O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, no mundo todo se comemora o Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Dizem que a África é o berço da Humanidade. Eu diria que a África é a pátria-mãe da Humanidade. E que o Brasil e os brasileiros muito devem à África e ao povo africano.

Sr. Presidente, faço esta homenagem, nesta tarde, em meu nome e em nome do meu Estado, o Amapá, e também na condição de Relator do Projeto do eminente Senador José Sarney, a quem cumprimento neste momento pela iniciativa de apresentar o projeto que estabelece quotas para ingresso da população negra nas universidades e nos concursos públicos.

Como Relator desta matéria, já informei ao Plenário que concluí o meu relatório e o apresentei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Eu estava num esforço para que este projeto pudesse ser votado no dia de ontem, quarta-feira, exatamente às vésperas do dia de hoje, que é o Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Infelizmente, uma audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, inviabilizou a votação deste importante projeto para o Brasil e para os brasileiros.

Em substituição ao Projeto do Senador José Sarney, apresento um substitutivo, que estabelece o princípio das ações afirmativas para a população brasileira afro-descendente, modificando a nomenclatura apresentada pelo eminente Senador José Sarney, que prevê quotas para a população negra no Brasil. O projeto, além de estabelecer ações afirmativas nas áreas do ensino e do emprego público, avança também na área da política, quando prevê que os partidos deverão criar mecanismos para facilitar a participação de afro-descendentes.

Campanhas educativas, por intermédio dos governos, sobretudo o Federal, para que o povo brasileiro assimile as idéias das ações afirmativas e possa também o Governo, por meio do Poder Executivo, contribuir para a reversão dos índices que entristecem a todos nós, que nos envergonham a todos, os índices da desigualdade entre a população afro-descendente ou população negra e o restante da população brasileira.

É bom que se diga que a população brasileira afro-descendente representa hoje, no contingente de brasileiros, aproximadamente de 45% a 48%, segundo dados do Ipea.

E as desvantagens, as desigualdades sociais e raciais estão permanentemente presentes no dia-a-dia, seja na hora que a jovem ou o jovem negro busca um emprego num shopping, ou numa indústria, ou num comércio de qualquer natureza, ou numa empresa de qualquer natureza, pela sua cor, não é raro os casos em que esses jovens são discriminados. Essa discriminação, embora velada, embora não se possa dizer que no Brasil tenhamos ódio racial, mas a discriminação está expressa nos índices oficiais do Governo, quer seja na área, por exemplo, do Ensino Superior, onde apenas 2% do contingente universitários, ou do número de universitários são negros. De toda a população negra, somente 5% alcançam a universidade. Esses índices se repetem quando se fala de moradia, quando se fala de mortalidade infantil, quando se fala de salário, quando se fala numa comparação de gênero, por exemplo, entre a mulher branca e a mulher negra.

Então, o Projeto do Senador José Sarney, por mim relatado, tem esta virtude, tem este condão de ser um marco na história do Brasil, para que, daqui por diante, a partir da aprovação deste projeto - e espero que ele tenha uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados, já que não foi tão rápido aqui no Senado, pois tramita nesta Casa desde 1999, embora eu tenha assumido a relatoria somente em abril do ano passado -, este projeto possa, de fato, delimitar a fase anterior a ele, no qual, como eu disse, embora sem o ódio racial evidente, os índices atestam os níveis de desigualdades raciais e sociais gritantes entre a população negra afro-descendente e a população branca.

Sr. Presidente, a expectativa que tenho é que nos próximos quinze dias, passada a Semana Santa, possamos votar definitivamente esse projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Será uma luz no fim do túnel para que as eqüidades raciais e sociais possam estar mais próximas no contexto de nossa população. Há inúmeras modificações no contexto da legislação brasileira, a partir desta lei. Lamentavelmente, em virtude da extensão da pauta, não terei tempo suficiente para detalhar um pouco mais o meu relatório e também discutir um pouco mais essa questão das profundas desigualdades raciais e sociais que demarcam bem as diferenças entre a população negra e o restante da população brasileira.

Sr. Presidente, concluo pedindo a V. Exª a transcrição nos Anais da Casa, na íntegra, do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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     SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SEBASTIÃO ROCHA:

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O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal, nesta oportunidade, tem como objetivo prestar homenagens à população afro-descendente de todo mundo, particularmente à população brasileira afro-descendente. O mundo todo já acordou para a necessidade de justiça que precisamos ter para com estes povos, reparando os danos causados ao longo de vários séculos, com a escravidão. Hoje, 21 de março, comemora-se o Dia da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, mais uma data que nos convida a repensar sobre esta questão.

E o Congresso Nacional não pode se esquivar deste convite. E por este motivo gostaria de parabenizar o Excelentíssimo Senador José Sarney, pela iniciativa do Projeto de Lei do Senado nº 650, de 1999, o qual tive a honra de ser o Relator. Este projeto visa instituir ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente. Como Relator, tive a oportunidade de estar em contato com várias organizações, governamentais e não-governamentais que se debruçam sobre a questão, o que me permitiu ir mais além em meu voto, apresentando um substitutivo, no último dia 13 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que vai além da instituição de cotas de vinte por cento para acesso aos cargos e empregos públicos, universidades públicas e privadas e para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Este substitutivo prevê esforços em conjunto com o Poder Executivo para desenvolver campanhas educativas e informativas; para rever o conteúdo dos livros didáticos; para promover mecanismos de incentivo para a participação dos afro-descendentes no cenário político nacional; e, para estabelecer planos de inclusão desta população em empresas privadas que se disponham a participar de processos de licitação, com a alteração da Lei nº 8.666/93. Outra previsão do projeto consiste na forma de acesso. Para acesso às ações, prevalece o princípio da autodeclaração, sendo considerados beneficiários os afro-descendentes de cor preta ou parda. E para garantir a padronização do recorte racial, a inscrição da cor e das características étnico-culturais nos assentos de nascimento, com a alteração da Lei nº 6.015/73, que regulamenta os registros públicos. Também está sendo prevista a averbação gratuita dos documentos de identificação dos candidatos e a análise da situação socioeconômica dos afro-descendentes nos censos e pesquisas estatísticas.

