O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retomamos, nesta oportunidade, a questão da política cafeeira nacional, para apresentar sugestões, especialmente no que diz respeito à Resolução nº 2937, de 28 de fevereiro passado, do Banco Central do Brasil, que estabelece linha de crédito de R$690 milhões para o financiamento da estocagem de café, em face das perspectivas de excesso de produção nesta próxima safra de 2002/2003.

Fizemos, desta tribuna, nesse ciclo de preços baixos do café, vários pronunciamentos em defesa do setor, tendo em vista sua importância na geração de superávit na balança comercial e o papel relevante da cafeicultura na manutenção de postos de trabalho, na formação da renda e sua distribuição para as regiões produtoras dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. Já tivemos oportunidade de destacar que, apenas no meio rural, são cerca de 2,3 milhões de pessoas envolvidas na produção do café, entre proprietários parceiros, colonos, empregados permanentes e empregados temporários, nesses Estados.

Defendemos, em nossas manifestações nesta Casa, várias ações políticas para permitir, a todos os atores do agronegócio do café, a travessia menos traumática desse ciclo de preços baixos. Dentre as medidas de que falamos, destacaríamos:

- Adoção de juros diferenciados para a política de estocagem de café;

- Formação de estoques reguladores estatais, complementares aos estoques privados;

- Prorrogação das dívidas dos cafeicultores, tanto daquelas contraídas com recursos do Pronaf, como do Funcafé;

- Promoção dos cafés do Brasil no mercado internacional, com estratégias de marketing e formalização de acordos de compra, com a marca “Café do Brasil, dentre outras iniciativas.

            Ainda não concluímos a travessia do atual ciclo de preços baixos. A safra brasileira de 2002/2003 deverá ser da ordem de 39 a 40 milhões de sacas, a segunda maior safra de sua história, sendo 31 milhões de sacas de arábica e 8,5 milhões de robusta.

Se, de um lado, essa grande produção significa oportunidade de fortalecer a liderança do Brasil no mercado internacional, de outro, sinaliza para a manutenção dos atuais níveis de preços baixos.

Para uma produção mundial esperada de cerca de 117 milhões de sacas e um consumo estimado de 111 milhões, temos configurado o excedente de produção de aproximadamente seis milhões de sacas que se agrega aos estoques remanescentes da safra anterior.

Felizmente, os estoques mundiais de café estão em níveis relativamente baixos; do contrário, a situação poderia estar muito mais crítica para o mercado cafeeiro

Duas observações ajudam a explicar os níveis atuais dos estoques, considerados baixos: a primeira é a de que, no período da retenção compulsória, países da América Central e da Ásia não cumpriram o acordo acertado no âmbito da Associação dos Países Produtores de Café - APPC, desfazendo-se de sua produção quando os preços ainda eram remuneradores. Nesse período, o Brasil, que cumpriu a sua parte no acordo, perdeu seis pontos percentuais em sua posição no comércio internacional do produto, caindo de 26% para 20% nas exportações mundiais.

A segunda é a de que, agora em março, as notícias de queda da produção na América Central, Colômbia e Vietnã, nesta safra de 2002/2003, fizeram as bolsas de Nova Iorque e Londres reagirem, mantendo, contudo, patamares baixos de preços (47,35 centavos de dólar/libra-peso no último dia de fevereiro e 59,20 centavos, no final de março, para entrega em julho).

Contudo, o aumento de cerca de 12 milhões na safra brasileira será de 2002/2003, em relação à de 2001/2002, dificilmente poderá ser compensado pela redução de produção dos demais países produtores, o que sinaliza a expectativa de preços baixos para este ano, embora se admita que o ‘fundo do poço” das cotações internacionais tenha sido atingido em 2001.

Com essas perspectivas, é natural que o Governo Federal e os representantes dos produtores se articulem para reforçar os mecanismos de financiamento da estocagem do café, transferindo a venda da produção excedente para períodos posteriores a meados de 2003, podendo ser estendida para 2004, por meio da prorrogação dos contratos de estocagem.

