O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acostumados que estávamos à idéia de habitarmos um País de recursos naturais inesgotáveis, fomos rudemente surpreendidos com o racionamento energético que nos atingiu recentemente. Beneficiados com a nossa costumeira capacidade de administrar crises e com a favorável incidência das chuvas, conseguimos contornar o problema, ou, pelo menos, adiá-lo por um tempo.

É preciso, entretanto, que o episódio nos sirva de exemplo para a necessidade de promovermos mudanças em nossos hábitos culturais e em nossos procedimentos administrativos, reabilitando as atividades de planejamento e de projeção de cenários futuros, no âmbito de nossos órgãos decisores.

Todavia, é nesse momento de crise que devemos atentar para toda a extensão da realidade que nos cerca: ao lado da crise energética, há outra, que é tão ou mais importante. É a crise mundial dos recursos hídricos. É absolutamente necessário, portanto, que o País adote medidas para evitar o desperdício de água potável e que a sociedade compreenda os benefícios das medidas preventivas em relação ao fenômeno mundial do esgotamento dos recursos naturais, do qual o Brasil não está isento, a despeito de seu notável patrimônio.

Talvez por sermos um País que possui cerca de 13% da água doce do mundo, não nos atentamos para o fato de que apenas 2% da água existente no planeta é potável. Em apenas 25 anos - de 1970 a 1995 - houve uma queda de 37% no volume de água disponível no planeta e a redução da quantidade ou da qualidade já afeta a sobrevivência de 1,4 bilhão de pessoas.

A água potável do planeta está acabando, premida por aumentos de consumo e da demanda. Os 6 bilhões de pessoas que existem no mundo no ano de 2050 já serão 10,5 bilhões. Com a melhoria da qualidade de vida, o consumo per capita cresce mais rápido do que a população. Além disso, grande parte das reservas não é renovável.

Há quem afirme que, antes que se acabem as reservas de petróleo, ficaremos sem água. A data estimada para que entremos numa crise mundial é 2020. Técnicos e pesquisadores acham que precisamos ter uma nova cultura em relação à água, para evitar o caos total, já que o líquido, como está previsto na Declaração Universal dos Direitos da Água, não é somente uma herança dos nossos predecessores, mas, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados, de modo que ela deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

No Brasil, supunha-se que a água jamais seria um problema. Ledo engano. Atualmente, já é. O País tem as maiores reservas de água doce do mundo, só proporcionais às suas taxas de desperdício. Mas a distribuição geográfica irregular e a urbanização crescente pressionam o abastecimento deficiente. O Brasil tem a maior bacia fluvial do mundo, mas, também, seca no Nordeste, desertificação no Sul e falta d’água em São Paulo.

Além disso, a verdade é, Senhoras e Senhores Senadores, que o País está jogando água tratada fora. Números da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (Sedu) mostram que a média nacional aponta para um aumento de 1,2% no desperdício entre 1999 e 2000. Uma cidade como Fortaleza, por exemplo, consome 59 milhões de metros cúbicos de água por ano. Um volume que não chega a representar um terço da quantidade do precioso líquido que escoou pelo ralo dos brasileiros em 2000.

Em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, as redes antigas cheias de vazamento contribuem muito para as perdas. A expansão do sistema de saneamento para atender novos consumidores nas grandes cidades também aumenta o desperdício. Isso porque jogar água fora, no Brasil, faz parte da prática das companhias de esgoto. A cada ligação de água feita no País escoam pelo ralo 500 litros/dia, o suficiente para o consumo de três pessoas.

O crescimento da pobreza e da periferia urbana também aumentam a sangria da água. As ligações clandestinas provocam pequenos vazamentos na rede de distribuição. O trabalho de captação de água, feito artesanalmente, danifica a tubulação. Os chamados “gatos” causam alteração da pressão dentro dos canos. Em alguns pontos diminui a vazão. Em outros, há estouro da tubulação.

Hoje, ainda nos damos ao luxo de limpar superfícies com jatos de água. E o que é pior, com água de excelente qualidade. Displicentemente, deixamos a torneira aberta enquanto escovamos os dentes ou fazemos a barba. Varrer a calçada com jato de água consome quatro litros por minuto. No caso da barba, cerca de vinte litros de água. Uma torneira pingando consome 46 litros por dia. Há muitas maneiras de poupar água. Evitar os desperdícios é a primeira e mais fácil. Mas também podemos reciclar ou reutilizar a água para lavar a calçada ou o carro, mas água de qualidade inferior àquela de uso humano. Devemos adotar comportamentos não poluidores, como diminuir a quantidade de rejeitos, reduzir o consumo, mudar hábitos, reciclar.

O desperdício, muitas vezes, é fruto da má educação dos usuários e da falta de políticas oficiais. Mais de 60% dos vasos sanitários brasileiros utilizam de 18 a 20 litros por descarga, contra 5 a 6 litros dos sanitários modernos. Países como o Canadá implantaram programas de substituição de vasos sanitários, pagando US$40 para usuários por vaso trocado nas residências, resultando numa economia média anual de US$50 por residência.

Diante da situação descrita, e levando em conta sua projeção para o futuro econômico do País, torna-se imprescindível que o Governo e a sociedade brasileira estabeleçam, imediatamente, uma política de água potável e ações que evitem o desperdício.

Em relação às iniciativas governamentais, lembremos que nossa Política Nacional de Recursos Hídricos, definida em 1997, adotou, expressamente, o princípio do poluidor-pagador, ou, ainda, usuário-pagador. Nesse contexto, cabe àquele que utiliza recursos hídricos a assunção do prejuízo que seu uso causa ao meio ambiente.

Em decorrência, o uso da água pode ter um custo diferente daquele existente nos dias atuais. Hoje, pagamos apenas pela coleta e tratamento da água. Mas não por sua cessão em si. É evidente que o consumo de água voltado apenas para saciar a sede de animais, ou atender às necessidades primárias humanas, é tido pela lei como insignificante e, como tal, estará dispensado de qualquer pagamento. O mesmo, contudo, não ocorrerá com indústrias e demais empresas que utilizam a água em seu processo produtivo.

É evidente que as investidas em legislações reguladoras ou punitivas não são suficientes para deter aqueles que degradam e desperdiçam nossos recursos naturais; tanto em relação ao macroconsumidor - grandes corporações - quanto ao micro - população em geral. Como preencher então as lacunas deixadas até agora? Como conciliar desenvolvimento e preservação dos recursos naturais?

Entendemos que a discussão sobre um provável racionamento de água poderia levar a uma conscientização da população, contribuindo para que os jovens e as crianças descubram a importância das ações individuais em problemas de proporções mundiais, mostrando que cada um é responsável pelo todo, e que pequenas ações podem resolver grandes problemas.

Senhoras e Senhores Senadores, a água é herança da terra e deve ser preservada como bem público, sempre, e protegida por uma legislação forte. O que está em jogo é um legado natural e humano comum, a ser preservado para as gerações futuras.

No último dia 22 de março, em que se comemorou o Dia Mundial da Água, postulamos uma mobilização para o uso racional e eqüitativo deste recurso vital, que não é apenas uma mercadoria a ser vendida a quem mais oferece, mas um direito humano inalienável.

Muito obrigado

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