O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em março próximo passado fui convidado a participar do Seminário Temas Estratégicos da Água da América Latina e no Caribe: Agenda para a Ação.

Esse Encontro fazia parte da Reunião Anual das Assembléias de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Corporação Interamericana de Investimentos, que aconteceu na cidade de Fortaleza, capital de meu Estado, o Ceará.

No referido Encontro, apresentei um documento para a discussão, pontuando alguns dos temas mais debatidos na atualidade, a respeito das estratégias envolvendo recursos hídricos na América Latina e no Caribe, que solicito seja transcrito nos Anais do Senado Federal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

           ÁGUA, AMÉRICA LATINA E CARIBE^*1

           Lúcio Alcântara^*2*

1. Quais são os problemas?

           No mundo inteiro, em maior ou menor grau, observa-se uma escassez de água de boa qualidade, para abastecimento humano ou industrial. Essa escassez vem acompanhada de uma deterioração do meio ambiente, com conseqüências para a saúde humana e a biodiversidade.

           Apesar de normalmente se considerar a água como um recurso abundante e gratuito, a água deve ser vista como um recurso escasso, pois menos de três por cento da água doce existente no mundo está disponível: o resto se encontra nas geleiras, nos pólos e no subsolo. Os lagos e rios correspondem a apenas 0,014% (quatorze milésimos por cento) de toda a água.

           Em termos de abastecimento humano, considera-se que há escassez quando a disponibilidade é inferior a 1,700 m³ por pessoa. A média anual global de disponibilidade do recurso é de aproximadamente 7,400 m³ por pessoa, mas há, atualmente, 22 países cuja média de disponibilidade é inferior a 1,000 m³ por pessoa e 18 países com média inferior a 2,000 m³, por pessoa. Em 1950, os países que enfrentavam escassez crônica eram apenas 9; para o ano 2025, se forem mantidos os padrões atuais de produção e consumo, uma em cada três pessoas viverá em um dos 52 países que enfrentarão esta escassez. (Consejo Mundial del Agua, 1996)

           Muitas regiões do mundo já atingiram o limite de aproveitamento da água, o que tem levado a uma superexploração dos recursos hidráulicos superficiais e subterrâneos, criando um forte impacto no meio ambiente. Além disso, a contaminação causada pelos efluentes domésticos e industriais, pelo desmatamento e pelas práticas de uso do solo estão reduzindo significativamente a disponibilidade de água utilizável.

           Atualmente, um quarto da população do mundo, ou seja, 1,5 bilhões de pessoas, oriundas sobretudo dos países em desenvolvimento, já enfrenta uma forte escassez de água limpa. O resultado é que mais de dez milhões de pessoas morrem a cada ano em conseqüência de enfermidades transmitidas pela água.

           É muito provável que, neste século que se inicia, a água venha a se tornar um recurso natural crítico em muitas partes do mundo, assim como o petróleo e a energia o foram na década de 70.

           Portanto, o manejo eficiente deste recurso é fundamental no contexto de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, entendido este como uma gestão integrada voltada para o equilíbrio entre crescimento econômico, equidade e sustentabilidade ambiental.

2. Os problemas no Brasil

           No Brasil, dentre os principais problemas de recursos hídricos, dois se destacam por seu enorme impacto social e pela pressão que exercem sobre o Governo no desenvolvimento de vultosos programas de investimento:

           As Secas no Nordeste - Dos milhares de açudes construídos no Nordeste ao longo de um século, apenas algumas dezenas têm capacidade de regularização plurianual e são dotados de obras complementares de adução que permitem levar água para abastecimento de cidades e indústrias, bem como para irrigação. A sustentabilidade da ocupação do semi-árido depende de que essas estruturas hídricas sejam corretamente operadas e mantidas, e de que outras do mesmo tipo sejam construídas.

           A Poluição dos Cursos d’água - Os rios próximos aos grandes centros urbanos no Brasil são poluídos porque as externalidades derivadas do não tratamento dos esgotos urbanos e industriais não têm sido internalizadas pelos agentes poluidores. Trata-se de uma situação de alta entropia, em que cada usuário tem grandes despesas com o tratamento da água poluída por usuários de montante, e diminutas despesas com o despejo, o que irá causar custos aos usuários de jusante. Para que se tenha uma idéia da gravidade da situação, mais de 90% do esgoto urbano do Brasil é hoje lançado sem qualquer tratamento nos cursos d’água. As companhias de saneamento, em geral estaduais, sofrem maiores pressões de seus clientes para prover água e para afastar os esgotos das imediações dos domicílios. São benefícios - água e coleta de esgotos - apropriados individualmente. Por outro lado, as companhias não recebem pressões significativas para tratamento dos esgotos, uma vez que os impactos negativos são apropriados coletivamente.

