O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a sucessão presidencial da República do Brasil tem sido sempre motivo de turbulências políticas graves. Não está sendo diferente neste momento.

Nesta fase, ocorreram à minha lembrança os memoráveis discursos que o saudoso Senador Luiz Viana Filho proferiu sobre o tema nesta Casa do Congresso Nacional.

Notável biógrafo de vários vultos da história do Brasil, membro da Academia Brasileira de Letras, Chefe do Gabinete Civil do Presidente Castello Branco, Governador do Estado da Bahia e parlamentar de várias legislaturas, Luiz Viana Filho reuniu grande cultura à sua vasta experiência na política.

Ele insistia na opinião de que não existe problema mais grave, mais sério, “mais carregado de elementos de perturbação, em toda a história republicana, do que as sucessões presidenciais. Elas - segundo Luiz Viana -, sempre que não conduzidas dentro de um espírito de entendimento, de consenso, que atendesse às aspirações de paz, de tranqüilidade, de progresso do País, desaguaram em graves perturbações [...]”.

Em abono dessa opinião, o Senador Luiz Viana buscava, em obras de Campos Sales e de Affonso Arinos, a identidade desse mesmo pensamento.

Dizia o nosso saudoso Colega que a sucessão presidencial é o eixo da política brasileira, o mais importante dos fatos políticos entre nós. E, por isso mesmo, tem de ser considerada sem outra preocupação que não seja o País. Sempre que se saiu desse rumo, fosse pelas próprias circunstâncias da política, fosse por outros motivos, construíram-se caminhos de intranqüilidade.

Considero bastante oportuno que relembremos Luiz Viana nessa sua pregação.

Como historiador, nos seus diversos discursos, citou todos os episódios conflitivos em torno de sucessões presidenciais, desde Deodoro da Fonseca, e as conseqüências negativas delas resultantes para o País. Registrou, inclusive, o episódio singular de Francisco Sales, Governador de Minas Gerais, que, não obstante obter o insistente apoio dos mais prestigiosos elementos políticos da vida brasileira, inclusive o de Pinheiro Machado, recusou-se firmemente a aceitar sua candidatura à Presidência da República, porque se considerava, com grande modéstia, “ainda uma figura de província”. Achava ainda não ter alcançado aquela altitude, aquela maturidade, aquela repercussão na vida nacional do Brasil, que lhe autorizasse a aceitar a suprema magistratura do País. Também, inabalavelmente, a todos os emissários que o procuraram, em nome da política federal - e não foram poucos -, ele respondeu: “Minas só tem um candidato - Afonso Pena”.

A esse tempo, havia uma preocupação permanente, patriótica, de se encontrar um consenso em benefício do País. “Não foram as lutas que fizeram a grandeza do Brasil. O que fez a grandeza do Brasil foram justamente aqueles períodos em que conseguimos a paz política para a Nação.”

Em um dos seus discursos, Luiz Viana conta que Octávio Mangabeira, a 15 de novembro de 1926, ao findar-se o mandato de Arthur Bernardes, achou que lhe devia uma palavra de amizade e foi visitá-lo. Bernardes, então, disse-lhe profeticamente: “Dr. Mangabeira, sou o último Presidente que consegue se manter dentro da legalidade”. Mesmo governando sob estado de sítio, recorde-se que Bernardes recebera o Governo sob tal estado e só fez renová-lo seguidamente. Uma situação politicamente condenável, provavelmente até violenta, porém legal.

Enfim, a história demonstra que, efetivamente, as sucessões presidenciais, em nossa história, não têm logrado a pacificação política tão necessária ao progresso do País. Tranqüilidade política que, diga-se com ênfase, foi a marca do período da monarquia parlamentarista. Na nossa história, jamais tivemos época tão prolongada de conciliação política, como aquela que marcou o período de 1847, com Pedro II, à instauração da República em 1889. 

Essa busca pela pacificação política deveria ser uma diretriz de todos que militam na vida pública. Notadamente, no período pré-eleitoral que já vivemos, urge que não transformemos a conquista da Presidência da República numa luta de vida ou morte. Não se justificam os golpes baixos e desleais. Não se justifica a demagogia como bandeira de conquista de votos. Primeiro, porque o eleitor brasileiro já tem bastante esclarecimento para separar o falso do verdadeiro; segundo, porque os que ferem as normas da boa conduta eleitoral exibem para opinião pública um despreparo que não os habilita a ocupar a maior função que se delega a um cidadão da República.

