O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um episódio neste final de semana catalisou as atenções da opinião pública e, naturalmente, ensejou e continua ensejando as mais controversas análises: a invasão da propriedade dos filhos do Presidente da República pelo MST.

Alguns chegaram a enxergar uma trama diabólica do PSDB ou do nosso futuro candidato à Presidência da República, Senador José Serra, ou quem sabe do próprio Presidente da República, no sentido de criar uma atmosfera desfavorável para o Partido dos Trabalhadores.

Que argumento apresentam? O de que a Abin teve conhecimento antes, a porteira estava aberta, as portas estavam abertas, não havia guardas e não se justifica que houvesse semelhante descuido, quando a Abin tinha conhecimento da presença do MST nos arredores da fazenda.

É uma maneira curiosa de ver os problemas de cabeça para baixo. É como se pudesse o Senador José Serra, o PSDB, o Presidente da República, montar uma conspiração juntamente com o MST, porque, se o MST não tivesse procedido à invasão da fazenda, o episódio não teria acontecido, mesmo que todas as porteiras, portas e janelas da propriedade estivessem abertas. Depois, é como se se responsabilizasse o dono da casa e se atribuísse uma postura criminosa e suspeita ao dono da casa que é assaltada porque se esqueceu de fechar uma janela. O criminoso é quem invade, quem assalta, quem rouba os pertences que encontrou, mas parece que, no caso, quem está errado é o dono da propriedade, seja ele quem for.

Outro aspecto curioso e, para mim, mais importante desta história toda tem a ver com a busca de uma tentativa de justificação moral para a invasão de uma propriedade particular. Cheguei a ler num jornal, hoje, uma síntese da história, por exemplo, da propriedade de terras no Pontal do Paranapanema. Como são terras, de acordo com o jornal, que foram griladas há 100, 200 anos, a titularidade dos proprietários atuais seria discutível, e isso é apresentado como justificativa para que aquelas terras fossem invadidas.

Como qualquer pessoa responsável, vejo o incidente que ocorreu neste final de semana com profunda preocupação, a mesma que tem hoje a sociedade com relação à questão da segurança. Ela não pode dividir-se entre os episódios que ameaçam a segurança - em relação aos quais se reclama do Governo e se exige a ação do Poder Público para interromper o ciclo de violência que intimida o País - e as ações, que, tecnicamente, são iguais, mas que foram praticadas por essa ou aquela entidade, por esse ou aquele movimento. Se o Comando Vermelho ou o PCC invade a terra ou a casa de alguém e ali pratica o que o MST praticou na fazenda da família do Presidente da República, todos estaríamos diante de uma situação de violência que a sociedade exigiria que fosse contida. Perdoar, compreender, procurar explicar, justificar o que aconteceu na invasão dessa propriedade, por ter sido praticada pelo MST, significa criar a doutrina de que no País deve haver ou pessoas ou grupos ou movimentos que não estão obrigados a cumprir a lei. Uma invasão da propriedade alheia ou é uma coisa criminosa ou não é, seja quem for o autor da invasão. O fato, voltando ao exemplo do jornal que se refere às terras do Pontal do Paranapanema, de que a propriedade de terras de determinado lugar ou de determinada região originou-se numa grilagem antiga não autoriza ninguém, em nome de coisa alguma, a ir lá resolver pela força aquela situação, provocar medidas ou incidentes em nome de nenhuma bandeira de justiça social. Isso porque este é um País que dispõe de um conjunto de instituições, de uma estrutura jurídica estabelecida, de regras e normas a que todos nós devemos obediência.

Não posso compreender, nesse contexto, que, em nome de coisa alguma, se defenda que a norma jurídica pode ser quebrada em nome de nenhum sentimento de justiça que esteja incutido na cabeça de quem quebra a norma jurídica. Daqui a pouco, vai-se dizer que quem invade uma casa, estupra as pessoas, rouba o que tem dentro, destrói a propriedade alheia está moralmente justificado porque vive num país onde existe desemprego, fome e miséria.

Se partimos disso, aí sim, poder-se-ia até justificar essa ira, que está sendo registrada pelos jornais, de dois funcionários federais - um ouvidor ou procurador do Ministério da Reforma Agrária -, que se dizem demissionários porque teriam feito um acordo com a Polícia Federal e o MST para que ninguém fosse preso.

