A SR.ª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao longo desses quase oito anos de mandato no Senado, tenho procurado pautar-me pela defesa do meu Estado e da minha região e, sobretudo, pela defesa dos interesses do meu País, porque nós Senadores representamos os interesses da República.

Desejo que fique evidenciado aos meus Pares e registrado nos Anais desta Casa que não costumo trazer para a tribuna do Senado os problemas, as divergências e as disputas da paróquia, até porque procuro administrá-las, tratá-las politicamente no âmbito do Estado do Acre. Mas hoje tenho de usar a tribuna para referir-me a uma série de injúrias que vêm sendo praticadas contra o Governo do Estado do Acre, contra o Governador Jorge Viana, contra a minha pessoa e contra todo o Governo da Frente Popular.

Trago o assunto a esta tribuna, em primeiro lugar, porque diz respeito ao Senado e aos interesses deste País e, em segundo lugar, porque o Senador Nabor Júnior, do PMDB, também da Bancada do Acre, trouxe o assunto à tribuna sexta-feira passada. Lamentavelmente, não fui informada - acredito que nem Senador Tião Viana - de que o Senador iria fazer um pronunciamento. Se tivéssemos sido informados, como é a tradição democrática do Senado, teríamos ficado para apresentar nosso ponto de vista a respeito do assunto.

Hoje, como farei um pronunciamento, fiz questão de ligar para o gabinete do Senador Nabor Júnior e avisá-lo, inclusive lembrando que farei referência a trechos do pronunciamento de S. Exª, e me foi informado que o Senador ainda se encontra no Acre.

Hoje, terça-feira, sinto-me ética e politicamente respaldada para fazer meu pronunciamento, uma vez que fiz o registro. Contudo, lamentavelmente, S. Exª não está no Senado.

Venho à tribuna, Sr. Presidente, porque, nos últimos dias, alguns meios de comunicação do meu Estado, mais especificamente aquele que pautou esse debate, A Gazeta do Acre, tem feito uma inversão do discurso que, ao longo de muitos anos, vem sendo praticado no Estado do Acre.

De um lado, está o discurso daqueles que historicamente sempre foram contrários à visão socioambiental para a Amazônia, que sempre foram contrários a um projeto de desenvolvimento que contemple o uso sustentável dos nossos recursos naturais, o respeito e o atendimento às necessidades das populações tradicionais, bem como a uma proposta de desenvolvimento que compatibilize crescimento econômico com sustentabilidade, circunscrevendo a realidade do Acre e do Amazonas. Isso significa manejo sustentável de madeira, o processar da matéria-prima, infra-estrutura garantindo que a nossa floresta não seja devastada, atendimento às necessidades das populações tradicionais, de seringueiros, de índios e de ribeirinhos, projetos de infra-estrutura e assistência técnica, para que, em vez de utilizarmos de forma irracional os nossos recursos naturais, pela exploração predatória de madeira e pela pecuária extensiva, realizemos tudo isso da forma correta, com critérios de sustentabilidade.

Pessoas que ao longo de toda a sua vida se colocaram contra esse discurso e essa prática diziam que esse caminho não mostrava um futuro, que seria um atraso para a Amazônia, que seria o engessamento do Acre. Mas, nessas últimas semanas, num passe de mágica, estamos ouvimos esse discurso ser completamente invertido.

Aqueles que têm criticado o Governo da Floresta assumiram o conceito de florestania; aqueles que, historicamente, têm dito que o Acre não é uma resposta para o desafio econômico da região Amazônica, por estar apostando num projeto de desenvolvimento sustentável, agora estão “defendendo” as nossas idéias, só as idéias, porque se trata de um sofisma -- sendo generosa --, pois se utiliza a forma sem compromisso com o conteúdo, muito menos com a práxis de agir e pensar no Acre e na Amazônia.

