O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, de maneira breve, tecer alguns comentários sobre o custo do dinheiro hoje no Brasil, com base nas andanças que tenho feito junto aos que investem e aos que captam recursos, e analisar de que maneira poderíamos aliviar a produção nacional.

O Governo deveria aproveitar este momento, em que ainda não se sabe quem vai comandar o País a partir do ano que vem, para estabelecer uma reforma tributária e capacitar a indústria nacional para competir com o mundo. Com essa reforma, as indústrias nacionais teriam condição de concorrer, a partir do ano que vem, com as indústrias dos outros países, e os nossos produtos poderiam enfrentar, em melhores condições, o mundo globalizado de hoje.

Por isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, em reuniões com associações comerciais e industriais, há sempre uma dúvida, e não só em meu Estado, Santa Catarina, que tem uma economia diversificada, com indústrias produtivas e empresários qualificados e organizados. Perguntam-me sempre, com muita racionalidade e franqueza, o porquê de os custos para a captação de recursos hoje serem tão altos. Recursos esses captados para que se possa produzir, para que se possa investir na produção, gerando mais empregos e, conseqüentemente, mais mercadorias, o que aumentaria a arrecadação de impostos por parte de todo o Governo - União, Estados e Municípios.

Sr. Presidente, chegamos à conclusão de que, na verdade, os bancos são um alto negócio hoje no País - e os balanços confirmam isso. Em função dos seus compromissos, dívidas e títulos, o Governo não tem condições de enfrentá-los, ficando refém da agiotagem nacional e internacional. Sabendo que o Governo não tem forças para gritar e enfrentá-los, esses conglomerados financeiros continuam a usufruir e a sugar nossos recursos. Estamos, na verdade, vivendo para manter essa situação. Já se noticia, por meio dos balanços, que os lucros são extraordinários, e quem paga a conta, no fundo, é o povo brasileiro, pois destinam-se bilhões e bilhões do nosso Orçamento anual para pagar custos e serviços, ou seja, para pagar juros. Naturalmente, isso sai do suor do trabalhador e da economia nacional, elevando os custos sociais.

Deveríamos, portanto, encontrar uma solução. Talvez tentando fazer com que os compromissos do Brasil sejam repactuados com outros prazos. De uma maneira ou de outra, precisamos criar condições para eliminar essa agiotagem, para que o Brasil não se sinta nos braços dos especuladores. De nada adianta pouparmos daqui e de lá, fazermos reservas e esforços, e deixarmos, de outro lado, torneiras abertas, como é o caso desse custo financeiro.

Assim não dá, Sr. Presidente! Precisamos encontrar uma maneira.

Por onde ando, sinto que essa é uma grita geral. O setor produtivo diz que é possível tomar dinheiro com uma inflação ao ano de 5% a 6%, mas não com um custo na base de 18,5% a 20%. Para quem tem economias, é muito melhor jogá-las no mercado financeiro, na agiotagem, e fechar a fábrica, a indústria, e despachar o quadro de funcionários, o que é muito mais salutar e menos preocupante. Essa é a tese que vigora hoje no País.

Quero, com muito franqueza, entrar nesse debate. Penso que os setores responsáveis por esse campo precisam encontrar soluções. Essa é uma das medidas que o Governo Fernando Henrique Cardoso poderia buscar. Sei que não é fácil. O Brasil pertence ao Terceiro Mundo, é um país emergente, e os grandes conglomerados financeiros sabem que precisamos deles; por isso, nos pisam e nos sugam. Temos de buscar um caminho. Não sei se seria nos unirmos a outros países e dar um grito. O fato é que, do jeito que está, dizem que não é negócio investir no setor produtivo, porque os encargos são muito altos. Enquanto lá fora se paga de 2% a 3% ao ano pela obtenção de recursos, no Brasil temos de pagar 19%, 20%, 25%. Assim não é possível competir.

