmente são 6 meses, 8 meses, muitas vezes um ano até que possíveis recursos sejam liberados para a reconstrução do posto de saúde, da escola que caiu, da ponte que ruiu, da pinguela para as crianças irem à escola. Tudo isso leva uma eternidade, porque na verdade somos um País imprevidente, a despeito de as questões serem imprevisíveis.

            Por isso, há dois projetos. Um deles tramita na Casa e propõe que, de todo seguro feito no Brasil, destine-se um percentual para um Fundo de Defesa Civil Nacional. Além disso, que também se destine para esse Fundo um percentual do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica. Por que não? Hoje, a Lei Roaunet já permite a destinação de parte do Imposto de Renda a pagar, das Pessoas Físicas e Jurídicas, para se fazer um filme, por exemplo. Logicamente, existe um limite para isso. Muitas vezes, é claro, o filme não é o mais recomendável, sabemos disso; mas é bom para a cultura. Claro que pode!

            Dessa forma, por que não aplicar alguma coisa do Imposto de Renda a ser pago, por mínima que seja a quantia, no Fundo de Defesa Civil Nacional? É isso o que prevê o nosso projeto. Do montante recolhido, oriundo do Imposto de Renda e também dos seguros, 1/3 fica para a Defesa Civil Nacional, 1/3 para as Defesas Civis Estaduais e do Distrito Federal, e 1/3 para as Defesas Civis dos Municípios brasileiros. Assim, haverá uma Defesa Civil organizada em cada um dos cerca de cinco mil Municípios brasileiros. Quando ocorrer a emergência, não será mais necessário recorrer a esferas superiores, pois já existirá a Comissão de Defesa Civil Municipal, preparada pelo menos para resolver os assuntos preliminares referentes a calamidades.

            Então, surge a pergunta: Como motivar a população para colaborar com esse Fundo? A motivação decorre do fato de que, de todo seguro de automóvel feito no Município ou do montante do Imposto de Renda arrecadado, algo ficará no próprio Município, ou seja, um terço, no mínimo, dos valores destinados ao Fundo de Defesa Civil Nacional irão para a Defesa Civil desse Município. Assim, haverá um envolvimento de toda a sociedade, que saberá que os valores não ficarão totalmente no Governo Federal. E, quando acontecer uma calamidade, já se terá alguma coisa no Município para as providências preliminares. Se esses recursos não forem suficientes, Sr. Presidente, entra em ação a Defesa Civil Estadual, que também administra 1/3 do Fundo. Se ainda não for suficiente, se o número de Municípios for muito grande, abrangendo mais de um Estado ou até mais de uma Região do Brasil, recorre-se à Defesa Civil Nacional, detentora de seu respectivo terço do Fundo.

            Isso é fundamental, Sr. Presidente. Precisamos dessa cultura, precisamo-nos precaver um pouco mais. Muitas vezes, preocupamo-nos com o nosso automóvel, mas, em relação ao meio em que ele circula, não somos previdentes. Alegam alguns, equivocadamente, que tal medida encareceria o seguro. Isso não vai acontecer, porque, se formos mais previdentes, se evitarmos catástrofes, desmoronamentos de estradas, pontes, bueiros, os sinistros serão menores e as indenizações pagas pelas companhias de seguros também o serão. Portanto, precisamos ser mais previdentes e evitar conseqüências desagradáveis para nós mesmos. No entanto, se acontecerem as tragédias, estaremos mais preparados. Essa é a grande razão pela qual precisamos fazer com que a sociedade como um todo participe.

            Por isso, Sr. Presidente, não poderia deixar de, até certo modo, congratular-me com nossos Colegas da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, que demonstraram, quanto ao mérito do projeto, muita sensibilidade. Logo analisaremos a questão legal constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para darmos seqüência ao processo; mas precisamo-nos prevenir antes que as calamidades aconteçam. É claro que é melhor que não aconteça nada. Se nada acontecer, não há problema: o dinheiro não irá para fora, estará guardado e será devidamente administrado pelas comissões. As Defesas Civis irão, sem dúvida alguma, estar preparadas para isso. É melhor estarmos prontos e com os recursos em mãos para serem usados durante as catástrofes, que muitas vezes acontecem na calada da noite, nos fins de semana e nos feriados. Essa questão é de suma importância para o Brasil.

            Os avisos chegam. Nós sabemos que, em cada ano, 25 de dezembro é Natal; dia 1º de janeiro é o primeiro dia do ano; em março ou abril, é a Páscoa. Sabemos sempre. Apesar dos avisos, as catástrofes acontecem, as enchentes, as secas, enfim, todas aquelas calamidades, mas não estamos preparados para isso.

            Sendo assim, acredito que uma das grandes saídas para o País seja a prevenção em relação a essas possíveis emergências que podem surgir sem nos avisar. A prevenção é fundamental.

            Sr. Presidente, são essas as considerações que tinha a trazer sobre esses dois projetos que tramitam na Casa, apresentados há certo tempo. Embora devagar - sinto que há pressão não só da sociedade mas de todos os lados -, eles começam a tramitar, para o bem de todos os irmãos e do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Colegas.

            Modelo15/19/2410:54