O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve um grande debate, em passado recente, sobre a navegação de cabotagem e, após ampla discussão e compromisso nacional, mudou-se a Constituição.

Demonstrando uma visão empreendedora, as agências de viagem e operadores de turismo, com o apoio sempre oportuno do hoje Ministro de Esporte e Turismo, Dr. Caio Luiz de Carvalho, ex-Presidente da Embratur, trouxeram ao País empresas internacionais que operam com o turismo de cruzeiro marítimo.

Dessas empresas, quero tomar como exemplo o novo “Splendour of the Seas”, que em sua segunda temporada no Brasil registrou números bastante expressivos, totalizando quarenta e seis mil e quinhentos passageiros que embarcaram no navio da Royal Caribbean International, o equivalente a mais de 50% dos brasileiros que optaram por esse tipo de roteiro turístico na temporada de verão. O maior e mais moderno transatlântico em águas brasileiras, o navio a que me referi aumentou em 75% o número de passageiros em relação à temporada 2000/2001, atingindo uma ocupação média de 95%.

Esse resultado demonstra a aceitação do consumidor brasileiro a esse novo conceito de turismo: cruzeiros marítimos de alto padrão internacional de conforto, excelência nos serviços e entretenimento. Voltando ao exemplo, Sr. Presidente, a referida companhia investiu na contratação e treinamento de funcionários que falassem português, levou a culinária e a arte brasileira para bordo e flexibilizou seus horários.

A estratégia global da empresa a que me referi, porém, não prevê o retorno de qualquer dos seus navios à costa brasileira no próximo verão. Apesar da aceitação por parte do público, impedimentos burocráticos têm dificultado a operação de navios no Brasil, emperrando o crescimento do turismo marítimo na costa brasileira e dificultando, sobremaneira, a exploração do potencial que o País oferece, com suas belezas naturais e culturais, especialmente num cenário de recessão mundial.

A ausência de uma legislação tributária clara, o entendimento difuso, confuso e descoordenado dos agentes nos diversos portos brasileiros, além de entraves burocráticos junto a diversos órgãos governamentais, impedem a empresa de atingir o seu patamar de crescimento e excelência de serviços. Isso ocorre não apenas com a Royal Caribbean, mas com muitas outras empresas que têm o mesmo objetivo.

Este cenário foi agravado pela recente aprovação, pelo Conselho Nacional de Imigração, da Resolução Normativa nº 51, que regulamenta o trabalho de marítimos a bordo de navios que fazem cruzeiros em águas brasileiras, passando a exigir Visto de Trabalho Temporário para todos os estrangeiros que trabalhem a bordo do navio - há aproximadamente um mês, não mais do que isso. Pasmem, Srªs e Srs. Senadores!

Entendo que a resolução do Conselho Nacional de Imigração gera uma interferência indevida das autoridades trabalhistas brasileiras no navio, tornando impossível a operação de companhias que prestam esse tipo de serviço no Brasil, além de gerar altíssimos custos para a obtenção de tal tipo de visto, dependendo do navio, para mais de 1.000 empregados.

“O Brasil não quer os nossos navios”, é o que entendem os diretores dessas empresas internacionais.

“Infelizmente, no que se refere ao turismo, há um claro descompasso entre o que a inteligência do Governo decide e o que os escalões intermediários executam”, confidenciou-me Eduardo Nascimento, presidente de uma das empresas que faz a operação do navio a que me referi aqui no Brasil.

No total, Sr. Presidente, em cada temporada no Brasil, a Royal Caribbean movimenta cerca de R$ 22 milhões, entre publicidade, taxas portuárias e a contratação de mais de 650 pessoas de apoio para embarque/desembarque em suas diversas paradas pelos portos brasileiros. Além disso, durante as 93 escalas em toda a temporada, os passageiros e tripulantes irão movimentar a economia das cidades visitadas no montante estimado de R$69 milhões, valores que serão movimentados na temporada 2002/2003.

