O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, a situação de verdadeira emergência sanitária representada pela epidemia de dengue que atualmente assola o País, em especial o Estado do Rio de Janeiro, constitui já motivo de seriíssima preocupação para o conjunto da opinião pública brasileira.

E não é para menos. O quadro é, de fato, extremamente preocupante. Neste alvorecer do século XXI, quando, sob tantos aspectos, a modernidade afirma-se em cada detalhe do nosso cotidiano, a saúde do povo brasileiro vê-se gravemente ameaçada pelo alastramento de uma moléstia que, vinte anos atrás, simplesmente não apresentava registros entre nós.

É inacreditável que, com todos os recursos da ciência contemporânea, com todas as facilidades oferecidas pelos modernos meios de comunicação de massa para se fazer chegar à população a informação pertinente quanto às formas de se evitar a disseminação das doenças contagiosas, estejamos retrocedendo no que tange ao resguardo da integridade física dos brasileiros. Estejamos permitindo, portanto, o ressurgimento de doenças que há muito já não se verificavam no Brasil.

Mais do que isso, é deplorável testemunhar a inércia do Ministério da Saúde no que concerne à adoção das imprescindíveis medidas de prevenção e de controle dessas moléstias. O caso da dengue é exemplo paradigmático dessa incúria em prevenir que periclita a saúde de milhões e milhões de brasileiros. E não se diga que a negligência em agir derivou da falta de alertas, de avisos quanto ao que estava por ocorrer. Ao contrário, há 4 anos, em 1998, o País viveu a mais séria epidemia de dengue de que se tem notícia até hoje, como esta que estamos sofrendo. Foram quase 560 mil casos. Vê-se, portanto, que, como se não bastassem os alertas dos especialistas, também a própria evolução do número de casos da doença evidenciava que medidas enérgicas precisavam ser adotadas para evitar a completa perda de controle sobre as sucessivas epidemias.

Eu mesmo, Sr. Presidente, no cumprimento de meus deveres como Parlamentar, mas também como médico, repetidas vezes chamei a atenção deste Plenário e das autoridades do Poder Executivo para a ameaçava que pairava sobre a saúde do povo brasileiro. Nos primeiros meses do ano 2000, apresentei requerimentos ao Plenário e à Comissão de Assuntos Sociais para que o então Ministro da Saúde, Senador José Serra, viesse a esta Casa dar explicações sobre o agravamento dos índices de incidência, morbidade e mortalidade da dengue e de outras doenças. Fiz também uso desta tribuna em diversas oportunidades, tentando contribuir para que o problema recebesse a atenção que lhe é devida.

Com efeito, antes mesmo da grande epidemia de 1998 e no âmbito do próprio Poder Executivo, já estava previsto o alastramento da moléstia.

O Brasil chegou a lograr, entre as décadas de 20 e 50, a erradicação do mosquito transmissor da dengue e da febre amarela, o . O inseto reapareceu na década de 70 e, em 1986, ocorreu uma epidemia. Novas epidemias, em 1991 e 1995, deixaram claro o tamanho da ameaça.

Nesse contexto, o primeiro Ministro da Saúde do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Dr. Adib Jatene, elaborou o mais ambicioso projeto contemporâneo contra a dengue no País, o Plano de Erradicação do Mosquito , formalmente aprovado em reunião ministerial coordenada pelo próprio Presidente da República e lançado em junho de 1996, em solenidade no Palácio do Planalto.

Meses mais tarde, em novembro daquele ano, às vésperas de deixar o cargo, o Dr. Jatene alertou o Presidente que era preciso implementar o plano aprovado e solenemente anunciado à população. Tratava-se, como explicou o Ministro demissionário, de providência necessária para que o Brasil pudesse ficar seguro de que estaria livre da dengue.

O plano previa gastos na ordem de R$4,5 bilhões ao longo de três anos, a serem investidos em educação comunitária, combate químico ao mosquito (aplicação de inseticidas) e, em destaque, saneamento, investimento no qual seria aplicada mais da metade daquela verba. As ações envolveriam oito Ministérios e incluiriam também a vigilância de portos, de aeroportos e de fronteiras, além da ampliação da estrutura para o controle da doença, inclusive com a construção de laboratórios.

