O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, ocupo o espaço para uma comunicação inadiável e “ponha inadiável nisso.

Esta será uma sessão psicodélica do Senado da República. “Psicodélica” é uma palavra de raízes gregas. Psico- vem do grego psyché, que significa “alma” mais delos, que significa “oráculo”, “aquele que revela”. A essas duas partes acrescenta-se o sufixo -ico que transforma substantivo em adjetivo. “Psicodélico” é aquele que revela a sua alma. E o Senado da República vai revelar ao Brasil, a esta juventude que nos acompanha nesta sessão e à cidadania por completo, pela televisão, o que pensa da administração pública.

Estão aqui neste Plenário representantes dos Partidos políticos que lançam candidatos à Presidência da República. Há a Bancada do PT, cujo candidato é o Lula; e há a Bancada do PSDB, com José Serra; há partidários do Ciro Gomes, do PPS; da Roseana Sarney, do PFL; e contamos com a presença física, neste momento, do Senador Pedro Simon, candidato meu e candidato do PMDB autêntico à Presidência da República. E vamos saber como cada Partido desses administra o País. Está no plenário, Senador Jefferson Péres, candidatos aos Governo dos Estados. É preciso que o Brasil saiba como administrarão os recursos públicos e é necessário que a cidadania dos Estados disso tome conhecimento. 

Está em discussão, como segundo item da pauta, uma proposta de reformulação do quadro de funcionários, o famoso Plano de Cargos e de Salários. Ora, é inegável que ninguém pode resistir a sete anos e meio sem aumento; é inegável que os funcionários do Senado Federal têm direito a aumento como, de resto, tem direito a aumento todo trabalhador do Brasil. Não um aumento ridículo que eleva um salário mínimo para R$200,00 (duzentos reais), enquanto o gás dispara. Mas é preciso que tudo seja feito, elaborado e administrado com seriedade. O projeto de aumento do funcionalismo veio direto ao plenário, porque urge o tempo, porque estamos no limite das possibilidades a nós oferecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não foi debatido o projeto, mas o projeto tem vícios ao tempo em que os funcionários têm necessidade de aumento. Para poupar o Senado Federal de votar uma barbaridade, estou propondo um substitutivo que talvez possa ser chamado de inconstitucional na visão de alguns Senadores. Mas então seria inconstitucional, da forma mais absoluta, o Plano de Cargos e Salários com os pretendidos aumentos!

Estou concedendo, por meio do substitutivo, aliás, estou propondo aos Senadores que concedam, Sr. Presidente, um aumento de salários por Resolução. É, Presidente, um projeto de resolução, por emenda substitutiva, que apresento:

“Art. 1º. São reajustadas em 20% as tabelas de vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Senado Federal e seus órgãos supervisionados.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Abandono o projeto maluco de cargos e salários e estabeleço, por intermédio de resolução, um aumento de 20%, que é mais do que dizem que o tal projeto de cargos e salários ofereceria.

E faço uma rápida Exposição de Motivos, uma Justificação. Peço vênia a V. Exª para lê-la na integralidade, o que talvez ultrapasse 30 ou 40 segundos do meu tempo de cinco minutos.

Prestem atenção, Srs. Senadores que representam candidatos a Governos de Estados e a Presidência da República e que demonstrarão aqui como pretendem administrar o Erário no Brasil e em seus Estados!

            JUSTIFICAÇÃO

“Inicialmente, cabe observar que certamente impõe-se promover correção na remuneração dos servidores do Senado Federal, que, juntamente com os demais servidores federais, obtiveram seu primeiro aumento geral nos últimos sete anos no dia 1º de janeiro de 2002, em percentual (absolutamente ridículo) de 3,5% - absolutamente insuficiente frente à perda do poder aquisitivo dos salários observados nesse período.

Entretanto, o Projeto de Resolução nº 9 promove um inaceitável aumento na remuneração dos servidores desta Casa, virando no avesso o princípio hierárquico e de mérito que deve presidir a definição da retribuição dos funcionários públicos, princípio esse que foi mesmo erigido em norma constitucional explícita na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que introduziu dispositivo no art. 39 da Carta Magna, afirmando que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Ora, não é possível aprovar tal matéria sem uma análise pormenorizada de suas conseqüências, que não pode ser feita de afogadilho, no plenário do Senado, numa tarde em que somos surpreendidos pela urgência votada na véspera. No entanto, considerando o que dissemos no primeiro parágrafo da Justificativa e o prazo fatal para a aprovação de reajuste para os servidores fixado na Lei Eleitoral, estamos propondo a presente emenda substitutiva, visando a equacionar emergencialmente a situação, enquanto se procede a um estudo cuidadoso da matéria.”

O Senado não pode dar um exemplo aberto de irresponsabilidade, e os Partidos políticos que estiverem aprovando este projeto de cargos e salários seguramente estarão informando à cidadania e ao eleitorado brasileiro o que pretendem fazer nos seus Estados e na República se vencerem a próxima eleição estadual e presidencial.

No corredor, agora há pouco, eu conversava com um coronel das Forças Armadas, com 33 anos de carreira, e ele me dizia: - Requião, ganho R$4.200,00 líquido e o salário de um office-boy do Senado da República, ou de um motorista, com o projeto de cargos e salários, ultrapassa o meu salário em quase o dobro.

Um gaiato que passava pelo corredor bateu no meu ombro e, se dirigindo ao Coronel, disse: - Coronel, você é um desavisado. Entrou no Exército porque quis. Por que não veio ser contínuo do Senado Federal?

É a introdução da matéria. Alguém irá relatá-la no Plenário, e pretendo, no debate, fazer um exame mais aprofundado, mostrando as distorções e barbaridade que já contam com a desavisada assinatura de 72 Senadores.

A credibilidade do Senado está em jogo. Alguns dizem: - Mas já passou o da Câmara.

Na Câmara tem passado muita coisa. Na Câmara, os Parlamentares recebem R$7.200,00 a título de despesa de representação, o que na verdade é um aumento indireto, ilegal e imoral de salário. O Senado não tem aceitado tudo que a Câmara aceita.

Alguém diria: - Mas passou também o Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas da União.

Eu teria votado favoravelmente, porque não me havia despertado para algum problema. Felizmente para mim, ou infelizmente, eu estava fora do Brasil, no Chile, em missão do Senado, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o Plenário votaram. Mas, na falta de uma análise mais pormenorizada, na falta da crítica dos próprios Ministros do Tribunal de Contas da União, confesso que, como V. Exªs, teria votado favoravelmente. Não é o caso. Estamos trazendo informações que demonstram, com clareza, que o Senado da República, com esse Plano de Cargos e Salários, está brincando com o Brasil. A impressão que se tem é que o Senado não percebe que está sendo assistido pelos cidadãos, que a TV Senado mostra ao País o que acontece e que os jornais comentarão amanhã o que ocorrer neste plenário.

Sr. Presidente, reservo-me para o momento da discussão e agradeço a tolerância.