A polêmica tem ocorrido em função do projeto do BID, sobre o qual estamos trabalhando ao longo de dois anos. Está sendo dito que o projeto foi feito na calada da noite. Entretanto, esta matéria contou com uma comissão de acompanhamento composta por mais de 24 entidades da sociedade civil organizada, dos mais diferentes setores, e com informações que, inclusive, estão sendo utilizadas pelos que criticam o projeto. Esses mesmos críticos estão acessando as informações no site do próprio Governo. Aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, agora, os Srs. Deputados que se opõem ao projeto dizem que não o leram na hora de sua aprovação.

Sr. Presidente, o projeto de financiamento para o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre, negociado entre o Governo do Estado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Governo Federal, no valor de US$108 milhões, sendo 60% do banco e 40% contrapartida do Estado, está em fase de conclusão, e também será debatido nesta Casa.

Alguns subestimaram a capacidade, o crédito e a competência do Governo do Estado do Acre em conseguir esse financiamento e votaram o projeto na Assembléia sem analisar o mérito da matéria. Agora numa visão completamente equivocada e injusta para com o Acre e a nossa população estão com o seguinte raciocínio: se aprovado o projeto, os recursos destinados à realização daquilo que está transparente, claro e conforme o debatido com os mais diversos setores, inclusive com a Comissão de Acompanhamento, e no que diz respeito à infra-estrutura, estradas forem feitas as estradas, desobstrução dos rios - para o Acre, é importante que os rios se transformem em canais de transporte, sobretudo para os nossos ribeirinhos -, a disponibilidade de energia solar nas pequenas comunidades, a construção de pequenos portos, para atendimento de setores produtivos que dependem dos rios; teremos a criação de uma agência de negócios para incentivar o setor produtivo; quanto às florestas públicas. Falarei depois sobre este assunto, porque esse item está sendo utilizando, por desinformação, por incompetência ou por má-fé, para tentar inviabilizar esse projeto altamente relevante e significativo para o Estado do Acre, sobretudo para o seu povo. Se aprovado o projeto, teremos recursos para o fortalecimento da ação institucional do Imac, que é a instituição de defesa do meio ambiente; para a Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado do Acre - Funtac; a Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo; a Seater, órgão que presta assistência técnica para os produtores, tanto agricultores como extrativistas, entre tantas outras coisas importantes.

            Na concepção errada dessas pessoas, o Governador Jorge Viana será fortalecido, ganhará crédito e respeito da população, e isso prejudica aqueles que têm interesses políticos imediatistas - sendo generosa -, daqueles que, em vez de pensar no benefício para o Acre, que depende de 86% de repasses da União, daqueles que ao longo de todos esses anos em que foi governado pelos que hoje falam que o caminho do desenvolvimento é outro, mas que, quando tiveram a oportunidade, ao longo de vinte anos, não fizeram, consideram que isso é ruim para o seu projeto político.

Graças a Deus nunca partilhei deste tipo de postura: condicionar o meu posicionamento político a votos. Eu, como o Governador Jorge Viana, o Senador Tião Viana, a nossa Bancada de sustentação aqui no Congresso, pensamos que o mais importante é discutir, debater e aprovar o que é bom para o nosso Estado e para o País. E o reconhecimento político, creio, virá por acréscimo.

Subordinar o interesse da população ao interesse eleitoral que já está pautado de forma antecipada. No Acre, as pessoas nunca desceram do palanque. Infelizmente, isso significa não estar pensando nos milhares e milhares de acreanos que estão esperando o Acre se transformar em uma economia viva, a fim de que possamos dar passos significativos e nos tornarmos independentes de repasses da União para sobreviver.

Sr. Presidente, faço este registro porque o Senador Nabor Júnior utilizou-se dos argumentos publicados no Jornal A Gazeta do Acre, do dia 19 do mês corrente, cuja reportagem diz o seguinte, em relação ao projeto do BID:

(...) ameaça que o negócio pode representar para a conservação da flora, da fauna e de recursos hídricos que hoje constituem o maior patrimônio do Acre e que deveriam garantir o futuro das próximas gerações, graças ao manejo sustentado da floresta.

