O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o recrudescimento de práticas protecionistas, impostas principalmente pelos países ricos em suas relações comerciais com nações periféricas, tem demonstrado, sobejamente, que a irresistível e glamourosa globalização econômica tem sido usada como via de mão única. De fato, tem servido para empobrecer ainda mais os países pobres, enquanto concentra a riqueza nas nações industrializadas.

O comércio internacional, assim analisado, não mudou em nada sua essência, mas apenas sua estratégia: em vez de tarifas de importação, barreiras não-tarifárias, como subsídios, estabelecimento de cotas, denúncias de dumping e adoção de normas fitossanitárias freqüentemente suspeitas.

Lembre-se, a propósito, dessa última alternativa, a decisão do governo canadense de suspender as importações de carne bovina brasileira, alegando suspeita de contaminação pela doença da “vaca louca”. Com o tempo, ficou provado que a medida nada mais era do que uma retaliação motivada pela concorrência entre a brasileira Embraer e a canadense Bombardier, no mercado aeronáutico.

O jornal Folha de S.Paulo, no último dia 10, trouxe interessante reportagem a respeito da forma como vêm ocorrendo essas pressões no comércio internacional. A matéria, intitulada “Protecionismo disfarçado cresce aos poucos”, chama a atenção para as dificuldades que o Brasil vem enfrentando nessa área, uma vez que essas barreira afetam drasticamente as vendas dos produtos mais competitivos no mercado externo - aço, calçados, artigos têxteis, carne e produtos agrícolas em geral, com destaque para o suco de laranja, o café, o açúcar e a soja.

A mais recente dessas medidas, com grave impacto nas exportações brasileiras, foi a sobretaxa, de até 30%, anunciada pelo Presidente George W. Bush, para a importação do aço. Essa decisão, que provocou protestos não só do Brasil, mas de toda a comunidade exportadora de aço, notadamente o Japão, a China e os países da União Européia, teve como objetivo proteger os interesses da indústria siderúrgica americana, totalmente obsoleta e decadente. Afinal, o aço brasileiro - o mais competitivo do mundo - chega aos Estados Unidos por US$130 a tonelada, enquanto as placas produzidas lá saem por mais de US$200.

O que se depreende numa situação como essa, Srªs e Srs. Senadores, é que os Estados Unidos e demais países ricos querem tarifas baixas para exportar seus produtos, mas não oferecem a mesma reciprocidade. Levantamento feito pela Secretaria de Comércio Exterior, e divulgado na matéria já citada da Folha de S.Paulo, revela que “60% dos produtos exportados pelo Brasil são afetados de alguma maneira por medidas restritivas do mercado norte-americano”.

O periódico paulistano, salientando que os Estados Unidos e a União Européia respondem por quase 50% das exportações brasileiras, lista, além da questão do aço, algumas barreiras que nos têm sido impostas, como o subsídio à soja, o qual, somente no ano passado, levou o Brasil a perder US$1 bilhão, conforme cálculo da Confederação Brasileira de Agricultura.

Aqui, Sr. Presidente, é oportuno lembrar recente matéria editada no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, que informou existir uma ONG canadense, parece-me que com sede nos Estados Unidos e cujo nome é Focus, a qual estaria procurando pagar, segundo a reportagem, os produtores de soja do Brasil para não plantarem, para não produzirem. Então, veja que há um verdadeiro ataque ao nosso País, de maneira dupla nesse caso: de um lado, a sobretaxa de produtos e, de outro, o desejo de que os próprios produtores não produzam.

            Outra medida americana que prejudicou as exportações brasileiras foi o estabelecimento de cotas para a importação do açúcar, produto, aliás, que o Brasil poderia colocar em grande quantidade no mercado externo, mas que sofre restrições também da União Européia. O açúcar brasileiro poderia ser comercializado a US$170 a tonelada, mas seu preço de referência para entrada na União Européia é de US$700, que é quanto custa a tonelada do açúcar de beterraba lá produzido.

O Japão, igualmente, implantou em 1999 um sistema de cota tarifária para importação de arroz que prejudicou sensivelmente nossas vendas naquele mercado; ao mesmo tempo, tem aumentado a proteção dos produtos de maior valor agregado, afetando nossas vendas de óleo de soja, café torrado, calçados e cigarros. Medidas idênticas vêm sendo tomadas pela União Européia, o que nos impõe uma triste condição de país eminentemente exportador de bens primários.

É evidente, Srªs e Srs. Senadores, que no comércio, e especialmente no competitivo comércio internacional, não há lugar para compaixão nem para solidariedade. Essas práticas protecionistas demonstram claramente que os países ricos fazem um discurso de redução das barreiras comerciais, mas adotam outra prática.

O Brasil, que tem uma participação de apenas 1% no volume do comércio mundial, precisa não apenas aumentar sua competitividade, mas também adotar uma postura mais agressiva no comércio internacional, inclusive apelando, freqüentemente, à Organização Mundial do Comércio (OMC) na defesa dos seus direitos.

A Confederação Nacional da Agricultura estima que as medidas protecionistas dos países ricos - que concederam subsídios de US$324 bilhões por ano, entre 1998 e 2000 - ocasionaram prejuízo de US$5 bilhões na pauta de exportação dos produtos agrícolas brasileiros.

Portanto, em vez de lamentar as atitudes dos países ricos, que podem inviabilizar o desenvolvimento das nações periféricas, precisamos aprender a negociar de forma mais “dura”, para que a abertura econômica passe a representar uma via de mão dupla. Precisamos denunciar com mais freqüência, na OMC, as barreiras não tarifárias, ainda que sua comprovação seja uma difícil tarefa por força de aspectos subjetivos, conforme esclarece José Augusto de Castro, Diretor da Associação de Comércio Exterior.

Além disso, Sr. Presidente, é preciso que o Brasil saiba tirar proveito da conjuntura internacional. A sobretaxa imposta à importação do aço, nos Estados Unidos, é um bom exemplo. A Rússia, tradicional, exportador do produto, em represália, impôs um boicote à importação do frango americano, e assim abriu um amplo mercado para avicultura brasileira.

A mesma atitude devemos ter em relação à nossa inserção em mercados comuns. Refiro-me, como se percebe, à formação da Alca - assunto que tenho abordado com certa periodicidade desta tribuna. Nossa participação na Área de Livre Comércio das Américas não pode ocorrer sem a adoção de alguns cuidados e de salvaguardas. Primeiramente, precisamos atentar para a enorme disparidade entre o Produto Interno Bruto dos Estados Unidos e o nosso. Além disso, precisamos ter garantias de que não faremos o papel de meros importadores, agravando o desequilíbrio da balança comercial. Para isso é preciso remover as barreiras não tarifárias impostas aos produtos nos quais temos maior competitividade, como, por exemplo, os agrícolas. Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa e deve incrementar o seu comércio exterior, atentando, porém, para a armadilha dos países industrializados que adotam práticas comerciais antigas enquanto pregam discursos modernos.

Por isso chamo a atenção da Casa e do Poder Executivo para a necessidade de uma mudança de postura da nossa política comercial exterior.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.