O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desde o nosso primeiro pronunciamento nesta Casa, em junho do ano 2000, temos enfatizado que o grande desafio para os formuladores da política econômica brasileira, ainda neste e sobretudo no próximo Governo, será o de desenhar políticas públicas que coloquem nossa economia em novo patamar de taxas de crescimento do produto interno.

Reconheçamos, de pronto, que a globalização estabelece vínculos fortes e óbvios entre os níveis de atividade econômica interna e a dos principais países-líderes, bem como das oscilações do mercado financeiro internacional.

No entanto, nosso problema decorre do fato de a economia brasileira encontrar-se ancorada num patamar de crescimento econômico próximo de 2,5% ao ano, com taxas anuais que têm oscilado, para mais ou para menos, em torno dessa média, aquém das metas freqüentemente estabelecidas nos documentos oficiais, que vislumbram o alcance de taxas de crescimento de, pelo menos, 4,5% ao ano. Exceção digna de nota foi o desempenho econômico do ano 2000, quando chegamos a atingir aquela marca.

Neste ano de 2002, salvo a ocorrência de fenômenos inesperados ou ocasionais, ou de novos choques, para usar o jargão dos economistas, a economia brasileira deverá contabilizar um crescimento do PIB ainda no ritmo de 2,5% ao ano - superior, é verdade, à performance registrada no ano passado, marcada por um conjunto de fatores externos e internos adversos, dentre eles a crise energética.

A maioria dos analistas econômicos parece aceitar que esse crescimento ainda modesto - sem repetir o desempenho de 2000 - virá acompanhado de alguns resultados alvissareiros. A agropecuária continua sendo portadora de boas notícias e deverá prosseguir crescendo neste ano algo próximo de 3%. Tudo indica que a inflação em 2002 deverá situar-se entre 5% e 5,5%.

Favoráveis também são as previsões relacionadas ao nosso balanço de pagamentos, não obstante as restrições americanas à importação de aço: projeta-se um superávit comercial entre US$4,5 e 5 bilhões, com um crescimento das exportações que poderá atingir 10%, enquanto as importações deverão exibir um crescimento módico, devido ao pequeno crescimento do produto interno.

O déficit em conta corrente, projetado pela maioria dos analistas para este ano, da ordem de US$20 a 21 bilhões, poderá ser financiado sem grandes problemas, tendo em vista o fluxo de entrada de capitais registrado nos últimos meses.

Tudo indica que o setor industrial deverá reagir neste exercício, amenizados os efeitos dos problemas internos e externos do ano passado que comprometeram seu crescimento. Acreditam os experts que, após encolher 0,6% em 2001, o PIB industrial deverá crescer em torno de 1,5% em 2002.

Não devemos esperar, igualmente, nada espetacular no segmento dos serviços. Em 2002 deveremos ver repetido o crescimento alcançado em 2001, ou seja, de 2,5%.

Os números expostos até aqui mostram que precisamos conceber um conjunto de medidas que nos permita progredir mais rápido. Esse é o desafio que demandará nosso tempo e esforços agora e nos próximos anos.

Já alcançamos a estabilidade de preços. Precisamos urgentemente de crescer e de diminuir a desigualdade social no Brasil.

Os principais elementos de nossa agenda econômica, voltados para uma política de crescimento sustentado, deveriam contemplar:

a)     a continuidade da melhoria de nossas contas públicas (austeridade fiscal), condição fundamental para o aumento da taxa de poupança doméstica;

b)     a redução de nossa dependência de recursos externos, sobretudo via estímulo às exportações e substituição competitiva de importações, sendo necessário, para as primeiras, uma firme e competente ação do Governo contra o recrudescimento das medidas protecionistas que hoje afetam nossa produção exportável de aço, têxteis, calçados e produtos agropecuários, principalmente;

c)     a implementação de reforma tributária ampla que desonere o setor produtivo e seja mais eqüitativa do ponto de vista social;

d)     a melhoria continuada dos níveis de qualificação de nossos recursos humanos e dos padrões tecnológicos da produção nacional;

e)     a construção de uma rede de proteção social eficaz, sustentável financeiramente pelo Estado, e

f)     a redução duradoura da taxa de juros interna.

