O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a água é um bem cada vez mais escasso em nosso planeta. Daí, a importância da instituição do dia 22 de março como Dia Mundial da Água, o que ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza que a comemoração de 22 de março, a cada ano, serve para lembrar a importância da água para a humanidade e que há regiões do planeta que atualmente já dependem de recursos hídricos quase inexistentes nelas. A humanidade tem de estar atenta, portanto, para a preservação da água nas regiões em que é escassa e para a provisão de água nas regiões muito carentes desse recurso. Sabemos que é inimaginável a vida no planeta Terra sem esse líquido, que se vai tornando mais e mais precioso a cada dia que passa.

Os estudiosos estão seriamente preocupados com a previsão de que, até 2015, a população do planeta deverá chegar a 8 bilhões de pessoas. Outro indicador de alerta detectado é que alguns estudos demonstraram que teria havido um decréscimo de 37% no volume de água potável do planeta em apenas 25 anos (1970-1995).

No Brasil, apesar da grande quantidade de recursos hídricos, constatamos que não há uma distribuição proporcional. Na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população, estão concentrados cerca de 70% das águas doces do País. Por outro lado, há regiões que já se encontram em situação preocupante. Em Pernambuco, existem apenas 1.320 litros de água disponíveis por habitante por ano e, no Distrito Federal, a média é de 1.700 litros, quando o mínimo recomendável é de 2.000 litros por pessoa por ano. Mesmo assim, essas unidades da Federação se encontram em posição muito mais confortável do que alguns países, entre os quais podemos citar: Egito, África do Sul, Síria, Jordânia, Israel, Líbano, Haiti, Turquia, Paquistão, Iraque e Índia. O problema de abastecimento de água nesses países já está ficando crítico.

O relatório do Fórum Mundial da Água, realizado em Haia, Holanda, no ano 2000, revela que uma a cada seis pessoas já não dispõe de acesso a água limpa e que 2 bilhões de pessoas (quase um terço da população do planeta) não dispõem de saneamento básico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um País afortunado. Isso, porém, não nos dá o direito de utilizarmos os nossos recursos hídricos de forma irresponsável ou inconsciente. Cito um trecho de matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil de 28 de março de 2001 sob o título Brasil: Água, a Principal Commodity do Século: “Dispondo de 15% de toda a reserva de água doce de superfície e de cerca de 30% dos recursos mundiais de água mineral, o Brasil se coloca como um país privilegiado nesse cenário. Mas não podemos ignorar que temos também um dos mais perversos processos de poluição ambiental do planeta.”

Dessa forma, constitui motivo de preocupação saber que 90% do esgoto produzido no País ainda é despejado em rios, em lagos e no oceano, sem nenhum tratamento. Esse é um dado preocupante, já que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) 50% da taxa de doenças e de morte nos países em desenvolvimento ocorrem por falta de água ou pela contaminação da mesma.

Tomamos conhecimento, também, de uma previsão assustadora, feita para um futuro não muito distante pelo International Water Management Institute (IWMI). Estudos dessa instituição apontaram que, por volta do ano 2025, cerca de 1 bilhão e 800 milhões de pessoas em diversos países deverão viver em absoluta carência da água. Esse número representará algo próximo a um quinto da população estimada para o planeta nessa época. Alguns estudiosos já imaginam os países entrando em conflito no futuro por esse bem precioso e indispensável à vida.

Com essas perspectivas sombrias, é preciso que a humanidade tome consciência e passe a proteger a água e a não desperdiçá-la. É interessante mencionar parte do discurso do Presidente do Conselho Mundial pela Água, M. A. Abu-Zeid, na Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento, realizada em Paris em março de 1998, em que ele assim se expressa: “Perigo para a paz mundial e segurança - A água é fundamental para a vida, a base da fundação socioeconômica da sociedade e do ambiente desta. O declínio da disponibilidade de água fresca está colocando cada vez mais em perigo a paz e a segurança em várias partes do mundo. A maioria dos países com problemas de abastecimento também sofrem de instabilidade política, tensões sociais e angústia pública.”

