O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, o Brasil, particularmente a Bahia, perdeu ontem o ex-Senador Josaphat Marinho, jurista, professor, conferencista, político, aos 86 anos. Ainda há pouco, até janeiro de 1999, Josaphat estava nesta Casa, onde a sua voz foi sempre ouvida com respeito e com atenção, não apenas pelos seus conhecimentos jurídicos, mas, sobretudo, pela sua autoridade moral. Aliás, esteve nesta Casa em dois momentos, em duas décadas distintas, em dois períodos políticos bastante diferentes. A primeira vez foi na década de 60, de 1963 a 1971, e a segunda, de 1991 a 1999.

A sua vida pública começou como Deputado na Assembléia Constituinte Estadual na Bahia, em 1947. Foi, outra vez, Deputado Estadual. Foi Secretário de Estado da Justiça e da Fazenda. Foi Presidente do Conselho Nacional de Petróleo, onde sempre marcou posição muito clara de defesa dos interesses nacionais na busca da autonomia na produção de petróleo.

No Senado Federal, teve destacada atuação, na segunda parte da sua última Legislatura, como Relator do Código Civil, projeto que vagava pelas gavetas do Congresso Nacional. Coube a ele revê-lo e levá-lo à votação. Com a sua autoridade, com o seu conhecimento de causa, criou condições para que o Congresso Nacional aprovasse esse Código, que ele acreditava ser o último projeto de código a ser votado. Entendia que a partir de agora, com a dinâmica que o mundo tem tido e as inovações que têm sido vivenciadas por todos nós, a tendência seria fazer leis especiais sobre temas específicos. Essa sua contribuição foi marcante.

Como professor, foi catedrático de Direito Constitucional e livre docente na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da qual se tornou professor emérito. Não tive oportunidade de ser aluno dele, pois quando cursei a faculdade, S. Exª estava licenciado exercendo, nesta Casa, seu primeiro mandato. Tive a honra, mais tarde, de ser seu companheiro de Bancada como representante da Bahia nesta Casa.

Foi também professor emérito da Universidade de Brasília e ainda agora dirigia uma faculdade de Direito nesta Capital. Como jurista, teve muitas obras publicadas, com destaque para O Estado e a Educação, de 1946; Direito de Revolução, de 1953; Poderes Remanescentes na Federação Brasileira, de 1954, e Educação, Direito e Economia, de 1956, entre outras.

Concordo plenamente com a sugestão do Senador Bernardo Cabral, da qual nós, baianos, só temos que nos orgulhar, de que venha a ser atribuído o nome de Josaphat Marinho à sala da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania desta Casa.

Trago aqui nesta hora a palavra da Bancada da Bahia, falando em meu próprio nome, em nome dos Senadores Paulo Souto e Antonio Carlos Junior e também do ex-Senador Antonio Carlos Magalhães que foi resgatá-lo como candidato ao Governo da Bahia, em 1986.

A Bahia certamente perdeu muito por não tê-lo escolhido naquela ocasião para seu Governador, mas o mandou novamente ao Senado em 1991.

Ainda neste final de semana, os jornais Correio Braziliense e A Tarde, publicavam mais um dos seus artigos semanais. Agora, se referia ele à Conferência da ONU sobre o financiamento do desenvolvimento, realizada em Monterrey, no México, e criticava a postura dos líderes mundiais de hoje que não estão tendo a sensibilidade necessária para promover, neste mundo globalizado, eqüidade também em âmbito internacional. Diz Josaphat Marinho, em artigo, o qual peço seja considerado parte integrante deste meu pronunciamento, que "na medida em que a distribuição das riquezas a todos favorece, diminui pelo menos o estado de miséria”. Essa é a manifestação clara daquilo que foi sempre a sua diretriz, uma preocupação social, uma preocupação com o desenvolvimento democrático mais harmônico, uma preocupação com um mundo e um país mais justo para todos.

Assim era Josaphat Marinho.