A operação contaria com uma massa de 60 mil agentes contratados e treinados para combater o mosquito e estaria sob a responsabilidade de uma secretaria executiva subordinada diretamente ao Ministro da Saúde. Esse programa foi aprovado pela Organização Mundial de Saúde - OMS - e teve o reconhecimento dos governos americano e canadense.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1996, ocasião em que o plano do Ministro Adib Jatene foi aprovado, a dengue ainda podia ser controlada. O ano de 1996 terminou com cerca de 184 mil casos em todo o País. A doença estava restrita a dois tipos de vírus, o 1 e o 2. Concentrava-se em 17 das 27 Unidades da Federação. No entanto, a esse plano não foi dado continuidade. Uma das primeiras deliberações do sucessor do Dr. Adib Jatene no Ministério da Saúde, o então Ministro Carlos Albuquerque, foi subordinar o Plano de Erradicação do Mosquito Aedes aegypti ao Departamento de Operações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reduzindo assim, de forma explícita, sua relevância na estrutura administrativa do Ministério. Já em 1997, dos R$444 milhões que o Orçamento da União previa para o combate à dengue, foram gastos apenas R$248 milhões, apesar da nova elevação no número de casos da doença para cerca de 257 mil casos.

Foi essa tibieza no enfrentamento do problema que levou à explosão da doença no ano seguinte, 1998, com o registro de quase 560 mil casos já mencionados. Em face dessa acelerada deterioração do quadro, o médico sanitarista Jaime Calado, nomeado pelo Dr. Adib Jatene para a Secretaria Executiva do plano, pediu demissão. Antes de sair, contudo, o Dr. Jaime Calado tomou cuidado de deixar por escrito uma nova advertência sobre a gravidade do tema. Em ofício enviado à então Presidente da Funasa, Srª Elisa Vianna Sá, detalhou em cinco páginas suas preocupações quanto à matéria. Em resumo, disse ele:

Caso não se tomem providências imediatas, organizadas e adequadas, poderemos vir a ter problemas de conseqüências imprevisíveis com relação a epidemias de Dengue, de Dengue hemorrágico e à reurbanização da Febre Amarela.

Hoje, o Dr. Jaime Calado dá seu depoimento confirmando o histórico de omissão e descaso com a dengue: “Tudo já era previsto”, diz ele. E, segundo adverte, “o pior ainda não aconteceu”, pois, conforme suas previsões, “já estamos perto de uma epidemia de dengue hemorrágica”. O sanitarista explica que o surgimento no Brasil do tipo 3 da dengue aumenta de forma significativa essa probabilidade. Lembra também que na medida em que o mosquito da dengue é o mesmo que transmite a febre amarela urbana, erradicada do Brasil há seis décadas não se podem correr riscos, porque “se a febre voltar” - como aliás já voltou em alguns lugares do País - “será uma tragédia”.

Os especialistas concordam que, se o plano do Ministro Adib Jatene tivesse sido posto em prática naquele momento, hoje a dengue já estaria sob controle. Como afirma Oswaldo Forattini, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, um dos consultores que contribuíram para a elaboração do plano, sua implementação garantiria a não ocorrência dos surtos que hoje estamos vivendo. O próprio Dr. Jatene desabafa: “Sabíamos que haveria dengue hemorrágica e que morreria gente. Se o nosso plano tivesse sido implementado, a situação não estaria desse jeito”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi exatamente durante a epidemia de 1998 que assumiu o Ministério da Saúde o Senador José Serra, anunciando como seu objetivo imediato o combate ao mosquito transmissor da moléstia. Comparando o desafio a que se propunha com uma “guerra”, prometeu que nela triunfariam as “forças da saúde”.

É irônico constatar que, quatro anos decorridos, no momento em que S. Exª deixa o Ministério e retorna a esta Casa para se dedicar à sua campanha à Presidência da República, o País vive uma nova epidemia que se anuncia ainda mais insidiosa do que aquela de quando assumiu a Pasta da Saúde. Em contraste com as promessas de quatro anos atrás de vitória na “guerra” contra a dengue, o que temos de concreto é o recrudescimento da doença. E como já tivemos oportunidade de demonstrar, essa expansão da dengue ocorre apesar de inúmeros e repetidos alertas. A verdade é que, a par da irresponsabilidade representada pelo abandono do projeto antidengue de 1996, pela não continuidade das ações de combate ao mosquito, o Ministério errou, também, ao dispensar precipitadamente milhares de agentes sanitários, ao não cumprir a contento suas obrigações de coordenação, uniformização e monitoramento das ações contra a doença.

Afinal, ainda que admitamos que a erradicação da enfermidade hoje seja considerada quase impossível, não existe a menor dúvida de que o seu alcance pode ser substancialmente reduzido. Tanto é assim que a observação dos ciclos históricos de epidemias evidenciam que a sua ocorrência sempre suscita o revigoramento de ações preventivas e a conseqüente redução no número de casos. Foi assim, por exemplo, quando do surto de 1998. Com as medidas adotadas naquele ano, os casos notificados caíram, no ano seguinte, em 63% ficando abaixo dos 210 mil casos no Brasil todo.

