O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos temas que levantei como bandeira no meu mandato como Senador de um Estado da Amazônia foi o da redivisão territorial, por entender que o nosso mapa, a geografia da nossa Região Norte principalmente, fala contra a tão decantada eliminação das desigualdades regionais.

Por felicidade, tive os três projetos que apresentei nesta Casa propondo a redivisão dos três maiores Estados da Federação - o Amazonas, o Pará e Mato Grosso - aprovados pelo Senado. Atualmente, estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Analisando com uma lente o nosso mapa, mais detalhadamente, vamos verificar que, além da geografia e da geopolítica dos Estados, pior ainda é a questão da redivisão ou da divisão municipal. Há Estados enormes com poucos Municípios e Estados pequenos com muitos Municípios. E é interessante constatar que essa é mais uma fonte que acalenta, que alimenta a desigualdade regional.

O Congresso Nacional, no meu entender até interferindo na autonomia dos Estados, aprovou uma lei - lei federal, portanto - que cria uma série de obstáculos para a criação de novos Municípios. Mas, quando essa lei foi aprovada, Estados com pouca área territorial já possuíam, podemos dizer assim, Municípios em excesso.

Tive a curiosidade, Sr. Presidente, de elaborar um quadro que ilustra muito bem o que estou dizendo, a necessidade de um planejamento geoestratégico para o País, não só no que tange, repito, à redivisão dos Estados para a criação de novas Unidade da Federação, mas também de um planejamento que busque estabelecer algum critério para a criação de Municípios. Não apenas critérios que engessem ou impeçam a criação de novos Municípios, mas que estimulem, nas regiões mais pobres, exatamente a redivisão municipal, de forma que a arrecadação da União possa ser melhor investida naquelas regiões menos desenvolvidas.

Sr. Presidente, há no Brasil, segundo dados que pude obter, 5.561 Municípios, dos quais 4.642 têm menos de 20 mil habitantes. Portanto, a grande maioria dos Municípios brasileiros tem menos de 20 mil habitantes. Isso, na verdade, não é um fator negativo, é um fator positivo, porque estimula e permite uma descentralização administrativa de forma a ensejar um desenvolvimento mais harmônico.

No entanto, se olharmos como estão distribuídos os Municípios brasileiros, veremos, por exemplo, que, nos sete Estados do Sul e Sudeste, há 2.857 Municípios. Portanto, muito mais da metade dos Municípios brasileiros estão situados nessas Regiões. Na Região Sudeste, há 1.668 Municípios, e, na Região Sul, 1.189. Ora, as Regiões Sul e Sudeste juntas, os sete Estados, têm, portanto, mais Municípios do que as Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte juntas. Isso demonstra que, na verdade, repito, a geopolítica do nosso País fala sempre em desfavor do que pregamos - e que, aliás, é letra da Constituição -, que é a eliminação das desigualdades regionais.

Sempre que lemos editoriais ou ouvimos alguns discursos, notamos a mesma pregação de que existem Municípios inviáveis, que não têm auto-sustentação, como se o Município fosse obrigado a surgir já desenvolvido, perfeitamente capaz de ter renda própria para se autogerir, para ter condições de desenvolvimento; como se não fosse o objetivo da própria União, da própria República, justamente o investimento nessas regiões menos desenvolvidas para que possam alcançar um patamar, se não de igualdade, pelo menos de diminuição das desigualdades regionais.

Sr. Presidente, se pegarmos, por exemplo, a faixa de fronteiras - aliás, ontem, a Rede Globo divulgou uma reportagem importante no Jornal Nacional sobre a vulnerabilidade das nossas fronteiras, que, se não estou enganado, faz parte de uma seqüência de reportagens que serão exibidas sobre a matéria -, veremos que existem 570 Municípios, dos quais 403 estão justamente na faixa de fronteira da Região Sul do País. Lembramos que essa Região faz fronteira com apenas três países, enquanto que a Região Norte - que faz fronteira com sete países e que tem uma extensa fronteira seca com países problemáticos no que tange a narcotráfico, contrabando de armas, guerrilhas - tem apenas 98 Municípios. Isso demonstra a desproporção entre os Municípios das regiões desenvolvidas e os Municípios das regiões não-desenvolvidas.

Mas podemos citar um outro exemplo comparativo e importante: o Estado do Amazonas, que sozinho é maior do que os sete Estados das Regiões Sul e Sudeste, possui apenas 62 Municípios, enquanto Minas Gerais possui 853 Municípios e tem apenas 588 mil km². São Paulo, que é menor ainda - tem 248 mil km² - possui 645 Municípios. Santa Catarina, que tem 95 mil km², tem 293 Municípios. Como se vê, esses Estados desenvolvidos estão muito bem divididos do ponto de vista administrativo. Eles têm realmente Municípios pequenos - a maioria deles tem menos de 20 mil habitantes - e, portanto, fáceis de administrar, enquanto as regiões mais pobres, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, têm muito menos Municípios, como ficou aqui demonstrado.

Assim, é evidente que temos que repensar, do ponto de vista mais pragmático e menos econométrico, este País. Se não, vamos ter um modelo muito semelhante ao da Colômbia, com uma imensa região, como é a Região Norte, onde está a Amazônia brasileira, completamente vulnerável a todo tipo de atividade nociva ao País.

Sr. Presidente, a Região Norte responde por mais de 50% da área do Brasil e tem apenas 449 Municípios, num total de 5.561 Municípios brasileiros. É um quadro que precisa ser analisado pelo Poder Executivo e ser discutido nesta Casa, que representa os Estados.

