O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nobre Senador Bernardo Cabral ficará encarregado de fazer o controle do meu tempo.

Sr. Presidente, sou, no Senado e no Congresso brasileiro, o Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e quero comunicar ao Senado que, no dia 4 de abril de 2002, a seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi convocada pelo ex-Presidente da Argentina e atual Senador Raúl Alfonsín, Presidente Pro Tempore da Comissão, nos seguintes termos:

Tengo el agrado de dirigirme a Ud. com el objeto de convocarlo a participar de la Reunión de Mesa Ejecutiva de la Comisión Parlamentaria Conjunta del Mercosur que se llevarà a cabo em la ciudad de Buenos Aires, el 11 y 12 de abril próximos.

Esse convite é extensivo à Mesa Diretora da Comissão do Mercosul. A Comissão designou alguns Senadores e Deputados para participarem desta reunião. Será o primeiro encontro em muito tempo, porque, até agora, a crise argentina havia impedido a consolidação da Presidência do Senador Raúl Alfonsín, e à Argentina cabe, neste semestre, a Presidência da Comissão.

A Comissão se reunirá no Congresso Nacional argentino, mais especificamente no Senado, com a participação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e presidentes de delegações da Bolívia e do Chile. Iremos examinar todos os assuntos pendentes em função da falta de reuniões anteriores e teremos reuniões específicas com o representante do Fundo Monetário Internacional em missão na Argentina, o Sr. Anoop Singh, com o Ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional, Carlos Ruckauf, e uma entrevista, sexta-feira, com o Presidente da República.

Esta reunião é importantíssima porque consolida o Senador Raúl Alfonsín na Presidência da Comissão, uma vez que, em reuniões anteriores, a Argentina não esteve presente.

A documentação foi enviada à Mesa do Senado para as providências necessários ao envio da delegação brasileira, porque, no Senado brasileiro, as Comissões não têm orçamento próprio. É evidente que, para uma reunião que se inicia pela manhã do dia 11, quinta-feira, a viagem dos Parlamentares brasileiros deve ocorrer amanhã, dia 10. Até agora, Sr. Presidente, a Comissão não teve resposta de providência alguma tomada pela Mesa do Senado e da Câmara Federal em relação à ida dos Parlamentares.

Parece incrível que Parlamentares brasileiros convocados para uma reunião ordinária de uma Comissão permanente do Senado da República e de uma Comissão permanente parlamentar de quatro países, na véspera do evento, ainda não tenham obtido uma manifestação da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara. Se as Mesas do Senado e da Câmara pretendem a extinção da Comissão, que o façam por resolução e não por omissão.

Era a informação que eu queria trazer à Mesa do Senado da República e ao Congresso Nacional neste momento.

A dignidade dos Senadores impede a vassalagem e o pedido subalterno, quando o que reivindicamos são condições para cumprir a nossa missão no Parlamento brasileiro e na Comissão Conjunta do Mercosul.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Roberto Requião, a Mesa reconhece a importância da tarefa exercida por V. Exª. Reconhece que a Comissão do Mercosul é de fundamental importância para o Brasil e para as relações que estamos mantendo com os demais países.

Não tenho dúvidas de que a Mesa tem o maior respeito e o maior apreço por V. Exª e está tomando as providências necessárias para o comparecimento de V. Exª e dos demais Senadores escolhidos.

A Mesa recebeu o Requerimento nº 145 de V. Exª, que, tão logo haja quorum no plenário, será votado. Portanto, o que requer V. Exª será atendido ainda na tarde de hoje.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, passo às mãos de V. Exª o requerimento convocatório do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o Senador e ex-Presidente da República Raúl Alfonsín, e a programação da Comissão em Buenos Aires.

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