O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de dois ou três dias, o Jornal Nacional da Rede Globo transmitiu uma importante reportagem sobre as nossas fronteiras, começando, logicamente, pela fronteira do extremo-norte do Brasil indo até ao extremo do sul do nosso País. Conforme, exatamente, a própria reportagem, eles dividiram os mais de 15.700 quilômetros da nossa fronteira em quatro pontos. No sul, com 1.800 quilômetros entre o Brasil, Uruguai e Argentina. Depois, mais 200 quilômetros com o Paraguai e, por fim, mais 2.300 quilômetros até o final com o Uruguai.

Sr. Presidente, desses 15.700 quilômetros, 11.000 quilômetros de fronteiras encontra-se na Amazônia. Portanto, 70% das nossas fronteiras secas com os países da América do sul estão na Amazônia. Isso é importante e, inclusive, eu usarei as palavras da própria reportagem, que diz:

E na inacessível e extensa fronteira de quase 11 mil quilômetros, na Amazônia, o repórter Idenílson Perin navegou por rios brasileiros onde barcos colombianos e peruanos circulam livremente [veja bem, Sr. Presidente, circulam livremente]. Trata-se do mesmo caminho usado por traficantes de armas e drogas. É por lá que começamos a nossa viagem.

Os Estados que compõem a Amazônia legal fazem fronteira com sete países [começando lá pela Guiana Francesa, vindo para o Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Todos eles, Sr. Presidente, lamentavelmente, países que têm problemas sérios com a guarda de suas fronteiras. Portanto, são um foco, uma porteira aberta para o contrabando de armas, para o narcotráfico, para os movimentos guerrilheiros].

Enfim, tenho denunciado isso sucessivamente aqui desta tribuna, mas agora me valho da própria reportagem da Rede Globo - a cuja iniciativa quero parabenizar -, que alertou o restante do País para o descaso, o abandono em que se encontram as nossas fronteiras, tornando-as vulneráveis à ação dos narcotraficantes. E aqui é bom relembrar mais uma vez que o traficante Fernandinho Beira Mar foi preso lá na Colômbia, e que os Estados Unidos, por meio do seu Departamento de Justiça, acusaram formalmente três colombianos e três brasileiros de conspirarem para levar drogas para os Estados Unidos. Portanto, há já uma denúncia formal, mundial agora, contra essa situação, abrindo uma porteira também para uma futura intervenção militar ou de outra ordem norte-americana no País, especialmente na nossa Amazônia.

Volto ao termo da reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo:

Os Estados que compõem a Amazônia Legal fazem fronteira com sete países. Na área de cinco milhões de quilômetros quadrados, onde cabem 32 países da Europa, existem apenas três rodovias que saem do Brasil. Para a Guiana Francesa, para a Guiana [a ex-Guiana Inglesa, que faz fronteira com o meu Estado, o Estado de Roraima] e para a Venezuela [que também faz fronteira com o meu Estado]. A linha de fronteira é traçada por rios e mato.

Todo tipo de criminalidade. Tráfico de armas, entorpecentes, crime contra o meio ambiente, aí você inclui biopirataria, extração ilegal de madeira, informou o delegado da Polícia Federal, Sérgio Fontes [portanto, Sr. Presidente, a afirmação de um funcionário do Governo Federal de uma respeitável instituição, que é a Polícia Federal].

Três barcos da Polícia Federal percorrem a região [três barcos apenas, Sr. Presidente, para toda essa extensa fronteira]. Às vezes, os agentes navegam o dia inteiro sem encontrar ninguém.

“A gente conhece o barco colombiano. Até a pintura é diferente. Eles passam sempre por aqui’, contou o pescador Francisco Bacaio Sales.

Os lagos do Município de Santo Antônio do Içá são os preferidos pelos barcos colombianos. Eles compram os peixes ornamentais pescados pelos moradores brasileiros - uma prática ilegal e predatória”.

Com os peixes contrabandeados de rios brasileiros, a Colômbia se tornou um dos maiores exportadores de peixes ornamentais do mundo.

Veja, Sr. Presidente, que aqui não é a palavra, poderia dizer, apaixonada de um representante de um Estado da Região Norte, de um representante da Região Amazônica, mas sim a palavra abalizada de uma reportagem feita pela Rede Globo de Televisão.