           O resultado é uma escassez que gera crescentes conflitos entre usuários: os que precisam da água para abastecimento humano ou animal, geração de energia, irrigação, navegação etc..

3. Causas

           De uma maneira geral, a poluição e o desperdício dos recursos hídricos são o resultado de:

·     Um marco legal fragmentado e, em alguns casos, antiquado;

·     Utilização do recurso sem aplicar um conceito de ecossistema, que promove a solidariedade entre usuários e leve em conta os ecossistemas como usuários da água;

·     Visão não integrada do manejo do recurso ao nível setorial e de bacia;

·     Falta de conhecimento suficiente sobre a situação real da água na região;

·     Falta de participação das populações locais afetadas diretamente.

           No Brasil, os problemas de abastecimento de água nas áreas metropolitanas decorrem, fundamentalmente, de duas circunstâncias principais: (1) nas bacias hidrográficas de grande concentração urbana/industrial, a escassez decorre da poluição, na medida em que 90% do volume de esgotos domésticos, 70% dos efluentes industriais são lançados sem tratamento em nossos rios e 99% dos quase 90 milhões de toneladas/ano de resíduos urbanos são dispostos no solo na forma de aterros e lixões; (2) no domínio do semi-árido, a degradação da qualidade é agravada pelo clima, o qual gera insuficiência periódica das disponibilidades em face das demandas.

4. Princípios fundamentais norteadores de uma política equilibrada

           O objetivo deve ser o de realizar uma gestão sustentável dos recursos, que, por um lado, melhore a qualidade de vida de muitas pessoas marginalizadas pelo modelo econômico-produtivo global e, por outro, melhore a qualidade do meio ambiente deteriorado pela contaminação.

           A partir de reflexões motivadas por inúmeros congressos, encontros e seminários atinentes à questão, bem como considerando os postulados emanados da conferência da água de Dublin (jan./92) e, ainda, as conclusões da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/92), ficaram evidenciados alguns princípios fundamentais³ que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos hídricos. Vejamos alguns:

·     O acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos;

·     A água deve ser considerada um bem econômico;

·     A bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento;

·     A disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais;

·     Deve haver a presença de um órgão central e normativo de um Sistema de Planejamento e Controle;

·     A cooperação internacional deve visar ao intercâmbio científico e tecnológico;

·     Quando os rios atravessam ou servem de fronteiras entre países, a cooperação internacional é indispensável;

·     Os usuários devem participar da administração da água;

·     A avaliação sistemática dos recursos hídricos de um país é uma responsabilidade nacional;

·     Recursos financeiros devem ser assegurados para isso;

·     Deve haver o estabelecimento de sistemas eficazes de avisos objetivando mitigar situações hidrológicas críticas;

·     Deve haver um aumento sistemático da capacitação de recursos humanos objetivando a gestão da água.

           À luz desses princípios e instrumentos, entende-se que, como regra geral, qualquer modelo de gestão que se queira implementar deverá estar embasado nos seguintes aspectos: uma política, uma organização sistêmica e os instrumentos para sua execução.

5. Ações

5.1 Política de Gestão baseada em Bacias

           Já há um consenso global de que a política de recursos hídricos precisa basear-se na gestão das bacias hidrográficas. É preciso planejar e gerenciar todo o uso da água e do solo a partir de uma perspectiva da bacia hidrográfica, levando em conta o valor intrínseco, cultural, ecológico e econômico dos bens e serviços gerados pelo ecossistema.

           Tal abordagem implica o aperfeiçoamento de critérios de fixação de preços e a implementação de conceitos fundamentais como o do poluidor-pagador. O princípio do poluidor-pagador tem funcionado bem em outros países como a Alemanha, Espanha, França, Estados Unidos e Austrália, entre outros. A cobrança pelo uso de recursos hídricos, pactuada entre os próprios usuários e demais setores representados nos comitês de bacias, servirá para induzir cada usuário-poluidor a diminuir, por iniciativa própria, a sua carga poluidora. Poderá servir, também, para a adoção de mecanismos financeiros que permitam o aumento da participação privada no financiamento das estações de tratamento de esgotos.

5.2 Ordenamento institucional

           O ordenamento institucional deve permitir a gestão dos recursos hídricos, levando em consideração os domínios e usos da água bem como as diversas organizações governamentais e não governamentais envolvidas com a questão hídrica. É importante que o Estado crie condições para que os usuários possam participar nas decisões sobre o uso do recurso, mitigando assim a possibilidade de conflitos. É importante também que o Estado estimule o intercâmbio de informações e tecnologias, com vistas ao aperfeiçoamento de todo o processo.

           No Brasil, a Lei de Recursos Hídricos já prevê todo esse ordenamento institucional, com a criação de comitês de bacias e a agência reguladora.

