O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável que um dos instrumentos de harmonização do desenvolvimento de um país com desequilíbrios internos como os tem o Brasil é o dos incentivos específicos para setores, regiões ou grupos sociais. Esta foi e tem sido a política de correção de diferenças e de impulsionamento de segmentos ou áreas carentes de progresso adotada por sucessivos governos na história republicana brasileira.

Na década de 1960, o Governo do Presidente Castello Branco resolveu dar início a uma política efetiva de ocupação e desenvolvimento econômico da Amazônia. Uma das conseqüências dessa decisão foi a criação pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, do modelo da Zona Franca de Manaus. O artigo primeiro do decreto institucionalizou o modelo em suas três vertentes - a industrial, a comercial e a agropecuária -, como pode ser inferido do texto que reproduzo:

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos.

Com a isenção ou redução de tributos federais e restituição de ICMS estadual, a Zona Franca estruturou-se para durar 30 anos, de 1967 a 1997, servindo de âncora e alavanca para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Com a Constituição de 1988, o projeto da Zona Franca foi dilatado por mais 25 anos, com fim previsto para 2013. À Zona de Manaus acrescentaram-se novos pólos de incremento comercial com os países vizinhos pan-amazônicos, que são as Áreas de Livre Comércio, das quais já funcionam as de Tabatinga, no Estado do Amazonas, de Macapá/Santana, no Amapá, e de Guajará-Mirim, em Roraima, criadas entre 1989 e 1991.

A partir daí, Sr^as e Srs. Senadores, com o crescimento do projeto desenvolvimentista da Amazônia, implantou-se a SUFRAMA, sigla pela qual é conhecida a Superintendência da Zona Franca de Manaus, que atualmente tem como missão ser uma agência de promoção de investimentos, que abrange as áreas da Zona Franca de Manaus propriamente dita, com 10 mil quilômetros quadrados, a Amazônia Ocidental, cobrindo os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além do Estado do Amapá, com a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana.

A partir de 1970, o Pólo Industrial de Manaus (PIM) começou a vender seus produtos para as demais regiões do Brasil, impulsionado pela política de fixação de índices mínimos de nacionalização estabelecida por decretos de 1975 e 1976. A consolidação da política industrial para a Zona Franca de Manaus passa a se fundar nos conceitos de: a) regionalização, com a utilização intensiva de insumos e mão-de-obra regionais; b) especialização, buscando fortalecer suas capacidades próprias e fortalecendo nichos específicos diferenciadores da indústria regional em relação à dos outros pontos do País; c) verticalização, com a extensão da industrialização a etapas mais abrangentes do processo, sem concentração apenas nos estágios terminais da cadeia industrial; d) harmonização, pela redução de conflitos entre as empresas instaladas na região e as das outras áreas do País; e) absorção tecnológica, com a capacitação de empresários e operários, para que a consolidação do projeto se fizesse pela qualificação dos recursos humanos locais, única forma de fixar na região o resultado do ciclo econômico virtuoso que se instalou. A conseqüência desta política foi que, em 1990, quase 40% dos insumos utilizados no Pólo Industrial de Manaus provinham da própria Amazônia Legal, com cerca de 85 mil empregos diretos criados e uma diversidade de segmentos industriais, abrangendo eletro-eletrônicos, veículos de duas rodas, relojoaria, termoplásticos e brinquedos. Ao longo da década de 1990, com a reestruturação do Pólo, houve uma redução absoluta do nível de emprego, mas um aumento da massa salarial, como conseqüência da especialização e qualificação da mão-de-obra. O faturamento das empresas aumentou, no período, de 40%.

Em face da incontornável inserção internacional do Brasil, a SUFRAMA estabeleceu um Planejamento Estratégico, em consonância com o Plano Plurianual 2000-2003 do Governo Federal, cujas diretrizes e objetivos são dimensionados pelos seguintes pilares estratégicos: tecnologia, inserção internacional competitiva, desenvolvimento sustentável local, atração de investimentos, logística e desenvolvimento institucional. Cada um desses chamados pilares se concretiza por meio de ações bem definidas nos sucessivos Planos Anuais de Trabalho da SUFRAMA.

Sr. Presidente, sem querer ser enfadonho, darei agora alguns números para bem caracterizar a importância que teve, tem e ainda terá para o Brasil e para a Amazônia, em particular, a existência e atuação da Zona Franca de Manaus e da SUFRAMA.

A política de incentivos atraiu para a região marcas internacionais e prestigiosas, que representaram quase 10 milhões de dólares de projetos aprovados apenas entre 1999 e 2001. Como todos sabemos que exportar é um imperativo para o Brasil, a SUFRAMA também tem sua política para a área inserida na política geral brasileira. O resultado é que o Estado do Amazonas teve suas exportações para o exterior crescendo de 430 milhões de dólares, em 1999, para 851 milhões, em 2001, ou seja, 98% de expansão em apenas dois anos.