Fico imaginando que algumas pessoas não familiarizadas com esses termos devam ter pesquisado, talvez, um pouco na história de Chico Mendes, um pouco no nosso programa de zoneamento ecológico-econômico, para copiarem esses termos que agora estão utilizando. Não sei se sabem empregá-los no lugar e da forma corretos, mas os estão utilizando.

O argumento é de que o projeto do BID vai inviabilizar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Meu Deus, tenha santa paciência! Até penso, Senador Tião Viana, que a utilização desses argumentos, no Acre, é um desrespeito à população. Duvido que, na Comissão de Assuntos Econômicos, a menos que queiram passar um recibo de completa incompetência e de incompreensão do que está no projeto, as pessoas tenham coragem de dizer o que dizem lá. Nesta Casa, pelo menos, as pessoas analisam o mérito das questões e não votam sem antes ler o que está sendo votado.

E continua o texto:

O item 2.9 do capítulo II do projeto apresentado pelas autoridades acreanas estabelece “a criação, implementação e entrega em concessão de quatro florestas estatais de produção em 600 mil hectares para o aproveitamento florestal certificado”. Obriga-se o Governo a providenciar vias de acesso e escoamento, infra-estrutura de controle e equipamentos. Tem mais. O BID exige “nova legislação ambiental que permita a exploração das florestas e a inversões no setor”. Condiciona a liberação dos recursos à aprovação das leis adequadas a uma exigência cujas conseqüências, embora ainda imprevisíveis, podem já ser encaradas como suscetíveis de provocar danos irreversíveis ao meio ambiente e ao equilíbrio de ecossistemas.

A criação de florestas públicas de produção, tanto federais quanto estaduais, e seu aproveitamento em regime de concessão para fins de manejo sustentável é uma das principais prioridades do Programa Nacional de Florestas, lançado pelo Presidente da República, por meio do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, e conceituada num documento oficial complementar de setembro de 2000.

O Acre não está inventando um conceito, não está fazendo nada ao arrepio da lei e, mais ainda, as florestas públicas estaduais não estão entrando no Projeto do BID como garantia, mas como uma meta do Governo. E não é o Banco que está pedindo ao Governo que se criem as florestas públicas, não. O Governo já tinha a proposta. Temos feito o zoneamento ecológico-econômico e decidimos que, em algumas áreas, iríamos fazer florestas públicas. E a Constituição brasileira prevê que qualquer concessão em terras públicas superiores a 2.500 hectares - o que é, sem dúvida, o caso do manejo florestal, que seria antieconômico em escala menor - passe pela prévia aprovação do Congresso Nacional. Ou seja, o que estamos fazendo tanto está de acordo com a lei criada pelo Governo que os nossos opositores dão sustentação no Congresso Nacional e que aqui nunca fizeram nenhuma crítica, mas que a fazem quando as mesmas leis que apóiam os outros Estados beneficiarão o Estado a que eles fazem oposição. Eles não percebem que o desdobramento de tudo isso tem a ver com a absoluta transparência, até porque seria necessária ação do Congresso Nacional, quando acima de 2.500 hectares.

Então, fico muito tranqüila neste debate, porque desejo que a população do meu Estado e do Brasil também acompanhem, porque o que está sendo feito no Acre não interessa apenas à população do meu Estado, aos nossos 500 mil habitantes, mas ao povo brasileiro, porque o que é feito com a Amazônia é de responsabilidade nacional.

A meu ver, devemos ser capazes de dar respostas adequadas, mediante o novo paradigma de desenvolvimento. E quando digo paradigma de desenvolvimento, não há como isso surgir em uma passe de mágica. Precisamos de aporte de recursos, de assistência técnica e de recursos em infra-estrutura. É isso que o projeto do BID possibilita para essas ações, que não são para um desenvolvimento qualquer, como vinha sendo feito de forma predatória, é para uma proposta de desenvolvimento sustentável, que compatibilize crescimento econômico e preservação do meio ambiente.