5.3 Instrumentos para Execução da Política

           Para manter atualizado um inventário de recursos hídricos e disponibilizá-lo amplamente, é preciso identificar fontes de informação sobre recursos hídricos para criação e utilização dessa informação ambiental de forma sistematizada e útil, avaliar o que já existe, sob o ponto de vista da oferta (caudais, precipitação, águas subterrâneas, qualidade) e da demanda (abastecimento, saneamento, pesca) e coletar dados hidrometereológicos e hidrogeológicos para produzir balanço hídrico.

           Explicitação dos conceitos relacionados com poluição. Em particular, é preciso fazer distinção entre:

·     Poluição local crônica, atribuível a causas variadas, tais como lixões não controlados, resíduos de mineração e rejeitos industriais;

·     Poluição local acidental, decorrente de vazamentos e disseminação de materiais químicos após um incêndio;

·     Poluição crônica difusa, resultante sobretudo do uso de fertilizantes e pesticidas pela agricultura.

           Criação e disseminação de indicadores de toda natureza. É preciso haver indicadores do “status” da água de superfície (que inclui uma avaliação ecológica⁴ e química) e da água subterrânea⁵.

5.4 Cooperação internacional 

           A maior parte da população mundial vive em bacias compartilhadas, o que implica uma maior concorrência entre usuários.

           Já existem muitas iniciativas destinadas a promover a gestão integrada das bacias.

           Na Europa, por exemplo, existe a “Water Framework Directive” (WFD), que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2000. Seu objetivo é o de substituir a legislação dispersa criada pelos diversos países europeus ao longo dos últimos 25 anos e introduzir um novo modelo de gerenciamento de águas, baseado no gerenciamento integrado das bacias hidrográficas da Europa. Espera-se conter a deterioração das águas e alcançar o denominado “status bom” para todos os cursos d’água. A legislação almeja introduzir uma utilização mais racional dos recursos, reduzir os custos de tratamento de água e aumentar a utilização das águas para fins de lazer.

           Trata-se de um “marco regulatório” cujo objetivo é o de promover uma abordagem comum ao setor, propondo princípios, definições e medidas básicas que criarão condições propícias para a proteção e o uso eficiente dos recursos hídricos ao nível local. Os mecanismos e as medidas específicas necessárias à implementação serão definidos pelas autoridades competentes nacionais, regionais, locais ou do equivalente ao comitê de bacia.

           Existe, também, uma proposta da União Mundial para a Natureza (UICN), datada de março de 2000, intitulada Visão de Água e Natureza, que contém um plano de execução em âmbito global e atividades pontuais em regiões geográficas específicas. Também neste caso, a proposta baseia-se no manejo dos ecossistemas nas bacias hidrográficas, na participação dos usuários na tomada de decisões, na harmonização de interesses múltiplos, no desenvolvimento de ferramentas econômicas e financeiras que promovam o bom manejo dos recursos hídricos, no compartilhamento dos conhecimentos e das tecnologias, e num programa educativo que aumente a consciência da população quanto ao valor da água.

           O procedimento adotado prevê oito etapas:

·     Desenho do projeto, que incorpora uma avaliação das ameaças e oportunidades da bacia ou microbacia;

·     Avaliação detalhada da bacia, usando um conjunto de indicadores ambientais, sociais e econômicos;

·     Criação de foro para participação efetiva dos principais agentes e usuários;

·     Elaboração de plano participativo onde são estabelecidas as metas, os objetivos e as ações a serem tomadas na bacia;

·     Adoção de intervenções rápidas e diretas para resolver problemas críticos e gerar confiança;

·     Implementação, baseada numa parceria entre setor privado e público;

·     Acompanhamento e verificação de cumprimento das ações previstas;

·     Ajustes ao projeto com base na evolução do projeto.

           No continente americano, há o Plan Centroamericano para el Manejo del Agua (PACADIRH) e as atividades do Global Water Partnership. Há que se reconhecer, contudo, que, nos países em desenvolvimento, o regime jurídico que regula o uso e a conservação das águas compartilhadas costuma ser ambíguo, posto que há uma virtual ausência de regulamentação. Nos países mais desenvolvidos, já foram desenvolvidos regulamentos, metodologias e tecnologias variadas que permitem uma melhor gestão da água. Isso não se deve ao fato de esses países serem mais precavidos, e sim ao fato de que seus problemas de contaminação começaram mais cedo, ainda nas décadas de 60 e 70.

6. Rumos Futuros e Desafios:

           - saneamento: aumento da eficiência e cobertura dos serviços, inclusive em zonas rurais e áreas mais pobres.

