O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho pouco a acrescentar além do que a Senadora Marina Silva, de maneira tão lúcida e qualificada, expôs. Ela falou com sentimento sobre o assunto porque a sua vida se confunde com o amor ao Acre, que se expressa por meio da solidariedade ao meio ambiente e às pessoas mais humildes que colonizam e fazem parte da nossa história de um século de pós-evolução acreana, que estamos finalizando neste ano.

A Senadora Marina Silva expressou a honradez e o modo coerente com que fazemos política. Pretendemos sempre, no debate ideológico e partidário, deixar esses assuntos para a esfera estadual e para o plano local, onde está o povo, que, exatamente nos momentos de eleição, funciona como juiz das unidades da Federação e escolhe o projeto mais correto, qualificado e que possa honrar a história contemporânea que temos que viver e fazer cumprir em nossas obrigações. Mas infelizmente, de vez em quando, ficamos decepcionados ao nos deparar com atitudes contrárias, como a do Senador Nabor Júnior, que mais uma vez, numa sexta-feira, fez acusações infundadas contra o Governo do Estado, contra a honra das pessoas que têm lutado tanto por coerência na política, por ética na política e fundamentado suas ações em pontos cruciais, como a defesa da soberania nacional, a defesa da integridade do território nacional brasileiro e, de modo muito especial, da Amazônia.

A Senadora Marina Silva tem-se afirmado como verdadeiro portal de um modelo de desenvolvimento para a Amazônia ocidental, que pode repercutir muito bem para o nosso País, para as populações tradicionais, e já está repercutindo até fora das nossas fronteiras. Lamentavelmente, surgem agora insinuações ruins, caluniosas e injuriosas praticadas pelo Senador Nabor Júnior, também contra o Governo do Estado, contra a figura do Governador Jorge Viana. Ontem, circulou um panfleto assinado pelo PMDB dizendo que haveria uma ação serviçal do Governador Jorge Viana e da Senadora Marina Silva vendendo o Acre ao imperialismo, com uma letra cheia de dinheiro simulando uma postura anti-ética e contrária à dignidade de nossos mandatos. Entendo que não cabe esse tipo de atitude patrocinada por um Partido. Não é isso que levará a um momento novo da política no Acre. Compreendo que esses atos talvez sejam o resultado dos últimos estertores da política decadente. O Senador Nabor Júnior possivelmente está se afirmando como aquele que, nos últimos estertores políticos da sua decadência, fez a opção de não sair da vida pública pela porta da frente, mas pela janela ou pela porta dos fundos. Pois não é caluniando, não é agredindo a honra das pessoas que se vai ganhar uma eleição ou manter um espaço de poder.

O partido é aquilo que representa algo. Esses Partidos que estão agindo de modo contrário ao nosso atual projeto político deveriam fazê-lo procurando representar algo bom e, não, a maldade, a injúria, a inveja, a calúnia, a agressão sistemática, como tem ocorrido.

Nenhum Governador desse País sofreu tanta agressão a sua honra, tanta ameaça a sua integridade física como o Governador Jorge Viana, mas a responsabilidade com a História, com a coerência e com a visão ética lhe tem permitido suportar isso, permitindo que todas as instituições democráticas ajam de maneira natural e correta, cada qual cumprindo a sua função.

A imprensa tem tido a mais absoluta e ampla liberdade para agir como quer, e, muitas vezes, rompe com os princípios do respeito à pessoa humana. Lamentavelmente, o Senador Nabor Júnior se alia - é simpático ou estimula - a verdadeiras quadrilhas que atuam no campo de agressão à ética na política, no Estado do Acre, grupos envolvidos claramente e comprovadamente com a corrupção e que corroem qualquer oportunidade de o Acre ter, no futuro, um caminho à altura do seu destino, da sua autodeterminação e da coragem do seu povo.

Quantas vezes fizemos um apelo ao Senador Nabor Júnior para que não agisse assim, que refletisse sobre a coerência, sobre a história de seu mandato que pode ser bem reconhecido pelo povo acreano, mas a opção de S. Ex.ª é a próxima eleição, de afirmar um espaço de poder político apenas, abrindo mão de uma oportunidade mais ampla e coerente.

Então, temos de conviver com isso, suportar, ter a tolerância devida e partir para o amplo debate. O que temos hoje no projeto do BID não é nada menos do que um pedido de empréstimo de US$108 milhões, em que US$35 milhões serão destinados a investimentos para as populações tradicionais, como as de índios, de ribeirinhos, de seringueiros, de caboclos, pessoas que construíram a base de nossa história, que nos permitiram ser o que somos hoje, um Estado que ousa crescer em seus indicadores sociais, que ousa afirmar um modelo econômico inovador, baseado na agroindústria, no desenvolvimento sustentado, entendendo a Floresta Amazônica como o maior patrimônio da humanidade. O Acre compreende que o mercado de madeira tropical é um mercado de US$40 bilhões/ano, do qual o Brasil só ocupa 8%. Se atuarmos com inteligência, poderemos avançar no zoneamento ecológico-econômico. Teremos a oportunidade de ocupar esse espaço de maneira extraordinária, já que conseguimos o selo verde, o certificado de origem no manuseio de nossos produtos florestais, e, com isso, a compreensão de que a floresta não é um santuário, mas algo que nasce, cresce, morre e precisa ser renovada. Temos de usar a inteligência para fazer isso se desenvolver. Esse projeto defende a inclusão social, com oito mil empregos diretos e 24 mil empregos indiretos, que procura regularizar, do ponto de vista fundiário, mais de 10.200 famílias; é um projeto que ousa abraçar os pequenos e trazer um modelo econômico para a nossa região. Ele quer se afirmar na agroindústria, na geração de emprego. Historicamente, em nosso Estado, havia um caminho único: tudo o que uma pessoa tinha de fazer era pensar em, um dia, ter um emprego público. Queremos romper esse ciclo ultrapassado de modelo econômico. Queremos a presença da agroindústria, para trabalhar com nossas riquezas naturais, a fim de mostrar que podemos ser diferentes, como temos de ser, da Amazônia oriental, que trabalha com siderurgia, com mineração, com atividade pecuária e madeireira, nos moldes tradicionais, que não têm tido boa aprovação. Esse projeto vai ao encontro do Programa Nacional de Florestas, do Governo Fernando Henrique, que quer investir em 50 milhões de hectares como área de florestas públicas.