Até lamento, pelo respeito, admiração e estima que tenho pelo Ministro Raul Jungmann, se for verdade o que li nos jornais a respeito da sua posição com relação a este assunto. Pois li nos jornais que o Ministro estaria apelando para que esses seus auxiliares demissionários desistissem de sair e continuassem no cargo. Na realidade, se eles não pediram para sair, deveriam ser convidados a fazê-lo, porque não reconheço a nenhuma autoridade deste País o direito de fazer acordos para que a lei não se cumpra.

Como se pode fazer um acordo com um criminoso, seja ele quem for, pertença ele ao Comando Vermelho, ao PCC ou ao MST? Se for criminoso e se praticou um delito, não há como. Não se pode fazer um acordo para resolver uma situação que não foi criada pela sociedade nem pelo Estado, mas por eles que, espontaneamente, penetraram na propriedade alheia e produziram uma situação que fere a lei brasileira. Como se pode assegurar a eles que, para que saiam de lá e deixem de ofender a lei, estarão isentos de qualquer punição prevista na lei? Ninguém pode fazer acordo para que a lei não se cumpra.

Isso me remete à preocupação central. Estamos vivendo um momento em que não há como deixar de fazer uma conexão entre o que ocorreu na fazenda da família do Presidente da República, entre os episódios semelhantes que estão ocorrendo em nome de bandeiras que são moralmente defensáveis, em nome da justiça social ou do que quer que seja, na forma que esta luta está adotando, e o problema geral da segurança pública no Brasil.

Imaginem o pânico das pessoas que estão na rua, em todas as cidades deste País, na hora de dormir, na hora em que a filha sai para a escola à noite - ninguém sabe se volta, se chega, estuprada, assaltada, viva ou morta; o filho, o trabalhador, que sai na sua bicicleta, que não sabe se vai ser tomada no meio do caminho! Não vejo diferença entre isso e alguém que, fazendo um belíssimo discurso em favor da reforma agrária, se sente no direito de invadir a propriedade dos outros, deitar na sua cama, carregar suas roupas, utilizar-se dos pertences da casa, consumir a comida, beber o vinho, como se isso fosse justificado pelo simples fato de que aquelas pessoas estão-se dedicando a uma causa nobre.

Srªs e Srs. Senadores, a minha convicção é de que o Estado é fruto de um acordo tácito com a sociedade. A ruptura desse acordo encerra riscos de falência, e um dos pré-requisitos para o funcionamento do Estado é o caráter inquestionável da sua soberania interna. O Estado, a lei, a sua autoridade, estão intrinsecamente relacionados com a sua própria vida.

No momento em que o Estado, em algum ponto do seu território, perde a capacidade de fazer valer a lei contra a vontade de qualquer tipo de organização ou grupo, desde que esteja querendo fazer valer a lei, é a sua soberania sobre o território que governa que está sendo questionada. Essa, na minha opinião, é uma das formas atuais de desafio ao Estado moderno. É essa a forma que estão assumindo as ameaças à estabilidade das nações.

A questão da defesa nacional no Brasil não está relacionada a nenhum tipo de ameaça externa. Não há nenhum país vizinho ou distante ameaçando nos invadir, tomar um pedaço do Brasil, ocupar o nosso País. Não. A concepção de toda a nossa doutrina de defesa nacional baseia-se na hipótese de que devemos estar prontos para reprimir o ataque do inimigo externo, no entanto, esse inimigo externo não existe. Mas existe o inimigo interno!

É necessário que essa questão comece a ser vista a partir do exercício pleno da soberania que o Estado deve ter, porque exigir que o Estado exerça a sua soberania não é uma forma de agrado, de alguém se transformar em áulico dos poderosos. O Estado tem direito a extrair da sociedade o dinheiro que arrecada pela via tributária. O Estado tem direito a todos os privilégios que a sociedade concordou em lhe conceder e, em troca, tem o dever de oferecer à sociedade a proteção da ordem, da paz, da segurança e da tranqüilidade.

Esse dever fundamental do Estado está por trás de todas as ações que o Poder Público adote para preservar a lei, mesmo contra ameaças de grupos, movimentos ou instituições que tenham surgido e se expandido a partir das teses mais moralmente defensáveis do mundo.