A luta política sem fronteiras nem limites aborta qualquer perspectiva futura de consenso. E, sem o consenso, não se atinge jamais a tranqüilidade política reclamada pela Nação brasileira.

Sr. Presidente, as revistas nacionais já registram o que está sendo esta sucessão. A revista Época, de cunho nacional, declara em sua capa: “Fuzilaria na sucessão presidencial”.

Quando se fala em consenso vem, naturalmente, à tona das nossas reflexões o debate sobre parlamentarismo. É o sistema, sem dúvida alguma, mais consentâneo como ideal da tranqüilidade política que se busca para uma nação. Assim o demonstra sua prática na maioria dos países do mundo, inclusive o nosso, no período da Monarquia de Pedro II.

Sessenta e um países regulam-se constitucionalmente pelo sistema presidencialista. Nesse sistema, temos a companhia dos Estados Unidos da América do Norte e da grande maioria das nações de língua latina, mas também contamos, entre outras, com Angola, Síria, Sudão, Uganda, Zâmbia, Zimbábue, Congo, Costa do Marfim, Filipinas, Indonésia, Irã, Iraque e muitas outras, nas quais sabemos que a sucessão presidencial é uma farsa e quão lamentável se processam os costumes ditos “democráticos”.

No parlamentarismo, são 32 as repúblicas que o adotam, mais as 41 com formas mistas e 37 sob a égide de monarquias geralmente simbólicas, num total de 110 nações, entre outras, Alemanha, Áustria, Grécia, Índia, Israel, Itália, Portugal, França, Federação Russa, Reino Unido, Austrália, Espanha, Japão, Bélgica, Dinamarca, Noruega e Suécia.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço V. Exª, com todo o prazer.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Eminente Senador, é bom que se assista um Parlamentar tratar de um assunto desta seriedade, qual seja, o sistema de governo, e V. Exª o faz com muita propriedade. Agora mesmo, V. Exª lista uma série de países que adotaram o sistema parlamentarista, mostrando que esse é o sistema ideal de governo. Observe V. Exª que os países que saíram arrasados da Segunda Guerra Mundial - e vou citar apenas três: Japão, Alemanha e Itália - adotaram o sistema parlamentarista e foram capazes de sair da crise e hoje são países cuja moeda é forte em todo o mundo, sobretudo na comunidade européia. Conforme V. Exª sabe, o marco da Alemanha era o que estava mais fortalecido. Eu não quero só cumprimentá-lo pela abordagem e também não quero, dentro do seu discurso, tirar-lhe do fio condutor filosófico que V. Exª está desenvolvendo, mas é bom que se diga que os grandes males que afligem o nosso País têm as suas raízes fincadas no sistema presidencialista de governo, que envolve, ao mesmo tempo, o Chefe de Estado e o Chefe de Governo numa só pessoa. De modo que, eminente Senador Edison Lobão, uma das grandes frustrações que tenho na minha vida política é que, na Assembléia Nacional Constituinte, o sistema parlamentarista foi aprovado na Comissão de Sistematização e, logo após, no Plenário, derrubado para a retomada do presidencialismo. Todos aqueles que o fizeram sentiram na pele o drama do arrependimento. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, Senador Bernardo Cabral, a intervenção lúcida de V. Exª.

