Pronunciamento de Moreira Mendes em 21/03/2002
Discurso durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
PREOCUPAÇÃO COM A NOTICIA DE INVASÃO PELA POLICIA FEDERAL, DA RESERVA INDIGENA DA TRIBO DOS CINTAS-LARGAS, NO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, PARA RETIRAR TRES MIL GARIMPEIROS QUE EXPLORAM OURO NAQUELA LOCALIDADE. (COMO LIDER)
- Autor
- Moreira Mendes (PFL - Partido da Frente Liberal/RO)
- Nome completo: Rubens Moreira Mendes Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA INDIGENISTA.
POLITICA MINERAL.:
- PREOCUPAÇÃO COM A NOTICIA DE INVASÃO PELA POLICIA FEDERAL, DA RESERVA INDIGENA DA TRIBO DOS CINTAS-LARGAS, NO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, PARA RETIRAR TRES MIL GARIMPEIROS QUE EXPLORAM OURO NAQUELA LOCALIDADE. (COMO LIDER)
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2002 - Página 2836
- Assunto
- Outros > POLITICA INDIGENISTA. POLITICA MINERAL.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIO, ESPIGÃO D'OESTE (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), ANUNCIO, INVASÃO, RESERVA INDIGENA, POLICIA FEDERAL, RETIRADA, GARIMPEIRO, EXPLORAÇÃO, OURO, EXPECTATIVA, ORADOR, ATUAÇÃO, AUSENCIA, CONFLITO, VIOLENCIA.
- SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ROMERO JUCA, SENADOR, APROVAÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei uma rápida comunicação para que também o Senador Sebastião Rocha possa usar a tribuna. Peço a V. Exª que, se necessário, prorrogue a sessão para que S. Exª faça seu discurso.
Comunico ao Plenário desta Casa que, há poucos minutos, recebi uma ligação da Prefeita Lúcia Teresa, do Município Espigão do Oeste, no meu Estado, dando-me conta de uma possível invasão na reserva indígena da tribo dos Cintas-Largas, no rio Roosevelt, naquele Município, pela Polícia Federal. Informou-me a Prefeita que cerca de 80 homens da Polícia Federal estariam se deslocando para o local com a finalidade de retirar da reserva cerca de 3 mil garimpeiros que lá estão explorando ouro. Penso que a Polícia Federal tem que cumprir com sua missão. Os garimpeiros, verdadeiramente, não podem atuar dentro de uma reserva indígena. Mas desejo fazer duas reflexões.
A primeira delas é que é urgente, urgentíssimo, que o Congresso Nacional vote o Projeto de Lei do Senador Romero Jucá, que propõe a regulamentação das atividades mineradoras dentro das reservas indígenas. O que está acontecendo em Rondônia se deve ao fato de este projeto de lei ainda não ter sido discutido e aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, ele já foi aprovado. É esse o meu apelo.
Imaginem o drama causado hoje àqueles 3 mil garimpeiros que lá estão porque houve, no mínimo, omissão da Funai. Serão causados sérios problemas para o Município de Espigão do Oeste, para a Prefeita e para a comunidade, tanto para os garimpeiros quanto para os índios.
Portanto, faço essa comunicação e esse apelo veemente aos Colegas da Câmara dos Deputados para que votem esse projeto de lei, a fim de que a atividade de garimpo, que hoje se realiza na reserva dos Cintas-Largas de forma ilegal, possa ser realizada dentro da legalidade.
Fica aqui a reflexão.
Sr. Presidente, gostaria também de pedir à Polícia Federal que tenha todo o cuidado possível - e sei que vai ter - no trato dessa questão para se evitar maior confronto com os garimpeiros. Que os danos não sejam maiores do que os já causados ao meio ambiente.
Obrigado, Sr. Presidente.