O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna fazer um breve pronunciamento sobre mais uma questão de saúde pública. O assunto de que venho tratar é motivo de verdadeira vergonha nacional, pois estamos em pé de igualdade com as nações mais pobres da América Latina no que diz respeito a certo tipo de mortalidade que seria facilmente evitável com o dispêndio de poucos recursos. Refiro-me ao drama representado pela morte de mulheres em razão de complicações na gestação, no parto e no pós-parto e, igualmente, em razão de aborto realizado em condições precárias. À morte por algum desses fatores se convencionou chamar mortalidade materna.

Desde a realização da Conferência Internacional sobre Maternidade Segura, em 1987, em Nairóbi, sob os auspícios da ONU, a atenção mundial tem se voltado para o problema. Nas conferências da ONU que se seguiram a essa, a preocupação foi enfatizada: na Conferência da Infância, em 1990; na Conferência sobre População e Desenvolvimento, em 1994; e na Conferência sobre a Mulher, em 1995. No Brasil, criou-se CPI na Câmara dos Deputados sobre o assunto: a CPI da Mortalidade Materna, que encerrou seus trabalhos há poucos meses. Em maio, realizou-se o seminário, na mesma Câmara dos Deputados, intitulado Saúde ou Morte Materna?, organizado pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, a atuante Rede Saúde.

Cumpre dizer que, apesar de todas essas iniciativas, de âmbito internacional e nacional, o problema da mortalidade materna, no Brasil, continua gravíssimo! A taxa de mortalidade materna, entre nós, encontra-se estagnada, há cerca de 20 anos, em patamar muito alto. Esse patamar corresponde a 10 a 20 vezes o de países desenvolvidos! A taxa brasileira é estimada em 110 mortes maternas por cem mil nascidos vivos, quando, por exemplo, a taxa do Chile e do Uruguai é menos da metade, em torno de 40. Nossa taxa, como disse há pouco, compara-se com as das nações mais pobres da América Latina.

Um dos principais problemas relacionados à mortalidade materna no Brasil é a má qualidade das estatísticas. Na verdade, os dados oficiais do Ministério da Saúde indicam taxa de mortalidade materna de 64,8 mortes por cem mil nascidos vivos, que é o último dado disponível. Acreditem ou não, mas é um dado de 1998! Todavia, os especialistas estimam que tal é a magnitude da subnotificação das mortes, que se deveria multiplicar o dado oficial por dois. Tomando a taxa oficial de 1997, considerada mais próxima da média histórica - taxa que é de 55,1 -, chega-se ao número de 110 mortes maternas por cem mil nascidos vivos em nosso País.

Há estudo da Rede Saúde que tenta calcular, por regiões brasileiras, a magnitude da morte materna. Em razão da má qualidade dos dados oficiais, o estudo trabalha com razão entre morte materna e população feminina em idade fértil, aplicando fatores de correção que buscam arrumar os dados em função do grau de subinformação estimado. Desse verdadeiro imbróglio estatístico resulta que a Região Norte é a que tem mais alta taxa de morte materna, seguida da Centro-Oeste, da Nordeste, da Sudeste e da Sul. Infelizmente, não é possível comparar as taxas por Estado. Há dados desagregados por Estado apenas para as Regiões Sudeste e Sul, bem como para dois Estados da Região Centro-Oeste e para o Distrito Federal. Esses são dados do Datasus, do próprio Ministério da Saúde.

O que mais choca no alto índice brasileiro de mortalidade materna é que muitas mortes seriam evitadas por medidas muito simples, como o acompanhamento pré-natal da gestante, maior qualidade no atendimento prestado pela rede pública ou conveniada de saúde, e a existência de pequeno estoque de sangue nos hospitais.

Quanto às causas de morte materna, são elas, pela ordem: primeiro, as síndromes hipertensivas; segundo, as hemorragias; terceiro, as complicações do aborto; e quarto, as infecções puerperais. Essas quatro causas são responsáveis por 89% das mortes maternas em nosso País. São todas causas que indicam problemas de qualidade da assistência ou falta de pré-natal, sendo as hemorragias relacionadas também com falta de disponibilidade de sangue. No que se refere às infecções puerperais, elas são agravadas pela intervenção cirúrgica, quase sempre desnecessária, a chamada cesariana.

Finalmente, no que diz respeito ao aborto - um tema polêmico porque envolve questões éticas, religiosas, enfim, de costumes -, é hora de repensarmos essa questão. Do jeito que está, perpetua-se situação de extrema injustiça social. Enquanto as mulheres de classe média e de classe média alta o praticam em clínicas de luxo, com toda segurança, as mulheres pobres - todos sabemos - fazem-no sem qualquer assistência e sem condições mínimas de higiene. É hora de deixar a hipocrisia de lado e discutir abertamente essa questão, pois estima-se que um milhão de brasileiras recorra ao aborto todos os anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como médico ginecologista eu quis trazer esse problema para a reflexão de V. Exªs, a fim de que possamos ter a dimensão de como coisas importantes - como a maternidade - não têm sido levadas a sério neste País, e também para somar esforços com os que tentam chamar a atenção da sociedade e das autoridades brasileiras para o problema gravíssimo da mortalidade materna, que, muitas vezes, passa despercebido, repito, até pela falta de informação oficial. As causas de morte de mulheres ligadas à gravidez e a sua interrupção ceifam muitas vidas preciosas que seriam salvas por medidas simples.

É com votos de que possamos avançar nessa questão nos próximos anos que encerro este pronunciamento.

Antes, porém, quero aproveitar a minha estada nesta tribuna para requerer de V. Exª, Sr. Presidente, providência da Mesa com relação a um ofício que acabei de receber do Sr. 1º Secretário. Informa-me S. Exª que ofício enviado pelo Ministro da Justiça em resposta a requerimento de minha autoria - aprovado pela Mesa, portanto - solicita mais 30 dias para responder ao meu pedido de informação.

Como não encontrei qualquer amparo, na Constituição ou mesmo infraconstitucionalmente, para esse pedido de mais 30 dias, gostaria que a Mesa solicitasse o pronto atendimento ao Ministro da Justiça, sob pena de termos que agir de acordo com o que prevê a própria Constituição.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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