Ninguém pode dizer que não seja justo, para aquele que tem fome, lutar para comer; ninguém tem direito de dizer que não seja justo, para aquele que não tem emprego para sobreviver, procurar viver em um país que lhe ofereça emprego; ninguém tem o direito de negar que os trabalhadores sem terra deste País foram tratados, ao longo dos anos e dos séculos, como folhas secas ao vento, e que têm direito a um lugar sob o sol.

Apenas a maneira de reivindicar isso, em um país onde existe uma estrutura de governo democrático estabelecida, não é sair pela rua cortando o ventre das pessoas, arrombando as portas das casas ou invadindo os bens e as propriedades pelo caminho.

Por tudo isso, por ter essa convicção e por entender que esse é um fenômeno que não pode, responsavelmente, ser associado a nenhum tipo de trama, como se pretendeu fazer, por meio de algumas vozes, a nenhum tipo de trama que envolva o Presidente da República, as organizações do Estado, o PSDB ou o seu candidato à Presidência da República, que, por sua história, seu passado, pela posição que têm no País, pelo desempenho que têm tido, merecem o respeito e o acatamento da sociedade.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Ouvirei V. Exª em seguida.

Ninguém é obrigado a concordar com eles. Na hora do voto, ninguém é obrigado a votar com eles, mas acho que o direito ao respeito e ao reconhecimento da sociedade eles têm.

Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Geraldo Melo, ouço com muita atenção e com muita preocupação o pronunciamento de V. Exª, que, nesta tarde, aborda o lamentável episódio da invasão da propriedade do Presidente da República. Isso é um absurdo. Quero aqui concordar com V. Exª em gênero, número e grau: ninguém está acima da lei; ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Não posso conceber, como modesto advogado, que se possa fazer um acordo com quem infringiu a lei. Isso é um absurdo. Caso esse procedimento se generalize, daqui a pouco vamos estar fazendo acordo com o mais violento dos bandidos! E não se pode fazer isso, primeiro, porque não há previsão legal e, segundo, porque é absurdo. Partindo do pronunciamento de V. Exª, gostaria de fazer uma reflexão: lamentavelmente, o Governo Federal, as autoridades federais, ao longo destes últimos cinco, seis, sete anos, foram muito condescendentes com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Não nego o direito do MST ou de qualquer outra instituição ou agremiação de protestar para chamar a atenção das autoridades, da população, da opinião pública para as suas reivindicações, mas tudo tem um limite. Não é a primeira vez que acontece algo como o que vimos. Agora aconteceu na fazenda do Presidente da República, mas tem acontecido em inúmeras fazendas pelo Brasil afora. Quantas são as propriedades que estão invadidas há mais de três e até de quatro anos - no meu Estado há propriedades que estão invadidas há mais de dois anos - sendo que não se tomou nenhuma providência, apesar de haver ordem judicial para evacuar a área? Talvez seja o caso de usar o plural: nós todos fomos muito condescendentes com isso e não pode ser assim. Entendo que ninguém está acima da lei, a lei tem de ser respeitada. Deixaram de lado o mero protesto, o mero chamamento, a mera sensibilização da opinião pública: eles hoje estão invadindo, causando danos à propriedade, furtando, roubando; danificam propriedades, levam peças, equipamentos, tratores, matam gado dentro das propriedades e fica por isso mesmo. E quando alguém se rebela, o Brasil inteiro se volta contra quem quer se defender. Foi assim com aquele Prefeito - ou sei lá que autoridade - de Presidente Prudente: o cidadão foi lá defender a legalidade e acabou sendo preso e os que invadiram, os que praticaram o crime, continuam soltos. Diante disso e com base no pronunciamento de V. Exª, quero fazer uma reflexão: não é possível sermos condescendentes com quem age ilegalmente, sob pena de destruirmos o Estado de Direito. Aliás, a tônica do pronunciamento de V. Exª é de que, se estamos vivendo num Estado de Direito, as leis têm de imperar e ninguém pode ficar acima delas. Quero parabenizá-lo por seu pronunciamento. Ainda bem que, de repente, o Brasil todo acordou para isso: é preciso por limites a essas situações, é preciso por limites à ação desse movimento que há muito tempo deixou para trás a simples reivindicação, passando, na verdade, a ser um movimento de baderna, que quer causar tumulto e anarquia no País.