A Venezuela também está lucrando com a frágil fronteira no Brasil. Contrabandistas trazem gasolina que lá custa R$0,40 o litro para vender aqui. No ano passado, a Polícia Federal apreendeu 150 carros e 88 mil litros de combustível. Mas suspeita que só conseguiu pegar um de cada dez litros que entraram no Brasil sem pagar imposto [e fazendo concorrência com os postos de gasolina de Roraima e do Amazonas até, que vendem a gasolina ao preço nacional de mais de R$2,00 cada litro].

mais de R$2,00 por litro.

O euro, a moeda européia, circula no comércio brasileiro de Oiapoque, a última cidade do Amapá antes da Guiana Francesa. Vem dinheiro de fora, mas vêm também drogas e armas. Um fuzil que dispara até 700 tiros por minuto foi apreendido com um menino colombiano de 12 anos, que navegava em águas brasileiras.

A vizinhança com a Colômbia é a que mais preocupa o Brasil. A rua principal de Tabatinga, a 1.200 quilômetros de Manaus, é também a rua de entrada de Letícia, capital de província da Colômbia. O exército colombiano mantém um posto de vigilância. O Brasil não tem ninguém. Todo mundo atravessa de lá para cá lá [e de cá para lá] levando o que quiser sem ser incomodado.

A Polícia Federal prefere controlar a saída da cidade, que só pode ser pelo aeroporto ou pelo rio. Barcos estrangeiros podem entrar até mil quilômetros em território brasileiro sem pedir autorização.

E sabe por quê, Sr. Presidente? Está na reportagem:

Um tratado assinado em 1924 permite que barcos peruanos e colombianos usem rios da Amazônia, como o rio Içá [onde são pescados os peixes ornamentais], como rota de navegação. A Polícia Federal não pode exigir documentos, mas pode fiscalizar a carga. E já aumentou o patrulhamento nesses rios de livre navegação [de acordo com o decreto de 1924].

Os policiais param embarcações, percorrem trilhas que podem estar sendo usadas por traficantes e buscam a cumplicidade dos últimos brasileiros [cumplicidade no sentido de defender as nossas fronteiras e a nossa soberania na região]. Deixam sacolas com mantimentos, artigos de pesca e remédio em cada comunidade. A esperança é que o emblema da Polícia Federal no saco plástico assuste traficantes e guerrilheiros e sirva para que os moradores se lembrem de avisar a Polícia Federal sempre que estrangeiros aparecem por ali.

Radares americanos apontados para a Colômbia revelaram que houve 607 vôos de aviões desconhecidos sobre a Amazônia brasileira em janeiro do ano passado. Os mesmos radares espiões mostram oito pistas de pouso numa região entre a Guiana e o Suriname, bem ao lado do Brasil [próximo ao Estado de Roraima e ao Estado do Pará, numa parte abandonada].

Todos os dados que nós temos se verifica que aqui fazem translado de drogas e de armas”, afirmou o delegado da Polícia Federal Mauro Espósito.

Cercado de armas e fotografias de satélite, o delegado Mauro Espósito comanda a Operação Cobra, uma barreira de 280 homens que tenta evitar que guerrilheiros e traficantes fugindo do exército colombiano venham para o Brasil.

            Faço um parêntese para relatar que, dias atrás, li aqui uma reportagem de um jornal de Manaus que revelou que índios colombianos estavam do lado brasileiro, fugindo da presença dos guerrilheiros. Portanto, a presença dos guerrilheiros em solo brasileiro, se já não existe, é questão de tempo.

Estão empurrando os guerrilheiros que se encontravam aqui na zona liberada, deixando só um caminho para eles - os rios que fluem para dentro do território brasileiro”, explicou o delegado.

Em julho, toda a movimentação na região começa a ser monitorada pelo Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia, que terá 25 radares interligados. E ainda aviões capazes de localizar até barcos usados pelo tráfico à noite.

“Fronteira sensível pela sua extensão e pela importância da área que ela contorna, e também pelo horizonte cinza do entorno”, descreveu o comandante do Exército, General Glauber Vieira.

O primeiro confronto já ocorreu. Soldados do Exército afundaram um barco com cinco colombianos depois de uma troca de tiros em Ipiranga. O material encontrado indica que eram guerrilheiros das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]. As Forças Armadas brasileiras mantêm 26 mil homens para patrulhar a Amazônia.

