O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

“Uma presidiária, devidamente algemada, deu à luz a um filho; outra, grávida de gêmeos, perdeu os filhos no parto, já que o médico, por telefone diagnosticou suas dores como ‘mera dor de barriga’; mães presidiárias ficam algemadas durante visitas de filhos e familiares; outras, têm vaga notícia de seus filhos, os quais teriam sido postos em família substituta sem que elas tivessem tomado conhecimento de qualquer ação judicial de seu interesse.”

Esse trecho chocante e comovente, que incorporo a este meu pronunciamento e de que peço transcrição nos Anais do Senado Federal, foi tirado de um importante artigo de autoria da doutora Dora Martins, eminente Juíza de Direito em São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia.

            Os ensinamentos da doutora Dora Martins nos convidam, a todos nós que temos responsabilidade social e política, a uma profunda reflexão e tomada de posição em relação à situação da mulher no sistema carcerário brasileiro.

Advogadas, juízas, psicólogas, operadoras do Direito, mulheres de coragem, mulheres lutadoras e preocupadas com a grave situação das presidiárias no Brasil trabalharam e conseguiram o apoio de importantes entidades, como a Associação Juízes para a Democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Coletivo para Liberdade e Reinserção Social, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, e realizaram na cidade de São Paulo, no mês de setembro passado, o encontro denominado “A Mulher no Sistema Carcerário”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação da mulher brasileira, principalmente a mulher pobre, a mulher negra, a mulher que chefia uma família, a mulher operária, a mulher analfabeta, é sem dúvida muito grave, pois é grande a desigualdade e a discriminação.

Quando a isso se soma a situação de uma pena privativa de liberdade, aumenta a discriminação, a desigualdade e a condição de mulher se torna simplesmente insuportável, pois a vulnerabilidade da condição de pessoa presa praticamente significa a negação dos direitos humanos.

A mulher presa dificilmente consegue preservar seu núcleo familiar, perdendo suas ligações afetivas, seu direito à saúde, ao trabalho, à educação, deixando a pena de representar uma possibilidade de recuperação ou de reassocialização e passando a representar uma verdadeira vingança social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é grande o número de mulheres que sozinhas são responsáveis por filhos menores e adolescentes e que correm os riscos de ingressar no sistema

As conclusões do encontro “A Mulher no Sistema Carcerário” englobam medidas nas áreas da saúde, das relações familiares e afetivas, no trabalho, assim como no campo das políticas públicas, principalmente com a criação de uma Vara das Execuções Criminais para Mulheres.

            Não se trata de criar privilégio nem benefícios comprometedores para pessoas que cometerem delitos penais.

Trata-se, antes de tudo, de assegurar os direitos existentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos às mulheres que hoje sofrem mais discriminação do que todas as outras, geralmente por serem pobres, por serem pretas, por serem analfabetas e, principalmente, por serem mulheres presas.

Tenho total convicção de que todos os membros do Senado Federal, homens e mulheres que formam esta Casa do Congresso Nacional, darão integral apoio a essa luta, que não é apenas uma luta de mulheres fortemente discriminadas.

Esta é antes de tudo uma luta de homens e mulheres em defesa e pelo reconhecimento da dignidade da pessoa humana, independentemente dos erros que possam ter cometido ou da condição de estar numa prisão ou de gozar da liberdade.

Muito obrigado.