Mas, como as providências não tiveram continuidade, os números logo voltaram a crescer. Isso é o que tem ocorrido desde então. Em 2000, foram quase 240 mil casos, um aumento de 14%. Em 2001, quase 400 mil casos, aumento de 67% em relação ao ano anterior. Em 2002, no Estado do Rio de Janeiro, o número de casos notificados - pasmem, Srs. Senadores - é 350% maior que no início do ano passado. Em Pernambuco, o índice saltou 130% e, em Mato Grosso do Sul, a elevação atingiu o patamar astronômico de 750%. Apenas em janeiro deste ano, foram notificados quase 46 mil casos de dengue no País, ou seja, em apenas um mês, 41% a mais do que os 32,6 mil de janeiro de 2001. Em fevereiro deste ano, o número de mortes decorrentes de dengue hemorrágica em todo o País chegava a 25, bem próximo das 28 mortes ocorridas ao longo de todo o ano passado. Com efeito, uma das características das epidemias mais recentes é que elas se vêm mostrando mais letais, mais mortais do que as anteriores. Em 2001, foram registrados 675 casos de dengue hemorrágica no Brasil. Na epidemia de 1991, foram apenas 188 casos notificados. Vê-se, portanto, que as ações preventivas têm eficácia. O que falta é interesse em lhes dar continuidade.

Os especialistas da área não encontram dificuldades para identificar os equívocos das autoridades que redundam nesse recrudescimento da doença e no agravamento de suas manifestações. Em valores reais, os investimentos realizados têm sido cada vez menores. Em 1997, o Orçamento previa despesas federais no montante de US$389 milhões. Foram efetivamente investidos US$218 milhões - portanto cerca de US$100 milhões a menos. Em 2002, a Funasa pretende gastar ainda menos, pois está previsto o investimento de apenas US$196 milhões.

Nada obstante a existência de portaria permitindo a intervenção federal nas ações de combate à dengue nos Municípios, o Ministério da Saúde nunca tomou iniciativa dessa natureza.

O professor de doenças infecciosas e parasitárias da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Rivaldo Venâncio da Cunha, entende que o fracasso na luta contra a dengue “começa no abandono do Projeto Jatene”. Ele afirma que, nos últimos anos, se deu ênfase quase exclusiva ao controle químico, com utilização irracional dos inseticidas. Em alguns locais, as larvas desenvolveram resistência a esses produtos. Outros profissionais apontam a falta de iniciativas mais adequadas para educar e mobilizar a sociedade de forma efetiva contra a doença.

O alastramento da dengue configura uma ameaça gigantesca à saúde dos brasileiros e também uma ameaça vergonhosa, na medida em que tão pouco foi feito para evitar que ela assumisse as proporções que tem hoje.

Quando, há pouco mais de um ano, os virologistas do Instituto Oswaldo Cruz identificaram o primeiro caso de dengue do tipo 3 no País, nada foi feito para evitar que o vírus desse tipo - mais agressivo - se espalhasse, apesar de todos os órgãos competentes terem sido, mais uma vez, alertados. O segundo caso de dengue 3 demorou quase um mês para aparecer e o terceiro surgiu quase dois meses depois. Houve um lapso de tempo precioso em que nada foi feito. Os cientistas sabem que a chegada do vírus tipo 4 e do West Nilo é apenas uma questão de tempo. Seria de esperar que, desta feita, estivéssemos mais atentos.

Na verdade, as soluções são simples. É necessário que haja liderança, atividade, atitude e vontade política. A experiência mostra que nada substitui a visita de agentes de saúde de casa em casa. Inexplicavelmente, os métodos mais eficazes de combate à doença estão sendo negligenciados, ou foram muito negligenciados. Pior ainda é a reiterada prática do abandono de qualquer providência no período do inverno, quando o problema deixa de se manifestar e as autoridades simplesmente o esquecem. Aliás, é bom aqui abrir um parêntese para lembrar: quando param as chuvas, a doença naturalmente diminui e as autoridades, que quase nada estavam fazendo, param de agir de uma vez.

Sabemos, evidentemente, que essa epidemia também vai passar, mas é imprescindível que, sob o comando unificado do Ministério da Saúde, sejam implementadas ações integradas e contínuas das três esferas de Governo capazes de evitar no próximo ano a ocorrência de uma epidemia ainda pior do que a atual.

É importante ressaltar no entanto, Srªs e Srs. Senadores, que o avanço da dengue entre nós configura apenas o caso mais grave da deterioração e da queda da qualidade de nossa situação sanitária, não sendo, de maneira alguma, o único.

Os casos de febre tifóide, por exemplo, também têm aumentado. Em 1998, quando da troca do titular da Pasta da Saúde, registraram-se 523 casos. O número cresceu nos dois anos seguintes e, no ano passado, somente até o mês de novembro, já havia 584 notificações. E, vejam bem, uma doença perfeitamente evitável.