–     água subterrânea

            Regra geral, a água subterrânea não necessita ser tratada para ser consumida, como acontece com as águas dos rios, tendo em vista ser naturalmente filtrada e purificada, muito além do que se poderia obter por meio do processo usual de tratamento. Como resultado, a utilização do manancial subterrâneo é relativamente muito mais barata, sobretudo quando 90% dos esgotos e 70% dos efluentes industriais são lançados sem tratamento nos rios. Portanto, as exigências de qualidade das empresas, que estão sendo feitas pelo “Mercado Global” (ISO 9000, ISO 14000), inclusive das empresas de saneamento, e a Lei Federal nº 8.987 de 13/02/95, representam boas perspectivas de incremento no uso do manancial subterrâneo para abastecimento urbano no Brasil. A qualidade das águas subterrâneas é tão boa quanto a sua quantidade, podendo abastecer cerca de 70% das cidades do Brasil.

           Tendo em vista estas características e a importância das reservas do manancial subterrâneo, na Primeira Conferência Mundial da Água, realizada em Mar del Plata, 1977, concluiu-se que cerca de 70% das cidades carentes de água potável no Terceiro Mundo poderiam ser abastecidas de forma mais barata. Não obstante, durante a Década Internacional da Água Potável e Saneamento - 1980/90 -, pouco progresso foi feito neste sentido, continuando-se a privilegiar os projetos cada vez mais caros de captação e tratamento da água dos rios e lagos cada vez mais poluídos pela disposição inadequada dos resíduos urbanos/industriais e despejo de efluentes não tratados. Entrementes, a utilização do manancial subterrâneo apresentou um crescimento exponencial no Primeiro Mundo.

           Contudo, não havendo controle ou fiscalização das condições de uso da água subterrânea, aos níveis federal ou estadual, fica difícil caracterizar a sua participação atual como fonte de abastecimento no Brasil. O levantamento feito junto às Companhias de Saneamento Básico mostra que o manancial subterrâneo é utilizado a título precário para abastecimento público nas cidades de São Luis-MA, Natal-RN, Mossoró-RN, Maceió-AL, ou como recurso complementar na maioria das áreas metropolitanas, em particular Manaus-AM, Belém-PA e Recife-PE (Rebouças e Menezes, 1989). Nos Estados de São Paulo e Paraná, mais de 70% das cidades já são abastecidas por poços (Rebouças - em ABAS⁶, 1996).

           A importância do manancial subterrâneo não deve ser vista como uma panacéia, pois é o uso conjunto - águas superficiais e subterrâneas - que tem proporcionado os melhores resultados, tanto em termos de quantidade, qualidade ou de custos. Este gerenciamento integrado deve ter como objetivo principal abastecer de forma eficiente - quantidade, qualidade e custos - a população em apreço. Neste caso, os aqüíferos podem desempenhar variadas funções, tais como de produção, estocagem e regularização, filtro natural, controle da interface marinha e assim por diante, com recarga artificial, inclusive.

           - Serviços locais

           A Lei Federal nº 8.987, de 13/02/95, estimula os municípios a reassumirem os seus serviços de saneamento básico, cedidos compulsoriamente, por vezes, às empresas estatais. Nos termos desta lei o município pode, sem constrangimento político-partidário, assumir diretamente os serviços de água e esgoto ou dar em concessão a quem interessar, inclusive à iniciativa privada. Surge desta situação uma grande perspectiva de utilização do manancial subterrâneo, na medida em que este representa a alternativa mais barata e mais adequada de abastecimento de 70% das nossas cidades.

           - Medidas para conter a poluição difusa

           É preciso haver uma estratégia para proteger os mananciais, as áreas de captação de águas e as águas subterrâneas da contaminação difusa decorrente de práticas indevidas na agricultura. Em muitos casos, haverá a necessidade de a) cavar fossos e trincheiras e/ou plantar cercas vivas para conter a erosão e vazamentos; b) adotar novas práticas agrícolas; e c) usar determinadas terras para pasto ou reflorestamento ao invés de agricultura.

           - Projetos educativos

           Mecanismos para educar a população quanto à importância do uso racional da água e da preservação dos ecossistemas.

           Projetos educativos, atividades universitárias de pesquisa e ensino, campanhas publicitárias, debates, etc., constituem elementos de uma estratégia educativa para a sociedade, voltada para a valorização da água como recurso natural. A verdadeira educação começa na família e na escola primária.

           - Armazenamento de água

           A maioria dos especialistas afirma que uma proporção importante da demanda mundial de água durante o século XXI deverá ser atendida mediante um aumento da capacidade de armazenamento da água. Isso se aplica, em particular, aos países monçônicos da Ásia e os países em desenvolvimento das zonas tropicais e semi tropicais.

           De uma maneira geral, existem três possibilidades para o armazenamento da água a longo prazo: em lençóis aqüíferos subterrâneos, em açudes médios e pequenos, e em grandes represas. Pesquisas realizadas pelo Instituto Internacional para el Manejo del Agua indicam a necessidade de contar com sistemas adicionais de armazenamento da água e propõem o uso de uma série de combinações inovadoras de instalações pequenas, médias e grandes, e de sistemas de recarga das camadas aqüíferas subterrâneas. A escolha da melhor combinação de formas de armazenamento depende de uma série de fatores, tais como as necessidades específicas de água na zona em questão, a topografia, a hidrologia e a existência de lençóis aqüíferos adequados para o armazenamento da água.