Portanto, não há razão alguma para crítica ao programa nem ao financiamento que será apreciado na próxima semana.

Causa-me perplexidade o comportamento antiético do Senador Nabor Júnior. Quantas vezes procurei S. Exª, conversamos e refletimos a respeito dos problemas do Acre, quantas vezes S. Exª se sentou a meu lado e perguntou pelo projeto de financiamento do BID! Eu respondia que o projeto ia bem, que estávamos em fase final de negociação e entendimento e, se Deus quisesse, seria uma excelente oportunidade ao desenvolvimento sustentado do Acre. Nunca houve uma referência crítica por parte do Senador Nabor Júnior. Agora, às vésperas da aprovação, no Senado Federal, inicia-se um movimento de oposição atípico, com profundas agressões, calúnias e injúrias apresentadas às nossas autoridades, que têm defendido o programa.

Ora, Sr. Presidente, a história de Chico Mendes se confunde com a da Senadora Marina Silva, com a do Governador Jorge Viana, com a do grupo político que atua na região. Chico Mendes se contrapôs ao modelo que lá se pretendia implantar, baseado no que Celso Furtado dizia: "No Nordeste, o poder não está nas cidades, mas nas fazendas". No Acre, havia o desejo de um modelo equivocado, reproduzindo o velho oeste americano, reproduzindo a estrutura de poder do século XIX, no Nordeste, como se não fôssemos capazes de pensar e determinar nosso futuro. Essa geração ousou modificar. Chico Mendes dizia que não desejava a estrada da morte, mas a estrada da vida, que devíamos respeitar as gerações que haviam construído nossa história, que haviam edificado o Estado e assegurado nossa autonomia, num processo revolucionário belíssimo, objetivando uma oportunidade de futuro. É possível pensar ousadamente num Estado que possui quase 600 mil habitantes e que pode se afirmar com orgulho nos indicadores sociais do Brasil.

O Acre pode alcançar belos indicadores na sua luta de modelo de desenvolvimento sustentado, baseado no que nós temos. Estamos às portas da rodovia bioceânica, que vai nos ligar ao Pacífico. Há 33 milhões de consumidores no mercado andino; há o mercado asiático a ser aberto e negociado; e precisamos ter política econômica. E a única coisa que esse Governo está querendo fazer no Estado é defender um modelo econômico que possa gerar riqueza, que possa ter produção, que possa ter comercialização, que possa abrir mercado. A Comunidade Européia tem US$3 bilhões para negociar com os países que tenham frutas e produtos florestais e tropicais, mas exigem critérios de qualidade para a inserção no mercado, e é tudo que queremos.

O Secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, o Secretário da Floresta e Extrativismo, Carlos Vicente, e mais de 50 técnicos estão agindo de maneira criteriosa, lúcida e com profunda sensibilidade e amor à história do Acre, defendendo um projeto dessa natureza.

Nós, no Senado, inquestionavelmente, fomos a favor do projeto de financiamento do BID para o desenvolvimento sustentado no Pantanal, na região do Mato Grosso. O Senador Nabor Júnior inclusive aprovou aquele projeto. E agora temos que pagar o preço de uma ameaça de uma manobra que ocorre, com pressão em bastidores da Casa, para que esse projeto não venha a ser aprovado.

Considero lamentável, infeliz, esse tipo de propósito. Só posso entender que a política está baseada em um modelo democrático de vida, e a democracia pressupõe a solidariedade, a cidadania e a busca do bem comum. Não é corroendo a integridade das autoridades, não é corroendo a envergadura moral das personagens políticas que atuam no Estado hoje que se vai chegar a algum lugar.

Tenho a mais absoluta tranqüilidade de que o povo do Acre, por onde passo, em todos os Municípios, é radicalmente solidário a esse projeto. O povo quer emprego, desenvolvimento, estrada. Não se pode querer, agora, matar o sonho de uma estrada que leva vida, integração entre as cidades, que torna as nossas cidades irmãs e que permite o início de um passo decisivo para o futuro daquela região.

A Amazônia ocidental pode se afirmar com excelentes informações e indicadores socioeconômicos a favor do Brasil, a favor da integridade do território nacional brasileiro, a favor da soberania nacional.

Jamais ousaremos admitir que a Amazônia possa ser arranhada um milímetro por um espinho sequer, na defesa do que ela é e do que ela tem que ser do patrimônio nacional e da integridade do território nacional brasileiro.

Lamento profundamente que o corredor da política decadente esteja permitindo que alguns do Acre escolham a janela ou a porta dos fundos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.