Discurso durante a 32ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

SATISFAÇÃO COM A INAUGURAÇÃO ONTEM, DE PONTE NO MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS, NO ESTADO DE SERGIPE, CUJOS RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO FORAM DECORRENTES DE EMENDA INDIVIDUAL APRESENTADA POR S.EXA. AO ORÇAMENTO. IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ORÇAMENTO.:
  • SATISFAÇÃO COM A INAUGURAÇÃO ONTEM, DE PONTE NO MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS, NO ESTADO DE SERGIPE, CUJOS RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO FORAM DECORRENTES DE EMENDA INDIVIDUAL APRESENTADA POR S.EXA. AO ORÇAMENTO. IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2002 - Página 3362
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ORÇAMENTO.
Indexação
  • REGISTRO, INAUGURAÇÃO, PONTE, MUNICIPIO, MALHADA DOS BOIS (SE), CEDRO DE SÃO JOÃO (SE), ESTADO DE SERGIPE (SE), ELOGIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), PREFEITO, EFICACIA, CONSTRUÇÃO, BENEFICIO, ECONOMIA, REGIÃO.
  • DEFESA, MODELO, ORÇAMENTO, IMPOSIÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, GASTOS PUBLICOS, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste pronunciamento que ora faço, registro um ato simples acontecido no Estado de Sergipe: que a peça orçamentária que aprovamos todos os anos no Congresso Nacional, quando levada a sério pelo Governo da União, ela distribui benefícios, contribui para a melhoria do nível de vida das populações dos Estados mais pobres, das regiões menos desenvolvidas, das áreas do interior deste imenso Brasil.

Sr. Presidente, falo isto a propósito das discussões que aqui tantas vezes foram efetivadas, discussões de Parlamentares que exigem um comprometimento do Poder Executivo com aquilo que é aprovado pelo Congresso, por intermédio da nossa Lei de Meios, que todos os anos é contingenciada na base de pelo menos 50%. Os 50% restantes geralmente não são pagos no mesmo ano da Lei Orçamentária, e, muitas vezes, somente o são de acordo com o prestígio, com a força política do Parlamentar, da abertura que S. Exª consegue ter junto aos altos escalões do Governo Federal.

Sr. Presidente, pode ser que, para um Ministério como o da Agricultura, o da Fazenda, o da Saúde ou mesmo o do Planejamento, R$84 mil nada represente no montante geral do Orçamento da União. Mas quando esse recurso é direcionado para uma pequena comunidade, V. Exªs não imaginam a repercussão, a alegria que provocam. Quando a pequena obra é inaugurada, a exemplo daquela a que compareci ontem, no Município de Malhada dos Bois, fronteira com o Município de Cedro de São João, no Estado de Sergipe, a felicidade é muito grande. Trata-se de uma pequena ponte construída pela Codefasf, por intermédio do seu Superintendente, José Marcionílio da Rocha, uma pequena ponte, no valor de R$84 mil, traz a possibilidade de uma comunicação mais rápida e de um transporte mais rápido das mercadorias ali produzidas entre quatro municípios pelo menos. Os seus Prefeitos se fizeram presentes ou representados: de Amparo de São Francisco, a Prefeita Marielze Vieira Rosa; de São Francisco, Ailton Nascimento; de Malhada dos Bois, os Srs. Secretários da Saúde e da Agricultura e o Prefeito Valfrido Barbosa da Silva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ali pude sentir, no semblante, na fisionomia de cada um deles, a alegria incontida e o entusiasmo, diante da validade do Orçamento Federal quando é utilizado em benefício das comunidades do interior.

Faço este registro, enaltecendo, em primeiro lugar, essa obra feita com critério, eficiência e honestidade pela Codevasf, com a participação das comunidades desses municípios, para abrir, mais uma vez, os olhos do Governo e do próprio Congresso Nacional, que é quem faz as leis, para o fato de que o orçamento impositivo, obrigatório, já deveria ser uma norma instituída em nossa legislação, porque só assim teremos a tranqüilidade de que as verbas aprovadas no Congresso Nacional, em benefício dos nossos municípios brasileiros, serão aplicadas em obras representativas da vontade e do anseio das comunidades.

Por isso, Sr. Presidente, ao fazer este registro, quero enfatizar que aqui estando, em visita de cortesia, o Ministro do Planejamento, que ora se despede dos Srs. Senadores, de forma educada, pois agora ocupará uma função importante junto ao BID, possa aconselhar, com o poder de que disporá naquela instituição, as autoridades do Governo Federal, no intuito de não considerar o Orçamento Federal uma peça simbólica, fictícia, mas, sim, algo que possa contribuir para melhor estruturar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Finalizo, Sr. Presidente, agradecendo à Codevasf e aos prefeitos municipais por este ato de justiça legítimo, aproveitando a pequena verba aprovada pelo Congresso Nacional - uma verba individual, de minha autoria - para a construção de uma ponte. Milhares de pontes poderiam estar sendo construídas por este Brasil afora, aproximando as comunidades, os povoados, se o Orçamento Federal fosse a expressão do anseio do povo brasileiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2002 - Página 3362