O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes últimos dias, dediquei-me bastante a verificar na imprensa de maneira geral e nos pronunciamentos aqui no Senado da República as posições a respeito da invasão da propriedade do Senhor Presidente da República.

Uma coisa me parece que passou despercebida nas análises feitas: a lei para o proprietário urbano é diferente da lei para o proprietário rural. Quando na cidade pessoas invadem uma propriedade, uma residência, o proprietário queixa-se à polícia, que imediatamente toma as providências cabíveis. Na área rural, quando uma residência é invadida por pessoas estranhas, sua desocupação depende de autorização do Poder Judiciário. São duas justiças: uma para a área urbana, outra para a área rural.

Outro fato chamou-me a atenção. Os jornais ontem noticiaram e hoje repetiram que o Sr. José Rainha realizou reuniões há poucos dias programando uma série de invasões de grandes repercussões, com a finalidade de chamar a atenção da população brasileira. A imprensa também noticiou que um dos indivíduos que ocupou a residência da fazenda telefonou em primeiro lugar ao Sr. José Rainha, comunicando-lhe o fato. E não ouvi até agora notícia de nenhuma providência judicial para responsabilizar o Sr. José Rainha pelo incitamento à invasão de propriedades.

Vivo no Mato Grosso do Sul e tenho permanente contato com fatos que lá ocorrem. Hoje pela manhã, estava andando a pé, como faço todos os dias, e falando para uma sobrinha minha que quase todos esses ditados antigos têm uma sabedoria muito grande. Há um ditado que reza que não há males que não vêm para o bem. A invasão da propriedade da família do Presidente da República chamou a atenção da Nação para esse problema. Quantas famílias humildes de proprietários rurais têm as suas propriedades invadidas? Mantenho um estreito relacionamento com a população do meio rural do meu Estado, tanto com os ditos sem-terra como com os proprietários rurais. Tenho um amigo que é Prefeito da cidade de Antônio João, Dácio Queiroz, cujo pai teve a fazenda invadida há mais de dois anos por um pequeno grupo de índios. A Justiça deu a reintegração de posse, que até hoje não foi cumprida. Parece que o cumprimento da reintegração de posse está estritamente ligado à vontade dos nossos governantes. Hoje invadiram essa propriedade no Pontal do Paranapanema, local que conheço e que tem sido alvo de constantes invasões.

Tenho conversado principalmente com os membros da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do meu Estado - porque sou amigo do presidente, o Geraldo - sobre a minha preocupação, como Senador, homem de idade e criado no campo, com o sucesso do nosso programa de reforma agrária. É muito importante para a Nação brasileira que dê certo esse programa. Mas o examino sob todos os aspectos: famílias são colocadas em glebas de 15, 20, 30 hectares de terra, nos mais variados lugares do Brasil, às vezes completamente sem transporte; a agricultura exercida na maioria dos assentamentos é a de subsistência, importante porque se produzem quiabo, abóbora e mandioca para a alimentação diária, mas seria da maior importância que essas famílias tivessem outro rendimento.

Sr. Presidente, na semana passada, recebi uma ligação de um proprietário no Município de Maracaju, que me informou que havia retirado um acampamento da frente da sua propriedade.

Agora resolveram fazer outro acampamento às margens das rodovias federais - que, por lei, não podem ser ocupadas, pois são de domínio público -, tumultuando por completo o funcionamento das fazendas, espantando o gado, que trompa nas cercas, pondo fogo nas invernadas. Primeiramente, os invasores colocam pessoas para fazer barracos - aliás, muito mal feitos, porque não sabem sequer trabalhar com a foice e nem conhecem o machado -; depois, acampam de vez em quando para receber a cesta básica.

O Governo Federal mantém esse programa de invasão de propriedade à custa do fornecimento da cesta básica. Com muita dificuldade, fazem a medição das terras desapropriadas, dão a posse ao cidadão para ocupar o lote e financiam a construção das casas.

A responsabilidade nossa nesse assunto é muito grande. Deveríamos aproveitar essa oportunidade para discutir a questão com seriedade e serenidade, para que essa nossa reforma agrária tenha um efeito positivo. Jovens filhos de fazendeiros têm questionado se a profissão de fazendeiro é adequada, visto que não há mais garantia de propriedade.

Sr. Presidente, termino o meu pronunciamento, concitando os meus companheiros a debruçarmos sobre esse assunto, para ajudar a encontrar os caminhos que atendam com espírito prático e com objetividade esse programa importante de reforma agrária brasileira.

Muito obrigado.