           - Represas

           Rever projetos de desenvolvimento que prevêem grandes reservatórios. O World Wildlife Fund (WWF) acredita que os governos deveriam considerar a possibilidade de suspender o funcionamento de reservatórios que não estão bem do ponto de vista econômico, social ou ecológico. Devem, também, examinar formas alternativas de atender às necessidades de água e energia, que não pressuponham grandes reservatórios.

           - Regulamentação internacional

           O WWF acredita que os governos precisam lidar imediatamente com a questão da retirada insustentável e não regulamentada de águas de rios internacionais. Acredita-se que a criação de programas como o Integrated River Basin Management (IRBM) para todos os principais rios internacionais ou transfronteiriços irá amenizar os conflitos em torno do uso das águas. Irá, também, assegurar que a água seja usada prioritariamente para usos humanos básicos. Só num segundo estágio a água seria usada para a agricultura ou a indústria.

           - Cooperação tecnológica

           O IMTA está formulando uma política de cooperação internacional que sirva como plataforma para promover a pesquisa, o intercâmbio de tecnologias, métodos de trabalho e experiências surgidas a partir da necessidade de atender problemas prioritários nacionais nas áreas de irrigação e drenagem, hidráulica, hidrologia, qualidade da água, impacto ambiental, comunicação, participação e formação de recursos humanos.

           A propósito dos programas atualmente desenvolvidos no Brasil, segue texto em anexo, reproduzido quase que integralmente a partir do site da Agência Nacional de Águas na Internet.

            Programas e projetos sobre recursos hídricos

           São inúmeros os programas e projetos, implementados, em implementação ou em formulação, na área de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Boa parte desses programas se desenvolve sob coordenação direta dos estados interessados. No entanto, privilegia-se, neste documento, a apresentação dos mais importantes programas e projetos desenvolvidos sob coordenação do governo federal, que, por princípio, são as intervenções de natureza mais abrangente. Destaca-se, também, a apresentação das intervenções financiadas pelos organismos multilaterais de cooperação técnica.

           Muitas das ações empreendidas pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outras agências de governo estão direcionadas ao aumento da oferta de água bruta nos corpos d’água em quantidade e qualidade adequados. A SRH/MMA tem, em suas atividades, observado os níveis de gestão governamental no que se refere a formulação, implementação e execução de políticas de recursos hídricos, delimitando, conforme a Lei das Águas, o papel do Estado no mínimo indispensável para que possa prestar um serviço eficiente e eficaz. A sua proposta do Plano Plurianual de Ações (PPA) 2000-2003 está, inclusive, sendo fundamentada numa metodologia de planejamento de ações que evidencia e mede os benefícios gerados para a sociedade pelos programas governamentais. Muda o foco dos controles que hoje está basicamente sobre o orçamento (meio) para o resultado das ações (fim). A instituição passa a ser avaliada não mais pelo percentual de realização orçamentária e sim pelos benefícios que suas ações geram para a sociedade. Dentre as principais medidas adotadas no âmbito federal, destacam-se:

·     O Programa Proágua Semi-Árido, que visa à ampliação da oferta de água de boa qualidade para o abastecimento humano no semi-árido brasileiro. Em 1997, concluíram-se as atividades de estruturação do programa, bem como sua viabilização junto aos organismos financeiros. Ainda em 1998, estarão concluídas as negociações com o Banco Mundial, o que permitirá a assinatura de acordos com os governos estaduais para o início da operacionalização do programa. No momento, procede-se à consolidação dos instrumentos de implementação e à preparação de projetos para a implantação de oito obras prioritárias.

·     De características semelhantes, porém com áreas de atuação distintas, o Programa Proágua Nacional começou a ser formulado em 1996 e hoje se encontra inserido no conjunto de programas do Brasil em Ação. Sua atuação também se destaca em trabalhos na área de prevenção e controle de enchentes. Ao longo de 1997, foram realizados investimentos que deverão beneficiar cerca de três milhões de pessoas nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina. Paralelamente, executam-se obras de dragagem, além de retificação e canalização de cursos d’água.

·     O Projeto Água Boa, que busca aumentar a disponibilidade de água potável, principalmente, para o atendimento das comunidades da região semi-árida do Brasil, tem por base técnica a dessalinização de águas salobras dos poços profundos com a utilização do processo de osmose inversa.

·     O Programa de Conservação e Revitalização dos Recursos Hídricos, que visa a contribuir com o controle da poluição dos recursos hídricos e, conseqüentemente, melhorar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade em várias bacias no Brasil, está sendo implementado pela SRH. O objetivo geral desse programa é proporcionar a revitalização, onde se fizer necessária, e a conservação, onde for ainda possível, dos recursos hídricos como um todo, sob a ótica do ciclo hidrológico, através do manejo dos elementos do meio físico e biótico, tendo a bacia hidrográfica, prioritariamente a de captação, como unidade de planejamento e trabalho.