Quanto ao Brasil, podemos dormir tranqüilos por mais algum tempo. Sanderson Leitão, especialista em recursos hídricos e coordenador de vários projetos de reuso da água, afirma que a situação da água no País ainda está longe de se tornar crítica. Essa situação relativamente confortável não descarta, porém, a adoção responsável de medidas preventivas e educativas. O especialista ressalta que, se o problema da escassez já existente em algumas regiões não for resolvido, tornar-se-á um entrave à continuidade do desenvolvimento do País, agravando os problemas sociais e de saúde já existentes, entre outros.

O Brasil vem tomando medidas da maior importância para a proteção dos seus recursos hídricos. Merecem destaque duas normas editadas com essa finalidade específica: a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, pela qual foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Com base na Lei 9.433/97, que também instituiu a cobrança pelo uso da água, foi formado o Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP), para atuar em uma das regiões mais populosas e industrializadas do País. Nessa região se encontram 180 municípios, alguns muito importantes, como São José dos Campos, Rio de Janeiro e Juiz de Fora, e cerca de 8 mil indústrias dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para os usuários estabelecidos nessa bacia, o valor a ser cobrado foi definido em 8 milésimos de real (R$0,008) por metro cúbico de água retirada. Se essa água for devolvida ao rio sem tratamento, haverá um acréscimo de 2 centavos de real (R$0,02) por metro cúbico, isto é, duas vezes e meia o valor pago pela utilização.

A expectativa da Agência Nacional de Águas é de que sejam arrecadados de 14 a 15 milhões de reais por ano na Bacia do Paraíba do Sul. Implantado o sistema em outras bacias o potencial de arrecadação subiria para 386 milhões de reais no Brasil. É um volume considerável de recursos, que em muito podem contribuir para a despoluição de nossas águas.

O aspecto mais importante é que os recursos arrecadados devem ser aplicados na melhoria das condições hídricas da própria bacia, configurando-se, portanto, uma nova fonte de financiamento de obras de saneamento básico. Esses recursos revelam-se de extrema importância, dado que a quantidade de esgoto sem tratamento lançado à bacia do Paraíba do Sul é estimada em 1 bilhão de litros diários, ou 1 milhão de metros cúbicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um temor justificável já surgiu na sociedade e é o fato de o dinheiro arrecadado não seguir para um fundo específico, mas para o caixa da União. O editorial A Taxa da Água, da Folha de S. Paulo de 16 de março último, termina com um alerta: “Se o governo federal encarar a taxa da água como apenas mais uma fonte de receita para administrar a dívida pública, as nobres intenções que estão por trás da cobrança perderão completamente o sentido.”

Creio que cabe a nós Parlamentares, na qualidade de representantes do povo brasileiro, zelar para que a cobrança dessa taxa realmente cumpra os objetivos com que foi instituída e que consideramos dignos de louvor.

A Bacia do Paraíba do Sul é apenas uma das muitas já afetadas nas regiões mais populosas e industrializadas. O seu comitê representa o ponto de partida para assegurar que as gerações vindouras terão o benefício do líquido mais importante para a sobrevivência da espécie humana. Esperamos que outras bacias prejudicadas sigam o exemplo e implantem regime semelhante, para poderem ver-se livres da poluição.

Não é porque o Brasil foi privilegiado por Deus com um suprimento invejável de recursos hídricos que vamos desperdiçá-los irresponsavelmente e poluir nossos rios e lagos.

Quero crer que a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos e a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos realmente servirão para garantir o suprimento de água com boa qualidade, num futuro próximo, aos nossos descendentes.

Que a cobrança pelo uso na bacia do Rio Paraíba leve realmente as empresas e os órgãos de saneamento a refletirem sobre a necessidade de tratar a água utilizada antes de devolvê-la à natureza, possibilitando àqueles que dela necessitam mais adiante o acesso a um bem que não cause malefícios à saúde.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/2410:27