Essas medidas são consistentes e necessárias para assegurar a transferência de estoques da grande safra 2002/2003 para 2003/2004, uma vez que se espera, naquela futura safra, uma redução da produção brasileira de cerca de 12 milhões de sacas, no período 2003/2004, voltando aos níveis normais de cerca de 25 a 30 milhões de sacas.

Reportando-nos à Resolução do Banco Central do Brasil de nº 2.937, que estabelece a política de financiamento à estocagem de café, objeto principal de nosso pronunciamento, convém registrar que consideramos necessária a adoção de mecanismos que visem à recuperação parcial e estabilização dos preços do café, neste ano, sustentando níveis um pouco superiores aos observados no ano passado.

Mas, ao analisar as condições especiais de financiamento à estocagem de café, explicitadas na citada Resolução do Banco Central do Brasil, constatamos uma profunda distorção nos critérios de classificação do café, que praticamente exclui da política de financiamento o café arábica produzido no Espírito Santo e na Zona da Mata de Minas Gerais. No corpo da referida Resolução do Banco Central, a classificação adotada para o café arábica, no que diz respeito ao enquadramento de produtores a serem beneficiados com a linha de financiamento de estocagem, é a seguinte:

Arábica: tipo 6, bica corrida, bebida dura para melhor.

            Essa condição é discricionária, ao desconsiderar os diferentes tipos de café produzidos no Brasil, e consumidos, tanto interna quanto externamente.

Nossa proposta é a de que seja considerada, nos financiamentos de estocagem, a seguinte classificação em substituição àquela contida na Resolução nº 2.937, do Banco Central.

Portanto, em atenção as propostas que vêm sendo feitas por Associações de Produtores do Estado do Espírito Santo, em particular a Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo, por seu Presidente, Nyder Barbosa de Menezes, é que se adote a classificação:

            Arábica: tipo 7 (sete), bica corrida, sem descrição de bebida, para melhor.

Srªs. e Srs. Senadores, apenas no Espírito Santo, a produção de café arábica envolve 23 mil pequenos produtores, compreendendo 53 mil famílias, entre pequenos proprietários, parceiros e empregados, que produzirão na safra 2002/2003, cerca de 2,5 milhões de sacas. Na Zona da Mata Mineira, vizinha ao Espírito Santo, são mais de 5,5 milhões de sacas também de café arábica, em cerca de 50 mil propriedades rurais naquele Estado vizinho. Nessas regiões, embora sejam produzidos também cafés de qualidade e cuja produção vem crescendo ano a ano, pelo esforço sistemático dos produtores e das entidades de pesquisa e assistência técnica rurais, com participação efetiva das organizações dos produtores, ainda predomina o café rio-zona e o riado, representando cerca de 75% da produção daquelas regiões.

Por essa razão, encaminhamos ao Ministério da Agricultura e ao Presidente do Banco Central proposta de alteração dos critérios da classificação do café para permitir que os benefícios de estocagem seja estendidos aos produtores de arábica do Espírito Santo e da Zona da Mata Mineira, que não produzem, ou melhor dizendo, produzem em quantidades muito pequenas o café tipo 6 bebida dura. Essa é uma reivindicação, como eu disse, das Associações de Produtores de Café do Estado do Espírito Santo, das Cooperativas de Produtores de Café e, em particular, da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo e outras organizações de produtores de café arábica de nosso Estado.

Não podemos, neste momento de crise por que passa a cafeicultura nacional, adotar medidas oficiais discricionárias, muito menos aceitar posturas sectárias de lideranças nacionais do setor cafeeiro que discriminem o café do Espírito Santo e da Zona da Mata de Minas Gerais, até mesmo porque, nessas regiões, a produção cafeeira foi o grande indutor da ocupação do solo e da consolidação de uma estrutura fundiária de base familiar. Para essas famílias, o café é a fonte principal de renda, de trabalho e de bem-estar.

Muito obrigado.

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