E se foi possível chegar a estas ações, a meu ver, mais efetivas, não posso esquecer da colaboração de várias organizações: O IBGE, nas pessoas do Senhor Sérgio Besserman Viana, presidente do instituo e da Senhora Ana Saboia; o Conselho Nacional de Defesa da Mulher, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, na pessoa da Senhora Wânia Sant’Anna; o IPEA, na pessoa do Senhor Ricardo Henriques; a Fundação Cultural Palmares, e seu presidente Senhor Carlos Moura; o MEC; a Senhora Cleide de Oliveira Lemos, consultora legislativa do Senado; e tantas outras organizações com as quais estive em contato, como o Escritório Nacional Zumbi dos Palmares; o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade, a Comunidade Bahá’I e o Instituto Axé Ilê Obá.

Também não posso esquecer da valiosa contribuição prestada pelos Excelentíssimo Senhores, Senador Geraldo Cândido, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francelino Pereira e Senador Jefferson Péres, que apresentaram propostas e emendas importantes para que o projeto alcançasse a plenitude no atendimento e na melhoria das condições de vida da população negra no Brasil. Uma população que, conforme já afirmei nesta tribuna, e de acordo com os números do IBGE, representam 48% da população brasileira. Contudo, infelizmente, a sociedade brasileira, sob um racismo velado, não cria oportunidades para a integração dos afro-descendentes. Enquanto um homem branco recebe, em média, 6,3 salários mínimos e uma mulher branca, 3,6 mínimos, o homem negro recebe 2,9 salários e a mulher negra, 1,7. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, essa mesma sociedade que não se diz racista tem 79% das mulheres negras ocupando atividades manuais. Essa mesma sociedade que se diz igualitária marginaliza a população brasileira afro-descendente à condições de pobreza, vetando o acesso desta população à saúde, à educação, destinando-a à cargos para servir os 52% restantes da população brasileira, que é composta de índios, europeus e asiáticos, e com altíssimos índices de miscigenação. E isso tanto é verdade que estatísticas sobre a violência e sobre a mortalidade no Brasil apontam os afro-descendentes como as maiores vítimas, mesmo quando atores. As estatísticas são tão alarmantes que, tornou-se obrigatória a inscrição da cor nas certidões de óbito, desta forma, o brasileiro nasce sem cor, mas morre com cor.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, eu pergunto, será que, como representantes do povo, podemos esquecer 48% da população brasileira? Será que podemos continuar nos esquivando da responsabilidade de a eles fornecer condições dignas de vida e a integração com a sociedade, de forma justa? Por diversas ouvi que cotas são políticas discriminatórias. Mas é preciso entender que existe discriminação e discriminação. Uma é negativa e prejudica a participação deste segmento na sociedade. A outra é positiva. Reconhece que existe um setor, carente, que precisa ser atendido. As cotas são uma discriminação positiva, uma ação positiva. O objetivo não é privilegiar qualquer segmento, mas, sim, dar condições justas de competição, porque os demais setores estão viciados e precisamos tomar atitudes mais urgentes. Para que a educação em suas bases atende para a realidade de que crianças brancas tema mais acesso à educação do que as crianças negras e realize as reformas necessárias para modificar tal realidade; para que a saúde perceba que a população afro-descendente tem carências específicas, como a anemia falciforme que não é tratada da forma adequada, principalmente pela saúde pública.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, espero que neste dia de luta possamos refletir sobre todas estas questões e outras tantas sobre as quais poderia passar horas falando a respeito. Atentemos que é uma obrigação da sociedade reparar os danos que nós mesmo causamos, ao aceitarmos a escravidão no passado e ao aceitarmos as políticas excludentes do presente. Relembremos Rui Barbosa e tratemos com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais, à medida que se desigualam. Pensemos nas contribuições culturais do africanos à realidade brasileira, que nos presenteou com um povo forte, que não foge á luta e é belo por natureza. Mostremos ao mundo que estamos lutando em busca da promoção da igualdade e aplicando ações afirmativas, não só nas Conferências mundiais, mas também nas ações do nosso dia-a-dia. À sociedade e primordialmente ao Estado, cabe a tarefa da promoção dos homens e das mulheres, de realizar ações voltadas para uma crescente melhoria da qualidade de vida, estando sempre a serviço da comunidade, conscientizando a todos os indivíduos de participação de cada um nesta melhoria.

Façamos jus a este 21 de março, Dia da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, e lutemos. Convoco aqui não só os Excelentíssimos Senadores, mas a sociedade como um todo a movimentar-se em prol de um Brasil sem preconceito, sem discriminação. Aos que já estão nesta luta, meus parabéns! Aos que estão acordando para ela, meus parabéns! Contem com o meu apoio, e com certeza com o apoio desta Casa. Aos que ainda não perceberam a realidade, atitude! Aos negros, aos afro-descendentes, reafirmo minhas homenagens por todas as conquistas e por esta data.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.