O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, volto a abordar o assunto da seca que assola a Região Sul e parte de Mato Grosso do Sul porque, a meu ver, se trata de uma emergência.

Sr. Presidente, sabemos que a seca atinge outras áreas do País de vez em quando, mas, no Sul, estamos sofrendo desde dezembro com essa enorme estiagem. Os efeitos podem ser sentidos não somente na produção dos pequenos agricultores do oeste do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que fazem fronteira com a Argentina, mas também os do Paraná e os do sul do Mato Grosso do Sul. São enorme os prejuízos!

Sr. Presidente, por diversas vezes comitivas de Prefeitos têm vindo a Brasília, já estivemos lá com o Ministro da Integração Nacional, com o da Reforma Agrária, Raul Jungman; o da Agricultura visitou Chapecó, em Santa Catarina, mas nada acontece.

E o que está em questão hoje, Sr. Presidente?

Existe um seguro estiagem, já prometido, faltando apenas a sua liberação. Trata-se de um auxílio para que os minifundiários possam sobreviver pelo menos por alguns meses. Esse seguro estiagem, já prometido, repito, ainda não foi liberado, principalmente para os três Estados do Sul.

Além disso, há também o Pronaf, que vai atender aos pequenos produtores liberando uma quantia que oscilará entre R$1,5 mil R$2,0 mil . O Ministro Raul Jungman, da Reforma Agrária, nos informou que esse valor já foi aprovado, faltando apenas que o Conselho Monetário Nacional se reúna para liberar tal quantia. Ocorre que o Conselho só se reunirá na última quinta-feira do mês, ou seja, no próximo dia 24 de abril. Portanto, enquanto não se reunir, o Conselho não dará seu beneplácito, não liberará esse recurso para milhares de pequenos agricultores a fim de que não ocorra o êxodo, a fim de que não se retirem de suas terras. Sr. Presidente, por isso, desta tribuna, faço um apelo para que o Conselho Monetário Nacional se reúna, já que o caso é uma emergência, para dar o seu consentimento. Trata-se de um pleito justo.

Sr. Presidente, o terceiro e último assunto da pauta refere-se às prefeituras que desde dezembro estão à disposição dos pequenos produtores, fazendo o transporte de água para atender a todos que exercem a avicultura, a suinocultura, forte naquela região. Agora essas prefeituras estão fazendo o abastecimento de água para as pessoas no perímetro urbano.

Portanto, Sr. Presidente, temos três problemas fundamentais: o seguro estiagem aos pequenos produtores; o Pronaf, para que os agricultores possam manter-se até a próxima safra e o atendimento às solicitações das prefeituras para que possam atender à coletividade nessa emergência, o que ainda não se concretizou.

Portanto, apelo, neste momento, aos nobres Colegas, para essa emergência, que não envolve apenas o meu Estado, Santa Catarina, mas também a outros, como o Rio Grande do Sul, o Paraná e parte do Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, não podemos ficar parados, de braços cruzados diante dessa emergência, diante desse clamor de grande parte da população do Sul.