Há algo mais que os nossos adversários não suportam: é o fato de que também estejamos beneficiando aqueles que nunca tiveram vez. E gostaria de aqui fazer um parêntese, Sr. Presidente. Na construção da BR-364, trecho que liga Rondônia a Rio Branco, na época do Governador Flaviano Melo, não havia nenhuma preocupação com as florestas, com as comunidades tradicionais, com os recursos hídricos e com a biodiversidade.

Sr. Presidente, observo que o painel da mesa sinaliza avisando que o meu tempo está se esgotando. Entretanto, peço ajuda a V. Exª, porque precisarei de mais tempo. Tenho observado que esse conjunto de “vaga-lumes”, às vezes, tem uma certa parcimônia em alguns pronunciamentos. Sei que V. Exª é de um Estado-irmão e sabe o quanto os recursos são importantes para o desenvolvimento dos nossos Estados.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senadora Marina Silva, a Mesa apenas se atém ao Regimento Interno, mas, obviamente, será complacente com V. Exª, lembrando que existem dois outros companheiros seus para falar em seguida.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço V. Ex^a pela compreensão.

Então, as coisas estavam sendo feitas sem nenhuma das preocupações que eles agora estão tendo. O seringueiro Chico Mendes foi até Washington dizer que estavam construindo uma estrada importante para o desenvolvimento do Acre e de Rondônia, mas que a estavam fazendo sem cuidado, o que poderia ser uma catástrofe para os índios, para os seringueiros, para a floresta. Chico Mendes, quando voltou de Washington, foi execrado, humilhado. Muito do ódio alimentado contra ele, e que inclusive levou ao seu assassinato, foi plantado por aqueles que hoje estão fazendo o discurso que Chico Mendes fez em Washington.

Treze anos depois, eu e o Governador Jorge Viana voltamos ao Banco e dissemos aos diretores daquela Instituição que queríamos dar-lhes a oportunidade de fazer algo correto, algo fosse bom para a Amazônia, para todos os segmentos, para os empresários que querem um investimento correto, com sustentabilidade, para as populações tradicionais, para os pequenos agricultores familiares, para toda a população para que possamos fazer com que aquelas idéias que o Chico Mendes trouxe naquela época possam ser implantadas porque existem pessoas que têm compromisso com essas idéias. O projeto vem sendo construído levando-se em conta todos esses aspectos. Agora os nossos adversários, para tentar atrapalhar a aprovação do projeto, estão dizendo que o Governador está dando áreas de floresta como garantia para o banco, como se o banco fosse um agiota que vai lá trocar dinheiro por terra. Pelo amor de Deus! E um Deputado disse que as florestas públicas são iguais ao Canal do Panamá. Lamento que seja um professor da universidade que tenha dito isso. Nem vou dizer o nome aqui; lá no Acre todos sabem, não precisam saber no resto do Brasil.

Sr. Presidente, o projeto está sendo tratado e criticado de forma grosseira; dizem que esse projeto é semelhante a um contrato ridículo, uma tentativa de troca entre o ex-Governador Orlei Cameli e uma empresa chamada Mobil Ami, que queria trocar de não sei o quê por terras no Acre. Naquela oportunidade, lembro que o Senador Romeu Tuma fez críticas, e críticas corretas. Eu fiz críticas, e várias autoridades e personalidades se levantaram contra aquele projeto. Mas agora ocorre o contrário. Graças à Deus, várias personalidades que não são da Frente Popular, nem do Estado do Acre estão de acordo com o projeto que o Governo do Estado apresentou. Além de entidades ambientalistas de renome que reconhecem o papel do projeto para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico do Estado, temos declarações como a do Ministro do Meio Ambiente, Sr. José Carlos Carvalho. Em entrevista ao jornalista Romerito Aquino, quando perguntado - consta da página 20 - sobre o projeto do Acre junto ao BID, respondeu:

O projeto do Governo do Acre está inserido no contexto mais amplo do Programa Nacional de Florestas, lançado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no sentido de apropriar áreas públicas para a produção sustentável de madeira. Por isso recebe total apoio do Ministério do Meio Ambiente.

