O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estamos acabando de sair de uma crise de energia; porém, se o Governo não tomar providências urgentes, estabelecendo prioridades para o sistema de abastecimento, creio que não é necessário ser profeta ou adivinho para saber que logo nos defrontaremos com nova crise semelhante.

A avaliação é de que, em nove meses de racionamento, a população e as indústrias deixaram de consumir 26 milhões de megawatts. Se esse fato, por um lado, demonstra a boa vontade do povo brasileiro de colaborar para evitar um mal maior, adaptando-se a situações críticas; por outro lado, fez com que o setor industrial tivesse diminuída a sua produção, o que resultou em prejuízo para o País num momento em que precisava trabalhar para gerar riqueza e empregos, para sair do atoleiro em que esteve patinando por tantos anos.

O professor Ildo Luís Sauer, coordenador do programa de pós-graduação do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo - USP, calcula que o País sofreu um prejuízo de 10 bilhões de dólares, com os investimentos que deixaram de ser feitos e com a riqueza que deixou de ser produzida em 2001. Segundo o Professor, “a crise só acaba com reservatórios totalmente cheios e com novas usinas em operação”.

O engenheiro Paulo Feldman, da Ernst & Young, que presta consultoria sobre energia a grandes empresas, entende que o governo se precipitou ao decretar o fim do racionamento, afirmando que o ideal seria uma redução gradual nas metas de consumo. O Diretor-Executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI vai mais longe, afirmando que o mais razoável teria sido uma redução gradual, e recomenda uma campanha de conscientização para manter os níveis de consumo baixos.

Os reservatórios, por sua vez, ainda se mantêm bem abaixo de sua capacidade, principalmente nas regiões mais críticas. Um bom exemplo é o reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, que está com 45,67% de sua capacidade, podendo chegar a 50% até o final de março, o que nos permite inferir que o sistema está trabalhando em níveis perigosos e que estão faltando investimentos no setor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decretação do fim do racionamento de energia não significa que os problemas se acabaram. A Folha de S. Paulo de 9 de dezembro de 2001 traz matéria com o título 32% dos projetos de energia têm atrasos. (Isso significa aproximadamente um terço dos projetos!)

Tudo leva a crer que a culpa pela má situação do setor energético nada tem a ver com a falta de chuvas, mas, sim, com as distorções no gerenciamento, a falta de investimentos e a forma atabalhoada pela qual se realizou a privatização das empresas de energia do País, que antes eram estatais.

Se era para abrir o setor energético para a atuação das empresas privadas, por que não se fez com que elas construíssem as suas próprias usinas? Aí, sim, teríamos novos investimentos e aumento da capacidade geradora; não, da forma como foi feito, vendendo-se o que estava pronto e funcionando!

Segundo a aludida matéria da Folha de S. Paulo, há problemas em 25 dos 78 projetos de aumento de oferta de energia previstos para serem concluídos até o final de 2003, sendo que os problemas mais graves estão nas áreas de transmissão e de importação de energia.

Dos 25 projetos com problemas, oito estão com “faróis vermelhos”, indicativos de atrasos superiores a três meses, e os outros 17, com “faróis amarelos”, significando atrasos inferiores a três meses. A meta de importação, por sua vez, que era de 2.836 MW, foi revista para 1.498 MW, portanto, reduzida à metade.

Por outro lado, técnicos do Ministério das Minas e Energia avaliam que falta estímulo financeiro para que os empreendedores responsáveis pela construção de linhas de transmissão antecipem suas obras. Além da grande necessidade de recursos, outros problemas são levantados, principalmente os ligados a questões ambientais, como obtenção de licenças de instalação e de operação, mas há ainda os aspectos políticos e regulatórios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é à toa que, mesmo nos Estados Unidos, um país extremamente rico, mais da metade da energia é produzida por estatais. Os investimentos necessários são vultosos. Em outros países, como França, Noruega e Alemanha, a idéia de que era preciso privatizar para ter competitividade foi revista.

Em julho do ano passado, o Governo informou que, dos 31,5 bilhões de reais necessários em investimentos até 2003, 22,2 bilhões - cerca de 70% - seriam destinados a obras que dependiam de recursos financeiros da iniciativa privada. Não demorou muito e esses números foram revistos: em novembro, o total de investimentos necessários passou a ser de 41,5 bilhões de reais e a parte da iniciativa privada subiu para 29,9 bilhões, aumentando a proporcionalidade de 70 para 72%.

Quanto ao programa relacionado à energia gerada a partir de usinas termelétricas, relata-se a existência de sérios entraves, dos quais o mais grave é, provavelmente, o fato de algumas termelétricas concluídas não estarem gerando sequer um quilowatt, porque o Mercado Atacadista de Energia - MAE se mostra inoperante. E ele é considerado a peça-chave para o atual modelo do setor elétrico. Os investidores e a Petrobras têm declarado que, se o Governo não viabilizar o funcionamento do MAE, novos investimentos estarão comprometidos.

Outro problema de solução difícil é que a maior parte das usinas com cronogramas atrasados ainda não conseguiram o licenciamento ambiental, fato que é admitido pelo próprio Superintendente de Geração da ANEEL, Cristiano Amaral. O caso que mais chamou a atenção foi o da Usina de Cubatão, um projeto da Petrobras e da Marubeni. A autorização para a obra levou mais de três anos para ser concedida e só saiu em outubro último.

Fato significativo, também, é a declaração de Maurício Bähr, presidente da Tractebel, que disse que só irá ampliar em 80 megawatts a Usina William Arjona, no Mato Grosso do Sul, se o Governo garantir a compra da energia. Esse dirigente afirma que, se não houver um comprador firme, sem interrupções, para a energia gerada pelas térmicas, elas se tornam inviáveis.

Portanto, como podem ver os nobres Colegas, para solucionar, no longo prazo, os problemas de geração e de fornecimento de energia habitacional e industrial, são necessárias ações coordenadas e estrategicamente conduzidas, sem o que estaremos sujeitos a passar por outra situação desagradável, com novos racionamentos e apagões.

Sabemos que o Brasil tem como crescer muito - e vai crescer -, apesar de todos os erros de percurso que possam ser cometidos na sua condução política e econômica. Porém crescimento implica aumento do consumo de energia, e é preciso ter olhos bem atentos nas necessidades que o País tem de energia, para que não nos deparemos novamente com crises evitáveis, que trazem sérios prejuízos ao bem-estar da população e à produção de bens, que se transforma em riqueza e crescimento econômico.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

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