·     O Pró-Saneamento tem como objetivo o aumento da cobertura de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, além da ampliação dos níveis de eficiência dos prestadores de serviço. Dentro desse programa, a modalidade Esgotamento Sanitário destina-se ao aumento da cobertura e/ou ao tratamento e destinação final adequados dos efluentes. A modalidade Resíduos Sólidos destina-se ao financiamento de obras para aumento da cobertura dos serviços de tratamento e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos. Ainda inserida no programa, existe uma medida de incentivo à modalidade Esgotamento Sanitário, em que a taxa de juros é inferior às das demais modalidades do programa.

·     O PQA - Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica - tem por objetivos gerais apoiar técnica e financeiramente a preparação de programas de investimento destinados ao saneamento ambiental em bacias hidrográficas que apresentem elevado nível de comprometimento, destacadamente em áreas de grande densidade urbana e intensa dinâmica produtiva. Trata-se de uma iniciativa de caráter inovador, pautada pela conjugação de esforços simultâneos, na busca de soluções que levam em consideração: i) intervenções físicas, desenhadas sob uma perspectiva sistêmica e multidisciplinar, capazes de promover a recuperação e a proteção da qualidade do meio ambiente e, conseqüentemente, a melhoria da qualidade de vida das populações que habitam regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas importantes no contexto nacional, segundo equações de menor custo e máximo benefício ambiental; ii) arranjos institucionais, capazes de propiciar uma gestão sustentada nas bacias hidrográficas, inclusive mediante o desenvolvimento de instrumentos econômicos de gestão do meio ambiente e dos recursos naturais.

·     O PROGEST - Programa de Apoio à Gestão dos Sistemas de Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos - objetiva apoiar a implantação de uma política de âmbito nacional para o setor de resíduos sólidos urbanos, voltada ao equacionamento dos problemas de coleta e disposição final. Suas ações beneficiam, entre outros, os municípios situados nas áreas de proteção de mananciais, contribuindo, dessa forma, na prevenção da poluição ambiental e, portanto, indiretamente, auxiliam na conservação dos corpos d’água e no aumento da oferta de água em qualidade e quantidade adequadas à utilização.

·     O PMSS - Projeto de Modernização do Setor Saneamento - constitui-se em um instrumento da Política Nacional de Saneamento visando ao reordenamento, à eficiência e à eficácia dos serviços de saneamento, adotando uma estratégia que consiste sobretudo em induzir a eficiência dos operadores públicos, e estabelecer e induzir a participação de empreendedores e operadores privados. Essas ações de reordenamento seriam basicamente representadas pela assistência técnica do governo federal visando à criação de marcos regulatórios, modelos de gestão e para a melhoria da eficiência da prestação de serviços. Os marcos regulatórios vão estabelecer padrões de qualidade para a prestação de serviços, englobando a adequada utilização dos recursos hídricos para o abastecimento de água, assim como a qualidade dos efluentes lançados nos corpos receptores. O componente Investimento atua através de ações diretas de reabilitação, otimização e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

·     O PASS - Programa de Ação Social em Saneamento - está voltado para a implementação de projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e destinação de resíduos sólidos nas áreas de maior concentração de pobreza nas grandes cidades e nos municípios de pequeno e médio portes visando à melhoria da saúde e das condições de vida da população. Através das ações de esgotamento sanitário e coleta e destinação de resíduos sólidos, o programa atua diretamente no controle da poluição hídrica e, indiretamente, na conservação dos corpos d’água.

·     O PROSEGE - Programa de Ação Social em Saneamento - foi concebido e estruturado para gerar duplo benefício aos segmentos mais vulneráveis da população dos grandes e médios centros urbanos do país. Ao mesmo tempo em que viabilizou soluções temporárias de problemas críticos de desemprego, especialmente no setor de construção civil, com a execução de projetos de implantação/ampliação de sistemas de esgotamento sanitário, incrementou a cobertura de serviços de saneamento, com os conseqüentes efeitos favoráveis à saúde e à qualidade de vida das populações beneficiárias. O programa se desenvolveu no sentido de proporcionar a melhoria das condições de vida de populações de baixa renda, mediante investimentos em saneamento básico, preferencialmente em projetos com garantidas viabilidades ambiental, técnica, financeira e socioeconômica.

·     O Programa PROSANEAR prevê ações integradas em saneamento, envolvendo, entre outras, implantação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, afastamento de resíduos sólidos e microdrenagem, em áreas urbanas degradadas ocupadas por população de baixa renda, em cidades com mais de 50.000 habitantes. A prevenção da poluição e, conseqüentemente, a conservação e aumento da oferta de água nos mananciais da região, são alguns dos efeitos do programa ao se dar um destino final apropriado tanto para os esgotos como para os resíduos sólidos.