Sobre a taxa de juros interna, cujo nível tem influência direta sobre o crescimento no curto prazo, gostaríamos de tecer alguns comentários. Recente medida do Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Central - reduziu a taxa básica para 18,5%. É importante destacar que para a formação dos juros internos concorrem muitos elementos, vários deles inclusive fora do controle governamental. A taxa básica ou primária de juros (a chamada taxa Selic) está condicionada pela conjugação das seguintes variáveis:

a)     a taxa de juros externos (em grande parte determinada pela remuneração dos títulos do tesouro americano);

b)     a sobretaxa, ou o spread, cobrada em função do chamado “risco Brasil”;

c)     as expectativas com relação à inflação doméstica (estimada em 5 a 5,5% no ano de 2002), e

d)     a desvalorização do câmbio.

Atualmente, os juros pagos pelos títulos do tesouro americano são da ordem de 5% ao ano e o percentual adicionado à taxa de juros internos pelo chamado “risco Brasil” é da ordem de 7% ao ano. Assim, nossa taxa de juros básicos começa com 12%. O “risco Brasil” é representado por uma sobretaxa dos juros pagos pelos papéis do Brasil no mercado norte-americano. Trata-se, evidentemente, de um spread elevado, que é de natureza subjetiva e representa a percepção do chamado mercado de nossa vontade e capacidade de honrar a dívida externa, conforme avaliação feita por instituições e empresas que medem o ranking internacional.

            A natureza volátil desse componente - o “risco Brasil” - pode ser avaliada ao considerarmos que, em outubro do ano passado, a taxa de “risco Brasil” alcançou 12% e, no momento, situa-se em torno de 7%, com tendência a queda, o que é muito importante.

O Banco Central vem adotando uma postura de extrema prudência e ponderação na definição da taxa básica de juros, o que se refletiu na recente decisão do Copom, em sua última reunião, dia 20 passado, que reduziu a taxa Selic de 18,75% ao ano para 18,5% - sem indicação de tendência para a reunião de abril próximo. Concordamos com a posição de segmentos do mercado financeiro de que há espaço para a redução mais acelerada da taxa de juros, justificável, principalmente, pela tendência de queda do “risco Brasil” - em grande parte motivada pelo momento de maior liquidez do mercado internacional -, o que tem favorecido a tomada de recursos pelo Governo brasileiro e empresas privadas.

Não deixa de ser positivo, entretanto, o novo ciclo de redução da taxa básica, iniciado em fevereiro, pelo Banco Central. Urge manter essa tendência, e esperamos chegar ao final do ano com uma taxa Selic em torno de 16% ou menos.

É verdadeiro que precisamos de um corte mais pronunciado nos juros, tanto na taxa básica como nas elevadas taxas praticadas na ponta para o tomador final: os empresários, os produtores e os consumidores.

Como se sabe, entre a taxa básica e as taxas cobradas ao tomador final existe considerável distância, posto que um conjunto de fatores de natureza interna contribui para a extrema elevação da taxa de juros efetivamente cobrada, pelos bancos, dos agentes econômicos, a saber:

a)     o excesso de tributos incidentes nas operações financeiras;

b)     o nível de inadimplência nas operações de crédito;

c)     os custos administrativos dos bancos, e

d)     a falta de transparência do mercado financeiro, que inibe a competição entre bancos, entre outros fatores.

Não basta, portanto, apenas reduzir a taxa básica de juros, sem atuar firmemente sobre esses elementos, se queremos, de maneira efetiva, estimular o crescimento interno e alcançar patamares de 4,5% ou mais de crescimento do nosso PIB - condição fundamental para que possamos caminhar na solução dos problemas brasileiros, em especial a recuperação do dinamismo econômico, a geração de emprego, a distribuição de renda e a diminuição do déficit público.

A esse respeito, é muito importante ressaltar que cada redução de meio ponto percentual na taxa básica de juros (taxa Selic) corresponde a uma redução no comprometimento das despesas orçamentárias da União, Estados e Municípios com pagamento de juros no valor de R$1,2 bilhão por ano, representando, portanto, uma significativa contribuição para a diminuição do déficit nominal do setor público no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.