O SENADOR ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicou recentemente o Manual dos Assentados e Assentadas da Reforma Agrária.

Repleto de informações de grande utilidade para os trabalhadores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, executado pelo Incra, o Manual faz parte de uma série de ações e publicações que têm como objetivo principal proporcionar aos assentados e assentadas uma visão do Programa Nacional de Reforma Agrária e de seus direitos e deveres como cidadãos e cidadãs que integram um projeto de assentamento.

A publicação do Manual dos Assentados e Assentadas do Programa Nacional de Reforma Agrária foi motivada pela convicção de que o acesso à informação é um passo fundamental na construção da cidadania e é base indispensável para o estabelecimento da convivência democrática, vindo somar-se às múltiplas iniciativas do Incra no sentido de melhorar os mecanismos de comunicação com seus clientes e a qualidade dos serviços que presta.

Dessa forma, o Manual informa o que é o Programa Nacional de Reforma Agrária, quais os direitos e deveres das famílias assentadas e quais os procedimentos legais que devem ser observados para a criação, implementação e consolidação de um projeto de assentamento, procurando ordenar as principais diretrizes que orientam o Programa Nacional de Reforma Agrária, de forma a tornar claro o seu entendimento por parte dos interessados.

Com essas características, o Manual dos Assentados e Assentadas da Reforma Agrária pode servir aos beneficiários do Programa como referência e apoio necessários ao diálogo com os demais atores envolvidos no processo de executar uma reforma agrária de qualidade, que atenda aos propósitos de inclusão econômica e social a que se destina.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, somente as mentalidades mais estreitas e facciosas seriam hoje capazes de menosprezar o esplêndido trabalho conduzido pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido da reformulação da estrutura agrária do País.

De fato, não constitui exagero a afirmação de que estamos aqui presenciando a maior reforma agrária do mundo, uma verdadeira revolução democrática e pacificadora, que vem gradativamente apaziguando a multissecular situação de conflito vivida na zona rural do Brasil. Até o mês de outubro do ano passado, já haviam sido assentadas, desde 1995, mais de 540 mil famílias e já haviam sido obtidos quase 20 milhões de hectares de terra para serem destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para este Governo, reforma agrária é muito mais do que a mera redistribuição da propriedade fundiária. É todo um conjunto de políticas públicas que vem beneficiando milhares de famílias rurais em todo o País. Seu objetivo é promover a democratização do acesso à terra, por meio da obtenção e destinação de terras aos trabalhadores rurais, gerando trabalho, renda e melhores condições de vida.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra, o Programa Nacional de Reforma Agrária não é, contudo, responsabilidade exclusiva do Governo Federal. Trata-se de uma política de interesse geral da sociedade, devendo, portanto, ser compartilhada com Estados, Municípios e a sociedade civil organizada, por meio dos Conselhos Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. Desse modo, a sociedade participa da formulação, do acompanhamento e da avaliação dessa política.

Para a obtenção das terras destinadas à reforma agrária, o Governo não se limita a um único mecanismo. Os mais diversos instrumentos legais são utilizados para conseguir terras, entre os quais a desapropriação por interesse social, a compra, a doação, a alienação de terras públicas e outros. Em cada diferente circunstância, adota-se a medida legal apropriada para o caso.

Mas o Governo não considera cumprida sua obrigação com o mero assentamento dos trabalhadores rurais nas terras a eles destinadas. Qualquer que seja a forma pela qual a terra foi obtida, são obrigatórios estudos sobre viabilidade econômica e os recursos naturais do local, de modo a garantir que as famílias sejam assentadas em áreas que tenham condições de produzir e onde, a partir de seu trabalho, possam obter renda.

Assim, um projeto de assentamento é definido como uma unidade produtiva onde se desenvolvem as mais diversas atividades agroeconômicas, tais como agricultura, pecuária, artesanato, turismo rural, beneficiamento de produtos, agroindústria e outros. Exige-se, contudo, que essas atividades sejam desenvolvidas de forma sustentável, preservando os recursos naturais e o meio ambiente. Assim compreendido, um projeto de assentamento é o lugar de moradia e de trabalho onde uma comunidade de homens, mulheres, crianças, jovens e idosos vai enfrentar o desafio de organizar uma vida nova, de construir formas de cooperação, de definir regras de convivência.

Uma das determinações do Programa Nacional de Reforma Agrária voltadas para assegurar a viabilidade econômica dos assentamentos é a exigência de que cada um deles elabore o seu Plano de Desenvolvimento.

O Plano de Desenvolvimento do Assentamento é o instrumento que vai orientar os rumos e as ações para o desenvolvimento sustentável daquela unidade produtiva. Ele será elaborado de forma participativa pelas famílias assentadas, com a orientação de uma empresa ou entidade cadastrada e contratada pelo Incra. Essa contratação é feita via licitação ou outra forma que as superintendências regionais do órgão consigam viabilizar, com a participação, no processo de escolha, das famílias assentadas.

A elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento parte sempre de um diagnóstico inicial da realidade da área onde está sendo implantado o assentamento, e o Plano é composto de diversos programas que definem, respectivamente: a organização do espaço físico, por meio do anteprojeto de parcelamento; o programa de produção; o programa de gestão ambiental; o programa social; o programa de obras e infra-estrutura básica; e o modelo de gestão.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Manual dos Assentados e Assentadas da Reforma Agrária vem trazer esclarecimento para as mais diversas dúvidas dos assentados e daqueles cidadãos brasileiros que pretendem se tornar beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Ele responde, de maneira simples e objetiva, a questões como: Qual a importância da gestão ambiental no projeto de assentamento? Como é criado um projeto de assentamento? Quais são as fases de sua implementação? Como é feito o processo de seleção das famílias que serão assentadas? Quais os créditos concedidos aos assentados? Quais são os direitos e os deveres dos assentados em projetos de reforma agrária? O que é o título de domínio? O que é o Pronaf? e muitas outras.

Pelo seu conteúdo e pela forma didática com que aborda as questões que pretende esclarecer, esse pequeno manual haverá de fato de se tornar um instrumento muito útil para que os beneficiários da reforma agrária possam melhor exercer os seus direitos. Cumpre, portanto, que manifestemos nossos cumprimentos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - na pessoa de seu Presidente, Sebastião Azevedo - pela iniciativa de publicá-lo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

Modelo1 5/14/244:16