O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último fim de semana, estive visitando a Região da Produção, no Estado de Rondônia. Essa Região é formada por, aproximadamente, 23 Municípios e sua principal atividade econômica é, sem dúvida, a pecuária e seus derivados.

Nos Municípios que tive a oportunidade de visitar, pude constatar a preocupação unânime dos agropecuaristas e lideranças políticas locais sobre a imposição de regras pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto à movimentação do gado bovino, sua venda e a comercialização de seus derivados, sobre o pretexto de ainda os órgãos competentes do Governo Estadual não terem cumprido integralmente as metas recomendadas por aquele Ministério.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa questão vem afetando de forma dramática todo um segmento populacional do meu Estado, principalmente os setores da pecuária e das indústrias de produtos derivados.

O Estado de Rondônia é considerado eminentemente agropecuário com predominância de pequenas propriedades, que têm como renda a agricultura familiar, deixando-nos convictos de que em Rondônia a reforma agrária deu certo.

Rondônia detém uma área de 238.512,8km², tendo apenas 30% do seu território desmatado, sendo que a maior parte de seu entorno é constituída de reservas indígenas, biológicas e permanentes, que totalizam 70% de seu território, considerado, assim, um componente altamente favorável à manutenção do Programa Estadual da Erradicação da Febre Aftosa e outras doenças do mundo animal.

O rebanho do Estado de Rondônia, Sr. Presidente, é de 7.578.881 cabeças distribuídas em 62.226 propriedades rurais.

A Agência de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia, o órgão executor da política de defesa da agropecuária e segurança alimentar, está presente nos 52 Municípios do Estado.

Levando em consideração esse aspecto, foram implementadas todas as metas recomendadas pelo referido Ministério em relação às providências a serem tomadas quanto à atenção veterinária e à vigilância sanitária por meio dos escritórios locais e regionais, todos devidamente equipados e em operação.

No campo político e institucional, a nossa Assembléia Legislativa, por meio de seus ilustres Deputados estaduais, aprovou a Legislação Sanitária do Estado, bem como a Lei Complementar que dispõe sobre a carreira dos profissionais da área de saúde animal.

É preciso ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os médicos veterinários que compõem o quadro funcional daquela Agência encontram-se devidamente capacitados e atualizados para as emergências sanitárias que, porventura, sejam necessárias.

Outro aspecto que vale a pena ressaltar é, sem dúvida, a cooperação dos próprios pecuaristas que efetivaram com sucesso absoluto a vacinação de 99,60% do rebanho até a presente data. O alto grau e espírito elevado de conscientização de nossa comunidade tem, na verdade, sido o principal destaque de todo o esforço do nosso Estado na luta pela defesa de erradicação e combate à febre aftosa em Rondônia.

É importante frisar, Sr. Presidente, o esforço do Governo do Estado conjuntamente com os 52 comitês municipais, sobrepujando as grandes e atuais dificuldades, com um trabalho sério, persistente e dedicado em parceria solidária entre o setor público e privado. Num verdadeiro esforço de guerra, conseguimos em pouco mais de dois anos, “que o Estado de Rondônia saísse da classificação do estado de ‘risco desconhecido’, para o médio risco”.

O agronegócio no meu Estado representa mais de 50% da economia de Rondônia.

Considerando que o rebanho bovino estadual é de 7.578.881 cabeças e a população humana é de 1.400.000 habitantes, perfaz um rebanho de 5,4 bovinos per capita, o que efetivamente torna o Estado essencialmente exportador de animais, produtos e subprodutos. A média, por mês, de abate, Sr. Presidente, é de 64.300 cabeças nas indústrias frigoríficas instaladas e inspecionadas pelo Governo Federal em nosso Estado.

A carne e o leite produzidos em nosso Estado são considerados de excelente qualidade, integrados dentro de um sistema de produção economicamente viável, do ponto de vista ecológico e socialmente justo.

Um dado importante que não poderia me eximir de registrar é que Rondônia foi a primeira unidade da Federação a receber o Selo de Qualidade do Programa de Carne Natural - Boi de Capim, instituído pela Associação de Criadores de Nelore do Brasil.

Diante desse quadro que acabo de trazer aos meus Pares nesta Casa, faço perante a Nação o veemente apelo às autoridades do setor sanitário animal do Ministério da Agricultura, bem como ao seu Ministro titular, Dr. Pratini de Moraes, para se sensibilizar no sentido de autorizar as providências necessárias e urgentes para interromper essas medidas limitatórias do setor sanitário, impossibilitando a exportação de animais vivos e carne com osso para o centro-sul do País, medidas que notadamente vêm provocando significativas desvalorizações comerciais de bezerros de reposição e da arroba de animais de abate, gerando desorganização total da produção, perda de receitas do produto e comprometimento das pastagens por excedentes de animais.

