O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste país já nos acostumamos tanto a ter olhos críticos para o governo e para os organismos multilaterais (Banco Mundial, por exemplo), que alguns até deixam de ver o que de bom é produzido por iniciativa do Executivo com a colaborações desses órgãos.

Acho que um dos programas que merece ser visto de perto é o Fundo de Fortalecimento das Escolas (Fundescola), do Ministério da Educação, desenvolvido com o apoio do Banco Mundial.

Por meio de uma colaboração estreita entre MEC e secretarias de educação, o Fundescola tem conseguido criar uma série de projetos e ações concretas para alavancar efetivamente a qualidade do ensino fundamental no Brasil. E o que pretendem tais ações? Nada mais, nada menos do que aquilo que todos nós desejamos: manter as crianças na escola, com o melhor aproveitamento pedagógico possível. E uma das melhores coisas desse programa é justamente sua concentração onde mais se precisa de meios para melhorar a escola: nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O trabalho - simples, porém ambicioso - atua naquilo que historicamente é considerado como gargalo da melhoria do ensino: infra-estrutura escolar (salas de aula, móveis, etc.), aperfeiçoamento do corpo docente e gerenciamento das atividades educativas. Neste último ponto, além de procurar aumentar o compromisso de diretores, professores e funcionários, almeja também o aumento da participação da comunidade, ao fazer com que pais acompanhem de perto a aprendizagem de seus filhos.

O Fundescola procura criar, desenvolver e manter os chamados Padrões Mínimos de Funcionamento das Escolas, que vêm a ser as condições, como o nome diz, indispensáveis para se ter uma verdadeira escola: salas de aula, cadeiras e carteiras, livros e, claro, professores. Esses objetivos são perseguidos de modo a reduzir cada vez mais as disparidades entre essas escolas públicas de regiões carentes e aquelas dos municípios mais desenvolvidos.

Primeiramente, é feito um Levantamento da Situação Escolar, para se ter a medida das necessidades. Graças a isso, pode-se dimensionar os benefícios dos investimentos a serem feitos na região. A partir desses levantamentos, são desenvolvidas ações de planejamento para fazer a sintonia fina: saber onde são necessárias mais vagas, determinar a distância entre a situação da escola e os padrões mínimos a serem alcançados, etc.

Mas - todos sabemos - por mais competente e eficiente que seja uma secretaria municipal de ensino, ninguém sabe mais onde aperta o calo do que as próprias escolas. Ou seja, se a escola tiver um pequeno fundo em dinheiro, pode, a custos muito mais modestos, fazer pequenos reparos e adquirir material para suprir suas atividades cotidianas. E é isso o que faz o Programa Dinheiro Direto na Escola, para o qual o Fundescola destina recursos. Criado em 1995 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Dinheiro na Escola cria um começo de autonomia gerencial das escolas e reforça a participação da comunidade, que quer ver de perto como os recursos são aplicados.

Chamo atenção principalmente para a atuação do Fundescola nas áreas rurais, em assentamentos, em terras indígenas e em terras remanescentes de quilombos. Os municípios de Sítio do Mato e Carinhanha (BA), Porto das Folhas (SE) e Monte Alegre de Goiás (GO), com áreas de remanescentes de quilombos, receberam novas e bem equipadas escolas. Mas, como não adianta ter infra-estrutura sem contar com a qualidade do trabalho dos educadores, o Fundescola acompanha de perto a capacitação desses mestres, em geral oriundos das próprias comunidades. Ao todo, são 724 comunidades remanescentes de quilombos, em todo o Brasil. Imaginem, Sr^as e Srs. Senadores, o que seria dessas comunidades sem um programa que tivesse um foco voltado para elas? Provavelmente continuariam à mercê da própria sorte, como estiveram até agora.

A Escola Ativa é outra ação que busca reduzir a repetência em escolas multisseriadas (1ª à 4ª séries), com o emprego de módulos didáticos especiais e cooperação dos próprios estudantes mais adiantados para ajudarem os colegas.

Poderia citar ainda o Proformação, que é o Programa de Formação de Professores em Exercício, o GESTAR, Programa de Gestão da Aprendizagem Escolar, o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), o Projeto de Melhoria da Escola (PME), o Programa de Informatização, o Sistema Integrado de Informações Gerenciais (SIIG), a implantação de Planos de Carreira Estaduais, o Programa de Desenvolvimento Institucional (fortalecimento das secretarias municipais), o Plano de Gestão da Secretaria (PGS), o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação (Prasem) e muitos outros.

Mas gostaria de dar ênfase especial à mobilização para constituir e manter em funcionamento os conselhos municipais de educação. Para isso, ao longo deste ano, o Fundescola estará realizando os Encontros de Conselheiros Municipais de Educação. 

Não sei se as Sr^as e Srs. Senadores estão informados, mas apenas 60% dos municípios têm conselhos organizados. Entretanto, esses conselhos são vitais para a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Constituídos por representantes do poder executivo e sociedade civil, aos conselhos cabe a tarefa mais delicada do Fundef: fiscalizar a repartição, transferência e aplicação dos recursos. E qual o papel do Fundescola junto a esses conselhos? Justamente o de prepará-los tecnicamente para organizarem-se e para ficarem de olho na gestão da verba que foi para o município.

Quero, pois, Sras. e Srs. Senadores, parabenizar o MEC e as secretarias estaduais e municipais de ensino beneficiadas pelo Fundescola. Se a educação sempre foi o anseio de todos nós, se a universalização do ensino fundamental é um imperativo para este governo e para a sociedade, é preciso que alguém ajude os menos experientes a encontrarem "o caminho das pedras", ou melhor, "o caminho da escola". E, até prova em contrário, o Fundescola tem feito isso com muita competência.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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