Sr. Presidente, esse trecho da reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, mostra muito bem a necessidade de o Brasil encarar a Amazônia de maneira mais brasileira, de voltarmos os olhos para aquela região - quando digo nós quero incluir o Poder Executivo, primeiramente, que é o responsável pela execução dos programas de defesa e de desenvolvimento do nosso território e está abandonando 60% da área do nosso País, a Amazônia, principalmente no ponto mais sensível, que são as fronteiras.

Que medidas teriam que ser tomadas? O Sivam é uma excelente medida, que vai entrar em funcionamento em julho; o aumento do efetivo da Polícia Federal é outra medida urgente a ser tomada, e o deslocamento para aquelas regiões sensíveis; o equipamento e o aparelhamento dessa mesma Polícia Federal; o aumento da presença das Forças Armadas também ao longo desses 11 mil quilômetros de fronteira da Amazônia.

Mas há outras medidas, como, por exemplo, o Programa Calha Norte, que busca vivificar a fronteira com os países mais delicados, que são justamente a Colômbia, a Venezuela, a Guiana e o Suriname.

Tenho batido na tecla - e, aliás, o Senado já aprovou um projeto sobre a matéria - da redivisão territorial da Amazônia. Somente o Amazonas tem 1,6 milhão de quilômetros quadrados e possui a maior extensão de fronteira com a Colômbia e o Peru. Por isso, precisamos efetivamente repensar a Amazônia de forma responsável.

O projeto que apresentei de redivisão da Amazônia previa a criação do Estado do Tapajós no Pará, pegando a metade oeste, a parte menos assistida do Pará, embora riquíssima, e a metade oeste do Amazonas, que faz fronteira com a Colômbia, o Peru e a Bolívia. Na verdade, precisamos fazer essa redivisão. Propus, ainda, a criação do Estado do Solimões na fronteira do Amazonas.

Com relação ao Amazonas - quero me fixar no Amazonas, porque considero a região mais delicada no momento -, o Senador Jefferson Péres apresentou uma modificação ao meu projeto, propondo a criação de três territórios federais. O Senado aprovou. O Senado, que é a Casa que cuida justamente da Federação, do interesse dos Estados, aprovou. E aprovou o quê? Aprovou um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito para saber se a população do Estado quer ou não a redivisão territorial.

O projeto, como deveria ser, foi analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque trata apenas da convocação de um plebiscito. E foi aprovado pelo Plenário do Senado, sem nenhum problema.

Depois seguiu para a Câmara, onde ficou por mais de um ano, ultrapassando todos os prazos regimentais. Curiosamente, a Câmara mandou esse projeto para a Comissão da Amazônia e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Veja bem, Sr. Presidente, a convocação de um plebiscito, que é uma tese extremamente defendida pelos partidos de ditos de esquerda e de apelo popular, recebeu na Comissão da Amazônia - que não deveria ser consultada, pois plebiscito é uma matéria de enfoque apenas jurídico, e não de desenvolvimento ou de coisa do tipo -, da Deputada do PCdoB do Amazonas, Vanessa Grazziotin, um voto contrário. S. Exª quer calar a boca do povo.

Vou ler o voto oferecido pela Deputada, porque me surpreende muito que parta exatamente de um Partido de esquerda, de um Partido que sempre defende a participação popular e quer fazer plebiscito para tudo, até para saber sobre o pagamento da dívida externa do País, um voto contrário a que o povo seja ouvido. Diz ela na conclusão do seu longo arrazoado contra o plebiscito.

Conclusão do Voto:

Diante do que foi exposto neste extenso [ainda bem que S. Exª o reconhece] mas necessário relatório, entendemos que o que se recomenda, portanto, a respeito da criação de três territórios a partir do desmembramento do Estado do Amazonas é adotar não apenas a solução política mais favorável a esse ou aquele grupo político, e sim aquela que vai melhor beneficiar a população e região.

