Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da assinatura de contrato de concessão pelo qual a Secretaria da Receita Federal autoriza a implantação da Estação Aduaneira do Interior - Eadi, de Cuiabá.

Autor
Carlos Bezerra (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
Nome completo: Carlos Gomes Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL.:
  • Registro da assinatura de contrato de concessão pelo qual a Secretaria da Receita Federal autoriza a implantação da Estação Aduaneira do Interior - Eadi, de Cuiabá.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2002 - Página 4304
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CRIAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, FACILITAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CONGRATULAÇÕES, EMPRESA, VITORIA, CONCORRENCIA PUBLICA.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, GAZETA MERCANTIL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), VANTAGENS, ESTAÇÃO ADUANEIRA.
  • EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com inegável satisfação que assomo a esta tribuna para congratular-me com os empresários e com toda a população do meu querido Estado do Mato Grosso. O motivo desse júbilo é a assinatura do contrato de concessão pelo qual a Secretaria da Receita Federal autoriza a implantação da Estação Aduaneira do Interior - Eadi, mais conhecida como “porto seco” - de Cuiabá, a qual deverá entrar em operação dentro de seis meses.

A medida representa significativa contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado, por facilitar a exportação de produtos regionais mediante redução das tarifas e agilização dos procedimentos fiscais.

Para mim, Sr. Presidente, essa assinatura representa também o coroamento de um esforço pessoal. Isso, porque há muito venho batendo-me pela implantação dessa aduana e também por uma outra, que espero não demore a se concretizar, no município de Rondonópolis.

A Estação Aduaneira do Interior, de Cuiabá, será construída e explorada pela empresa Transmino, vencedora da concorrência. A Transmino, à qual estendo meus cumprimentos, pertence ao empresário Francisco Almeida, aguerrido empreendedor da área de agrobusiness e velho companheiro, cujos préstimos ao partido e ao Governo do Estado, durante minha gestão -1987/1991 - faço questão de enaltecer.

Tenho sido, Sr. Presidente, incansável defensor das aduanas interioranas como instrumento de revitalização da economia e de promoção do desenvolvimento regional. Valho-me, agora, do conceituado periódico Gazeta Mercantil, especializado em economia e negócios, para destacar a importância do chamado “porto seco” a ser inaugurado na capital mato-grossense:

“Além de oferecer inúmeras vantagens ao produtor do Estado, como cobrança de tarifas 30% menores do que as portuárias, o porto seco vai possibilitar o acesso à exportação a grupos de empresas com volume de carga menor, que têm dificuldade em vender seus produtos no Exterior.”

O jornal destaca que o serviço de exportação deverá beneficiar principalmente as indústrias dos segmentos madeireiro, algodoeiro e frigorífico, uma vez que os produtores de soja e outros grãos escoam seus produtos, na maioria das vezes, por intermédio das multinacionais.

No caso da madeira, por exemplo, o embarque, hoje, se faz num prazo médio de 15 a 20 dias, geralmente pelo porto de Santos. Com o porto seco, esse prazo será reduzido para cinco dias. O superintendente do Sindicato das Indústrias do norte do Mato Grosso é também um entusiasta do porto seco: “Além de atrasos na fiscalização por excesso de cargas, geralmente os gastos com exportação aumentam porque a mercadoria chega antes - e paga diárias - para evitar contratempos como perda do navio” - explica, para lembrar que esse gasto será evitado com o funcionamento da aduana em Cuiabá.

Por sua vez, o empresário Francisco Almeida enfatiza que, além dos conhecidos benefícios econômicos, o porto seco confere maior segurança. “O empresário que vende ao Exterior se sentirá seguro na medida em que não precisará pagar o frete e os impostos, enviar a mercadoria, esperar vistorias da Receita Federal, até receber o documento de exportação, que lhe possibilita movimentar os ganhos com a transação”.

Na rota contrária, Sras e Srs. Senadores, também haverá vantagens, como explica a Gazeta Mercantil em sua edição de 4 do mês passado: “As empresas do Estado que forem trazer mercadorias do Exterior terão como principal benefício o desembaraço conforme a necessidade de uso. Além de não precisar dispor de uma área de armazenamento própria para guardar toda a mercadoria, os impostos poderão ser pagos gradativamente, conforme a quantidade retirada”.

A Eadi de Cuiabá terá uma área de 33 mil metros quadrados, dos quais 9 mil e 200 serão destinados ao armazém. O investimento previsto é de R$6 milhões, e a movimentação deve chegar a 20 mil toneladas por quinzena já no segundo semestre de funcionamento.

Em relação ao município de Rondonópolis, Sr. Presidente, quero acreditar que a autorização para a instalação de sua aduana não vai demorar.

Situada a 200 quilômetros de Cuiabá, no entroncamento das rodovias BR-163 e BR-364, Rondonópolis tem uma população de aproximadamente 150 mil habitantes e é pólo de uma região que engloba 22 municípios, onde se colhem 40% de toda a soja produzida no Estado, que, por sua vez, é o segundo maior produtor nacional.

Além da soja, a região produz arroz, milho e algodão em quantidade expressiva, valendo lembrar, quanto a esta última cultura, que a produtividade de 250 arrobas por hectare vem credenciando Rondonópolis a tornar-se um grande pólo têxtil.

Ao potencial agropecuário da região de Rondonópolis, do qual acabo de dar apenas uma pálida idéia, alia-se sua localização privilegiada, no entroncamento, conforme salientei, de duas importantes rodovias federais, e com fácil acesso a três das principais hidrovias brasileiras - a Paraguai-Paraná, a Tocantins-Araguaia e a Madeira-Amazonas.

Esses, Sras e Srs. Senadores, são apenas alguns dos fatores que recomendam a implantação de uma Estação Aduaneira do Interior em Rondonópolis, a exemplo do que ora ocorre com Cuiabá.

Ao cumprimentar o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, por seu descortino e por sua sensibilidade para com as necessidades de nossa região, congratulo-me com as classes empresarial e política e com toda a população mato-grossense pela implantação da Eadi de Cuiabá, manifestando minha esperança de que os produtores e a população de Rondonópolis possam em breve ser contemplados com o mesmo benefício.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2002 - Página 4304