O que procuro dizer neste momento é que o presidencialismo tem sido motivo de crises políticas graves em nosso País e que o parlamentarismo, algumas vezes tentado, não foi consagrado na Constituição brasileira como instrumento permanente e como sistema permanente de governo; mas nunca se dirá que o Senador Bernardo Cabral não tentou fazê-lo, porque tentou fazê-lo. Sei o que foi a luta de V. Exª como relator da Constituição atual no sentido de que esse sistema de governo pudesse prevalecer a partir daquele momento. Se buscássemos os exemplos continuados da história, seguramente, estaríamos adotando hoje o parlamentarismo como direção, como balizador do regime democrático brasileiro.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo um aparte ao Senador José Fogaça.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Senador Lobão, na mesma linha do Senador Bernardo Cabral, gostaria também de registrar o reconhecimento pela importância, pelo valor do pronunciamento de V. Exª da tribuna do Senado nesta tarde. V. Exª, mais do que propor ou mais do que lembrar o parlamentarismo como sistema de governo, está trazendo uma reflexão profunda sobre a história eleitoral do Brasil: a história dos processos sucessórios neste regime presidencialista brasileiro. V. Exª faz muito bem porque a História do Brasil, pelo menos no século XX, nesse período que conhecemos como Período Republicano da História recente da nossa Pátria, foi marcado por profundos conflitos, conflagrações, intrigas, golpes de estado, violência institucional, golpe contra a democracia, subversão da ordem constitucional e democrática, tudo isso caracterizou, infelizmente, o século republicano que foi o século XX. Tivemos, Senador Lobão, em todo o século XX, em 100 anos, o Brasil só conheceu um Presidente da República que, eleito pelo voto direto e democrático, entregou a Presidência da República e deu posse a um outro Presidente, também eleito pelo voto direto e democrático. Nenhum outro Presidente pôde fazer isso. E esse único Presidente foi Juscelino Kubitschek, o JK. Digo o único porque todos sabemos que, na Primeira República, não havia verdadeiramente um voto democrático, que só veio com a Revolução de 30. Até então, tínhamos um voto censitário: só votavam homens com determinado nível de propriedade, de patrimônio econômico, e isso não representava mais do que 3% da população. Jânio Quadros tomou posse, foi eleito pelo voto direto e democrático mas, como todos sabem, renunciou. O mesmo ocorreu com Fernando Collor. Assim, esta é a sina, a marca maldita, digamos assim, do nosso presidencialismo na História recente do Brasil. JK, quando saiu do governo - veja V. Exª -, o grande Juscelino Kubitschek saiu execrado em praça pública, condenado pelas críticas mais virulentas, acusado de ter se apropriado do patrimônio público, de ter enriquecido com empreiteiras na construção de Brasília; dizia-se tudo o que é imaginável e o inimaginável de Juscelino Kubitschek. No entanto, olhando daqui, deste nosso tempo para o passado, não há brasileiro hoje que não reconheça em Juscelino uma figura grandiosa e maiúscula na História do Brasil. V. Exª tem muita razão, o presidencialismo é um sistema de governo, é uma forma de escolher o governante e de exercer o poder que leva, inevitavelmente, a esse tipo de situação. E mais, Senador Edison Lobão, isso se aguça, isso se amplia quando percebemos que o Brasil é o único país presidencialista do mundo que tem um sistema multipartidário. Todos os países presidencialistas do Planeta têm um regime bipartidário. São dois grandes partidos, são duas grandes vertentes e, eventualmente, um ou outro pequeno partido de pouca significação, como é o caso da Argentina, com a União Cívica Radical e o Partido Justicialista; como é o caso do Uruguai, com o Partido Blanco e o Partido Colorado, El Frente Amplio, que é uma nova força, ainda não constitui uma alternativa. São dois partidos. É assim na Colômbia. É assim na pátria-mãe do presidencialismo, que são os Estados Unidos. O Brasil, não. O nosso País criou um regime presidencialista com mais de quarenta partidos políticos. Existe esse regime de multipartidarismo no mundo? Existe. Na Bélgica, há multipartidarismo. Na Itália, há multipartidarismo, mas, tanto na Bélgica quanto na Itália o regime é parlamentarista. A única nação do universo que resolveu montar um regime presidencialista e multipartidário é o Brasil. Portanto, este País está fadado a ter, provavelmente, um Presidente da República que governará com o apoio de uma minoria, o que transformará o Congresso numa espécie de antigoverno, numa ameaça constante à estabilidade do Governo e à governabilidade; ou então, necessariamente, um Presidente que precisa conceder, negociar e articular-se, muitas vezes por formas ou meios não muito recomendáveis, para manter as maiorias. E, quando o processo sucessório se encaminha, vemos um jogo absolutamente não recomendável do ponto de vista ético, histórico e político, porque todos os partidos são minoritários e porque não há sólidas maiorias no regime que montamos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - V. Exª tem razão. Construímos um sistema que é a véspera permanente do caos, do conflito, da conflagração, da instabilidade, da insegurança jurídica, política e institucional. Cumprimento V. Exª pela profunda e grave reflexão que está fazendo.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador José Fogaça, penetrando na vastidão da História do Brasil e fazendo as observações que fiz, com as reflexões também do grande Luís Viana Filho e de Afonso Arinos e, agora, ouvindo V. Exª, chego a me perguntar: por que insistimos num sistema de governo que tantas e tantas vezes foi o responsável por crises tão intensas, tão profundas e que tantos males causou ao nosso País?