Vejo que o meu tempo já está-se esgotando, Sr. Presidente. Peço, portanto, seja transcrito na íntegra o meu pronunciamento de hoje, registrando que não é possível que no momento em que a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus órgãos de decisão - a Embratur, o Ministério do Turismo - se voltam para o incremento do turismo, escalões intermediários coloquem toda sorte de dificuldade para que esses empreendimentos tenham sucesso.

Para finalizar, quero apenas dar mais um exemplo. Fui informado de que, para que fosse internado, no aeroporto de Viracopos, cerca de US$1 bilhão, em dinheiro, destinado ao pagamento da mão-de-obra, inclusive de muitos brasileiros, e transportado até o Porto de Santos, não houve um único funcionário brasileiro que desse a autorização necessária à operação. Resultado: não pôde ser internado o dinheiro, e o pagamento dos funcionários foi um transtorno para essas companhias que operam no Brasil.

Portanto, não é possível darmos com uma mão e tirarmos com a outra.

Fica aqui esse registro, na qualidade de Presidente da Subcomissão de Turismo do Senado. Trata-se de iniciativa importantíssima para o desenvolvimento do turismo no País, e, lamentavelmente, autoridades brasileiras não se dão conta disso, dificultando as atividades desse tipo de empreendimento.

Assim, peço a V. Exª, Sr. Presidente, seja feita a transcrição integral do meu discurso.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR MOREIRA MENDES.

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O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Concluindo, Sr. Presidente, devo dizer que Também será encerrada a divulgação no exterior, por parte da Royal Caribbean, das principais cidades litorâneas brasileiras.

Criou-se um impasse que precisa ser analisado não apenas sob a ótica trabalhista, mas sobretudo, com os olhos voltados para a captação de recursos, geração de empregos, desenvolvimento das cidades turísticas e serviços portuários e a boa propaganda internacional que trará mais e mais investimentos do capital estrangeiro no setor turístico do Brasil.

Num momento em que tanto precisamos de recursos para sanear a violência, o desemprego, a fome e a miséria, a resolução nº 51 do Conselho Nacional de Imigração por mais bem intencionadas que estejam suas propostas, fará com que, apenas na empresa que citei, deixem de gerar cerca de 2000 empregos entre agentes de viagem, postos de venda no porto de origem, em cada um dos portos de escala, pessoas que fazem translado entre São Paulo e Santos e vice-versa, assim como de outras cidades, check-in, e brasileiros que hoje prestam serviços à bordo do navio.

Segundo a imprensa, o Brasil continua na lista de prioridades da companhia, que tem a clara pretensão de retomar seus investimentos no turismo marítimo na costa brasileira no momento em que hajam condições adequadas para desenvolver um trabalho de porte internacional.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitei à Consultoria Legislativa do Senado que estude o assunto a fim de elaborar proposição legislativa que viabilize o turismo marítimo no Brasil. A inexistência de lei definindo o que seja cruzeiro de cabotagem e cruzeiro internacional para navios de turismo cria uma série enorme de dificuldades pois não é possível regulamentar com precisão a forma de atuar dos agentes da Receita Federal, das polícias federal e marítima, dos agentes de área de saúde pública. "Falta clareza para se definir quanto vamos pagar de impostos" alegam os dirigentes das empresas que operam cruzeiros marítimos de turismo. Tratam-se de tributos debitáveis a empresas com sede no Brasil e, para tanto, possuem uma série de instrumentos que tornam automático o reconhecimento do valor dos impostos a pagar. As diversas formas de tratamento em cada porto brasileiro em que os navios atracaram, é um forte entrave ao desenvolvimento da Indústria de Turismo Marítimo no Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, finalizando este meu alerta, peço aos Senhores Ministros do Trabalho e Emprego, Dr. Paulo Jobim Filho; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Embaixador Sérgio Amaral; ao Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel a quem enviarei cópias desse pronunciamento para que cada um deles, no que couber em suas pastas, dêem o devido encaminhamento.

E que esse encaminhamento seja urgente, porque urgente para o Brasil são as divisas e a geração de novos empregos.

Era o que tinha a dizer, muito obrigado.

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