Louvo aqui a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, de pôr em pauta um projeto oriundo daquela Casa que recupera para os Estados o poder de legislar no que tange à criação de municípios. Evidentemente, não estou aqui pregando a criação irresponsável de Municípios. Não estou aqui pregando, pura e simplesmente, a multiplicação de municípios por si só, mas a análise da situação do País demonstra claramente que Regiões como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que respondem, portanto, quase que pelo Brasil todo, têm muito menos Municípios do que as Regiões Sul e Sudeste juntas.

Então, está aí um demonstrativo de que precisamos nos debruçar sobre a questão municipal, pois, como se diz, o cidadão vive no Município, é nele que realmente reside, tem as suas necessidades e resolve os seus problemas. Entretanto, do outro lado, estamos vendo algumas pregações - que até já denunciei desta tribuna - de Parlamentares da Câmara dos Deputados propondo que os vereadores dos Municípios com menos de vinte mil habitantes não recebam para exercer os seus mandatos.

Ora, Sr. Presidente, considero isso, realmente, uma tremenda insensibilidade do ponto de vista da nacionalidade e da efetiva mudança nessa realidade de desigualdades regionais, porque aqui estou mencionando um dado referente ao número de Municípios, mas o mesmo acontece se formos analisar todos os outros dados.

Recentemente, por exemplo, li que o BNDES aplicou, no ano passado, 80% dos seus recursos nas regiões já desenvolvidas. E o que é o BNDES? O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ora, no que se refere a desenvolvimento social, efetivamente, o BNDES não está fazendo nada, pois deveria investir nos Municípios mais pobres, buscando-lhes linhas de financiamento e estimulando-lhes a vida nas longínquas regiões.

Quero ilustrar mais ainda essa minha argumentação em favor do Município, em favor de se redesenhar do mapa do Brasil, não só no que tange, repito, à criação de novas Unidades da Federação, mas também e principalmente, à obtenção de um equilíbrio que só se dá, Sr. Presidente, quando os mais fracos têm mais apoio. Aliás, também no Senado está uma proposta de emenda constitucional que propõe a redução das Bancadas de Deputados justamente dos Estados mais fracos.

Eu, aqui, falo como representante do Estado menos populoso da Amazônia - e, portanto, financeiramente o menos importante -, mas que, se não tivesse sofrido uma melhoria na sua redivisão territorial interna, com certeza ainda estaria num patamar de desenvolvimento igual ao de Municípios vizinhos, como é o caso, por exemplo, de Barcelos. Roraima era um Município do Amazonas e, hoje, é um Estado justamente por esse espírito de redivisão.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Moreira Mendes, representante de Rondônia, outro Estado importante da Amazônia.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Mozarildo, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª e quero dizer que concordo plenamente com todo o seu posicionamento a respeito dessa questão dos Municípios, mas sobretudo quanto a essa discriminação que se faz dos Estados menos favorecidos, mais pobres, como é o caso dos integrantes da Região Norte. Em tudo e por tudo, os Estados da Região Norte acabam sendo discriminados. Eu gostaria de abordar um ponto que julgo importantíssimo: a criação de novos Municípios. Mudou-se a legislação, aprovou-se uma emenda constitucional, que hoje faz parte do texto, que dificultou sobremaneira a criação de novos Municípios. Concordo com ela, em tese, porque houve uma proliferação de Municípios, neste País, sem critérios, mas não se regulamenta a nova disposição da Constituição por não haver vontade política para isso. Distritos, como os que temos no Estado de Rondônia e, certamente, não deve ser diferente no seu Estado, que têm toda uma estrutura para ser Município não o podem ser exatamente porque esse artigo da Constituição não está regulamentado. Há distritos de Porto Velho, por exemplo, que é a capital do meu Estado, que dela distam 370km e dependem, umbilicalmente, em tudo, que têm uma estrutura muito maior do que muitos Municípios já criados, mas não se podem transformar em Município por causa dessa exigência, dessa imposição da emenda constitucional. Estou-me referindo aos casos de Extrema, de Nova Califórnia, de Rondominas, de Nova Colina, todos com potencial para se transformarem em Municípios mas que são impedidos por essa discriminação odiosa que se faz com os Estados da Amazônia. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que o Congresso precisa tomar uma posição firme com relação à criação desses novos Municípios. Vamos regulamentar a lei. Vamos regulamentar o artigo da Constituição. Vamos exigir critérios claros e rigorosos, mas não vamos impedir, não vamos ser omissos, simplesmente, deixando de votar tão importante matéria. Há dezessete ou dezoito projetos em tramitação nas duas Casas, mas nenhum deles tem andamento porque não há vontade política para fazê-lo. Quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR.) - Agradeço, Senador Moreira Mendes, a V. Exª pelo aparte, pelo seu testemunho sobre esse tema. Não é demais repetir que essa legislação, digamos assim, que engessou a criação de novos Municípios e que, ao mesmo tempo, não foi regulamentada, fala a favor da continuidade das desigualdades regionais, porque, como demonstrei, somente as Regiões Sul e Sudeste juntas, compostas por apenas sete Estados, têm mais Municípios que todas as outras Regiões juntas. Portanto, é importante que façamos uma reflexão.

Embora devamos ter parâmetros e critérios para a criação de Municípios, não podemos aplicá-los igualmente - o que, aliás, é o mal do Brasil -, por exemplo, em Minas Gerais, que possui 853 Municípios, em São Paulo, que tem 645, e no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima, pois, com certeza, no seu Estado, como no meu, existem Municípios maiores que os Estados de Alagoas e Sergipe juntos.

Então, é preciso, realmente, que pensemos de uma maneira mais acurada e de acordo com a geografia e a geopolítica, a fim de caminharmos para a eliminação das desigualdades regionais.

Muito obrigado.