Mas nós insistimos. Tivemos aqui, neste plenário, a presença de Afonso Arinos, presidencialista de grande projeção e que depois se transformou, se transmudou num parlamentarista, convencido de que esse sistema era o caminho que deveríamos seguir. Mas nem os exemplos da História têm sido suficientes para nos encaminhar a uma solução dessa natureza.

Sr. Presidente, em verdade, já nos demos algumas oportunidades de reinserir o parlamentarismo em nossas instituições. Em 1961, para superar o veto militar à posse de João Goulart na Presidência da República; em 1988, com a nova Constituição, que transferiu ao povo o direito plebiscitário de adotá-lo ou não.

Nessas oportunidades, infelizmente, interesses presidencialistas esmagaram o ideal parlamentarista.

Como informa Carlos Chagas no seu substancioso livro O Brasil Sem Retoque, referindo-se aos acontecimentos que envolveram o apressado parlamentarismo híbrido implantado em 1961, Tancredo Neves, ao assumir as funções de Primeiro-Ministro, estava persuadido de que “o parlamentarismo seria exercido em sua plenitude”. Essa impressão, todavia, durou apenas uma semana. Tancredo, não se animando a remar contra a correnteza, conformou-se em dividir o poder com João Goulart. Tancredo Neves podia escolher os ministros, mas estes só seriam nomeados com a assinatura de João Goulart.

Desde o instante da sua posse, a meta de João Goulart foi a de solapar o parlamentarismo para obter o que acabou obtendo, a redução do prazo para a consulta popular - embora o desfecho lhe tenha sido trágico. Não se ofereceu à opinião pública nenhum esclarecimento sobre os benefícios do novo sistema, provocando-se uma intencional discussão, que levou 10 milhões de eleitores, num total de 12,4 milhões, a reverter o sistema parlamentarista para o presidencialismo, no plebiscito de janeiro de 1963.

O parlamentarismo, que não penetrou no espírito da opinião pública em 1961, continua ignorado pelo povo. Os que acreditam nesse sistema, portanto, têm como primeira etapa de ação encontrar os meios para oferecer à opinião pública as informações sobre um sistema de governo que corresponda às aspirações de paz política, tão necessária à Nação brasileira.

Na Assembléia Nacional Constituinte, quando se votavam destaques ao Projeto de Constituição relativos ao parlamentarismo, o Senador Luís Viana Filho voltou a clamar pelo consenso entre os políticos, ressaltando “que o governo de gabinete é o governo da conciliação”. E destacou: “No regime de gabinete, a Câmara dos Deputados é ante-sala do Ministério. Hoje são os Deputados que vivem na ante-sala dos Ministros, e é isso que desejamos acabar”.

É essa a realidade do presidencialismo. Difícil conquistar a paz política sob tal sistema. No parlamentarismo, pelos seus processos e instrumentos, torna-se natural o consenso, sem o qual não sobrevive o Gabinete dirigente da Nação.

Srªs e Srs. Senadores, por muito tempo defendi o presidencialismo. Supunha fosse o que mais convinha ao fortalecimento do regime das liberdades, a alavanca da democracia. As crises, contudo, inerentes a esse sistema, abalaram minhas convicções.

Por isso, creio que é nosso dever nos aprofundarmos com mais afinco nas reflexões sobre os benefícios que adviriam para o País com o parlamentarismo. E, simultaneamente, nos esforçarmos para vencer as restrições da mídia em relação ao assunto. Com o apoio da imprensa, do rádio e da televisão, a opinião pública teria informações mais corretas sobre tal sistema e, seguramente, chegaria à conclusão de que, com o parlamentarismo, sua representatividade estaria consideravelmente mais atuante e influente do que no sistema atual.

Assim o demonstra a história das Nações, que, sem o sacrifício das liberdades públicas, mais se agigantaram no concerto internacional.

É a minha opinião.

Sr. Presidente, peço-lhe que receba como lidos os anexos que apresento ao meu discurso.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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