Pronunciamento de Paulo Hartung em 04/04/2002
Discurso durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
INTERPELAÇÃO AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. CELSO LAFER.
- Autor
- Paulo Hartung (PSB - Partido Socialista Brasileiro/ES)
- Nome completo: Paulo César Hartung Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.
COMERCIO EXTERIOR.:
- INTERPELAÇÃO AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. CELSO LAFER.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/04/2002 - Página 3818
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA. COMERCIO EXTERIOR.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, POLITICA EXTERNA, BRASIL, OPÇÃO, DEMORA, PROCESSO, NEGOCIAÇÃO, RESTRIÇÃO, EXPORTAÇÃO, AÇO, AUSENCIA, REPUDIO, PROTECIONISMO, COMERCIO EXTERIOR.
- QUESTIONAMENTO, PROVIDENCIA, DEFESA, MERCADO INTERNO, AÇO, NECESSIDADE, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PRODUTO IMPORTADO, MOTIVO, AUMENTO, OFERTA, AMBITO INTERNACIONAL.
O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Sras e Srs. Senadores; Sr. Ministro, professor Celso Lafer; Sr. Presidente da CST, Dr. José Armando, que aqui representa o Instituto Brasileiro de Siderurgia, eu aqui gostaria de fazer duas considerações e quatro perguntas.
A primeira consideração eu gostaria de dirigir ao Presidente da Casa. Falo da minha alegria pessoal, como Parlamentar e cidadão, de ver esta Casa mais uma vez debruçada sobre um tema que considero essencial: a construção de uma política de comércio exterior para o nosso País. Penso que estamos aqui exercendo essa construção, discutindo acesso a novos mercados, garantia de mercados já conquistados e discutindo também a defesa do mercado e da produção nacional, que gera o emprego, o progresso e a renda.
A segunda consideração, eu a dirijo ao Ministro Celso Lafer. Falo da minha satisfação como Parlamentar em ter um Ministro com o desempenho de V. Exª. Acompanhei V. Exª detidamente em alguns episódios. Quero citar o problema do nosso conflito com o Canadá em relação à carne, usada para encobrir um outro conflito importante referente aos jatos regionais. Tenho a certeza de que V. Exª e o Ministério tiveram grande desempenho, da mesma forma como em outros conflitos que aqui do Parlamento tivemos a oportunidade de acompanhar, como os do Mercosul e da Argentina, recentemente.
Em relação à questão do aço, eu, a opinião pública do nosso País, a produção nacional não estamos sentindo da parte do Governo a mesma firmeza, em relação a conflitos anteriores. A impressão que está ficando - isso para os mais atentos - é que o Governo optou por um amplo e demorado processo de negociação. Não trazemos aqui certezas, mas dúvidas, e quero deixá-las muito claras. A impressão que fica para nós e a sociedade é de que o Brasil primeiro está perdendo uma oportunidade muito importante para firmar a defesa de princípios. É incompreensível para mim, não está claro, nessa estratégia montada pelo Governo, por que não ir à OMC? Por que não fortalecer a Organização Mundial do Comércio em um momento tenso, difícil, complexo e contraditório como esse, no qual a posição americana - depois acompanhada pela União Européia - está resumida em uma frase: faça o que digo, mas não faça o que faço? Essas posições são retrógradas, atrasadas, de um mundo que já não existe, inclusive nas palavras deles. Isso seria compatível há 50 anos. Hoje essas medidas são pequenas, mesquinhas, estão fundadas em aspectos eleitorais, de distritos eleitorais nos Estados Unidos e coisas do gênero, e a defesa de uma parte de um parque produtivo que não se modernizou.
A minha primeira pergunta é: por que não dar briga, a boa briga, em torno do princípio? Não estou entendendo. Sinto, quando da discussão na opinião pública, que ela aplaudiu o Governo no enfrentamento com o Canadá e não entende a posição do Governo nesse momento, em relação ao conflito do aço, importante para o nosso País e hoje para o comércio mundial.
A segunda pergunta Ministro Celso Lafer, o setor produtivo brasileiro apresentou uma proposta que suspendêssemos barreiras tarifárias aos produtos dos outros países. Essa posição não é exclusiva do setor produtivo brasileiro. Se percorrermos o mapa-múndi, hoje, vamos encontrar essa posição por toda a parte. Todos estão preocupados em proteger a sua produção local. O pronunciamento de V. Exª - eu tinha um número em torno de dezesseis - diz que passa de vinte e quatro o excesso de produção no mundo. Então, temos que proteger o nosso mercado. Se não devemos fixar uma alíquota apenas, podemos fixar várias, variações de alíquotas, produto a produto, mas deveríamos fazê-lo, como um sinal de defesa da produção, do emprego. E mais do que isso, Sr. Ministro: de defesa de um setor que se submeteu a um ajuste brutal. Investimos mais de R$10 milhões nos últimos dez anos, mas muita gente perdeu os seus postos de trabalho no processo de privatização. Quer dizer, isso custou caro ao nosso País e não faz sentido o País hoje não manter a sua posição pelos mercados já conquistados.
O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Praticamente não vou usar o meu tempo para dar a vez a outros colegas. Só quero me ater à questão da inflação. Não é conversa de economista, porque já não me sinto mais economista. Sinto-me absolutamente político e representante da população. Mas é difícil imaginar, Ministro, inflação de um produto que tem excesso de produção em nível internacional e que tem uma produção estruturada em nível local.
Precisamos proteger o nosso mercado, precisamos proteger a nossa produção, precisamos proteger o nosso esforço de reestruturação do setor siderúrgico. Faço aqui um apelo ao Governo - V. Exª é parte dessa decisão, compreendo - para que examine, evidentemente, de forma não-linear, mas que examine a medida, que é muito importante.