O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considero que o pronunciamento do Senador Roberto Requião é muito importante porque chama a atenção do Senado Federal para algo que iremos votar com muita responsabilidade.

Na história dos parlamentos no Brasil - da Câmara, do Senado, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores - aprovaram-se, muitas vezes, aumentos de remuneração dos próprios Parlamentares, dos servidores, sem a devida transparência. Foram diversas as vezes em que, em decorrência da falta de transparência, abusos acabaram sendo cometidos e distorções surgiram. Este é o momento de o Senado Federal refletir a respeito.

Mesmo que tenha havido a votação de matérias de natureza semelhante referentes ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados ou a outros órgãos, temos de pensar na nossa responsabilidade, como Senadores. Penso que este assunto merece uma reflexão, mas avalio que será importante que o Senado Federal tome medidas para tornar muito mais transparentes, para Senadores e opinião pública, as informações relativas a nós, Senadores, e aos servidores, a partir daqueles que realizam os trabalhos de menor sofisticação, mas extremamente importantes, nos trabalhos de limpeza do Senado Federal. Ainda que estejamos sempre realizando trabalhos que consideramos muito importantes para o povo brasileiro, precisamos levar em conta que, se não fosse o trabalho daqueles que limpam o plenário do Senado, não poderíamos realizar o nosso. Portanto, o trabalho dos que limpam o Senado é tão digno quanto o nosso e o de todos aqueles que exercem funções técnicas, de assessoria, e assim por diante.

Para contribuir com uma maior transparência, Senador Roberto Requião, reapresento projeto que apresentei em meu primeiro mês de mandato como Senador e que levava em conta minha experiência como Presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Lá, apliquei o que estou propondo novamente. Quando apresentei o projeto, a Mesa do Senado, à época, simplesmente resolveu arquivá-lo. Se tivéssemos instituído esse procedimento, estaríamos muito mais conscientes daquilo que estamos por votar.

O projeto de resolução que novamente apresento diz o seguinte:

O Senado Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, XIII, da Constituição do Brasil, resolve:

Art. 1º - Todas as unidades administrativas do Senado Federal e órgãos supervisionados afixarão em local visível ao público quadro com o nome de seus servidores e funcionários, cargos que ocupam e horário de trabalho.

Art. 2º - O Senado Federal e seus órgãos supervisionados publicarão anualmente no Diário do Congresso Nacional uma relação contendo os nomes dos servidores, com seus respectivos cargos e remuneração final bruta, agrupada de acordo com a unidade de lotação.

            Dessa maneira, haverá uma publicação para transmissão direta para quem quiser consultar até por computador.

Continuo:

Parágrafo único. A relação mencionada no caput deste artigo será acompanhada de demonstrativos contendo número de servidores ativos e inativos e a composição percentual do quadro segundo as faixas de remuneração.

Art. 3º. As compras efetuadas e os servidores contratados pelo Senado Federal e órgãos supervisionados serão dados a público mensalmente através do Diário do Congresso Nacional e por meio de relatório que discriminará resumidamente objeto, quantidade e preço.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            É a sugestão que encaminho à Mesa do Senado, para que tenhamos todos maior conhecimento a partir de maior transparência dos atos administrativos desta Casa. Vamos continuar a reflexão e a discussão da matéria a partir das proposições, inclusive as feitas pelo Senador Roberto Requião.