O principal fator de preocupação na saúde pública hoje no País são quatro doenças transmitidas por mosquitos. Elas são, além da dengue, que está atacando e matando milhões de trabalhadores pelo Brasil afora, a febre amarela silvestre, a leishmaniose visceral e a tegumentar. Entre 1998 e 2000, a febre amarela apresentou uma evolução de cerca 150%. Vejam bem: a febre amarela é uma doença evitada pela vacinação e pelo combate ao mosquito.

A leishmaniose tegumentar, infecção da pele e das mucosas, cresceu no mesmo período 58%. A versão visceral da doença, mais grave e que pode ser fatal, que ataca os órgãos internos, aumentou 127%.

Os tropeços do Ministério da Saúde na atividade de prevenção e controle dessas moléstias não são de pouca monta. Em 2000, o Governo Federal distribuiu uma versão nacional do remédio usado no tratamento de quarenta mil portadores de leishmaniose o qual estava contaminado por nada menos que chumbo e arsênio. O medicamento, evidentemente, causou reações adversas graves e o tratamento foi interrompido em seis Estados.

A tuberculose, Sr. Presidente, doença de diagnóstico e tratamento relativamente baratos ainda é subnotificada no País. O número de casos novos, a cada ano, oscila entre oitenta mil, mas o Ministério estima o número real em cento e trinta mil.

Nesse particular, gostaria de chamar a atenção para uma notícia recente do Jornal Nacional segundo a qual o SUS estava distribuindo medicamentos para tuberculose, mas as cápsulas estavam vazias, não tinham nenhuma droga ou princípio ativo dentro.

As metas de combate à hanseníase, mais conhecida como lepra tampouco foram cumpridas. Vergonhosamente, o Brasil perde apenas para a Índia no número de casos da doença. É o segundo colocado na incidência da lepra no mundo. Foram, no ano passado, mais de 34 mil casos dessa enfermidade. Para que ela deixe o grupo de doenças de saúde pública, a taxa de pacientes não curados deve ser reduzida para menos de 1 por 10 mil pessoas. Essa meta, que estava fixada para 2000, foi protelada para 2005.

O registro de casos de paralisia flácida aguda - semelhante à paralisia infantil e que pode ser conseqüência de reação à vacina Sabin -, que diminuiu até 1998, bateu o recorde nacional em 2001. De 369 casos em 1998, fomos para 586 casos em 2001, ainda não computado o mês de dezembro.

Ao procurarmos as causas para a piora nas estatísticas dessas doenças, encontramos as mesmas falhas de atuação governamental que têm sido responsáveis pela explosão da dengue. Mais uma vez, inexiste continuidade nas ações preventivas e falta coordenação nas ações executadas pela União, por Estados e Municípios. O mau direcionamento dos recursos do Governo Federal investidos na área é apontado pelo infectologista Vicente Amato Neto, professor emérito da Universidade de São Paulo. Segundo ele, o “diagnóstico consome 90% dos recursos da saúde nacional”, quando deveriam ser priorizados os investimentos na prevenção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já denunciei anteriormente desta tribuna, estamos assistindo, nos últimos tempos, ao recrudescimento de doenças que já estavam afastadas das estatísticas médicas de nosso País, como é o caso da dengue, da febre amarela e de tantas outras.

É inadmissível que a saúde do povo brasileiro continue sendo colocada em risco pela incapacidade do Ministério da Saúde em adotar as imprescindíveis medidas de prevenção e controle dessas enfermidades. A natureza das providências a serem implementadas é por todos conhecida. Falta apenas a vontade política, a determinação de pôr cobro a essa situação que infelicita, apavora e enche de indignação cada um dos cidadãos deste País.

Não posso entender por que o Ministério Público e as entidades médicas do País ainda não tomaram medidas para punir os responsáveis pela doença e morte de tantos brasileiros. Eles estão aí no comando do Ministério da Saúde e até pleiteando comandar o País.

Gostaria de encerrar, Sr. Presidente, lendo matéria divulgada hoje pelo Jornal do Brasil, que, por sinal, vem ao encontro do que cobro. Diz a matéria que “o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro vai solicitar ao Ministério Público da União que apure a responsabilidade penal e civil na epidemia de dengue que afeta a capital e Estado”. Na verdade, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos de todos os Estados deveriam seguir o exemplo, a fim de que pudéssemos pôr cobro à situação.

Por fim, gostaria de pedir a V. Exª que fizesse constar de meu pronunciamento alguns documentos que anexo para corroborar o que aqui afirmei. E ressalto o de número 3, que diz: “Especialistas culpam Serra por fracasso com a dengue”.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

Inseridos de acordo com o art. 210 do Regimento Interno.

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