Mesmo sendo o Projeto de Decreto Legislativo somente autorizador do plebiscito no Estado do Amazonas, relativo à redivisão [S. Exª reconhece que o projeto é apenas autorizador do plebiscito, aliás não entendo por que o Congresso deveria dar autorização para a população ser ouvida, mas está na lei e estamos cumprindo-a], e diante da enorme expectativa que a sua aprovação poderia gerar, principalmente por parte daqueles que a defendem, achamos mais recomendável, antes de aprovarmos esse procedimento [ou seja, a consulta popular, o plebiscito, ouvir a população], o encaminhamento das sugestões acima elencadas. Portanto o voto é contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725/00, do Senado Federal, e dos seus apensados, o PDC nº 495/00, o PDC nº 586/00 e o PDC nº 584/00.

Portanto, Sr. Presidente, existem mais três iniciativas de Deputados Federais propondo o mesmo que eu propus e que foi aprovado pelo Senado.

Ao registrar a importância da reportagem da Rede Globo, que mostra a vulnerabilidade das nossas fronteiras, quero lamentar a posição da Deputada de amordaçar a boca do povo, não permitindo que ele se pronuncie.

Ainda não estamos criando o território, pois entre o plebiscito e a criação do território, há um longo caminho a ser percorrido. Há, depois, a necessidade de pronunciamento da Assembléia Legislativa do Estado e de que seja aprovado, no Congresso Nacional, um projeto de lei complementar para que, efetivamente, os territórios sejam criados.

Admiro-me muito da atitude da Deputada Vanessa Grazziotin. Primeiro, por ser S. Exª do Estado do Amazonas; segundo, por ser de um partido que se intitula popular e progressista. S. Exª, lamentavelmente, quer colocar uma mordaça na boca do povo. E o povo não passou procuração para a Deputada fazê-lo calar-se.

Sr. Presidente, aproveito o mesmo tema para fazer um registro ao inverso. A tese da redivisão territorial acabou de ser consagrada nos meios acadêmicos. O professor Ricardo José Batista Nogueira, do Departamento de Geografia da Universidade do Amazonas, defendeu, no último dia 15, a tese “A Divisão da Monstruosidade Geográfica: Divisão Territorial do Amazonas”. Com essa tese, ele obteve o título de Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo.

Requeiro a transcrição nos Anais do artigo que fala da tese do Dr. José Batista Nogueira, bem como de uma publicação de um jornal do Amazonas, chamado Amazonas em Tempo, para mostrar que a tese precisa ir avante por todas as razões veiculadas pelo Jornal Nacional, pela vulnerabilidade das nossas fronteiras, pela importância de se manter a Amazônia íntegra e, principalmente, para levar os cidadãos daquelas extensas áreas, hoje desassistidas, à presença do Poder Público, que é, na verdade, o indutor do desenvolvimento.

Para finalizar, registro que o parecer da Deputada Vanessa Grazziotin ainda não foi aprovado na Comissão da Amazônia, pois houve pedido de vista de, pelo menos, cinco Deputados, que deverão analisar o parecer de S. Exª e, creio eu, deverão ficar atentos ao fato de que esse projeto não deveria estar sendo analisado pela Comissão da Amazônia porque se trata apenas de autorização para realização de plebiscito. Portanto, no meu entender, deveria apenas a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados analisá-lo. Talvez por questões regimentais daquela Casa, a matéria foi encaminhada à Comissão da Amazônia.

Faço esses registros e apelo aos Srs. Deputados para que dêem agilidade aos projetos de redivisão do Amazonas; de redivisão do Pará, para se criar o Estado do Tapajós; de redivisão do Mato Grosso, para se criar o Estado do Araguaia. São três Estados gigantescos. Como disse o professor Ricardo, são monstruosidades geográficas.

É impossível acreditar que o Amazonas, sozinho, seja maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste. Juntando-se Amazonas, Pará e Mato Grosso, os três maiores Estados do Brasil, eles respondem por metade da área do País e estão na Amazônia.

É preciso que nós, brasileiros, principalmente do Sul e do Sudeste, entendamos que a Amazônia não é um problema para o Brasil, mas a solução de muitos problemas, pelas suas riquezas, pela sua potencialidade e, principalmente, pela sua importância geográfica.

Os vinte e cinco milhões de brasileiros que moram na Amazônia equivalem à população da Venezuela, por exemplo, e poderiam perfeitamente até estar vivendo melhor, se não fossem as mordaças que se colocam ao desenvolvimento dessa região, sob uma falsa bandeira de defesa de “interesses ambientais” e da “causa indígena”, que também defendo, só que sem nenhum tipo de vertente que não seja aquela da nacionalidade e da brasilidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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