Considerando, também, Sr. Presidente, que diante do que acabo de registrar o prejuízo dos nossos pecuaristas é de tamanha monta. Só para exemplificar, a arroba em Rondônia está sendo vendida por R$36,00 e o bezerro de reposição por R$230,00, enquanto, comparado com os valores do vizinho Estado de Mato Grosso, a arroba está sendo vendida por R$41,00 e o bezerro de reposição por R$340,00. Isso ocasiona um considerável componente de risco às metas do programa, pela conseqüente perda de renda e desestímulo ao produtor.

Rondônia, Sr. Presidente, vem cumprindo todas as metas com muito zelo e determinação, com investimentos substanciais tanto no setor público como no setor privado, metas essas estipuladas pelo Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO) - Concedo a V. Exª um aparte, Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz, que é muito oportuno e retrata uma realidade do nosso Estado. E, na oportunidade, se V. Exª me permite, aproveito para prestar uma homenagem aos nossos produtores rurais de Rondônia. Não fosse a determinação desses produtores, não fosse a vontade deles, não fosse o seu absoluto engajamento, por meio do Fefa, com a política do Governo José Bianco, que verdadeiramente encarou essa questão da aftosa com responsabilidade, não teríamos conseguido fazer o que muitos Estados demoraram 20 anos para realizar. E Rondônia está conseguindo fazer em menos de três anos e meio. Nesta ocasião, reitero ao Ministro da Agricultura o apelo que fiz ontem, ao apresentar um ofício pedindo providências, o mais breve possível, quanto à sorologia em nosso Estado, a fim de que possamos, até o final do ano, sair da condição de risco médio para a de sem risco com vacinação e, assim, melhorar a qualidade de vida dos nossos produtores, agregando valor a sua produção. Parabenizo V. Exª pelo discurso oportuno e aproveito para homenagear a todos os nossos produtores rurais, os proprietários das quase 7,6 milhões de reses, de que dispõe o Estado de Rondônia, por esse trabalho brilhante que fizeram no combate à febre aftosa. Parabéns, Senador.

O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO) - Obrigado pelo aparte, Senador Moreira Mendes.

Para concluir, Sr. Presidente, torna-se necessário ressaltar que, nos últimos 36 meses, não há notícia de ocorrência de foco de febre aftosa no Estado de Rondônia. O alto índice de vacinação do rebanho, a estruturação definitiva da Agência Idaron, implantada nos 52 Municípios do Estado, bem como da elevada participação solidária da comunidade, nos impulsiona a solicitar a V. Exª encaminhar este meu pronunciamento ao Exmº Sr. Ministro Pratini de Moraes, bem como requerimento de informação dirigido àquele Ministério no sentido de solicitar informações sobre os motivos pelos quais não fora ainda autorizada a realização do inquérito soro-epidemiológico no rebanho bovino do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, os produtores rurais pecuaristas e a sociedade de Rondônia, legítimos e verdadeiros parceiros fiéis nessa luta, têm a esperança de que o Governo possa, sensibilizado por essa grande causa, consiga alimentar a esperança de todos aqueles que escolheram esse Estado para edificar a prosperidade e construir o seu futuro.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Chico Sartori, sei que sou o próximo inscrito e que o tempo da sessão está se esgotando, mas faço este aparte apenas para me solidarizar com V. Exª, ao ressaltar o potencial e as qualidades de Rondônia e o futuro que representa esse jovem Estado, não só pelo potencial na área da madeira, dos artefatos e em outros campos da tecnologia que começa a se desenvolver, mas principalmente na área dos alimentos. V. Exª citou o potencial que representa Rondônia na capacidade de alimentar o Brasil e até o mundo. Chamou-me a atenção a questão do selo que assegura a qualidade da carne produzida com o capim. É o chamado “bife verde”, como é conhecido nas Terras Platinas e que tem valor maior nos mercados europeu e americano, por ter uma origem na própria natureza. A demanda, hoje, é extraordinária. E Rondônia recebe esse selo, que muito nos engrandece. Cumprimento V. Exª que, apesar de ser Senador de Rondônia, é um catarinense por excelência, eis que vem do nosso Estado. Homenageio Rondônia por intermédio de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. CHICO SARTORI (PMDB - SC) - Muito obrigado, Senador catarinense, pelo aparte. Sinto muito orgulho por ter sido aparteado por um companheiro de minha terra natal.

Muito obrigado.

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