O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votações no Congresso Nacional, está a MP de número 14 de 2001, que trata da expansão da oferta de energia elétrica e autoriza aumentos temporários de tarifas como forma de cobrir os prejuízos das empresas distribuidoras, em conseqüência do racionamento de energia. Sobre esse assunto - energia elétrica - quero discorrer no dia de hoje.

A grave crise energética que comprometeu seriamente o desenvolvimento do País e piorou ainda mais a vida do povo brasileiro é mais um capítulo insólito da desastrada administração desse governo comandado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lamentavelmente, os erros, as improvisações, a falta de sensibilidade social e a irresponsabilidade no tratamento das questões estratégicas do País têm revelado aos brasileiros o total descaso das autoridades governamentais diante dos problemas nacionais mais sensíveis e que tocam diretamente a vida da maioria da população.

A demonstração desse desapreço para com a sociedade causou perplexidade à época em que se evidenciou o problema, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso ocupou o horário nobre da televisão, em cadeia nacional, para anunciar a crise energética e os cortes aos consumidores. Sem demonstrar qualquer embaraço, dirigiu-se à nação com palavras mescladas de ironia, como é do seu feitio, e disse que estava surpreso diante da crise e que não sabia das dificuldades que o sistema energético nacional vinha atravessando. Mais recentemente, quando o Presidente fez junto a seus ministros o balanço dos sete anos de governo, com o mesmo desembaraço, tratou o problema energético como uma questão menor e já superada. Todos sabemos que não é verdade, mesmo com o anúncio do fim do racionamento, há unanimidade entre os técnicos da área de que os riscos permanecem.

Além de desrespeitar o povo brasileiro e o País, o Presidente da República não demonstrou qualquer preocupação em declarar um total desconhecimento sobre as condições do parque energético nacional, sobre a incapacidade das reservas e sobre as conseqüências futuras dessa grave situação.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, um velho ditado popular não nos deixa esquecer que a “corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Pois bem, nesse episódio lamentável da crise energética, mais uma vez é o povo quem está pagando pela omissão dos dirigentes nacionais. Assim, em meio a esse vendaval de escassez de energia, a população fica com a maior parcela de sacrifício.

Não bastando os castigos das multas, dos cortes no fornecimento de energia, das ameaças de apagões, a população está sendo obrigada a amargar pesados aumentos nas tarifas de energia.

Aliás, estamos num período fatídico dos reajustes, e o povo já não agüenta mais tanto sacrifício. Tivemos nos últimos meses aumentos sucessivos nos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Recentemente, o governo anunciou também o aumento da energia em termos reais, para os próximos cinco anos. Segundo as informações do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, somente até o final de 2003, esses aumentos representarão cerca de 30% acima da inflação do período.

Os responsáveis pelos destinos econômicos do País falam que é preciso cobrir os chamados “custos não-gerenciáveis” das distribuidoras, que incluem, por exemplo, a variação da cotação do dólar para a energia comprada da usina de Itaipu. Assim, para jogar o peso dessas variações para o bolso do consumidor, o Governo criou a “ Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela (CVA)”, que se encarregará de registrá-las e, na data do reajuste anual das tarifas, incidirá correção pela variação da taxa básica de juros, que tem como principal referência a taxa Selic, que está atualmente em 17,5% ao ano.

Na verdade, Sr. Presidente, o governo está fazendo nada menos do que adequar o nosso sistema elétrico aos interesses do mercado. Tudo isso às custas da população.

Além disso, sob a égide da Medida Provisória 14 de 2001, que vigora desde o mês de dezembro passado, estamos pagando um aumento na tarifa de energia, que varia de 2,9% a 7,9%, a título de compensação, às distribuidoras pelas perdas com o racionamento de energia.

Ora, Sr. Presidente, por que o privilégio para as empresas distribuidoras de energia de terem suas perdas compensadas? E os outros segmentos empresariais, o que fazem para compensar suas perdas? Sabemos que os prejuízos, em última instância, são contabilizados nos preços dos produtos, recaindo, por fim, ao consumidor.

A Medida Provisória que está em votação na Câmara estabelece, também, o aluguel de termelétricas pelo governo para garantir o suprimento de energia em caso de emergência. Trata-se de uma espécie de seguro contra o apagão, cuja conta também vai para o consumidor. E vejam, não é barata. O custo inicial das 58 usinas termelétricas móveis que estão sendo alugadas pelo governo é de R$7,6 bilhões. Se essas usinas forem de fato necessárias, custarão, com o combustível e outras despesas de operação, cerca de R$16 bilhões.

Como podemos constatar, nesse jogo do “salve-se quem puder”, os prejudicados terminam sendo os consumidores, que vão pagar caro pelos erros do governo, que só é competente e criativo quando se trata de atacar o bolso dos mais fracos e transferir para eles o ônus dos sucessivos desacertos que comete.

Contudo, Sr. Presidente, fica claro que a solução encontrada pelo governo para superar a crise de energia, longe de ser aquela que todos esperávamos, ou seja, o anúncio de investimentos para ampliação da geração e da transmissão de energia, ao contrário, representará simplesmente a transferência do ônus da crise para a população. Primeiro com o racionamento, agora, com novos aumentos das tarifas. Digo novos aumentos, pois, de 1995 para cá, as tarifas de energia dos consumidores residenciais, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, subiram 132,6%, enquanto a inflação do período foi de 78%. Portanto, nada de inovador nessa fórmula do governo para enfrentar a crise de energia.

Finalizo, invocando os ilustres pares desta Casa e também da Câmara dos Deputados, onde está sendo apreciada a Medida Provisória de número 14, para que a derrubem, retirando da população essa parcela do ônus pela crise energética e forçando o governo a usar a sua criatividade no sentido de buscar formas mais corretas e legítimas para solucionar o problema de energia.

Era o que tinha a dizer.

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