O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Brasil perdeu, na tarde de sábado, um de seus mais notáveis homens públicos, cuja dedicação às causas da Pátria, do regime democrático e da sociedade foi manifestada com firmeza e coerência por mais de meio século.

A morte do ex-Senador Josaphat Marinho, em plena lucidez e atividade intelectual, surpreendeu todos os que com ele conviviam, deixando no cenário político brasileiro, tanto quanto nas ciências jurídicas e no magistério, um vazio e uma sensação iminente de perda de referência.

De fato, Sr^as e Srs. Senadores, Josaphat destacou-se como homem público de postura inatacável, professor dedicado e jurista nacionalmente respeitado por seu notório saber, especialmente nas matérias de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Direito Público.

Alguns fatos de sua carreira, que aqui resumimos, dão-nos uma idéia de sua coerência e de sua perseverança em fazer da ação política uma estratégia para a manutenção da democracia e para a promoção dos interesses coletivos.

Nascido em 1915, no município baiano de Areia - hoje, Ubaíra -, Josaphat ingressou, em 1934, na Faculdade de Direito de Salvador, que mais tarde seria incorporada pela Universidade Federal da Bahia, bacharelando-se em 1938. Já ali, na vida acadêmica - refletindo talvez uma influência do pai, Sinfrônio Marinho, que, pequeno produtor rural, foi por duas vezes prefeito de sua cidade natal - Josaphat revelaria seus pendores para a vida pública, participando da chamada ala autonomista do movimento estudantil.

Após ocupar interinamente o cargo de consultor jurídico do Departamento de Serviço Público da Bahia, dedicou-se ao magistério superior - atividade que desempenharia concomitantemente com a política por toda sua vida.

Em 1947, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte da Bahia, pela União Democrática Nacional - UDN, e novamente deputado, em 1954, pelo Partido Libertador. Foi Secretário do Interior e Justiça no governo de Juraci Magalhães e, por duas vezes, Secretário da Fazenda, tendo, nesse interregno, presidido o Conselho Nacional do Petróleo, nomeado pelo Presidente Jânio Quadros.

Elegeu-se Senador da República, pela primeira vez, em outubro de 1962, por uma coligação de vários partidos. Contrário ao regime militar que tomara o poder, exerceu a liderança do Bloco Parlamentar Independente. Nessa mesma época, teria atuação marcante como defensor de presos políticos.

Com a extinção dos partidos então existentes e a instauração do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, de oposição ao regime militar e embrião da agremiação a que pertenço, o PMDB.

Na atividade parlamentar, até janeiro de 1971, destacou-se como presidente da Comissão de Minas e Energia e foi o relator da Comissão Mista que estudou a reforma do Congresso Nacional.

Afastou-se temporariamente da atividade político-partidária, dedicando-se com mais intensidade ao magistério, na condição de professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília; mas não se afastou das causas políticas, em tempo algum. O Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro registra que, mesmo sem cargo eletivo, assumia postura crítica, defendendo o estabelecimento de esquema partidário que contemplasse "todas as correntes de opinião, incluindo os comunistas”.

Ao mesmo tempo, combatia a estrutura política e econômica, que se caracterizava pelo exacerbamento das desigualdades sociais, e defendia a convocação de uma assembléia constituinte.

Retornou à atividade partidária em 1986, quando ingressou no Partido da Frente Liberal, tendo concorrido ao governo da Bahia. Derrotado naquele pleito, voltaria ao Senado em 1991 para mais uma legislatura marcantemente profícua. Titular das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; e de Fiscalização e Controle, era ouvido com respeito por todos nós, sabedores que éramos de sua longa experiência e de seu brilhantismo intelectual.

Em diversas ocasiões, fiel aos seus preceitos políticos e pessoais, votou contrariamente à orientação partidária ou governamental. Assim aconteceu na votação pelo fim dos monopólios estatais das telecomunicações e do petróleo e também na extinção das diferenças entre empresas nacionais e estrangeiras.

Tendo deixado o Senado ao final do mandato, em janeiro de 1999, voltou ao exercício da advocacia e ao magistério, como professor do curso de Doutorado da Universidade Federal da Bahia.

Defendeu ardorosamente o Estatuto das Cidades, finalmente aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, destacando que a lei, representava um instrumento de renovação “com o timbre de lei civilizada e justa”.

Referindo-se ao Estatuto, em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, naquela ocasião, salientou: “Antes do mais, assinale-se a compatibilidade desse instrumento normativo com o espírito e a letra da Constituição de 88. O conteúdo orgânico e social que a caracteriza casa com o sistema constitucional, elaborado com ânimo de renovação e justiça para todos. Se a Constituição é um sistema normativo que deve completar-se nos instrumentos ordinários, o Estatuto das Cidades bem representa um desdobramento lógico, inteligente e de palpitante utilidade social. É lei - acrescentou - que, corretamente aplicada, marca o presente e preservará o futuro das comunidades urbanas”. 

Publicou centenas de monografias e artigos em revistas e jornais, muitos deles especializados, além de numerosos livros, que representam inestimável fonte de consulta para acadêmicos e juristas.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a morte de Josaphat Marinho deixa não apenas a Bahia, mas todo o Brasil com um sentimento de orfandade, que só pode ser superado pela lição de vida que nos legou, de amor à democracia, de amor à Pátria e de supremacia dos interesses coletivos.

Muito obrigado.