·     O Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água tem como objetivo geral promover o uso racional da água para abastecimento público, em benefício da saúde pública, do saneamento ambiental e da eficiência dos serviços. A estratégia do programa consiste em identificar e implantar um conjunto de medidas que revertam o quadro de desperdício identificado, a partir de ações e instrumento tecnológicos, normativos, econômicos e institucionais, concorrentes para uma efetiva economia de água.

           No que se refere a programas de despoluição vinculados a regiões metropolitanas, destacam-se três, entre os inúmeros existentes: o Pró-Guaíba, no Rio Grande do Sul, o Programa de Despoluição das Águas da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em São Paulo, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e o Programa Bahia Azul, na Bahia:

·     O Programa Pró-Guaíba, desenvolvido pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, visa a melhorar as condições ambientais da bacia hidrográfica do Guaíba, a mais importante das três regiões hidrográficas do estado. Sua área de abrangência é de 85.950km2 e está dividida em 8 sub-bacias: alto, médio e baixo Jacuí, Vacaraí, Caí, Sinos, Gravataí e Guaíba, equivalendo a 30% da área total do estado. O Pró-Guaíba alcançará mais de 251 municípios responsáveis pela geração de 86% do PIB gaúcho e onde vivem 2/3 da população do Rio Grande do Sul. O objetivo geral do programa é criar as condições necessárias para o desenvolvimento racional dos recursos naturais, recuperação da qualidade ambiental nas áreas urbanas e rurais, bem como executar o manejo ambiental sustentado da produção agrícola, pecuária, florestal e industrial. O Pró-Guaíba levará de 15 a 20 anos para atingir suas metas, processo esse orientado por um Plano-Diretor de Controle e Administração da Bacia, com finalidade de apoiar as estratégias de manejo estabelecidas conforme diagnóstico apresentado pelos técnicos responsáveis pelos estudos iniciais. O investimento estimado para intervenção em toda a bacia é de US$ 1 bilhão. O primeiro módulo, com previsão de término em julho de 1998, perfaz o montante de US$ 220,50 milhões, contando com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (60% do total dos custos), e com contrapartida do governo do estado e de governos municipais (40%).

·     O Programa de Despoluição das Águas da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê constituiu a primeira etapa do Programa de Despoluição Industrial, desenvolvido pela CETESB, em São Paulo. Remonta ao início da década de 90, quando a CETESB efetuou o diagnóstico das fontes de poluição das águas do alto Tietê, tendo sido estimado que os rios da bacia recebiam, aproximadamente, a carga orgânica de 1.100 toneladas de DBO/dia e 5 toneladas/dia de carga inorgânica, refletindo a poluição por metais, cianeto e fluoreto. As indústrias eram responsáveis pela emissão da carga inorgânica, além de 1/3 da carga orgânica lançada na bacia, sendo o restante da carga orgânica originada pelos esgotos domésticos gerados por 34 municípios da região metropolitana de São Paulo.

·     Foram selecionadas 1.250 empresas que emitiam, no início do programa, 369 t DBO/dia e a carga inorgânica de 4,7 t/dia. Em agosto de 1995, a Primeira Etapa do Programa de Despoluição Industrial foi considerada cumprida, quando 1.168 indústrias atendiam aos padrões legais de emissão, havendo uma redução na carga inorgânica de 3,5 t/dia, bem como uma redução de 219 t DBO/dia nas emissões poluidoras industriais. As atividades de controle da poluição industrial têm tido continuidade, o que permitiu que, em junho de 1997, se verificasse que 97,60% das indústrias tinham implantado planos de controle e obtido avaliação demonstrando o atendimento aos padrões legais de emissão, outros 1,84% implantaram sistemas de tratamento, os quais se encontravam em aferição (não atendiam aos padrões de emissão), enquanto apenas 0,56% das empresas estavam implantando seus planos de controle. Verificou-se, ainda, redução da carga inorgânica remanescente de origem industrial da ordem de 77%, além da diminuição de cerca de 60% na emissão remanescente da carga orgânica das indústrias incluídas na Primeira Etapa do Programa de Despoluição Industrial.

·     O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) foi estabelecido pelo governo do estado do Rio de Janeiro, com o apoio financeiro do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e do The Overseas Economic Corporation Fund (OECF), com o objetivo principal de atender às necessidades prioritárias nas áreas de saneamento básico, abastecimento de água, coleta e destinação final de resíduos sólidos, drenagem e controle e monitoramento do meio ambiente. A filosofia básica do programa é dar início a um processo de recuperação do meio ambiente da região. O programa é constituído por um conjunto de ações multidisciplinares compreendendo obras, bens e serviços, que abrangem os seguintes componentes e órgãos envolvidos: a) Saneamento; b) Macrodrenagem; c) Resíduos Sólidos; d) Programas Ambientais Complementares; e) Mapeamento Digital.