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Sr. Presidente, sei que o tempo destinado ao meu pronunciamento está esgotado, mas vejo que o nobre Senador Eduardo Siqueira Campos deseja fazer uma intervenção. Se a Mesa concordar, eu gostaria de ouvir S. Exª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB - TO) - Serei breve, Sr. Presidente, serei breve meu Líder, Senador Geraldo Melo. Foi impossível me conter e não aparteá-lo ao ouvir o pronunciamento de V. Exª, porque sempre que V. Exª vai à tribuna, o Plenário é brindado com alguma coisa muito importante. A análise que o meu Líder, o nobre Senador Geraldo Melo, faz dos acontecimentos, é uma análise perfeita e realista, que vai na mesma direção do editorial de hoje do jornal Folha de S. Paulo, que classifica o ocorrido como uma estúpida invasão. Todos sabem do importante papel que desempenha a Folha de S. Paulo em nosso cenário político, com suas análises sempre isentas, e esse jornal, hoje, dedica o seu editorial a essa questão. Portanto, parabenizo V. Exª. Além disso, quero dizer que, traduzindo o ocorrido para o campo político, a também importante jornalista Eliane Cantanhêde, em seu artigo de hoje, intitulado "A Culpa é do Serra", faz uma análise de todos esses acontecimentos. Talvez tenha faltado apenas a ela - atrevo-me a dizer - atribuir o empréstimo do BNDES à Globo Cabo ao Serra. Talvez tenha faltado apenas mencionar esse fato. Mas eu quero crer, nobre Líder - V. Exª tem uma responsabilidade muito grande como Líder do nosso Partido aqui no Senado -, que todos nós teremos a maturidade necessária para entender o quanto é importante a manutenção da base aliada - a importância do PFL e de seus líderes -, a nossa convivência e, acima de tudo, o interesse nacional. Sei que, até junho, todos nós vamos passar por muitos momentos de turbulência, mas a tranqüilidade e a serenidade de V. Exª ao fazer essa análise leva-nos a crer que todos nós teremos a maturidade necessária para transpor esse momento. Parabéns, meu Líder.

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Agradeço a V. Exªs, Senador Eduardo Siqueira Campos e Senador Moreira Mendes, pelas intervenções que muito enriqueceram a minha participação na sessão de hoje.

Gostaria, Sr. Presidente, de encerrar com um alerta - não digo uma advertência, porque não me sinto em condições de advertir quem quer que seja. Até certo ponto, discordo da análise do Senador Moreira Mendes quando S. Exª critica o Governo por ter tido uma postura flexível com o MST. Senador Moreira Mendes, enquanto o movimento não representava uma ameaça às instituições, mas representava a presença de uma vanguarda reivindicadora, forte, enérgica, no País, o Governo compreendeu que o MST, de alguma forma, era o combustível que faltava para dar impulso e viabilidade política ao desencadeamento de um programa de reforma agrária sem precedentes na história do Brasil e muito pouco paralelo na história de qualquer outro país em todo o mundo, que é o programa que vem sendo executado pelo atual Governo brasileiro. De certa forma, foi uma ação límpida de um movimento de vanguarda que criou as condições, inclusive políticas, para que isso se fizesse. E o Governo, no início desse processo, foi muito sábio ao negociar, tanto quanto pôde, para permitir que a ação da vanguarda prosseguisse, sem, entretanto, concordar - em nenhum momento manifestou concordância - com intervenções do MST que, de fato, violassem os direitos de quem quer que fosse.

O Sr. Chico Sartori (Bloco/PSDB - RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Desculpe, Senador, mas a Mesa está me advertindo sobre o tempo e sou obrigado a encerrar o meu discurso.

É esse o ponto que estou levantando: agora, a ação do MST transcende, transpõe o limite da ação de uma vanguarda política e de uma vanguarda reivindicadora que está na rua com o seu movimento reivindicatório, defendendo uma tese moralmente justa, para se transformar num desafio à soberania do Estado. Se agora formos - o País, o Estado brasileiro, a sociedade brasileira - lenientes com isso, estaremos a um passo de assistir a cenas como aquelas tristes cenas deste começo de ano na Argentina, que nenhum brasileiro quer para o Brasil e que, tenho certeza, responsavelmente, saberemos evitar.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e peço desculpas por ter me estendido, mas precisava fazer esta intervenção hoje.

Muito obrigado.