No que tange ao desenvolvimento sustentável, temos um dos pontos mais sensíveis da política da SUFRAMA, pelas razões óbvias de estarmos lidando com uma das maiores, se não a maior, reserva biológica do mundo. Preservar, mas desenvolver, é um imperativo para a Amazônia. Assim surgiu o Centro de Biotecnologia da Amazônia, o CBA, um complexo de laboratórios voltado para pesquisas básicas e aplicadas, transferências de tecnologia, incubação de empresas e prestação de serviços como a certificação de produtos, patenteamento e controle de propriedade industrial, comercialização de produtos, serviços e tecnologias. A infra-estrutura física do CBA estará concluída em meados deste ano e ele estará em pleno funcionamento até o final do ano. Abrir-se-ão, então, oportunidades para as empresas investirem nos setores de produtos farmacêuticos, cosméticos, nutricêuticos, alimentícios, bioinseticidas, enzimas de interesse biotecnológico, óleos essenciais, antioxidantes, corantes naturais e aromatizantes. Tudo isso, sob controle da soberania brasileira e trazendo-nos os benefícios do uso de nossa biodiversidade sem o flagelo do uso predatório.

Sr^as e Srs. Senadores, no cumprimento de sua missão institucional a SUFRAMA desenvolveu estudos para conhecer as principais potencialidades regionais e economicamente viáveis da Amazônia Ocidental e Amapá, com vistas a atrair investidores. Assim, identificaram-se potencialidades regionais passíveis de se transformarem em oportunidades de negócios, como o guaraná, café, grãos (arroz, feijão, milho), piscicultura, agroindústria para extração de óleo de dendê, agroindústria do palmito de pupunha, turismo ecológico, dentre outras potencialidades. Os estudos foram ampliados, abrangendo áreas como os fitofármacos, produtos nutricêuticos e essências florestais de baixa densidade. Como resultado desses estudos, a SUFRAMA aplicou em sua região de atuação, no período 1997-2001, cerca de 355 milhões de reais em financiamento de projetos, dentro do Programa de Interiorização de Desenvolvimento. Foram mais de 500 projetos, desde pequenos empreendimentos até investimentos de maior porte, com o objetivo precípuo de disseminar desenvolvimento pela Amazônia Ocidental e Amapá.

Como o fito de explorar uma das potencialidades mais óbvias do território de ação da SUFRAMA, a Superintendência investiu em infra-estrutura turística e infra-estrutura básica que viabilizem o turismo como indústria na região. Um dos segmentos industriais mais impactantes na economia como um todo, o turismo não pode ser encarado de modo secundário num país como o Brasil, e principalmente na região sob a responsabilidade da SUFRAMA.

A atração de investimentos configura outra vertente de atuação da Superintendência, cujos frutos têm sido colhidos com sucesso. O Pólo Industrial de Manaus conta hoje com 400 unidades fabris, gerando mais de 50 mil empregos diretos e de 250 mil indiretos. No biênio 2000-2001, o Pólo faturou cerca de 20 bilhões de dólares, demonstrando nítida recuperação em relação a 1999, quando faturou pouco mais de 7 bilhões, ponto mais baixo de um ciclo de queda iniciado em 1996.

Sr. Presidente, poderia alongar-me ainda por um bom tempo, alinhando outros e maiores benefícios da atuação da SUFRAMA e discorrendo sobre a pujança da Zona Franca de Manaus. Ficarei, todavia, com os dados que acabo de transmitir, assinalando aos nobres Senadores que o relatório informativo divulgado pela SUFRAMA neste mês de março de 2002 contém números e explicações mais do que convincentes e consistentes sobre os benefícios da política de desenvolvimento regional praticada.

Paralelamente a uma atuação verdadeiramente surpreendente para os que não acompanham sua ação, mas que a mim não espanta, a SUFRAMA vem acompanhando o espírito de modernização do Estado brasileiro e tem buscado incessantemente eliminar burocracias em seus mecanismos de ação e de gestão interna, incentivado a capacitação de sua mão-de-obra e investido num programa de qualidade padrão ISO.

Apenas para concluir, Sr. Presidente, o PIB do Amazonas é hoje superior ao de numerosos países, como o Panamá, a Bolívia ou a Islândia. São 8,5 milhões de dólares anuais, que representam ainda uma pequena amostra do que poderá vir a ser toda essa região se for dada a continuidade necessária ao processo de desenvolvimento que a SUFRAMA tem pilotado até aqui, com rara eficiência e eficácia. E nesse processo tenho certeza absoluta de que meu Estado de Roraima ganhará paulatinamente destaque crescente, como elemento contributivo e participante desse gigantesco esforço de inserção da Amazônia no desenvolvimento harmonioso do Brasil.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que desejava proferir.

Muito obrigado.