As pessoas que criticam o Governo dizendo que estamos entregando a floresta; mas ao fazerem essa crítica grosseira atingem também essas pessoas que, do meu ponto de vista, agem com responsabilidade na questão ambiental e que são incompreendidas muitas vezes dentro do próprio Governo.

Diz ainda o Ministro:

Nós achamos que é fundamental estabelecer uma rede de florestas públicas para assegurar o suprimento sustentável de madeira com a participação da comunidade local, gerando renda e emprego para essa comunidade local.

Deve ser isso que está irritando os nossos oponentes porque eles sempre gostaram de fazer projeto só para os que já tinham e já podiam.

A nota continua:

E essa é a concepção do projeto do Governo do Acre, seguindo diretrizes do Programa Nacional de Floresta, razão pela qual essa iniciativa tem todo o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Governo Federal.

A Secretária Mary Allegretti, antropóloga comprometida com a defesa da Amazônia e de suas populações tradicionais também defende o projeto. O Presidente do Ibama, Hamilton Casara, na defesa deste projeto, traz argumentos muito parecidos com os do Ministro do Meio Ambiente. A renomada ambientalista Maria Tereza Jorge Pádua, Presidente da Rede Nacional Pró-Unidade de Conservação e ex-Presidente do Ibama, também apóia o projeto. Todos eles reconhecem que o projeto obedece e está em conformidade, sob todos os aspectos, com a legislação brasileira e que será bom para o trato de questões sociais e ambientais. Ainda temos declarações de outras pessoas como do Miguel Scarcello, da Fundação SOS Amazônia, do Estado do Acre, além de contar com o apoio de várias entidades.

Sr. Presidente, já excedi meu tempo, por isso não posso propor todas as questões. Depois de todos esses esclarecimentos, se persistir essa campanha que visa a jogar a população contra um projeto benéfico tanto para ela quanto para o setor produtivo, a única conclusão a que poderei chegar é que as pessoas estão agindo assim porque não têm ou não procuraram as informações, que estão disponíveis no próprio site do Governo, ou as utilizaram para denunciar algo que dizem estar por baixo do pano. É falta de informação ou má-fé. A falta de informação pode ser suprida com as informações que, de boa-fé, de bom coração, queremos oferecer. Entretanto, a má-fé não tem solução. Não quero enfrentar a má-fé da mesma forma. Ressalto esses argumentos porque, nesta matéria, basta fazer um balanço de quem tem história.

Fico com vontade de rir quando ouço as pessoas dizerem que nós que sempre defendemos a floresta agora queremos destruí-la. Dizem também que, apesar de sermos contra o imperialismo, no momento estamos a favor de que tomem posse das terras do Acre. Esse discurso não convence a população do Acre que, graças a Deus, pensa e aprendeu como as pessoas, muitas vezes, utilizam os argumentos de acordo com seus interesses e não com o interesse do povo. A população compreende que existem aqueles que não sabem separar o que é bom para o Estado e o que demonstra o interesse imediatista, mesquinho e particular, sem levar em conta o benefício maior da população. Queremos combater esses fatos com a verdade e com a transparência, da melhor forma possível.

Sr. Presidente, esperamos que esta Casa trate o projeto do Acre da mesma forma como tem feito com os demais projetos. Tenho certeza de que não será diferente. Trabalhamos para que o Acre se constitua no novo paradigma de desenvolvimento em que a sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural, política e ética façam parte da história desse povo que aprendeu na prática a fazer desenvolvimento sustentável com Chico Mendes, Ivair Higino, Calado, Wilson Pinheiro e tantos outros que continuam essa história, sobretudo o Bispo Dom Moacir Grechi, que nos ajudou a dar os passos da independência do Acre por outro caminho que não o da motosserra, que não o desses que estão hoje usando os nossos discursos para tentar, mais uma vez, inviabilizar a preservação do Acre e da Amazônia.

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DOCUMENTO A QUE SR REFERE A SRª SENADORA MARINA SILVA EM PRONUNCIAMENTO.

Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.

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