Sr. Presidente, com relação à questão dos custos, acredito que poderíamos enfrentar esse problema com a repactuação dos compromissos, de maneira a fazer com que haja a vontade de investir, impulsionando, assim, a circulação de mercadorias, a geração de empregos, e assim por diante. Isso também atrairia o capital externo para investimento, e não para especulação. Se pudermos preparar o campo nessa linha, será uma grande saída para a consagração do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, outra tese é a da preparação do setor produtivo nacional para enfrentar o mundo. De que maneira? Hoje, sabemos que aproximadamente um terço do Produto Interno Brasileiro destina-se a encargos, ao pagamento de impostos, taxas, contribuições, etc. Dessa forma, não dá para competir com o mundo, porque é uma carga muito pesada. O setor produtivo nacional também diz que isso não é possível. Para competir com o mundo, precisamos encontrar uma maneira diferente. Nesse sentido, parece-me que a preparação do Brasil para colocar sua produção na concorrência internacional inclui diminuir o valor dos encargos que pesam sobre a produção nacional. Talvez pudéssemos aumentá-los no sentido horizontal, ou seja, na base, e diminuí-los no sentido vertical, de modo a baixar a pirâmide. A quem vamos motivar com isso? Vamos motivar quem está na informalidade, na clandestinidade, para vir à luz do dia. Assim, chegará o momento em que não valerá mais a pena trabalhar na informalidade e sonegar impostos.

Sr. Presidente, os aventureiros, que são em número muito elevado - dizem que a clandestinidade chega a 40% -, dizem que vale a pena arriscar. Se é para recolher cerca de um terço para o Governo, nas esferas federal, estadual e municipal, vale a pena tentar arriscar e sonegar. Sonegando, poupam e ganham, de cara, mais ou menos, um terço de lucro. Isso existe muito hoje. Assim, quem trabalha na legalidade, na formalidade, sente-se prejudicado, pois tem que arcar com todos os encargos da legalização de sua atividade. Como vai competir com aquele que sonega? Não tem jeito. Torna-se difícil a concorrência em função dos altos custos financeiros e fiscais.

Como se poderia fazer? Baixando-se essa pirâmide, vamos fazer com que haja mais competição para se colocar a produção no mundo, desmotivando-se aqueles que trabalham na clandestinidade, Sr. Presidente. Desse modo, não valerá mais a pena arriscar, e o crime da sonegação acabará não compensando. Haverá, então, motivação para se trabalhar à luz do dia.

Penso que este é um grande momento para o Governo preparar o Brasil e a indústria nacional para competirem com o mundo. Eu até diria que o Governo não quis, no ano passado, preparar o Brasil para que essa nova reforma tributária entrasse em vigor a partir de 2002. Até reconheço que, no primeiro momento em que se implantar isso, o Governo pode perder um pouco, pois tem compromissos com o Fundo Monetário Internacional, com o fechamento fiscal, com a balança de pagamentos, com o equilíbrio fiscal entre arrecadação e despesa. Mas por que não preparar o País? Por que não oferecer condições à indústria nacional para que, a partir do ano que vem, 2003, possa entrar no mercado para competir? O momento é favorável, já que ainda não se sabe quem vai dirigir o Brasil, quais são os partidos políticos que estarão no poder a partir de janeiro de 2003.

Penso que seria benéfico preparar o Brasil dessa maneira, pois quem ganhar as eleições deste ano e, portanto, o comando do País, saberá de antemão como se preparar para entrar em campo. E quem ficará com esse galardão? O próprio Governo Fernando Henrique Cardoso, que preparou o Brasil, dando à indústria nacional melhores condições de competição no mundo. Queiramos ou não, a Alca vem aí. Devemos, então, aos poucos, oferecer melhores condições de competição à indústria nacional. Não existem mais fronteiras. O mundo, hoje, está todo interligado por intermédio dos meios de comunicação.

Este, portanto, é o momento de o Governo preparar o País para o futuro. Penso que não haverá rejeição por parte de nenhum dos partidos políticos, pois não se sabe ainda quem vai estar no comando a partir do ano que vem.

Para concluir, quero deixar dois pontos fundamentais para o debate e como alerta ao Governo: como poderemos aliviar os custos do setor produtivo do País? De que maneira vamos enfrentar isso? Vamos tentar reduzir os custos da produção. Vamos lutar para que a especulação e a agiotagem não sejam mais um negócio tão lucrativo como é hoje.

De outra parte, vamos preparar a indústria nacional de maneira tal que os encargos com a produção nacional deixem de representar um terço do PIB. Vamos baixar essa pirâmide, fazendo com que, no sentido horizontal, haja mais motivação. Com isso, o Governo acaba não perdendo, porque haverá mais produção, mais mercadorias circulando, mais incidência de impostos, mesmo com a carga menor, e, conseqüentemente, a oferta de mão-de-obra será maior. Assim, o País estará em paz em todos os sentidos.

Essas são algumas das ponderações que trago no dia de hoje, Sr. Presidente. E, aproveitando que a Semana Santa está por chegar, deixo-as para reflexão. Nada melhor do que pensarmos não só em nossa família, neste que é o momento oportuno para isso, mas em todo o conjunto do País, principalmente os que por ele são responsáveis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.