·     Custo total previsto para o programa é de US$ 793 milhões, dos quais US$ 350 milhões financiados pelo BID, US$ 237 milhões pela agência de fomento japonesa OECF e US$ 206 milhões pelo governo do estado, como contrapartida aos empresários. Salienta-se que o custo total atual do programa é de US$ 862 milhões, devido ao acréscimo na contrapartida conforme distribuições dos recursos atuais.

·     Com sua implantação, espera-se uma significativa recuperação da pesca comercial, melhoria dos padrões de balneabilidade em praias do interior da baía, atenuação da interrupção das atividades socioeconômicas decorrentes da incidência de enchentes, redução da ocorrência dos casos de doenças de veiculação hídrica e diminuição do processo de assoreamento das calhas dos rios e do fundo da baía. Propiciará, entre outros benefícios, a coleta e tratamento de 6,9m3/s de efluentes sanitários, com a construção de cinco novas estações de tratamento de esgotos e assentamento de cerca de 1.200km de redes coletoras, além de 6,8km de emissários terrestres e submarinos, 28 estações elevatórias e 139.000 ligações domiciliares. Será melhorada a oferta de água na Baixada Fluminense e São Gonçalo, com a construção de 10 reservatórios, 452km de redes distribuidoras, 16km de adutoras e 45.900 ligações domiciliares, além da aquisição de 525.000 higrômetros. Além disso, sete municípios serão contemplados com melhorias nos sistemas de coleta e destinação final para 700 t/dia de lixo, através da implantação de usinas de reciclagem e compostagem, aquisição de veículos e equipamentos de coleta, além do controle e tratamento de chorume através da recuperação de aterros sanitários existentes. Prevê-se, ainda, a atenuação de enchentes, através de obras de drenagem e retificação de cursos d’água. No que se refere aos programas ambientais associados, ressalta-se a recuperação e aprimoramento da qualidade ambiental da região metropolitana do Rio de Janeiro, através de vários projetos de controle de poluição industrial, monitoramento da qualidade ambiental, programa de educação ambiental e melhoria da capacitação das instituições envolvidas, reduzindo a carga poluidora gerada pelas indústrias em 90% (carga orgânica), 97% (carga tóxica) e 70% (óleos e graxas de terminais petrolíferos e postos de serviço).

·     O Programa Bahia Azul beneficia diretamente a cidade de Salvador, na Bahia, e 11 municípios que se encontram em seu entorno, ao longo da baía de Todos os Santos. Envolve cinco componentes, a saber: a) abastecimento de água; b) esgotamento sanitário; c) resíduos sólidos; d) desenvolvimento institucional; e) educação ambiental. Envolve projetos de engenharia e de articulação institucional nas áreas referidas e terá benefícios que atingirão uma população superior a 2 milhões de habitantes. Entre esses benefícios destacam-se: geração de emprego e renda; aumento da arrecadação tributária; melhoria das condições sanitárias; redução do número de doenças de veiculação hídrica; melhoria das condições de vida da população etc., além dos seguintes benefícios ambientais: recuperação ambiental dos corpos d’água receptores, incluindo rios e praias urbanas; coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos; fortalecimento institucional do órgão ambiental estadual; ampliação de estação de redução de carga orgânica de esgotos; complementação do interceptor de Camurugipe, entre outros. O programa envolve, no período 1996/2000, recursos da ordem de US$ 600 milhões, financiados pelo Banco Mundial, BID e OECF. A contrapartida nacional é garantida por recursos provenientes do governo do estado da Bahia, da Caixa Econômica Federal, por meio de três outros programas, alguns deles já referidos anteriormente: Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos, Programa de Modernização do Setor de Saneamento e Projeto Metropolitano de Resíduos Sólidos.

^1* Documento-Base para discussão no seminário TEMAS ESTRATÉGICOS DA ÁGUA NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE: AGENDA PARA A AÇÃO. Reunião Anual das Assembléias de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Corporação Interamericana de Investimentos. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Fortaleza(CE), 7 de março de 2002.

^2** Eleito Senador da República (1995-2003). Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (2001-2003).

³ Princípios enumerados no site do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, na Internet.

⁴ A avaliação ecológica mede a qualidade da estrutura e do funcionamento dos ecossistemas aquáticos. Essa avaliação é realizada com base numa combinação de elementos biológicos como, por exemplo, a diversidade de organismos presentes, elementos hidromorfológicos, e elementos físico-químicos, tais como temperatura e oxigenação. A avaliação química é uma medida de poluição.

⁵ A água subterrânea é avaliada em termos de seu “status” químico e de seu “status” quantitativo.

⁶ ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas

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